sexta-feira, janeiro 28, 2005

Liberalismo, Questão Social e Filantropia

Existe um preconceito arraigado (inclusive entre muitos liberais) de que o liberalismo é oposto à chamada questão social. Muitos liberais, apegados que são ao conceito da não-intervenção estatal, muitas vezes até declaram isso abertamente. Outros, baseando-se ao meu ver em uma compreensão errônea do que seja o liberalismo ou da natureza do sistema capitalista, chegam até a professar opiniões que poderiam ser chamadas de sócio-darwinistas, implicando que em uma sociedade livre a prosperidade material esteja diretamente ligada ao “mérito” de cada indivíduo (não vou entrar nesse tema agora, embora ele seja relevante; mas pretendo abordá-lo no futuro próximo). Em suma: nos meios liberais brasileiros, a questão da assistência social, ou de políticas sociais, é muitas vezes tratada como tabu.

Permitam-me pois quebrar esse tabu, e tentar mostrar que liberalismo e preocupação social não apenas não são opostos, mas intrinsicamente ligados. Ouso dizer até que ignorar essa questão é um erro grave que nós, liberais, cometemos, pois deixamos de lado um ponto crucial da organizaçao da sociedade.

1. A Distribuição de Renda é um Problema?

Em primeiro lugar, precisamos definir o que é a questao social. O liberalismo não considera a desigualdade de riquezas algo inerentemente ruim ou injusto; ela é consequência da desigualdade inerente ao ser humano. Como F.A. Hayek coloca no capítulo três de “A Constituição da Liberdade”, a desigualdade é na verdade um poderoso elemento de progresso para a sociedade (tradução minha):

“Se hoje nos Estados Unidos ou na Europa ocidental os relativamente pobres podem adquirir um carro ou uma geladeira, uma viagem de avião ou um rádio, ao custo de uma parcela razoável de sua renda, isso só é possível porque no passado outros com rendas maiores puderam gastar no que então era um luxo. O caminho do avanço é enormemente facilitado pelo fato de que já foi trilhado antes.(...) O que hoje pode parecer extravagância ou mesmo desperdício, porque é desfrutado por poucos e talvez mesmo inimaginado pelas massas, é o pagamento que estes fazem pela chance de usurfruir hoje de um estilo de vida que um dia estará disponível para muitos. A variedade do que pode ser experimentado e desenvolvido, o patrimônio de experiência que estará disponível para todos nós, é enormemente expandido pela distribuição desigual dos benefícios atuais; e a velocidade do avanço será muito maior se os primeiros passos forem dados muito antes que a maioria possa beneficiar-se deles.”

Ou seja, a questao da chamada “distribuição de renda” (entendida como o padrão de distribuição da renda nacional entre as várias camadas da sociedade), mesmo sendo o tema preferido dos “progressistas”, não faz parte da questão social. Ela é consequência de vários elementos da organização social (inclusive a tendência concentradora de renda da taxação), e não causa; logo, não é ela o nosso foco.

2. O Papel do Estado

Novamente, quem nos esclarece sobre o tema é o professor Hayek, no capítulo seis do mesmo livro:

“Existem boas razões porque devemos esforçar-nos para utilizar qualquer organização política que tivermos à nossa disposição para prover pelos fracos ou enfermos ou as vítimas de desastres impossíveis de antever. Pode até ser verdadeiro que a melhor maneira de prover contra certos riscos comuns a todos os cidadãos de um Estado é dar a cada cidadão proteção contra eles. O nível em que essas provisões contra riscos comuns pode ser feita dependerá necessariamente do prosperidade geral da comunidade.
(...) O fato de que todos os cidadãos tem um interesse na prestação comum de alguns serviços não é justificativa para que qualquer um demande um direito a uma parcela de todos os benefícios. Isso pode até determinar um padrão sobre o que alguns deveriam estar dispostos a dar, mas não do que qualquer pode exigir.”


Hayek, com seu costumeiro brilhantismo, nos mostra o que é a questao social para um liberal, quando pensada sob a ótica do que poderia ser provido pelo Estado:

1) Prover aos fracos e enfermos, ou seja, aqueles que não são capazes de obter sustento por si sós devido a debilidades físicas ou mentais, temporárias ou não;
2) Prover “seguros” contra riscos sociais que podem atingir qualquer indivíduo, como desemprego, enfermidade debilitante mas temporária, acidentes de trabalho, ou tratamento médico de emergência;
3) Prover serviços sociais que são de interesse comum, como educação fundamental, saneamento básico ou transporte público (embora o provimento desses serviços possa certamente também ser feito por empresas privadas).

Observemos que educação média e superior, aposentadoria, seguro de saúde, e outros “direitos sociais” não fazem parte dessa definição. Todos eles podem ser providos pelo mercado com eficiência e, mais importante, não constituem algo que seja indiscutivelmente necessidade geral. As pessoas podem escolher viver sem estudar, por exemplo (nosso presidente que o diga).

A exclusão desses pontos é apropriada pela própria pluralidade de opções disponíveis ao indivíduo para obter esses benefícios: alguém que deseja garantir uma renda segura na velhice, por exemplo, pode escolher poupar e investir em ações, ou depositar suas economias em um fundo de pensão, ou comprar um ou dois imóveis e viver da renda dos aluguéis. Ao criar sistemas centralizados estatais para prover esses benefícios, o que ocorre na realidade é uma restrição às opções que cada um têm à sua disposição (problema agravado pela conhecida tendência estatal de tornar os seus sistemas compulsórios). Nada impede, claro, que a sociedade decida oferecer um ou mais desses benefícios a seus membros (embora o seu contraponto, o aumento da taxação, seja negativo de forma geral para a sociedade); mas isso jamais pode ser compulsório, nem tampouco confundido com um direito. É meramente uma conveniência.

3. O Problema Fora da Esfera Estatal

Bem, com isso definimos claramente uma área de atuação do Estado na questão social, que é legítima e que não viola os princípios gerais de limitação da coerção e de não-intervenção na economia e na sociedade. Mas muitos podem perguntar-se: ela não é excessivamente limitada?

Afinal, ninguém pode negar o sofrimento causado a grandes parcelas da população por uma variedade de mazelas indubitavelmente sociais (no sentido de não serem consequência direta das decisões dos indivíduos afetados, mas na maioria das vezes causadas por uma conjunção desafortunada de fatores ambientais, culturais e históricos): habitação inadequada (favelas e cortiços), desnutrição, falta de acesso à informação, serviços de saúde precários, violência, entre outros. E embora certamente tais problemas não sejam, do ponto de vista liberal, algo com o qual o Estado deva ocupar-se, isso não significa que eles devam ser tratados como se não existissem.

Claro, sabemos que em uma economia liberal, a tendência é de que a multiplicação da renda e da prosperidade causada pelo florescimento da livre iniciativa reduza gradualmente a quantidade de pessoas vivendo em pobreza ou miséria. Mas esse processo não ocorre de um dia para o outro; no meio termo, algo precisa ser feito.

Qual é a solução?

4. O Papel da Filantropia

Ao meu ver, a solução liberal está diretamente ligada ao resgate da ética e do sentimento de responsabilidade do indivíduo pelas suas próprias ações e para com a comunidade em que vive. A ênfase crescente na intervenção estatal, ao invéz de denotar uma melhoria moral da sociedade, na verdade esconde um grande problema: a erosão do sentimento de responsabilidade pessoal pelo bem-estar do próximo. As pessoas buscam ávidamente delegar a solução desses temas ao Estado porque não querem (ou não sabem como) enfrentá-los como indivíduos inseridos em uma comunidade. Exorcisamos o demônio da responsabilidade pela delegação da ação a uma entidade amorfa, impessoal, e com isso também deixamos de enxergar a questão social como algo em que cada um de nós têm um interesse pessoal e direto. Ela torna-se tão impessoal e amorfa quanto o Estado que deve resolvê-la.

Como esse resgate ético pode ser feito de forma concreta? Encontramos a resposta na história das nações que construíram suas sociedades baseadas em princípios liberais, como os EUA ou a Grã-Bretanha: a filantropia.

Não existe nação fundada em princípios liberais que não trate a filantropia como um elemento fundamental de política social. No Brasil, impregnado como é por idéias “progressistas”, o debate frequentemente degenera apenas para o que o Estado deve ou não fazer na área social. Ao meu ver, isso é uma degeneração perigosíssima: ao centrar o debate nesse ponto, concedemos tácitamente à esquerda que ela têm razão em colocar tais temas dentro da esfera de ação do Estado. A questão deve ser reformulada: o que a sociedade (não o Estado) deve fazer pelos menos afortunados?

Tendemos no Brasil a olhar a filantropia com condescendência, desprezo até; isso é particularmente verdadeiro entre as esquerdas em geral, mas mesmo muitos liberais partilham desse preconceito. Essa falta de consideração pela filantropia é um erro grave, que nos cega para a potencialidade transformadora que ela têm.

Nos EUA, por exemplo, a filantropia movimenta valores astronômicos: um exemplo pode ser encontrado no site do Foundation Center (http://fdncenter.org/research/trends_analysis/top100giving.html/, caso o link não esteja funcionando), na lista das 100 maiores fundações filantrópicas dos EUA. O investimento filantrópico tem grandes vantagens em comparação ao investimento social estatal: não é condicionado às necessidades políticas de ocasião, é feito com dinheiro doado voluntariamente pelas pessoas (ao invéz de extraído sob coerção, como os impostos, o que garante maior interesse da comunidade), é necessariamente focado em problemas locais, específicos e delimitados (o que aumenta em muito a sua chance de sucesso, aumenta o comprometimento das pessoas e torna sua eficiência mensurável com facilidade) e estimula a cooperação entre diferentes grupos sociais (ao invéz da tradicional política de enfrentamento que os ditos “movimentos sociais” favorecem).

Pode-se argumentar que o investimento filantrópico não é solução, por não ser sistemático; mas isso é falso. O que é necessário para que a filantropia decole é um processo de capacitação e profissionalização das entidades, junto com um processo de resgate da sua imagem junto à população e reforma legal para tornar doações dedutíveis da base de pagamento de impostos. Nesse aspecto, vale indicar o esforço do time da Fundação Kannitz para estimular a profissionalização e a formação de novas entidades filantrópicas. Um exemplo desse trabalho é o site Filantropia.org, um dos portais mais completos que conheço sobre o tema no Brasil.

Para viabilizar a filantropia como alternativa ao investimento social estatal, temos que obter volume, não apenas de doações, mas de profissionais e entidades capacitados. Pela sua própria natureza, a filantropia só é efetiva quando se têm, de fato, uma entidade em cada esquina. Capilaridade e descentralização são cruciais.

Não posso enfatizar o bastante a necessidade da profissionalização da filantropia. Trabalho voluntário e boas intenções não são suficientes; é necessário tocar cada instituição como se ela fosse uma empresa. Nos EUA, existem até os chamados “non-profit executives”, que atuam como gestores profissionais de fundações e ONGs; isso por si só já demonstra o grau de organização e sofisticação que a filantropia alcançou naquele país. Esse deve ser o nosso modelo.

5. Conclusão

Não acho que tenha sequer arranhado a superfície do tema; pretendo escrever mais sobre o liberalismo e a questão social no futuro próximo. Mas espero ter dado uma visão geral de como imagino que os liberais devem posicionar-se em relação à questão social e que estratégia faz sentido à luz da filosofia liberal. Espero com isso abrir a polêmica...

É importante frisar que esse é um campo ainda inexplorado por nós. A questão social têm sido por décadas monopolizada pelas esquerdas; precisamos romper com esse ciclo. Somente pela mudança da ética vigente seremos capazes de romper com a hegemonia coletivista sobre o pensamento brasileiro. Ao meu ver, a filantropia é um dos caminhos mais importantes para isso, dada a sua característica comunitária e pró-individualismo. Vale lembrar que é uma área praticamente ignorada pelas esquerdas; os chamados “movimentos sociais” são, via de regra, apenas grupos de pressão para obtenção de recursos públicos. Construir uma alternativa ao modelo de política social vigente é imperativo se queremos desafiar a hegemonia coletivista.

quarta-feira, janeiro 26, 2005

Mais Comentários sobre o "Livre Pensamento"

Para minha grande satisfação (e surpresa!) o conhecido blogueiro Lucas Mendes, dono do "O Austríaco"(sem sombra de dúvidas, um dos melhores blogs sobre liberalismo e economia do Brasil) escreveu o seguinte sobre o "Livre Pensamento":

Há um excelente blog no ar: Livre Pensamento de propriedade de Luiz Simi, um brasileiro que reside na Alemanha. O cara tem escrito brilhantes artigos sobre a filosofia liberal. Seus artigos são tudo o que eu tento, tento, mas não consigo fazer!! Indico aos leitores que quiserem ler bons textos sobre liberalismo, economia política e filosofia liberal, leiam todos os artigos do blog. São imperdíveis!

Visto que "O Austríaco" foi uma das minhas inspirações para criar este blog, os elogios do Lucas me deixaram realmente ruborizado! Fico feliz em ver que um dos articulistas que mais admiro na “blogosfera” têm uma visão tão positiva das minhas toscas linhas.

Mas aqui devo prestar um serviço à verdade: o Lucas está subestimando – e muito! – a qualidade do que ele escreve. Recomendo a todos os leitores do "Livre Pensamento" que visitem "O Austríaco" e vejam por si mesmos quão enganado está o Lucas sobre a sua suposta inabilidade... e que entrem em contato com ele, expressando o seu total desacordo com a visão errônea que ele têm acerca da qualidade do que ele escreve.

terça-feira, janeiro 25, 2005

Como Surgem os Monopólios e Oligopólios

Ninguém duvida que monopólios são ruins para todo mundo (exceto para os monopolistas, é claro). Oligopólios não são muito melhores; embora ter alguns competidores em um mercado seja menos ruim do que ter um único fornecedor, isso dificilmente pode ser chamado de “bom”.

Os grandes problemas com a concentração econômica são as tendências dos fornecedores de cobrarem preços acima do que seria “justo” (ou seja, mais altos do que seria apropriado para a utilidade percebida dos produtos) e de ofertarem uma variedade menor de produtos e serviços (reduzindo as escolhas possíveis e forçando o consumidor a aceitar a filosofia de vendas do “se não quiser, têm quem queira”). Monopólios e oligopólios acabam quebrando a relação fundamental que existe entre produtor e consumidor no livre mercado: o primeiro procura agradar e seduzir o segundo com seus produtos e servicos, que o recompensa comprando-os e dando ao fornecedor que melhor atende seus desejos a preferência na hora da compra (a “fidelização do cliente”, tão conhecida dos profissionais de Marketing e Vendas). No livre mercado, vale o velho ditado: “o consumidor é rei”. Mas em mercados mono- ou oligopolísticos, ele é súdito do produtor.

Mas a partir da acertada percepção de que monopólios e oligopólios são nocivos, surge uma linha de ação absolutamente ilógica: a de que o Estado deve intervir na economia para impedir a formação, ou pelo menos disciplinar a atuação, desses peso-pesados corporativos. A idéia da chamada legislação anti-truste é um exemplo de boa intenção e má execução: ela ataca o sintoma, e não a causa. Como vou tentar mostrar a seguir, a intervenção do Estado é a causa fundamental da concentração econômica; esperar que ele interfira para corrigir o que ele mesmo criou é tão lógico quanto acreditar que gasolina é ideal para apagar um incêndio.

Na sua raiz, a legislação anti-truste é inspirada por um dos pilares do pensamento marxista: a famigerada “tendência monopolística do capitalismo“. Ela tacitamente assume que monopólios e oligopólios são uma consequência lógica da evolução do capitalismo, e que nada pode ser feito a esse respeito além de controlá-los, da mesma forma como controla-se uma doença crônica com medicamentos. Muitos gestores públicos e defensores dos direitos do consumidor, apesar de bem-intencionados e sinceros na sua vontade de proteger a comunidade da concentração econômica, acabam por aceitar essa visão como verdadeira. Não é a toa que os seus esforços raramente apresentam algum resultado concreto.

A verdade é que a “tendência monopolística do capitalismo“, como tantas outras teorias concebidas por Marx, carece da mais elementar conexão com a realidade.

No livre mercado (intervenção estatal zero), só existe uma forma de obter poder monopolístico: praticando preços mais baixos do que os concorrentes. Um produtor que faça isso pode quebrar seus competidores e obter poder monopolístico, mas terá que viver com margens de lucro muito inferiores às que poderia praticar se não fosse monopolista. E para continuar monopolista, ele terá que continuar praticando preços inferiores aos que os concorrentes teriam que oferecer, ou novos produtores entrarão no mercado para aproveitar a oportunidade. Obviamente, não é isso que um monopolista deseja: o que ele quer é praticar preços mais altos, não mais baixos. Mas no livre mercado, não dá. A situação não é muito melhor se tivermos um oligopólio cartelizado (ou seja, uns poucos produtores acertam entre si os preços para dominar o mercado): cedo ou tarde, os participantes mais produtivos do cartel ficam cansados de carregar os menos eficientes e quebram o acordo,praticando preços mais baixos para ganhar participação no mercado. Esses fenômenos não são apenas exercícios teóricos de raciocínio: já foram amplamente documentados em todo o mundo, nos mais variados mercados. Os EUA em especial possuem uma ampla literatura a respeito.

Neste exato momento temos um exemplo em andamento: o monopólio da Microsoft sobre o setor de computação pessoal, considerado inabalável alguns anos atrás, está sob assalto cerrado de vários concorrentes, e gradualmente perdendo força. As decisões dos órgãos anti-truste tiveram pouca ou nenhuma influência nesse processo, como o episódio da “guerra dos browsers” tão bem demonstrou; mas a pressão de competidores criativos com produtos e métodos de distribuição inovadores (Linux, a estratégia de software livre, aplicações baseadas na web que independem de sistema operacional) está devolvendo ao mercado a dinâmica que tinha sido perdida.

Pois bem. Empiricamente podemos comprovar que o mercado não produz ou sustenta concentração econômica sozinho. Mas se é assim, como temos tantos setores da economia fortemente oligopolizados? Como surgem tantos monopólios?

Simples: o Estado os cria.

Toda vez que o Estado intervém na economia, ele impõe condições artificiais que geram, inevitavelmente, perdedores e ganhadores. A intervenção do Estado cria custos adicionais para os participantes do mercado: impostos, despesas com legislação ambiental, trabalhista, ou de outro tipo, regulamentos especiais, autorizações e alvarás de funcionamento, etc. Tudo isso faz com que os investidores menores não tenham fôlego para operar, reduzindo o número total de competidores e elevando o nível de preços para o consumidor. O primeiro passo para a concentração está dado.

Mas mesmo assim, com o mercado crescendo, inevitavelmente surgem mais competidores, que ameaçam as posições dos participantes mais antigos. O que fazem esses grupos? Vão ao governo pedir auxílio. Eles são normalmente influentes na opinião pública, ou contam com uma rede de contatos atuando nos bastidores do poder. O governo, influenciado pelas idéias intervencionistas (que afinal de contas, são uma bela massagem no ego de qualquer líder político) decide atuar para proteger os concorrentes ameaçados, usando de ferramentas como linhas de crédito especiais, “financiamentos para reestruturação”, preferência nas compras públicas, reservas de mercado, tarifas alfandegárias, etc. Tudo, é claro, em nome do “interesse nacional”.

Ao intervir, o Estado dá a alguns concorrentes uma vantagem desleal sobre os demais. Usando essa vantagem como alavanca, os beneficiários ganham força para esmagar os concorrentes e adquirir poder oligo- ou monopolístico. E com as proteções estatais de pé, nenhum novo competidor têm chance de desafiar os grandes grupos. Está formado o oligopólio ou monopólio, com as bençãos do Estado e ovação popular pela defesa da “soberania nacional”.

E depois, é claro, vêm a exigência dos nacionalistas indignados para que o Estado coíba os “abusos do poder econômico” … os mesmos nacionalistas que defenderam todas as políticas intervencionistas que criaram o monstro em primeiro lugar.

Mas é claro, filho feio não têm pai.

sábado, janeiro 22, 2005

Liberalismo para Leigos, Lição 3: Liberdade

Continuando com o nosso “tutorial” sobre Liberalismo, esta semana vou abordar um tema que é fundamental: o conceito de Liberdade. Se fôssemos definir o Liberalismo de forma concisa, a melhor definição seria “a filosofia da Liberdade”.

Não vou aqui me arrogar a capacidade de definir Liberdade de forma definitiva ou perfeita. Esse é um tema que os filósofos discutem há milênios. Apenas tentarei aqui definir esse conceito elusivo da maneira mais simples possível, dentro do que conheço do pensamento liberal. Alerto também que existem outras definições para a palavra Liberdade, mas elas normalmente descrevem algo muito diferente do que os liberais entendem como tal.

Liberdade pode ser definida como a ausência de coerção. Isso significa: cada indivíduo têm a possibilidade de agir de acordo com o seu julgamento e razão, sem que outros imponham sobre ele suas vontades. Essa definição é conhecida na filosofia como “liberdade negativa”, por definir-se como a ausência (ou negação) de uma condição (a coerção). Para os liberais, essa é a única definição válida de liberdade; todas as outras, ao declararem direitos específicos ou condicionarem a ausência da coerção a algum princípio ou pré-requisito “de justiça social”, na verdade reduzem a esfera de liberdade do indivíduo. Como o objetivo do liberalismo é maximizar a esfera de liberdade possível de cada pessoa dentro da sociedade, nenhuma das definições chamadas de “positivas” é aceitável.

Obviamente, a liberdade de ninguém é ilimitada. A sabedoria popular (que nós tão frequentemente ignoramos, confiantes que somos mais “sábios” do que a experiência acumulada de gerações que nos é repassada na forma de ditados populares, parábolas, piadas e estórias para crianças, entre outros meios) já nos indica o caminho: “a sua liberdade acaba onde começa a minha”. Nossa liberdade individual não pode jamais violar a liberdade alheia. Isso significa que, na nossa busca por nossos objetivos e aspirações pessoais, não temos o direito de prejudicar a busca dos outros. Claro, tampouco temos a obrigação de auxiliá-los em buscar seus desejos; mas racionalmente falando, normalmente é proveitoso e benéfico que facilitemos a busca dos outros, pois eles tenderão por sua vez a auxiliar-nos na nossa. Essa verdade fundamental é a base das relações econômicas: damos a alguém algo que ajuda essa pessoa a alcançar uma satisfação maior do que a atual, em troca de algo que nos dá também maior satisfação.

Ou seja, não apenas a “ética da boa vizinhança” nos estimula a respeitar a liberdade alheia e auxiliar os outros a buscarem a satisfação dos seus desejos e necessidades, mas a própria lógica do interesse próprio. Não é a toa que a maior parte das pessoas pode ser considerada “boa”; é o comportamento mais racional para o ser humano.

A parceira inseparável da liberdade é a responsabilidade. Sobre esse tema já escrevi antes (vide meu post anterior: “Liberdade e Responsabilidade: inseparáveis”), e portanto não repetirei aqui o que já expus. É suficiente dizer que com o direito de decidir qual é o melhor caminho de ação para atingir nossos objetivos, vem também a responsabilidade pelas consequências do que fizermos. Claramente, responsabilidade está diretamente ligada ao conceito de respeito pela liberdade alheia.

Vivendo em sociedade, é impossível que tenhamos um ambiente completamente livre de coerção. Sabemos que sempre existirão aqueles que não respeitam os direitos alheios, e algum tipo de limitação arbitrária das opções que temos à disposição é necessária (nem que seja, por exemplo, meramente a definição das mãos das ruas para o tráfego de carros ou a proibição de barulho nas proximidades de hospitais). Mas o nosso objetivo é limitar ao máximo possível a necessidade dessa coerção. Isso se faz de duas maneiras: pela ênfase na responsabilidade individual (para que as pessoas levem em consideração as possíveis consequências de suas ações antes que efetivamente as executem) e por limitações claras do poder coercitivo do Estado.

O ponto aqui não é eliminar o poder do Estado de impor regras e leis, como muitos críticos do liberalismo errôneamente acusam (o que o tornaria completamente inútil para a sociedade), mas sim tornar o processo de imposição da coerção previsível para o cidadão e o mais imparcial possível. Sem isso, o que temos é o arbítrio: a imposição livre pelo Estado de normas, demandas e leis que impedem as pessoas de planejarem suas ações de forma efetiva (acho que todos os brasileiros entendem perfeitamente do que estou falando). A fórmula é simples: quanto mais liberdade para o Estado, menos liberdade para o indivíduo. No limite temos o totalitarismo, em que as pessoas nada mais são do que escravas do Estado, que têm completa liberdade para decidir o destino delas. Nesse sentido, qualquer aumento da capacidade do Estado de intervir na vida das pessoas é um passo rumo ao totalitarismo.

Qual é o benefício concreto da liberdade? Essa pergunta talvez seja a mais importante, e a que tem a resposta menos satisfatória para alguns. A liberdade, a rigor, não nos garante absolutamente nada. Ter liberdade não significa necessariamente que seremos mais felizes, mais ricos, mais amados ou mais capazes; pode muitas vezes significar o contrário. O que a liberdade nos dá a possibilidade de procurar o nosso próprio caminho para a felicidade, sem precisar da autorização de um agente externo. É a chance de buscar por nós mesmos as oportunidades em que seremos capazes de usar nossas habilidades e potencialidades da melhor forma. É a oportunidade de tentar fazer o que achamos correto, mesmo que o resultado dos nossos esforços possa não ser o que esperávamos, ou que nossas escolhas mostrém-se, no fim das contas, erradas. É a chance de experimentar, tentar, errar, aprender e tentar de novo. E talvez, se tudo der certo, obter sucesso. Para mim, isso é o mais do que suficiente.

Afinal, não é exatamente isso que nos faz humanos?

quarta-feira, janeiro 19, 2005

Impostos e Justiça

Aproveitando a comoção causada pela recente Medida Provisória publicada pelo governo, aumentando brutalmente os impostos sobre os prestadores de serviços, acho que vale a pena discutir o tema sob a ótica liberal.

Para começar a discussão, devemos fazer uma pergunta aparentemente simples, quase despropositada: o que são impostos?

Impostos são uma parcela da renda da população apropriada pelo Estado. Para isso, o Estado usa da sua ferramenta máxima: a coerção. Caso os cidadãos não paguem seus impostos, serão punidos: multas, sanções legais e administrativas, confisco de bens, proibição do inadiplente de usar certos serviços públicos ou participar de processos de contratação governamentais, etc. Em regimes mais fechados (ou mais sérios), o não-pagamento dos impostos pode resultar até mesmo em prisão. Em alguns países, no passado, podia-se executar os inadiplentes (do verbo “matar”) ou mesmo forçá-los a prestar serviços ao Estado de forma compulsória (similar à escravidão por dívida dos gregos antigos). Ou seja, vemos que imposto sempre foi coisa séria (e de quebra, podemos conferir que a imagem do “Estado benévolo” tão prezada pela esquerda nao condiz com a realidade).

Pois bem. Para quê o Estado precisa dessa renda? Basicamente, para manter sua estrutura e, se possível, prestar serviços à população. Se possível, digo eu? Sim, pois existe uma diferenta fundamental entre a forma como o Estado obtém sua renda e a usada por todo o resto da sociedade.

Como nos mostra o pensador americano Murray Rothbard, todos os membros da sociedade, em mercados livres ou semi-livres, obtém sua renda pela oferta à outras pessoas de bens e serviços que são valorizados por elas. Desde o mais poderoso empresário até o mais simples trabalhador, todos seguem essa regra: primeiro presta-se o serviço ou fornece-se o bem, depois recebe-se o dinheiro por ele. Com o Estado é diferente. Ele primeiro obtém sua renda (via coerção), e depois provê os bens ou serviços que justificariam a cobrança das taxas em primeiro lugar.

Isso naturalmente faz com que os que respondem pelo Estado pensem diferente. Enquanto no mercado devemos primeiro calcular nossa renda, e então ajustar nossas despesas de acordo, com o Estado ocorre o inverso: ele sabe de antemão suas despesas, e tende a ajustar suas receitas proporcionalmente. Por isso, deixado solto, o Estado tende a aumentar cada vez mais a sua taxação sobre a sociedade, extraíndo dela cada vez mais renda e não oferecendo necesariamente mais ou melhores serviços em retorno. A primeira prioridade do Estado, em termos de dispêndios, será sempre pagar a burocracia e todo o aparato necessário para o seu funcionamento interno. Os serviços ao cidadão sao, naturalmente, financiados com o que sobra.

Somente isso já seria razão para opor-se a qualquer aumento dos impostos, visto que é quase impossível saber se a renda estatal adicional efetivamente irá resultar em benefícios adicionais para a sociedade. Mas existem outros fatores.

Assumamos por um momento que 100% do dinheiro dos impostos acaba, cedo ou tarde, retornando ao mercado (afinal, os funcionários públicos também são consumidores, o Estado faz encomendas a empresas, e mesmo o dinheiro desperdiçado com a burocracia inútil acaba indo parar no bolso de alguém). Isso poderia nos indicar que o efeito econômico dos impostos é zero, certo? Errado.

Ao contrário do que muitos economistas costumam dizer, não existe imposto neutro (ou seja, que não apresenta impactos no consumo ou na produção). Mesmo os chamados impostos sobre valor agregado (ou seja, que taxam o consumo) são nocivos ao desenvolvimento econômico. Como?

Todos sabemos que o nível de consumo (e por consequência, de produção) é dado pelo nível de demanda (ou procura). Um imposto, independente de em qual ponto da cadeia produtiva é cobrado, representa um custo adicional, que é somado ao preço final do produto. Ao aumentar o preço, o imposto têm um efeito inibidor da demanda, pois menos pessoas terão a renda necessária para adquirir o bem ou serviço (e isso vale para qualquer ítem, não importa quão caro ou barato, sofisticado ou simples). Isso significa que, para cada aumento dos impostos, o potencial de consumo e produção da economia cai. Se a economia crescer, ficamos menos ricos do que poderíamos; se ela estiver em queda, ficamos mais pobres do que deveríamos.

Mas a coisa é ainda pior. Não nos esqueçamos que, na maior parte do mundo, além dos impostos sobre produtos, existem também os sobre a renda das pessoas e empresas. O efeito desses impostos é reduzir a capacidade de consumo das pessoas, pois elas têm menos renda disponível. Ou seja: o sistema tributário convencional inibe o desenvolvimento econômico duplamente.

Isso também demonstra que não há como o Estado fazer “justiça social” por meio dos impostos. Pode a injustiça suprema criar justiça? Claro que não. Isso é um mito propagado por quem acha que o Estado deve resolver todas as questões da sociedade.

Ao Estado cabem certas atribuições, das quais ele não deve desviar-se jamais: segurança pública, operação da justiça, defesa dos direitos de todos à vida, à liberdade e à propriedade, preservação da livre concorrência, defesa nacional, relações com outras nações. Muitos podem incluir nessa lista outras atividades, como educação e saúde básicas, política ambiental, ou investimento em pesquisa e desenvolvimento: contanto que esses temas sejam consensados na sociedade, eles podem claramente ficar na esfera de ação do Estado. Mas o que não podemos ter é um Estado envolvido em tudo, fazendo de tudo (e mal) e que não executa a contento sequer as suas atividades fundamentais. Sai muito caro, tanto em termos de dinheiro desperdiçado como, mais importante ainda, em oportunidades perdidas.

terça-feira, janeiro 18, 2005

"Livre Pensamento" comentado!

Ontem o conhecido blogueiro liberal e articulista do Mídia sem Máscara, Luis Afonso, dono do blog "Nadando contra a maré... vermelha" escreveu o seguinte comentário a respeito do "Livre Pensamento":

"O blogueiro Luiz Simi (um brasileiro residente em Munique na Alemanha) me envia um link para o seu blog, o Livre Pensamento.

Muito bom!

O Luiz faz - na apresentação do seu blog - uma definição bem clara dos assuntos a tratar: nada de assuntos pessoais, somente dissertação sobre o foco de atenção - a disseminação dos conceitos liberais em economia, mais cultura e filosofia.

Admiro quem consegue fazer esta diferenciação: eu fico mais á deriva, assuntando o que me vem à mente. Como os leitores devem perceber os assuntos pessoais acabam aflorando por aqui de vez em quando."


Vocês podem ler o post completo (e visitar o blog do Luis Afonso, que é muito bom) aqui.

Agradeço ao Luis Afonso pela força. Como leitor frequente do "Nadando...", e considerando que o trabalho do Luis foi uma das inspirações para criar o "Livre Pensamento", os elogios têm valor dobrado para mim.

Também quero aproveitar para agradecer a todos os que têm acompanhado o "Livre Pensamento" e feito comentários, críticas, sugestões e questionamentos.


Sds,


Luiz.

domingo, janeiro 16, 2005

Liberalismo para Leigos, Lição 2: A Ética Coletivista

Semana passada escrevi a respeito de um dos elementos fundamentais do pensamento liberal: a Ética Individualista. Expliquei como ela estabelece que tanto direitos como responsabilidades emanam do indivíduo, e que os coletivos nada mais são do que agremiações de indivíduos, e não entidades com vontade ou razão próprias. Mas essa discussão não estaria completa sem uma análise do oposto do individualismo, a Ética Coletivista: este é o nosso tema de hoje.

A ética coletivista têm uma longa história, e serviu de base para vários sistemas ideológicos e de organização social no decorrer da história. Suas origens podem ser traçadas até a antiguidade. É uma visão muito mais antiga (e influente) do que a individualista.

Como qualquer conjunto de idéias, a ética coletivista passou por várias mudanças e adaptações ao longo da história. Mas seus elementos fundamentais permanecem, mesmo que as feições que assumem, os meios para sua implementação e as justificativas morais e filosóficas tenham mudado.

Mas sem maiores delongas: o que é a ética coletivista?

A ética coletivista parte de uma premissa fundamental diametricamente oposta à do individualismo: a de que o coletivo (ou seja, o conjunto de pessoas de uma determinada comunidade ou espaço sócio-cultural) é o elemento fundamental da organização social. Os direitos de cada indivíduo são definidos pelo coletivo, assim como suas responsabilidades. O bem comum é um conceito importantíssimo no pensamento coletivista: aquilo que beneficia o coletivo deve sempre ter precedência sobre os interesses individuais. Ações tomadas pelos indivíduos são julgadas como corretas ou não à luz do seu impacto sobre o coletivo e sua contribuição (ou não) para o bem comum.

Na aparência, a ética coletivista é bem atraente. Quem não gostaria de viver em um mundo onde o egoísmo tivesse sido abolido e o bem comum fosse o objetivo mais importante? Mas infelizmente, o pensamento coletivista está recheado de inconsistências, paradoxos e premissas falaciosas que não apenas tornam o atingimento dos seus elevados ideais impossível, com fatalmente leva à criação de uma sociedade que opera em parâmetros completamente opostos a eles.

Começemos pela questão da submissão do indivíduo ao coletivo. Embora aparentemente positivo, esse princípio esconde uma falácia: ele implicitamente diz que o indivíduo, enquanto ente separado, não posssui direitos ou deveres específicos; eles dependem daquilo que o coletivo considerar adequado ou não, de acordo com o “interesse comum”. Já neste ponto surge um problema: as pessoas não têm, em princípio, direitos ou deveres fundamentais. Sem entrar na questão (polêmica) do direito natural (que não vêm ao caso agora, mas pode ser material para uma outra discussão), a ética individualista aceita que certos direitos são absolutos e inalienáveis: os direitos à vida e à liberdade, por exemplo. Isso não ocorre com o coletivismo: esses direitos, se for considerado necessário em nome do “bem comum”, podem ser restringidos, modificados, ou mesmo abolidos.

Nem bem nos defrontamos com a questão da insegurança dos direitos, já esbarramos em outro problema: o conceito do “bem comum”. Embora possamos certamente definir situações ou ações específicas como contrárias ou favoráveis ao “bem comum” com facilidade (entendido aqui como aquilo que beneficia o máximo possível de pessoas com o mínimo possível de custo ou esforço), tal identificação torna-se gradualmente mais complicada à medida que aumentamos o número de elementos da vida social que passam a ser julgados por esse critério. Pior, à medida que ampliamos o uso desse critério para áreas cada vez maiores da sociedade, maiores são as chances de que teremos políticas que, para beneficiar muitos, necessariamente ferirão os direitos de alguns. Em uma sequência lógica, quando todos os aspectos da vida social passam a ser regulamentados pelo conceito do ”bem comum”, este torna-se vazio de sentido, pois tantos grupos e indivíduos terão perdido alguma coisa no processo que, para eles, o prejuízo é maior do que o eventual benefício. O “bem comum” tornou-se o “mal comum”.

Ainda no tema do bem comum, o crescimento das parcelas da população que inevitávelmente considerarão pelo menos algumas das políticas adotadas como nocivas indica que seria impossível construir um consenso sobre o que é “bem comum” em todos os casos. Na ausência de consenso, resta um único caminho: a coerção. A parcela que considerar que os seus interesses representam o bem comum tenderá a impor políticas e leis favoráveis a eles, seja atravéz de mecanismos de representação majoritária que firam os direitos dos discordantes (conhecida como “ditadura da maioria”, que nada têm a ver com o conceito de democracia), ou pura e simples tirania (ou seja, uma ditadura que define o que é ou não correto de acordo com os interesses dos detentores do poder). Em ambos os casos, cria-se um modelo onde o bem comum é a primeira fatalidade.

Saindo da esfera político-social para a individual, a ética coletivista também apresenta desafios sensíveis. O maior deles é o que costuma ser chamado de relativismo moral: o fato de que uma dada ação é julgada como “certa” ou “errada” não com base em princípios éticos fixos e permanentes, mas no que atende ou não os interesses do coletivo. Sem abordar novamente os problemas com a definição de bem comum, a ênfase no coletivo para o julgamento do acerto ou não cria espaço para que, dadas as circunstâncias adequadas, qualquer ação pode ser justificada e considerada correta. Por exemplo: se em uma dada circunstância o assassinato de um indivíduo é visto como benéfico para o coletivo, este deixa de ser um crime, e pode até mesmo ser considerado um ato heróico. Contrasta com isso a visão individualista: um assassinato e um crime, ponto. O criminoso pode ter sua punição abrandada ou intensificada de acordo com a situação, claro; mas isso não significa de forma alguma a transformação do erro em acerto. E em situações onde existe dúvida, a ética individualista oferece uma hierarquia clara de prioridades de direitos: por exemplo, a vida têm precedência sobre a liberdade, que têm precedência sobre a propriedade. Em caso de conflito, o mais importante impera. É por isso que temos, por exemplo, a figura da legítima defesa: a vida é o direito mais importante, e a nossa própria vida é mais importante do que a de quem deseja nos matar. No individualismo, as regras sobre o que é certo ou errado estão previamente definidas e são de conhecimento de todos: no coletivismo, elas dependem das circunstâncias.

A ênfase no coletivo também gera outro elemento pernicioso para as relações sociais: a tendência a transferir para a comunidade a responsabilidade pelos atos do indivíduo. Um exemplo claro é o tratamento que é dado ao crime por certos grupos de inspiração coletivista: antes de representar uma violência de um indivíduo para com outro, a ação criminosa é vista como reflexo de uma situação social. Isso equivale a tirar do indivíduo a responsabilidade pelos seus atos; eles passam a ser vistos como determinados fundamentalmente pela situação sócio-econômica, ou de etnia, ou qualquer outro elemento “coletivizante” que se quiser usar. Não que as condições sócio-culturais específicas não sejam importantes para a compreensão das raízes do comportamento de um dado indivíduo; mas não podem nunca ser tratadas com explicação única ou total do fenômeno do crime. A sublimação da responsabilidade individual gera impunidade e estimula o comportamento criminoso.

E têm mais: se por um lado a responsabilização do coletivo significa absolver indivíduos de suas responsabilidades, por outro pode levar à condenação de grupos inteiros pela ação de indivíduos específicos. A intolerância religiosa, étnica ou política têm suas raízes na transferência da responsabilidade da esfera individual para a coletiva. Tanto as vítimas quanto os algozes do genocídio e da perseguição deixam de ser indivíduos dotados de razão e capacidade de julgamento racional e ético para serem apenas expressão dos coletivos a que pertencem; a monstruosidade é relativizada, banalizada, pois no fim ninguém é responsável: “todos” são. Mesmo os que nada sabiam, ou que não tinham meios para opor-se. É a igualdade na generalização.

E aí talvez resida o verdadeiro mal do pensamento coletivista: a generalização, e consequente destruição, do valor de cada indivíduo como ser humano, único e distinto de todos os demais. Passamos a ser apenas peças de uma máquina: o “coletivo”. Nossas vidas passam a ser definidas por ele. Não temos mais valor intríseco enquanto indivíduos: nosso valor é apenas aquilo que o coletivo considerar que é. E quem define o que pensa o coletivo? Seus “líderes”, claro: a vanguarda pensante que diz a todos os demais o que é certo ou errado.

Não é à toa que na base de todos os regimes totalitários do século 20 podemos encontrar o pensamento coletivista: Facismo, Nazismo, Socialismo. E recuando no tempo, encontramos encarnações do coletivismo no Absolutismo europeu, nos regimes despóticos da China e do Japão feudais e imperiais, e em todas as tiranias e ditaduras de todos os tempos. Basta substituir o “coletivo” pelo Estado, pelo Rei, ou pelo Imperador, e temos exatamente a mesma lógica e submissão do indivíduo.

sexta-feira, janeiro 14, 2005

Liberdade e Responsabilidade: faces da mesma moeda

Na sociedade em que vivemos, é muito fácil sentir-se impotente. Em um mundo com 6 bilhões de pessoas, é fácil imaginar que qualquer um de nós não faz diferença alguma no "grande esquema das coisas". Acredito que essa é uma das principais razões pelas quais a maioria das pessoas (mesmo gente extremamente inteligente e culta) acaba por aceitar as idéias socialistas/coletivistas: afinal, se somos individualmente insignificantes, por que não entregar a responsabilidade de fazer a diferença a algo maior do que nós mesmos, uma grande entidade coletiva capaz, ela sim, de jogar o "jogo de cachorro grande" da civilização moderna? Uma entidade como, por exemplo, o Estado?

Sob um aspecto, isso é verdade. Individualmente somos capazes de fazer muito pouco no grande quadro geral. Mas isso não significa, de forma alguma, que somos desimportantes ou insignificantes. Muito pelo contrário.

Entregar a nossa (pequena, é verdade) capacidade de transformação a uma entidade coletiva é, na prática, renunciar dela. Como já coloquei no post "Liberalismo para Leigos, Lição I: A Ética Individualista", coletivos sao na realidade apenas coleções de indivíduos, sem existência separada de seus membros. Ao delegar ou renunciar da nossa capacidade de transformação em prol de um coletivo, estamos na realidade dando um mandato a outras pessoas para tomarem decisões por nós. Quem? Os "líderes" desse coletivo específico.

Até aí, isso não é necessariamente negativo. Essa é a essência dos conceitos de Estado e governo democráticos: a delegação de poderes pelos indivíduos a um grupo escolhido para executar ações em determinadas áreas, com certas limitações à sua autoridade e autonomia, em nome do bem-estar de todos. Em princípio, isso é aceitável e compatível tanto com a dignidade humana quanto com a liberdade individual.

O problema é quando começamos a delegar ao coletivo a responsabilidade por atividades que são, pela sua própria natureza, de foro privado.

Um exemplo é a questão da programação de TV. Quantas vezes não vemos gente clamando por mais "controle" por parte do governo sobre o conteúdo transmitido, sempre em nome da "moralidade" e da "defesa das crianças inocentes"? Mas aí eu pergunto: não seria função dos pais orientarem seus filhos sobre o que é saudável ou não? Não seria mais lógico e adequado, se nos sentimos ofendidos por um determinado programa, que simplesmente mudemos de canal ou desliguemos o aparelho? Ou, se por demais tomados por uma sanha moralizante, que mandássemos cartas, abaixo-assinados e afins à emissora responsável exigindo mudanças?

Mas não. O que muita gente quer é ser liberada do fardo da responsabilidade. Assim, é mais fácil delegar esse julgamento de valor (e a ação cabível a partir do resultado deste) para uma instância "superior". Assim nunca nos sentimos diretamente responsáveis pelos erros ou acertos de quem recebeu a responsabilidade (e o poder) de decidir. Mal percebemos que, ao abrir mão da responsabilidade de agir, também perdemos a liberdade de fazê-lo. Colocamo-nos como súditos de outros, que farão por nós o julgamento do que é apropriado ou não para nós mesmos. É a forma mais completa de alienação e sujeição.

A conexão entre liberdade e responsabilidade é inalienável. Não tenhamos ilusões: abrir mão da segunda sempre resulta em perder a primeira. Se queremos ser livres, devemos ter sempre em mente que devemos assumir a responsabilidade por nossas próprias vidas. Delegar essa responsabilidade a outros significa escravidão, pura e simples.

quarta-feira, janeiro 12, 2005

Nazismo e Socialismo: Irmãos gêmeos

Achei hoje este artigo interessantíssimo (embora bastante longo) sobre as relações entre o Nazismo alemão e o socialismo. Tal ligação pode soar estranha para muitos, especialmente os acostumados a ouvir que o Nazismo era de "extrema direita", mas para quem conhece as doutrinas socialistas e o pensamento liberal mais a fundo, essa conexão é muito clara. Para ler o artigo original, basta clicar no título deste post ou acessar o seguinte site: http://jonjayray.tripod.com/hitler.html.

Neste artigo o autor, John J. Ray, analisa detalhadamente vários aspectos do nazismo e os compara com elementos programáticos e ideológicos do socialismo marxista. Os resultados sao devastadores: embora Hitler fosse indubitavelmente mais "direitista" do que, por exemplo, Stalin, sua visão de mundo e doutrina eram absolutamente socialistas na sua origem e objetivos. Mesmo elementos que consideramos inerentemente nazistas (como o anti-semitismo) têm suas raízes nos escritos de Karl Marx (e, justiça seja feita, em elementos da cultura da Europa Setentrional que ainda hoje persistem).

John J. Ray não é o primeiro a apontar as ligações profundas entre o socialismo e o nazismo. Já em 1944 Hayek, no seu famoso livro "O Caminho da Servidão", têm no nazismo seu principal foco de crítica. No entanto, tamanhas são as similaridades entre os dois modelos de totalitarismo, que a análise de Hayek pode (e constantemente é) aplicada aos países do chamado "socialismo real" sem praticamente perda alguma de pertinência!

Um ponto que mr. Ray analisa e que é de grande relevância é a questão da abolição da propriedade privada como elemento central do pensamento socialista clássico; muitos esquerdistas usam a permanência da propriedade na Alemanha nazista como argumento para negar a ligação entre Hitler e o marxismo. Mas mr. Ray, assim como Lusdwig von Mises antes dele, demonstram que isso não é verdadeiro; embora a propriedade privada continuasse existindo, o Estado detinha poderes discrecionários e arbitrários de controle sobre a economia, o que tornava os empreendedores meros "gerentes de loja" (betriebsfuhrern). Os nazistas diziam que a chave nao era a propriedade estatal em si, mas o CONTROLE sobre a atividade produtiva. Nada de muito diferente do que uma parcela expressiva da esquerda "moderada" prega hoje, inclusive no Brasil...

Enfim, uma leitura muito relevante para aqueles que querem entender uma das maiores tragédias da Era Moderna: o Nazismo. E mais importante, um alerta para quem pensa que essa ameaça à civilização está morta e enterrada: ela permanece viva, atravéz do seu irmão gêmeo...

terça-feira, janeiro 11, 2005

Liberalismo para Leigos, liçāo 1: A Etica Individualista

Bom, já que decidi criar um blog sobre Liberalismo, a primeira pergunta é óbvia: o que é Liberalismo?

Essa é uma boa pergunta que pode ter várias respostas, todas igualmente válidas. Pergunte a dez liberais e você terá algo entre 10 e 15 respostas. Mas isso é normal: ao contrário, por exemplo, do socialismo, o Liberalismo nao é uma ideologia (no sentido de tentar construir um modelo coerente e completo para explicar e modificar o mundo), mas sim um conjunto de idéias derivadas de uma fonte comum. O Liberalismo é, antes de mais nada, um conjunto de preceitos éticos. Comecemos pois pelo primeiro e mais importante: a Ética Individualista.

O termo "individualista“ têm uma conotaçāo negativa na nossa cultura (graças a décadas de propaganda esquerdista tentando associá-lo com egoísmo), mas isso é completamente desmerecido.

Para explicar a Ética Individualista, recorrerei ao bom e velho Friedrich A. Hayek, economista e filósofo austríaco, ganhador do Nobel de Economia de 74 e considerado por muitos (eu incluso) como um dos maiores pensadores liberais de todos os tempos e um dos gigantes intelectuais do século 20. No capítulo cinco do livro A Constituiçāo da Liberdade ("The Constitution of Liberty"), Hayek assim explica a relacāo entre o indivíduo, a liberdade e a sociedade (a traduçāo é minha):

"Liberdade nāo significa apenas que o indivíduo possui tanto a oportunidade quanto o fardo da escolha; também significa que ele deve arcar com as consequências de suas ações e será reconhecido ou responsabilizado por elas. Liberdade e responsabilidade são inseparáveis. Uma sociedade livre não funcionará, nem tampouco conseguirá manter-se, a menos que seus membros considerem correto que cada indivíduo ocupe o lugar nela que resulte de sua ação e o aceite como consequência desta.“

Neste curto parágrafo, Hayek resume de forma brilhante os elementos fundamentais da Ética Individualista: liberdade para o indivíduo perseguir os objetivos que lhe bem aprouverem; responsabilidade do indivíduo pelos resultados derivados de suas ações, sejam eles positivos ou negativos; e estabelece que as relacoes entre os indivíduos são governadas pelo respeito de todos a esses princípios. Basicamente, a Ética Individualista diz que cada um de nós é responsável pela sua própria vida, e que culpar os outros, ou as circunstâncias (ou a "sociedade“) pelos nossos problemas é errado, a menos que a influência desses outros elementos possa ser claramente e indiscutivelmente demonstrada.

É desnecessário comentar sobre como essa ética desagrada muitos. Ainda nos mesmos livro e capítulo, Hayek faz o seguinte comentário:

"Esta crenca na responsabilidade individual, que sempre foi forte quando as pessoas firmemente acreditavam na liberdade individual, declinou de forma marcante, juntamente com o apreço pela liberdade. Responsabilidade tornou-se um conceito impopular, uma palavra que oradores e escritores experientes evitam devido à óbvia chateação e animosidade com que ela é recebida por uma geração que não aceita nenhum tipo de moralismo. Ela frequentemente evoca a mais aberta hostilidade de homens que foram ensinados que nada além de circunstâncias sobre as quais eles não têm controle algum determinam suas posições na vida ou mesmo suas açoes. Essa negaçao da responsabilidade, contudo, é comumente originada pelo medo desta, um medo que necessariamente também torna-se medo da liberdade. É sem sombra de dúvida porque a oportunidade de construir a própria vida também significa um trabalho incessante, e a aceitação de uma disciplina que o homem deve auto impor-se para alcançar seus objetivos, que faz muitas pessoas terem medo da liberdade.“

A aceitação da liberdade e da responsabilidade individuais como fundamentais e interligadas têm uma razão clara de ser: apenas indivíduos são capazes de raciocínio e, portanto, de ação racional. Quando tropeçamos em uma pedra, culpamos a pobre rocha pelo nosso dedão dolorido? Obviamente nao (embora a tentação às vezes seja grande). Ela simplesmente estava lá. Incapaz de raciocínio e portanto de ação racional, ela não é culpada dos problemas que venha a causar. Quem é responsável é a pessoa que, ao não prestar atencão no caminho por onde ia, inadvertidamente tropeça nela. A pessoa é capaz de raciocínio, e portanto, de ação racional. Se não agiu de forma adequada diante do problema, a ela cabe o ônus da sua inação ou inépcia.

Isso também significa que apenas indivíduos podem ter responsabilidades e diretos. Coletividades de qualquer tipo nada mais são do que agremiações de pessoas. As pessoas que delas fazem parte têm direitos e responsabilidades, não o grupo em si. Coletivos não existem: eles não são fisicamente separados dos seus membros, não existem sem eles, e são incapazes de raciocínio e ação por si sós. Quando dizemos que um grupo ou entidade (como o Estado) age, na verdade estamos nos referindo às ações de membros da coletividade em questão que, em nome desta, tomam ações usando de suas próprias capacidades individuais.

Com isso, definimos claramente que a origem de toda a atividade humana é o indivíduo. Ele é a origem de todo o valor para a sociedade. É do raciocínio e da ação individuais que emerge a atividade criadora do ser humano. E sobre o indivíduo, e não sobre o coletivo, que repousa a base da civilização.

Não tenho como ressaltar com suficiente ênfase quão importante é essa definição. Todo o pensamento liberal repousa sobre essa simples, mas ao mesmo tempo complexa, constatação: de que só o indivíduo é capaz de ação e raciocínio, e portanto só a ele cabem direitos e deveres. Quem entender esse conceito e todas as implicacões que dele emergem, já andou metade do caminho para entender o Liberalismo.

Na semana que vem temos a Lição 2: A Ética Coletivista. Aguardem...

Toda caminhada tem um comeco...

Demorei muito para finalmente decidir criar um blog. A razāo é simples: nao gosto da idéia de manter um blog só para falar sobre o que se passa comigo no dia-a-dia. Acho que dá para fazer mais do que isso.

Gosto de certos blogs temáticos, por assim dizer: aqueles em que o autor escolhe um tema principal e concentra os seus posts em discorrer sobre ele. Um exemplo desse tipo de blog, claro, é o mantido pela minha esposa, a Rachel (http://tiaetionaalemanha.blogspot.com). Divertidíssimo, conta as nossas "peripécias" na batatolândia.

Assim, acabei por me decidir em criar um blog com foco. No Livre Pensamento nāo vou falar da minha vida, ou de onde fui ontem, se estou deprimido ou nāo, se passei mal semana passada depois de beber demais, etc. Aqui vou me concentrar em falar de três temas que me sāo muito caros, e sobre os quais acho que tenho bastante a dizer:

1) Liberalismo e Economia Política. Quem me conhece sabe que sou um liberal convicto, e uma das coisas que mais me incomoda é o nível de absoluto desconhecimento que as pessoas no Brasil têm a respeito da filosofia liberal. Depois de vinte anos de propaganda esquerdista, as pessoas simplesmente nao sabem do que se trata o liberalismo, e aceitam sem pestanejar que o governo de um social-democrata, neo-marxista de carteirinha como o Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, seja classificado de "neo-liberal". Ou acham que só porque o Lula manteve o mesmo programa do seu antecessor, agora ele é de "direita". Eu demorei muito para amadurecer minhas idéias a respeito do liberalismo, do socialismo e do capitalismo, e para entender o que ocorre na cabeca coletiva dos brasileiros. Este blog será minha pequena contribuicāo à crescente comunidade de blogs e sites que procura desfazer os mitos e mentiras que sāo continuamente repetidas no Brasil sobre o liberalismo. A partir de hoje, o liberalismo brasileiro passa a ter mais um site, mais um pequeno arrecife no mar vermelho em que estamos mergulhados: livre-pensamento.blogspot.com. Este será o tema central deste blog.

2) Especulaçāo científica e tecnológica. Acredito que a ciência nos dará as ferramentas para superar os problemas e flagelos que o Homem enfrenta... se formos cuidadosos (e sábios) o suficiente para nāo nos auto-destruírmos no processo. Maravilhas incríveis (e perigos amedrontadores) estāo na esquina, muitas vezes apenas alguns anos no futuro. Aqui vou falar sobre esses progressos (?) e minhas opiniões malucas a respeito. Nanotecnologia, biotecnologia, realidade ampliada, fusāo nuclear, engenharia genética, wormholes, cibernética, exploracao espacial: aqui vocês encontrarao algo sobre esses temas.

3) Filosofia e Teologia. Diretamente relacionados com meu interesse por Economia Política, ocasionalmente vocês verāo posts meus sobre temas de filosofia e teologia. Mas nāo temam! Como sou um leigo no tema também, acredito que o que eu escrever será compreensível para qualquer um com dois neurônios. E quem sabe minhas mal-escritas linhas nāo atiçarāo o filósofo escondido que cada um de nós têm dentro da cabeça?

É isso como apresentaçāo. Vamos ao que interessa!

Saudaçōes,


Luiz Simi.

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