sábado, janeiro 22, 2005

Liberalismo para Leigos, Lição 3: Liberdade

Continuando com o nosso “tutorial” sobre Liberalismo, esta semana vou abordar um tema que é fundamental: o conceito de Liberdade. Se fôssemos definir o Liberalismo de forma concisa, a melhor definição seria “a filosofia da Liberdade”.

Não vou aqui me arrogar a capacidade de definir Liberdade de forma definitiva ou perfeita. Esse é um tema que os filósofos discutem há milênios. Apenas tentarei aqui definir esse conceito elusivo da maneira mais simples possível, dentro do que conheço do pensamento liberal. Alerto também que existem outras definições para a palavra Liberdade, mas elas normalmente descrevem algo muito diferente do que os liberais entendem como tal.

Liberdade pode ser definida como a ausência de coerção. Isso significa: cada indivíduo têm a possibilidade de agir de acordo com o seu julgamento e razão, sem que outros imponham sobre ele suas vontades. Essa definição é conhecida na filosofia como “liberdade negativa”, por definir-se como a ausência (ou negação) de uma condição (a coerção). Para os liberais, essa é a única definição válida de liberdade; todas as outras, ao declararem direitos específicos ou condicionarem a ausência da coerção a algum princípio ou pré-requisito “de justiça social”, na verdade reduzem a esfera de liberdade do indivíduo. Como o objetivo do liberalismo é maximizar a esfera de liberdade possível de cada pessoa dentro da sociedade, nenhuma das definições chamadas de “positivas” é aceitável.

Obviamente, a liberdade de ninguém é ilimitada. A sabedoria popular (que nós tão frequentemente ignoramos, confiantes que somos mais “sábios” do que a experiência acumulada de gerações que nos é repassada na forma de ditados populares, parábolas, piadas e estórias para crianças, entre outros meios) já nos indica o caminho: “a sua liberdade acaba onde começa a minha”. Nossa liberdade individual não pode jamais violar a liberdade alheia. Isso significa que, na nossa busca por nossos objetivos e aspirações pessoais, não temos o direito de prejudicar a busca dos outros. Claro, tampouco temos a obrigação de auxiliá-los em buscar seus desejos; mas racionalmente falando, normalmente é proveitoso e benéfico que facilitemos a busca dos outros, pois eles tenderão por sua vez a auxiliar-nos na nossa. Essa verdade fundamental é a base das relações econômicas: damos a alguém algo que ajuda essa pessoa a alcançar uma satisfação maior do que a atual, em troca de algo que nos dá também maior satisfação.

Ou seja, não apenas a “ética da boa vizinhança” nos estimula a respeitar a liberdade alheia e auxiliar os outros a buscarem a satisfação dos seus desejos e necessidades, mas a própria lógica do interesse próprio. Não é a toa que a maior parte das pessoas pode ser considerada “boa”; é o comportamento mais racional para o ser humano.

A parceira inseparável da liberdade é a responsabilidade. Sobre esse tema já escrevi antes (vide meu post anterior: “Liberdade e Responsabilidade: inseparáveis”), e portanto não repetirei aqui o que já expus. É suficiente dizer que com o direito de decidir qual é o melhor caminho de ação para atingir nossos objetivos, vem também a responsabilidade pelas consequências do que fizermos. Claramente, responsabilidade está diretamente ligada ao conceito de respeito pela liberdade alheia.

Vivendo em sociedade, é impossível que tenhamos um ambiente completamente livre de coerção. Sabemos que sempre existirão aqueles que não respeitam os direitos alheios, e algum tipo de limitação arbitrária das opções que temos à disposição é necessária (nem que seja, por exemplo, meramente a definição das mãos das ruas para o tráfego de carros ou a proibição de barulho nas proximidades de hospitais). Mas o nosso objetivo é limitar ao máximo possível a necessidade dessa coerção. Isso se faz de duas maneiras: pela ênfase na responsabilidade individual (para que as pessoas levem em consideração as possíveis consequências de suas ações antes que efetivamente as executem) e por limitações claras do poder coercitivo do Estado.

O ponto aqui não é eliminar o poder do Estado de impor regras e leis, como muitos críticos do liberalismo errôneamente acusam (o que o tornaria completamente inútil para a sociedade), mas sim tornar o processo de imposição da coerção previsível para o cidadão e o mais imparcial possível. Sem isso, o que temos é o arbítrio: a imposição livre pelo Estado de normas, demandas e leis que impedem as pessoas de planejarem suas ações de forma efetiva (acho que todos os brasileiros entendem perfeitamente do que estou falando). A fórmula é simples: quanto mais liberdade para o Estado, menos liberdade para o indivíduo. No limite temos o totalitarismo, em que as pessoas nada mais são do que escravas do Estado, que têm completa liberdade para decidir o destino delas. Nesse sentido, qualquer aumento da capacidade do Estado de intervir na vida das pessoas é um passo rumo ao totalitarismo.

Qual é o benefício concreto da liberdade? Essa pergunta talvez seja a mais importante, e a que tem a resposta menos satisfatória para alguns. A liberdade, a rigor, não nos garante absolutamente nada. Ter liberdade não significa necessariamente que seremos mais felizes, mais ricos, mais amados ou mais capazes; pode muitas vezes significar o contrário. O que a liberdade nos dá a possibilidade de procurar o nosso próprio caminho para a felicidade, sem precisar da autorização de um agente externo. É a chance de buscar por nós mesmos as oportunidades em que seremos capazes de usar nossas habilidades e potencialidades da melhor forma. É a oportunidade de tentar fazer o que achamos correto, mesmo que o resultado dos nossos esforços possa não ser o que esperávamos, ou que nossas escolhas mostrém-se, no fim das contas, erradas. É a chance de experimentar, tentar, errar, aprender e tentar de novo. E talvez, se tudo der certo, obter sucesso. Para mim, isso é o mais do que suficiente.

Afinal, não é exatamente isso que nos faz humanos?

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