terça-feira, fevereiro 08, 2005

Liberalismo para Leigos, Lição 4: Propriedade Privada

Hoje vamos discutir um tema que é tabu no Brasil: propriedade privada. Graças à décadas de pregação das esquerdas, defender o direito à propriedade tornou-se algo mal-visto, desprezado e temido por uma parte expressiva do stablishment intelectual brasileiro. A contínua erosão desse valor fundamental de qualquer sociedade livre têm sido frequentemente ocultada sob bonitos rótulos relacionados à “justiça social”, tais como a famigerada “função social da terra”. Mas felizmente, fora dos círculos da intelectualidade que cheira a mofo e dos partidos políticos de esquerda; entre as pessoas comuns, que não perderam o sentido do certo e do errado e que ainda apegam-se aos conceitos éticos e morais que estão fora de moda entre os grupos acima mencionados, a propriedade privada continua um conceito bastante popular. Isso é, ao meu ver, uma mostra de que certas mentiras podem ser contadas um milhão de vezes e continuarão sendo vistas como mentiras.

Em primeiro lugar, precisamos deixar algo muito claro: a propriedade privada não é um privilégio de alguns, mas um direito de todos nós. É sobre esse direito que estão construídas as relações de produção, os direitos políticos, e a liberdade individual. Privar o indivíduo do direto de possuir propriedade é um ataque aos próprios fundamentos da sociedade livre e da própria civilização.

Tão arraigado e fundamental é o direito à propriedade privada que mesmo os críticos mais ferrenhos do capitalismo não foram capazes de condená-la de forma total; Marx e os socialistas em geral pregam a abolição da propriedade privada dos meios de produção, mas nunca dos bens de uso pessoal, como roupas, utensílios domésticos, livros, mobiliário, ou outros ítems similares (embora no chamado “socialismo real” mesmo esses aspectos “corretos” da propriedade privada tenham sido frequentemente violados). Essa distinção pode parecer irrelevante, mas na verdade traz à luz um aspecto crucial da existência humana: nós somos criaturas territoriais, que manifestam esse aspecto de sua natureza por meio da posse e uso de bens que reservamos para nosso uso exclusivo. Posse e uso de propriedade é algo inerentemente ao ser humano. Os antigos entendiam isso muito bem: na Grécia clássica, mesmo aos escravos era extendido o direito à propriedade.

Mas esse aspecto primal, quase instintivo da propriedade não é o mais importante elemento na sua defesa. Precisamos entender qual é o papel que a propriedade privada desempenha na organização da sociedade para poder apreciar a sua real importância.

Em primeiro lugar, precisamos esclarecer porque a propriedade privada é um direito e não um privilégio. A razão é simples: a propriedade privada é a base de toda e qualquer transação econômica, independente do sistema econômico.

Imaginemos um exemplo muito simples: dois homens das cavernas (Joe e Moe) cada um possuidor de nada além de sua capacidade física e sua inteligência. Cada um usa de suas habilidades para criar algo para atender suas necessidades; digamos, Joe cria um machado e Moe faz uma manta de pele. Ambos criaram algo que é útil para a satistação das necessidades humanas a partir de recursos naturais que estavam livremente disponíveis. Ao transformar esses recursos em bens, Joe e Moe criaram objetos que são suas propriedades privadas. Digamos que Joe e Moe decidem livremente trocar os bens que criaram; Moe fica com o machado enquanto Joe fica com a manta. Cada um deles ficou com um bem que acredita atender melhor suas necessidades do que o que foi dado na troca. Joe e Moe trocaram entre si suas propriedades privadas, livremente e sem coerção. Ou seja: sem a propriedade privada, não existe atividade econômica. Mesmo os socialistas perceberam isso, e por essa razão nunca pregaram a eliminação completa da propriedade privada.

Além disso, não podemos ignorar o fato de que um dos elementos fundamentais na definição de um direito é a sua impessoalidade, por assim dizer; isso significa que um direito apenas é um direito de fato se não for possível prever de antemão quem desfrutará dele ou não. Hoje podemos dizer que os que detém a propriedade privada são beneficiados pela sua existência; mas não temos como prever quem deterá propriedade daqui a 10, 20 ou 100 anos. Ao aceitar apenas restrições econômicas à aquisição da propriedade privada (ao invéz das limitações por nascimento do Feudalismo, por exemplo), uma sociedade aberta garante o princípio da impessoalidade do direto.

Logo, a propriedade privada é um direito. Em princípio, nada existe no ordenamento jurídico de uma sociedade livre que impeça as pessoas de adquirirem propriedade. As restrições que existem são de natureza econômica: propriedade custa dinheiro para ser adquirida ou criada, e portanto nem todos podem arcar com o dispêndio necessário para obter todo e qualquer tipo de propriedade que desejarem. Mas o fato de que apenas alguns, e não todos, desfrutarão de um certo direto não é argumento para restringí-lo ou controlá-lo. Se assim fosse, deveríamos também admitir que o direto de ir e vir deveria ser restringido, já que nem todos podem viajar por razões econômicas; ou que o direito de liberdade de expressão deveria ser controlado, pois nem todos são capazes de expressar suas opiniões de forma clara ou convincente; ou que o direito de liberdade de culto e crença deveria ser de alguma forma cerceado, pois nem todos conseguem encontrar uma religião que satisfaça suas necessidades espirituais de forma plena. O absurdo óbvio dos exemplos acima deve ser suficiente para expor de forma clara quão absurdo é o ataque à propriedade privada, e como o sucesso na sua abolição abre o caminho para a destruição de todos os outros direitos que consideramos fundamentais em uma sociedade livre.

Os socialistas em geral certamente discordarão da minha defesa da propriedade privada como um direito. Muitos certamente reconhecerão a propriedade de bens de uso próprio como justa e acima de qualquer crítica; talvez até reconheçam o papel crucial que ela desempenha na atividade econômica. Mas certamente objetarão a inclusão da propriedade dos meios de produção. Essa, segundo muitos socialistas, é um privilégio e não um direito, uma ferramenta de exploração do trabalho pelo capital e de acumulação injusta de riquezas. Por isso, defenderão que os meios de produção devem ser coletivos, de modo que a acumulação de riquezas que eles proporcionam seja colocada a serviço de todos.

Sem entrar no mérito da famosa Teoria da Exploração do Trabalho (que discutiremos em um futuro próximo), essa argumentação e falha em vários aspectos.

Primeiramente, vêm a questão: porque a propriedade dos meios de produção deveria ser tratada de forma diferente da propriedade de outros bens? Excluída a a pretensa exploração do trabalho pelo capital (1), não existe razão alguma para o tratamento diferenciado.

Mas digamos por um momento que faça sentido abolir a propriedade privada dos meios de produção. Neste caso, a pergunta seguinte é: como organizaríamos os meios de produção então? A resposta socialista é: por meio de “cooperativas” ou “associações de trabalhadores”. Naturalmente, o que não é dito é que junto com a propriedade privada, vai-se também o sistema de mercado substituído pelo planejamento econômico. Isso significa que, independente de como ele seja estruturado (descentralizado com consolidação central, centralizado, ou o que seja), no fim das contas uma única entidade definirá o quê será produzido, em quais quantidades e de que forma: o Estado. A suposta autoridade e autonomia das “cooperativas” restringe-se em definir como melhor implementar as decisões dos orgãos planejadores centrais.

As consequências da extinção da propriedade privada não seriam portanto ruins apenas para os seus detentores: elas atingiriam de forma violentíssima também (e principalmente) quem não detém propriedade alguma. No modelo capitalista, a propriedade privada dos meios de produção garante que sempre existam múltiplos produtores, cada um independente dos demais, o que dá ao trabalhador a oportunidade de escolher entre diversas possibilidades de trabalho (exceto quando o mercado enfrenta crises recessivas aprofundadas; nesses períodos, a oferta de trabalho é naturalmente mais limitada). Com a extinção da propriedade privada dos meios de produção, o trabalhador passa a ter um único empregador possível: o Estado. Aí sim, podemos discutir a exploração do trabalho... pela elite do partido comunista (o equivalente) encastelada no Estado e que decide arbitrariamente o que é melhor para “a coletividade”. Com seu monopólio sobre o emprego, o Estado passa a ter poder totalitário sobre todos os cidadãos, podendo punir quem discordar das políticas da elite dominante com desemprego e a consequente impossibilidade de obter qualquer meio de subsistência alternativo (pois a propriedade privada, e portanto o empreendimento, são proibidos...). Como tão bem colocou ninguém menos do que Trostky, “no comunismo, oposição ao governo significa morte lenta por inanição.”

Sem propriedade privada, não existe liberdade.

NOTAS:
(1) Aos leitores que estiverem curiosos sobre porque discarto de forma tão direta a teoria da exploração: dada sua extensão e complexidade, o tema será abordado em outro artigo. No meio tempo, sugiro duas fontes que mostram como ela já foi completa e inequivocadamente refutada: este artigo (em inglês) do economista George Reisman , disponível no site www.mises.org, e a clássica refutação de Eugen von Böhm-Bawerk (em português), disponível no site do pensador Olavo de Carvalho. Suficiente dizer por enquanto que a teoria da exploração marxista já foi refutada de forma tão absoluta, praticamente desde a sua concepção, que me causa surpresa que alguém ainda a leve a sério nos dias de hoje.

1 Comments:

At quinta-feira, abril 21, 2016 11:45:00 PM, Blogger PaolaCossetin said...

Site realmente de leigos.

 

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