sexta-feira, janeiro 28, 2005

Liberalismo, Questão Social e Filantropia

Existe um preconceito arraigado (inclusive entre muitos liberais) de que o liberalismo é oposto à chamada questão social. Muitos liberais, apegados que são ao conceito da não-intervenção estatal, muitas vezes até declaram isso abertamente. Outros, baseando-se ao meu ver em uma compreensão errônea do que seja o liberalismo ou da natureza do sistema capitalista, chegam até a professar opiniões que poderiam ser chamadas de sócio-darwinistas, implicando que em uma sociedade livre a prosperidade material esteja diretamente ligada ao “mérito” de cada indivíduo (não vou entrar nesse tema agora, embora ele seja relevante; mas pretendo abordá-lo no futuro próximo). Em suma: nos meios liberais brasileiros, a questão da assistência social, ou de políticas sociais, é muitas vezes tratada como tabu.

Permitam-me pois quebrar esse tabu, e tentar mostrar que liberalismo e preocupação social não apenas não são opostos, mas intrinsicamente ligados. Ouso dizer até que ignorar essa questão é um erro grave que nós, liberais, cometemos, pois deixamos de lado um ponto crucial da organizaçao da sociedade.

1. A Distribuição de Renda é um Problema?

Em primeiro lugar, precisamos definir o que é a questao social. O liberalismo não considera a desigualdade de riquezas algo inerentemente ruim ou injusto; ela é consequência da desigualdade inerente ao ser humano. Como F.A. Hayek coloca no capítulo três de “A Constituição da Liberdade”, a desigualdade é na verdade um poderoso elemento de progresso para a sociedade (tradução minha):

“Se hoje nos Estados Unidos ou na Europa ocidental os relativamente pobres podem adquirir um carro ou uma geladeira, uma viagem de avião ou um rádio, ao custo de uma parcela razoável de sua renda, isso só é possível porque no passado outros com rendas maiores puderam gastar no que então era um luxo. O caminho do avanço é enormemente facilitado pelo fato de que já foi trilhado antes.(...) O que hoje pode parecer extravagância ou mesmo desperdício, porque é desfrutado por poucos e talvez mesmo inimaginado pelas massas, é o pagamento que estes fazem pela chance de usurfruir hoje de um estilo de vida que um dia estará disponível para muitos. A variedade do que pode ser experimentado e desenvolvido, o patrimônio de experiência que estará disponível para todos nós, é enormemente expandido pela distribuição desigual dos benefícios atuais; e a velocidade do avanço será muito maior se os primeiros passos forem dados muito antes que a maioria possa beneficiar-se deles.”

Ou seja, a questao da chamada “distribuição de renda” (entendida como o padrão de distribuição da renda nacional entre as várias camadas da sociedade), mesmo sendo o tema preferido dos “progressistas”, não faz parte da questão social. Ela é consequência de vários elementos da organização social (inclusive a tendência concentradora de renda da taxação), e não causa; logo, não é ela o nosso foco.

2. O Papel do Estado

Novamente, quem nos esclarece sobre o tema é o professor Hayek, no capítulo seis do mesmo livro:

“Existem boas razões porque devemos esforçar-nos para utilizar qualquer organização política que tivermos à nossa disposição para prover pelos fracos ou enfermos ou as vítimas de desastres impossíveis de antever. Pode até ser verdadeiro que a melhor maneira de prover contra certos riscos comuns a todos os cidadãos de um Estado é dar a cada cidadão proteção contra eles. O nível em que essas provisões contra riscos comuns pode ser feita dependerá necessariamente do prosperidade geral da comunidade.
(...) O fato de que todos os cidadãos tem um interesse na prestação comum de alguns serviços não é justificativa para que qualquer um demande um direito a uma parcela de todos os benefícios. Isso pode até determinar um padrão sobre o que alguns deveriam estar dispostos a dar, mas não do que qualquer pode exigir.”


Hayek, com seu costumeiro brilhantismo, nos mostra o que é a questao social para um liberal, quando pensada sob a ótica do que poderia ser provido pelo Estado:

1) Prover aos fracos e enfermos, ou seja, aqueles que não são capazes de obter sustento por si sós devido a debilidades físicas ou mentais, temporárias ou não;
2) Prover “seguros” contra riscos sociais que podem atingir qualquer indivíduo, como desemprego, enfermidade debilitante mas temporária, acidentes de trabalho, ou tratamento médico de emergência;
3) Prover serviços sociais que são de interesse comum, como educação fundamental, saneamento básico ou transporte público (embora o provimento desses serviços possa certamente também ser feito por empresas privadas).

Observemos que educação média e superior, aposentadoria, seguro de saúde, e outros “direitos sociais” não fazem parte dessa definição. Todos eles podem ser providos pelo mercado com eficiência e, mais importante, não constituem algo que seja indiscutivelmente necessidade geral. As pessoas podem escolher viver sem estudar, por exemplo (nosso presidente que o diga).

A exclusão desses pontos é apropriada pela própria pluralidade de opções disponíveis ao indivíduo para obter esses benefícios: alguém que deseja garantir uma renda segura na velhice, por exemplo, pode escolher poupar e investir em ações, ou depositar suas economias em um fundo de pensão, ou comprar um ou dois imóveis e viver da renda dos aluguéis. Ao criar sistemas centralizados estatais para prover esses benefícios, o que ocorre na realidade é uma restrição às opções que cada um têm à sua disposição (problema agravado pela conhecida tendência estatal de tornar os seus sistemas compulsórios). Nada impede, claro, que a sociedade decida oferecer um ou mais desses benefícios a seus membros (embora o seu contraponto, o aumento da taxação, seja negativo de forma geral para a sociedade); mas isso jamais pode ser compulsório, nem tampouco confundido com um direito. É meramente uma conveniência.

3. O Problema Fora da Esfera Estatal

Bem, com isso definimos claramente uma área de atuação do Estado na questão social, que é legítima e que não viola os princípios gerais de limitação da coerção e de não-intervenção na economia e na sociedade. Mas muitos podem perguntar-se: ela não é excessivamente limitada?

Afinal, ninguém pode negar o sofrimento causado a grandes parcelas da população por uma variedade de mazelas indubitavelmente sociais (no sentido de não serem consequência direta das decisões dos indivíduos afetados, mas na maioria das vezes causadas por uma conjunção desafortunada de fatores ambientais, culturais e históricos): habitação inadequada (favelas e cortiços), desnutrição, falta de acesso à informação, serviços de saúde precários, violência, entre outros. E embora certamente tais problemas não sejam, do ponto de vista liberal, algo com o qual o Estado deva ocupar-se, isso não significa que eles devam ser tratados como se não existissem.

Claro, sabemos que em uma economia liberal, a tendência é de que a multiplicação da renda e da prosperidade causada pelo florescimento da livre iniciativa reduza gradualmente a quantidade de pessoas vivendo em pobreza ou miséria. Mas esse processo não ocorre de um dia para o outro; no meio termo, algo precisa ser feito.

Qual é a solução?

4. O Papel da Filantropia

Ao meu ver, a solução liberal está diretamente ligada ao resgate da ética e do sentimento de responsabilidade do indivíduo pelas suas próprias ações e para com a comunidade em que vive. A ênfase crescente na intervenção estatal, ao invéz de denotar uma melhoria moral da sociedade, na verdade esconde um grande problema: a erosão do sentimento de responsabilidade pessoal pelo bem-estar do próximo. As pessoas buscam ávidamente delegar a solução desses temas ao Estado porque não querem (ou não sabem como) enfrentá-los como indivíduos inseridos em uma comunidade. Exorcisamos o demônio da responsabilidade pela delegação da ação a uma entidade amorfa, impessoal, e com isso também deixamos de enxergar a questão social como algo em que cada um de nós têm um interesse pessoal e direto. Ela torna-se tão impessoal e amorfa quanto o Estado que deve resolvê-la.

Como esse resgate ético pode ser feito de forma concreta? Encontramos a resposta na história das nações que construíram suas sociedades baseadas em princípios liberais, como os EUA ou a Grã-Bretanha: a filantropia.

Não existe nação fundada em princípios liberais que não trate a filantropia como um elemento fundamental de política social. No Brasil, impregnado como é por idéias “progressistas”, o debate frequentemente degenera apenas para o que o Estado deve ou não fazer na área social. Ao meu ver, isso é uma degeneração perigosíssima: ao centrar o debate nesse ponto, concedemos tácitamente à esquerda que ela têm razão em colocar tais temas dentro da esfera de ação do Estado. A questão deve ser reformulada: o que a sociedade (não o Estado) deve fazer pelos menos afortunados?

Tendemos no Brasil a olhar a filantropia com condescendência, desprezo até; isso é particularmente verdadeiro entre as esquerdas em geral, mas mesmo muitos liberais partilham desse preconceito. Essa falta de consideração pela filantropia é um erro grave, que nos cega para a potencialidade transformadora que ela têm.

Nos EUA, por exemplo, a filantropia movimenta valores astronômicos: um exemplo pode ser encontrado no site do Foundation Center (http://fdncenter.org/research/trends_analysis/top100giving.html/, caso o link não esteja funcionando), na lista das 100 maiores fundações filantrópicas dos EUA. O investimento filantrópico tem grandes vantagens em comparação ao investimento social estatal: não é condicionado às necessidades políticas de ocasião, é feito com dinheiro doado voluntariamente pelas pessoas (ao invéz de extraído sob coerção, como os impostos, o que garante maior interesse da comunidade), é necessariamente focado em problemas locais, específicos e delimitados (o que aumenta em muito a sua chance de sucesso, aumenta o comprometimento das pessoas e torna sua eficiência mensurável com facilidade) e estimula a cooperação entre diferentes grupos sociais (ao invéz da tradicional política de enfrentamento que os ditos “movimentos sociais” favorecem).

Pode-se argumentar que o investimento filantrópico não é solução, por não ser sistemático; mas isso é falso. O que é necessário para que a filantropia decole é um processo de capacitação e profissionalização das entidades, junto com um processo de resgate da sua imagem junto à população e reforma legal para tornar doações dedutíveis da base de pagamento de impostos. Nesse aspecto, vale indicar o esforço do time da Fundação Kannitz para estimular a profissionalização e a formação de novas entidades filantrópicas. Um exemplo desse trabalho é o site Filantropia.org, um dos portais mais completos que conheço sobre o tema no Brasil.

Para viabilizar a filantropia como alternativa ao investimento social estatal, temos que obter volume, não apenas de doações, mas de profissionais e entidades capacitados. Pela sua própria natureza, a filantropia só é efetiva quando se têm, de fato, uma entidade em cada esquina. Capilaridade e descentralização são cruciais.

Não posso enfatizar o bastante a necessidade da profissionalização da filantropia. Trabalho voluntário e boas intenções não são suficientes; é necessário tocar cada instituição como se ela fosse uma empresa. Nos EUA, existem até os chamados “non-profit executives”, que atuam como gestores profissionais de fundações e ONGs; isso por si só já demonstra o grau de organização e sofisticação que a filantropia alcançou naquele país. Esse deve ser o nosso modelo.

5. Conclusão

Não acho que tenha sequer arranhado a superfície do tema; pretendo escrever mais sobre o liberalismo e a questão social no futuro próximo. Mas espero ter dado uma visão geral de como imagino que os liberais devem posicionar-se em relação à questão social e que estratégia faz sentido à luz da filosofia liberal. Espero com isso abrir a polêmica...

É importante frisar que esse é um campo ainda inexplorado por nós. A questão social têm sido por décadas monopolizada pelas esquerdas; precisamos romper com esse ciclo. Somente pela mudança da ética vigente seremos capazes de romper com a hegemonia coletivista sobre o pensamento brasileiro. Ao meu ver, a filantropia é um dos caminhos mais importantes para isso, dada a sua característica comunitária e pró-individualismo. Vale lembrar que é uma área praticamente ignorada pelas esquerdas; os chamados “movimentos sociais” são, via de regra, apenas grupos de pressão para obtenção de recursos públicos. Construir uma alternativa ao modelo de política social vigente é imperativo se queremos desafiar a hegemonia coletivista.

7 Comments:

At sábado, janeiro 29, 2005 5:37:00 PM, Anonymous Anônimo said...

Luis,

a questão social irrita os liberais brasileiros (pelo menos a mim, bastante) porque é usada em excesso. Basta acompanhar os discursos oficiais. O problema nacional não parece ser a carga fiscal de 40% do PIB. É o tal 'resgate social'. Lula vai a Davos para 'cobrar responsabilidade dos países ricos pela fome mundial'.
O que você postou eu concordo. O Estado tem sua função social, mas esta palavra, em terra brasilis, está gasta pelo uso indevido.
E a 'justiça social', então? É como um chute nas partes baixas. Hayek já observava a inutilidade dessa expressão, já que se tornava um mero mantra. Quem é o 'justiciador'?
Cada vez que o governo fala em social, no Brasil, o cidadão de bem tem que colocar a mão no bolso.
É o mesmo caso da filantropia. Não tenho dúvida de que os impérios contemporâneos (britânico e americano) foram construídos com base na caridade cristã. As pessoas tendem a perder este sentimento quando doam diariamente para o governo, já que os impostos apenas finaciam a máquina mastodôntica.

Sem mais, te congratulo pelo excelente blog e convido a visitar o meu espaço: http://oreaca.zip.net

Um abraço,

Alex Sabino

 
At segunda-feira, janeiro 31, 2005 6:57:00 AM, Blogger Luiz said...

Alex,

Primeiramente, obrigado pelos elogios.

Você têm inteira razao, e nao pense que o seu desconforto com o uso excessivo e absolutamente "viajante" que é feito do tema social nao me incomoda também. Mas como coloquei, nao podemos nos furtar dessa discussao, e nao podemos ser bem-sucedidos nela se nao entendermos claramente a relacao dela com o Liberalismo. Se isso nao estiver claro, correremos sempre o risco de acabar jogando o jogo dos inimigos da liberdade.

Mais do que apenas combater o consenso vermelho que domina o pensamento brasileiro, precisamos mostrar alternativas. Criticar a esquerda e denunciar os seus erros, mentiras e planos é fundamental; mas se queremos um dia apeá-la do poder, precisamos de alternativas. Meu objetivo é ajudar a aticar esse debate.

Sds,

Luiz.

 
At segunda-feira, janeiro 31, 2005 8:14:00 AM, Blogger Claudio said...

é sempre um prazer entrar neste blog....nao o faco sempre...mas é um prazer.

 
At segunda-feira, janeiro 31, 2005 5:13:00 PM, Anonymous Anônimo said...

Luís, concordo plenamente que apontar caminhos é o que deve fazer quem acredita na crença liberal, principalmente porque o Brasil é país onde não existe um mísero partido que defenda a ideologia.

Abs,

Alex

 
At terça-feira, fevereiro 01, 2005 12:50:00 PM, Blogger Luís Afonso said...

Luiz:

Este artigo é brilhante: o desenvolvimento, as definições claras e a conclusão.
Não posso me furtar de dar um olhar enviesado à filantropia. Não por seus efeitos mas pela legitimidade com que as pessoas se lançam à ela (esta palavra me lembra o cheque "espontâneo" ao fome-zero dado pela Bundchen em programa de televisão)...
A indústria da filantropia fashion ma incomoda.
Mas não a filantropia.
Eu mesmo acho que praticá-la é atingir ao máximo a dimensão humana em sua totalidade.
Que me perdou Ayn Rand...
Parabéns!!

 
At terça-feira, junho 28, 2011 4:49:00 AM, Blogger Vinícius Portella said...

Luiz,

gostei de ler teu artigo. De minha parte, acho de uma pobreza imensa reduzir o liberalismo apenas a sua vertente austríaca e a cegar-se para certos problemas que demandam respostas. Acho que para um país em desenvolvimento em que a liberdade passa por toda sorte de perigos, convém se travar contato com questões sociais que, em maior ou menor grau, determinarão se alcançaremos níveis mais elevados de riqueza e de bem-estar (e de liberdade). No Brasil, tivemos um grande liberal chamado José Guilherme Merquior que já apontava para isso e que muito tratou sobre um liberalismo social orientado às necessidades e particularidades de nosso país. Seria ótimo se ganhasse entre nós maior expressão um liberalismo de maior base sociológica: sem esquecermos os ensinamentos econômicos de Hayek e Mises, deveríamos andar com Raymond Aron, Ralf Dahrendorf, entre outros.

Um forte abraço!

 
At terça-feira, junho 28, 2011 4:50:00 AM, Blogger Vinícius Portella said...

P.S: espero podermos manter contato!

 

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