quarta-feira, março 30, 2005

Nova Coluna no "Ratio Pro Libertas"

Agora meus artigos, para minha grande satisfação, também são publicados no site Ratio Pro Libertas. Dois já estão online: "A doença do Antiamericanismo" e "Como Surgem os Monopólios e Oligopólios". É uma honra (e uma grande responsabilidade) para mim ter minhas toscas linhas publicadas lado a lado com os trabalhos de nomes renomados como Olavo de Carvalho, Nivaldo Cordeiro, Mário Guerreiro, Cláudio Shikida, Maria Lucia V. Barbosa, Percival Puggina e tantos outros.

O "Livre Pensamento" continua sem alteração, assim como minhas contribuições para "O Capitólio" e para o "Liberdade Econômica". Aliás, pretendo começar nos próximos dias uma série de artigos que posso chamar de ambiciosa: a discussão sobre o papel que o livre mercado e a competição podem – ou melhor, devem – desempenhar um papel crucial no processo de desenvolvimento científico e tecnológico e trazer benefícios para a população, sem recorrer ao método do financiamento público direto da pesquisa. Aguardem...


Saudações libertárias,


Luiz.

sexta-feira, março 25, 2005

Um Liberal não é um Conservador

Recentemente surgiu um debate, que parece ganhar momentum dentro da Direita internauta brasileira, a respeito da muitas vezes complexa aliança entre os “liberais” e os “conservadores”. Exemplos disso são os artigos “Porque a Esquerda Merece Governar“, do professor Cláudio Shikida; recente texto de Felipe Svaluto no blog “Warfare State”; e o recém-lançado blog “Os Progressistas”, que até o momento tem dedicado-se quase que exclusivamente a esse tema. Esse debate de certa maneira segue os padrões da disputa entre “libertarians” e “conservatives” nos EUA, com a diferença de que no Brasil ambos os grupos são politicamente inexpressivos e numericamente reduzidos.

Mas isso não é desculpa para que o tema não seja discutido. A proposta do “Livre Pensamento” é debater a filosofia liberal, e sua distinção do pensamento conservador é tão importante quanto o seu conflito com a Esquerda.

À primeira vista, pode ser difícil distinguir um conservador de um liberal, principalmente se o tema em discussão for economia. Via de regra os conservadores concordam com os liberais nos temas de livre mercado, combate à intervenção estatal na economia, defesa da propriedade privada, etc. Neste aspecto temos um coro coeso e afinado, que usa dos mesmos argumentos para lutar contra o estatismo.

O quadro muda quando entramos no campo dos costumes e da moral. Aqui existe um abismo imenso entre conservadores e liberais, que ouso dizer é tão grande quanto o que existe entre liberais e socialistas no campo econômico. Curiosamente, aqui os liberais afinam-se mais com alguns dos seus inimigos da Esquerda do que com seus tradicionais aliados na Direita. Mas, como demonstrarei adiante, esse abismo não consiste na defesa per se de valores morais tradicionais, como muitos podem supor, mas sim de uma profunda diferença de visão sobre qual é o papel do Estado nessa área.

Hayek expressa da seguinte forma a diferença entre liberais e conservadores (tradução minha): “(O) conservadorismo propriamente dito é um atitude legítima, provavelmente necessária, e certamente bastante disseminada, de oposição à mudança drástica. (...) Até o surgimento do socialismo, seu oposto era o liberalismo. (...) Permitam-me agora colocar qual é, para mim, a objeção definitiva a qualquer conservadorismo que mereça ser assim chamado. Ele é, por sua própria natureza, incapaz de oferecer um alternativa à direção em que estamos nos movendo. Ele pode ser bem-sucedido em sua resistência às tendências atuais, reduzindo a velocidade de certos desenvolvimentos indesejáveis, mas, como não indica nenhuma outra direção, não pode impedir sua continuidade.(...) O que o liberal deve perguntar, antes de qualquer outra coisa, não é quão rápido ou quão longe devemos ir, mas em que sentido devemos nos mover. Em realidade, (o liberal) difere muito mais do radical coletivista do que o conservador. Enquanto este último geralmente retém apenas uma versão mais diluída e moderada dos preconceitos do seu tempo, o liberal de hoje precisa de forma muito mais afirmativa opor-se a algumas concepções que muitos conservadores partilham com os socialistas.”

Hayek ainda diz o seguinte a respeito da aliança entre liberais e conservadores: “Como os desenvolvimentos das últimas décadas têm seguido geralmente na direção do socialismo, pode parecer que tanto liberais quanto conservadores têm como objetivo principal retardar tal movimento. Mas o ponto principal do liberalismo é que ele deseja ir em outra direção, não ficar no mesmo lugar. Embora hoje impressão contrária possa ser causada pelo fato de que houve um tempo em que o liberalismo era mais aceito, e alguns dos seus objetivos estavam mais próximos de serem atingidos, ele jamais foi uma doutrina saudosista. Nunca houve um tempo em que os ideais liberais foram completamente realizados, quando o liberalismo não olhava adiante em busca de melhorias adicionais das instituições. O liberalismo não é averso à evolução e a mudança; e onde as mudanças expontâneas são sufocadas pelo controle governamental, ele deseja mudanças significativas na política.”

Acerca das opiniões de Ludwig von Mises sobre uma variedade de temas, Murray Rothbard concluiu o seguinte (tradução minha): “Nós encontramos então um Mises com as seguintes, e fortes, convicções políticas: um pacifista declarado, que abertamente atacava a guerra e o nacionalismo chauvinista; um crítico amargo do colonialismo e imperialismo ocidentais; um seguidor da política de não-intervenção na Rússia Soviética; um determinado defensor da auto-determinação dos povos, não apenas para grupos nacionais, mas para subgrupos tão pequenos quanto uma vila – e em teoria, pelo menos, até o limite da secessão individual, o que chega próximo do anarquismo; alguém tão hostil a restrições à imigração que quase chega ao ponto de endossar a guerra contra países como os Estados Unidos e a Austrália para forçá-los a abrirem suas fronteiras; alguém que acreditava no conflito de classes em relação ao Estado; um crítico racionalista e cáustico do Cristianismo e de todas as religiões; e um admirador da Revolução Francesa.” Um pouco demais para os gostos de um conservador, acredito eu...

Mas aqui é necessário fazer uma importante distinção. Um liberal não é necessariamente, do ponto de vista cultural e moral, um iconoclasta ou um reformista; não podemos esquecer que John Locke, indubitávelmente um dos mais importantes pensadores liberais de todos os tempos, era também profundamente religioso e tradicionalista em assuntos de moral e costumes. Embora Rothbard tenha demonstrado que von Mises era um “radical político”, Lew Rockwell e Jeffrey A. Tucker também revelam que ele poderia ser considerado um “reacionário” na área da moral, com fortes posições contra a igualdade dos sexos e a favor do casamento (embora não fosse contra o sexo fora dele), proponente de que diferentes etnias são diferentes e não podem ser consideradas “iguais” (embora refutasse qualquer idéia de “raça pura” e condenasse qualquer tipo de política estatal baseada em etnia), e crítico feroz da idéia de que todas as culturas são igualmente importantes ou dignas de respeito (e via o Eurocentrismo como positivo). Confuso, não? Se aceitamos que von Mises era um liberal, e simultaneamente, um “conservador” na área moral, como podemos dizer que conservadores são aqueles que seguem valores morais tradicionais ou mesmo “reacionários”? Como diferenciar um do outro?

A resposta parece ser quais princípios cada grupo considera prioritários.

Para um liberal, o princípio da liberdade tem precedência sobre todos os outros. Um liberal pode ser, pessoalmente, profundamente contrário ao consumo de drogas; no entanto, por prezar o princípio da liberdade e considerá-lo superior, não aceita em hipótese alguma a idéia de que o Estado deva proibir as pessoas de comprarem e consumirem o que bem entenderem. Um liberal pode ser um católico fervoroso, mas pode ser também contra o ensino religioso nas escolas por considerá-lo uma violação da liberdade de crença daqueles que não partilham da sua religião. Um liberal pode considerar o homossexualismo uma aberração da natureza, mas jamais aceitará que a relação íntima entre duas pessoas seja tratada como assunto de Estado.

Já um conservador acredita que os princípios morais que defende têm primazia sobre quaisquer outros. Assim, a liberdade das pessoas pode ser sacrificada em nome do que é “certo” ou “moral”. Por isso um conservador é também, a priori, um estatista, pois embora oponha-se ao esquerdismo que promove usos do Estado que ele pessoalmente considera abjetos, não vê nada de errado em um intervencionismo similar a favor das crenças que professa. E ao fazê-lo, o conservador cai na mesma armadilha do relativismo moral que marca o pensamento socialista. Assim como o Socialismo, o Conservadorismo não tem entre os seus princípios fundamentais aquilo que é a essência do pensamento liberal: a aceitação das diferenças e da pluralidade como elementos fundamentais de uma civilização progressista e justa. É um comportamento saudosista, que busca de alguma forma restaurar os tempos áureos em que “a moral e os bons custumes” imperavam, e que considera os avanços e mudanças sociais como exemplos de “decadência moral”.

Mas essa crítica ao Conservadorismo não invalida o seu papel. Enquanto os conservadores seguirem os princípios do jogo sócio-político liberal – ou seja, lutarem pelas suas idéias dentro das normas do respeito aos direitos individuais, à liberdade e a Lei – sua influência é legítima e até positiva. Afinal, às vezes realmente precisamos que alguém denuncie os excessos e os sonhos delirantes, que nos convoque de volta à realidade e mostre que nossa arrogância nos cega. Só quando esse comportamento ultrapassa esses limites ele passa a ser uma ameaça à liberdade.

Então, vemos que é necessário um certo cuidado com a definição de “liberal“ e “conservador”. Não são as crenças específicas que cada um possui em temas de moral e costumes que definem em qual campo uma pessoa está, mas sim os métodos que ela considera legítimos para defendê-las. Um liberal e um conservador podem pensar rigorosamente da mesma maneira a respeito de moral, mas seguirão caminhos diferentes para defender suas idéias.

sábado, março 19, 2005

Porque a Distribuição de Renda não Importa

Existe um mito, continuamente reforçado por certos grupos, de que a desigualdade tem crescido com o avanço do capitalismo pelo mundo afora. Os detratores do livre mercado usam esse argumento para tentar demonstrar que ele é inerentemente injusto e pintar um quadro desolador, em que os pobres ficam cada vez mais pobres e os ricos, cada vez mais ricos. Mas como todo mito, este tem apenas a mais tênue conexão com a realidade, e representa mais a vontade dos que o divulgam do que uma visão objetiva da realidade.

Em recente matéria intitulada “The Poor May Not Be Getting Richer...” a revista americana Reason comenta um polêmico artigo do economista do Banco Mundial Charles Kenny entitulado “Why Are We Worried About Income? Nearly Everything that Matters is Converging” que indica, ao contrário do que muitos inimigos do livre mercado pregam, que o fato de que a renda dos habitantes de países mais pobres evoluiu mais lentamente do que o dos países desenvolvidos não significou estagnação nos índices de qualidade de vida, e muito menos reversão na sua tendência de melhora acelerada. Kenny questiona fortemente o dogma de que só o aumento de renda é capaz de melhorar a vida das pessoas, e mostra que outros fatores podem desempenhar um papel tão ou mais importante que o da melhoria dos rendimentos.

As afirmações de Kenny são corroboradas por um vasto conjunto de dados produzidos pela ONU, pelo Banco Mundial e outros órgãos multilateriais. As Nações Unidas, por exemplo, em seu último Millenium Report, mostra que de 1990 para cá os índices de miséria, desnutrição, mortalidade infantil, consumo médio de calorias e expectativa média de vida melhoraram consistentemente, mesmo nas regiões mais problemáticas do planeta. A parcela da população mundial vivendo na pobreza, por exemplo, caiu de 28% para 21% em doze anos, mesmo considerando-se que a população mundial total cresceu de 4 para 5 bilhões no mesmo período. Da mesma forma, os índices de mortalidade infantial caíram de 103 para 88 por mil, e o acesso a àgua potável subiu de 71% para 79%. Comparados com os números de 1960 ou de 1900, como fez Kenny, os avanços obtidos no século XX (mesmo com duas guerras mundiais, Guerra Fria, o avanço do socialismo em boa parte do planeta, crescimento explosivo das populações e um sem-número de conflitos, problemas e catástrofes naturais) são ainda mais impressionantes.

Isso joga por terra a idéia de que a globalização e o avanço do Capitalismo aumentaram a pobreza e a miséria ao redor do mundo. Os dados da ONU e do Banco Mundial mostram que isso não é verdade, para o desespero de parcelas da Esquerda internacional. Talvez seja por isso que esses dados são consistentemente ignorados por elas, e observemos uma tendência de alguns grupos em criar problemas onde eles não existem (ou ampliar suas dimensões de forma absurda), como o episódio do Fome Zero no Brasil recentemente demonstrou. O fato de que as condições de vida tem melhorado sensivelmente em todo o mundo tira da Esquerda uma das suas mais poderosas bandeiras: a de que o Capitalismo inevitávelmente leva a um aumento da pobreza e maiores diferenças sociais.

Mesmo assim, fica uma questão a responder: realmente as melhorias de qualidade de vida nos países pobres não foram acompanhadas por um crescimento da renda na mesma proporção. Mas se é assim, como explicar esta melhora na qualidade de vida?

De novo, a resposta está no avanço do Capitalismo e os seus grandes trunfos: a economia de escala e o avanço tecnológico. A fantástica expansão industrial, tecnológica e econômica ocorrida no século XX permitiu que, ao longo dos anos, os preços de bens fundamentais para a sobrevivência e bem-estar das pessoas caíssem consideravelmente. Kenny estima em seu artigo, por exemplo, que graças a esses avanços, hoje é possível obter uma dada expectativa de vida com 10% da renda da que seria necessária para conseguir o mesmo resultado em 1870. Ou seja, mesmo que a renda dos pobres não tenha crescido na mesma proporção dos ricos, ela é capaz hoje de comprar muito mais do que um século atrás. Basta observar a fantástica proliferação de bens como o rádio, a televisão, computadores, e mais recentemente celulares. Medicamentos fundamentais, como a penicilina, que no passado custavam uma fortuna, hoje podem ser adquiridos com alguns centavos de dólar. O aumento da riqueza disponível permitiu o surgimento de sistemas massificados de educação e saúde, tanto privados como públicos. Saber ler e escrever, que até o século XIX era um conhecimento restrito aos ricos, hoje é lugar comum.

O economista F.A Hayek, em seu livro “A Constituição da Liberdade”, publicado em 1969, já indicava que o fato dos ricos terem mais renda disponível, no longo prazo, era favorável aos mais pobres. Ele chamava os dispêndios (muitas vezes frívolos) dos ricos de “experimentos nos estilos de vida do futuro”, e dizia que essas experiências permitiam às empresas adquirir o conhecimento necessário para produzir os bens e serviços adquiridos pelos mais abastados de forma cada vez mais barata e eficiente, gradualmente tornando-os acessíveis à camadas cada vez maiores da população. Hayek afirmava que eliminar os ricos significaria eliminar esse “campo de provas”, efetivamente barrando o processo de desenvolvimento tecnológico e portanto impedindo que os pobres um dia usurfruam dos benefícios criados para atender originalmente os grupos de maiores posses.

Os eventos do século XX mostram que Hayek, como sempre, tinha razão. Os avanços tecnológicos ocorridos nos países desenvolvidos gradualmente alcançaram os países mais pobres, permitindo que mesmo aqueles que jamais desenvolveram economias capitalistas maduras obtivessem benefícios das experiências e avanços dos que o fizeram. E a rápida disseminação da informação que hoje é possível permite aos países pobres pular etapas de desenvolvimento, usando a experiência acumulada pelas nações ricas.

Ou seja: precisamos de mais Capitalismo para derrotar a miséria, a pobreza e a fome definitivamente, não menos. A boa e velha economia de mercado e sua irmã gêmea, a revolução tecnológica, são a solução, não programas malucos de engenharia social baseados em ideologias falidas.

sexta-feira, março 18, 2005

O Debate sobre as Drogas

Este artigo quebra um pouco com a tradição do “Livre Pensamento”, pois não é uma simples reflexão sobre o pensamento liberal. Desta vez vou usar o espaço deste blog para responder a um respeitável colega liberal e debater um tema polêmico: a questão da legalização das drogas.

Primeiro, um pouco da estória: recentemente entrou no ar o blog “Os Progressistas”, dedicado a debater temas polêmicos e contribuir para quebrar com uma certa hegemonia “conservadora” que parece existir na comunidade liberal brasileira. Uma iniciativa, ao meu ver, muito positiva e digna de cumprimentos.

Em artigo postado no “Os Progressistas”, Renato C. Drummond, velho conhecido dos liberais do Orkut, abordou o tema da legalização do comércio das drogas. Sua argumentação é francamente favorável a isso, e claramente fundamentada no pensamento liberal. No entanto, vi problemas na defesa apresentada, e fiz um rápido comentário sobre isso no site. Para minha (positiva) surpresa, na semana seguinte o Renato Drummond escreveu um novo artigo sobre o tema, respondendo aos meus argumentos. Este artigo é minha tréplica.

Podemos identificar dois argumentos centrais do Renato: o fato de que os efeitos do vício estão circunscritos ao usuário, e que a aquisição da droga não difere em nada de uma transação comercial normal.

Sobre o primeiro argumento, Renato escreve: (…)“um homem, em pleno estado de sua consciência, busca sempre sua própria felicidade. Se ele comete um ato vicioso, é um erro de avaliação cometido por ele. Mas quem é o criminoso, se a própria pessoa decidiu agir daquela forma e só feriu senão a si mesma? Seria a própria pessoa criminosa por cometer o vício? Mas se ela é criminosa, quem seria a vítima, o criminoso? Esse é o grande erro de toda proibição do consumo de drogas: ele quer proteger a própria pessoa de agir conforme ela conscientemente decidiu. O crime não é cometer o vício, mas sim proibir que a pessoa aja de forma pacífica, mesmo sendo este ato um ato vicioso.”

Sobre o segundo, suas palavras são que “a questão se resume da seguinte forma: o único caso no qual uma transação comercial é criminosa se dá quando aquele que vende engana o comprador. Se, mesmo ciente dos malefícios que a droga pode acarretar, o comprador aceita usá-la, nenhum crime foi cometido.”

Acredito que não temos muito o que discutir sobre o primeiro argumento: o Renato claramente tem razão. Mas acredito que o seu segundo argumento é falho. Meu primeiro comentário a respeito foi o seguinte:

“É falacioso estabelecer que a transação viciado-vendedor é idêntica à de uma transação comercial normal. Ela pode comecar assim, mas logo adquire uma outra característica: o vício do usuário o força a continuar comprando a droga, efetivamente colocando-o sob controle de outra pessoa. Quando isso ocorre, o caráter voluntário da troca desaparece. Isso é uma forma de coerção. Sendo coerção, e tendo o liberalismo como base filosófica a eliminação da coerção não-justificável; tendo o liberalismo como princípio o estabelecimento do monopólio da coerção nas mãos do Estado, sob controle da Lei, para que este seja usado na defesa dos direitos dos indivíduos; então é justificável que se proíba a venda das drogas, para que ninguém seja involuntariamente colocado sob controle de outrém.”

Em retrospecto, não um dos melhores argumentos que já concebi, mas valeu mesmo assim. A resposta do Renato é a seguinte:

“Ora, dizer que o vício do usuário o força a comprar é o mesmo que dizer: o homem é escravo das suas paixões. Um viciado nesse sentido não é livre, mas nesse sentido NENHUM homem é livre. Pois não pode agir contrariando totalmente suas características inatas, suas experiências cotidianas, a educação formal/familiar que recebeu, a cultura na qual está inserido. Quando falamos que o homem é livre, é no sentido no qual ele é capaz de interagir com o mundo. Sua ação, contudo, respeita a causalidade dos fenômenos. Será que uma propaganda que usa o sexo torna o consumidor escravo, por que desperta nele a libido? Só para citar um exemplo histórico, relativo à questão do vício: quem quer que tenha lido “Ética a Nicômaco” deve se lembrar de uma passagem na qual Aristóteles defende que a traição, em alguns casos, não é um erro moral. Pois o homem, em certos momentos, não seria capaz de controlar seus impulsos. É a mesma argumentação usada na questão das drogas.”

Renato Drummond teria razão se o fenômeno da dependência fosse exclusivamente mental. Mas sabemos que as drogas geram não apenas dependência psicológica, mas física. Entramos então em um outro território, muito mais complexo. O viciado não é mais apenas um escravo das suas paixões, mas das necessidades irracionais do seu próprio corpo; necessidades essas que não são de forma alguma naturais, mas sim criadas artificialmente.

Nesse ponto vale a pena fazer uma comparação entre a realidade das drogas legais (álcool e tabaco) e as ilegais. Podemos dizer que há uma certa hipocresia em proibir algumas drogas e permitir outras; e embora essa crítica tenha sua dose de razão, é importante observar que existem diferenças fundamentais em como os narcóticos legais e os ilegais afetam as pessoas.

O álcool e o tabaco, assim como qualquer droga, têm o potencial de viciar o seu usuário. Ambos causam males à saúde do usuário no longo prazo. No entanto, uma comparação entre o percentual de usuários regulares de álcool que são viciados, por exemplo, e dos de cocaína, certamente mostrará um índice de vício muito maior no segundo grupo do que no primeiro. Além disso, o álcool exige a ingestão de quantidades comparativamente maiores para produzir efeitos intoxicantes do que a cocaína. A razão disso é simples: muito mais do que o álcool (que é consumido desde tempos imemoriais e desempenha um papel de socialização), a cocaína é produzida com o objetivo de induzir o vício. O mesmo vale para quase todas as drogas ilegais.

Ora, se o produto é desenvolvido para tornar o consumidor dependente dele, a característica voluntária da troca comercial desaparece. O cliente, uma vez tendo tomado a decisão (errada) de consumir a droga, não tem outra opção além de continuar consumindo, efetivamente colocando-se à mercê de outros. Essa dependência do consumidor não é somente psicológica, mas física; e tampouco é apenas um efeito colateral, mas uma característica intrínseca do produto.

Poderíamos imaginar que a capacidade de induzir ao vício é necessária para o negócio do tráfico pelo fato deste ser ilegal. No entanto, não é racional imaginar que, caso os entorpecentes passassem a ser comercializados de forma legal, os produtores e vendedores (que dispõe de uma vantagem competitiva tremenda, pois mantém mercado cativo) teriam estímulo para desenvolver formas de reduzir a característica viciante das suas mercadorias. Afinal, qual seria a competição que forçaria esse processo? Não consigo visualizar nenhuma. Com isso, só existiria uma força capaz de fazê-lo: o Estado. E para garantir o direitos dos consumidores de drogas de não ficarem viciados, o Estado precisaria definir os parâmetros de produção dos entorpecentes, o que equivale a dizer que ele passaria a ter poder discriminatório sobre as atividades desse mercado. Ou seja: a única forma viável de desenvolvimento do mercado legal de drogas seria o de uma concessão pública, o que já o desqualificaria como livre.

Além das dificuldades em criar um mercado livre para os entorpecentes, o controle do Estado sobre o comércio de bens desse tipo apresenta riscos inaceitáveis à liberdade de todos. Basta observar como a Grã-Bretanha do século XIX usava seu controle do comércio do ópio na Ásia para subjugar regiões inteiras da China, estimulando o vício e usando-o como arma.

Em suma, a questão das drogas apresenta um dilema deveras complexo: embora seja inegável que as pessoas tem o direito de consumir entorpecentes, existem dficuldades (ao meu ver, insuperáveis) para atender essa demanda por meio de mecanismos de livre mercado, dada a característica altamente viciante dos produtos que remove da transação comercial seu caráter voluntário. A alternativa, um mercado de concessão pública, me parece pouco atrativa por dar ao Estado poder arbitrário de controle sobre os produtores e o comércio das drogas. Esse poder, por sua vez, também apresenta risco para a liberdade de todos, ao dar ao Estado controle sobre algo que pode roubar os cidadãos de sua capacidade de ação livre e colocá-los sob seu controle direto.

domingo, março 13, 2005

Justiça Social e o Totalitarismo Disfarçado

“No Comunismo, oposição ao governo significa morte lenta por inanição.”
Leon Trotsky

Uma das críticas mais comuns que ouço ao pensamento liberal é a de que ele leva à “injustiça social” ou ao “aumento da desigualdade”. Esse argumento parece ser tão poderoso que mesmo pessoas que, de forma geral, mostram simpatia aos conceitos de livre mercado, direitos individuais e controle do poder do Estado costumam qualificar suas posições com comentários em prol de políticas de “redução da desigualdade”, que deveriam correm em paralelo a qualquer processo de liberalização. Subjacente a esse raciocínio está a aceitação tácita de que a doutrina liberal leva a um aumento da desigualdade, que precisaria de alguma forma ser compensado.

Embora aparentemente bastante razoável, na realidade o argumento da igualdade social é falso, e inerentemente inimítico da liberdade e dos direitos individuais. Ele parte de premissas erradas e, por consequência, é também errado.

Primeiramente, precisamos deixar claro que a tão propalada igualdade é uma miragem. Não existe igualdade natural entre os homens. Nascemos diferentes uns dos outros, desenvolvemos capacidades e interesses distintos dos de outras pessoas, e temos nossos próprios conceitos do que é felicidade. Não somos iguais, nunca fomos, e nunca seremos. Isso não é uma opinião, é um fato.

Mas podemos dizer também que as desigualdades naturais entre os homens não tornam alguns “melhores” do que outros. Mesmo as mais brilhantes personalidades da história possuíam graves limitações ou incapacidades em certas áreas, muitas vezes com trágicas conseqüências. Embora não possamos dizer que somos iguais, podemos dizer que cada um de nós possui um conjunto de habilidades, características e limitações equivalente ao de qualquer outra pessoa. Desigualdade não significa, portanto, superioridade de uns sobre outros.

Se não existe igualdade natural entre os homens, que igualdade podemos almejar? Somente aquela que é produto de um determinado ambiente cultural e social. Não podemos alterar a desigualdade natural dos seres humanos, mas podemos almejar criar um sistema social que reconheça essas diferenças e, simultaneamente, trate a todos de forma egualitária, visto que desigual não significa superior ou inferior.

Entramos então no cerne da questão: o que é igualdade em um contexto social?

A resposta liberal é clara: a igualdade possível é a perante a Lei. Como somos desiguais (mas equivalentes), a única forma de garantir igualdade social é assegurando que o Estado, nas suas interações com os cidadãos, não diferencie entre eles por critérios arbitrários. As regras devem valer igualmente para todos, independente das condições econômicas, nascimento, educação, etnia, religião, ideologia ou opinião de cada um; e obviamente, devem valer igualmente para os governantes e legisladores. Somente assim podemos imaginar que o Estado (que detém o monopólio do uso da força e a capacidade de compulsóriamente extrair renda das pessoas por meio da taxação) não usará seu poder em prol de um ou de outro grupo de interesse. O ideal liberal é o de um Estado imparcial, que exerce suas funções de forma independente das pressões e desejos de grupos particulares e que pauta sua atuação por princípios gerais, válidos para todos e que não distinguem entre as pessoas de forma arbitrária ou casuística. E diante desse Estado, somos todos iguais. A igualdade liberal é a igualdade perante a Lei e, portanto, de direitos – pois as diferenças de poder econômico, capacidade, objetivos ou vontade não são determinantes para definir quem terá seus direitos defendidos ou não pela Lei. Isso é o que é comumente conhecido como Império da Lei ou Estado de Direito.

A premissa por trás da igualdade liberal é portanto clara: por sermos desiguais, mas equivalentes, temos todos um conjunto de direitos que são absolutos, inalienáveis e que devem ser defendidos pelo Estado independente de qualquer consideração conjuntural. Mas está implícito nesse raciocínio que direitos iguais, somados a capacidades e oportunidades desiguais, necessariamente levará a resultados desiguais. Alguns serão ricos, outros serão pobres, a maioria estará no meio do caminho; mas a distribuição de renda será resultado das interações impessoais das forças de mercado, das capacidades das pessoas e da conjuntura em que elas vivem. Não existe um plano, ou uma padrão “correto” de distribuição de renda.

Muitos não se satisfazem com (ou não entendem) o que a igualdade liberal representa. Os críticos dizem que as diferenças existentes entre as pessoas não são apenas naturais, mas também produto da sociedade em que vivem: alguns obtém vantagens superiores por nascerem em famílias ricas, ou por poderem estudar em instituições de maior qualidade, ou por fazerem parte de um dado grupo étnico ou religioso. Da mesma forma, pessoas que não dispõe dessas vantagens acabam tendo menos oportunidades de sucesso, e por isso estão condenadas a permanecer na pobreza. A menos, claro, que abandonemos o conceito de que todos são iguais perante a Lei e decidamos que o Estado deve ativamente usar dos seus poderes de coerção e taxação para “corrigir” essas “injustiças”, de acordo com um plano determinado de redistribuição de renda, executado por meio das chamadas “políticas compensatórias” ou “ações afirmativas”. Isso é comumente chamado de justiça social.

Embora certamente possamos (e devamos) simpatizar com a situação dos mais pobres e dos desafortunados em geral, e seja certamente justo e apropriado que usemos a estrutura do Estado para aliviar a situação desses grupos, existe uma imensa diferença entre a caridade estatal e o distributivismo implícito no pensamento de justiça social. A primeira é perfeitamente compatível com o pensamento liberal, porque reconhece que os que recebem benefícios do Estado são exatamente isso: dependentes da caridade alheia. Os seus direitos são rigorosamente os mesmos que os de qualquer outro indivíduo, mas por força de circunstâncias além do seu controle não são capazes de prover por si mesmos seu sustento. Já a segunda é incompatível com o Liberalismo e, em última instância, com a própria liberdade.

Qual é a premissa por trás da justiça social? É a de que existe (ou pode ser criado) um padrão “justo” de distribuição de renda, e que deixado à própria sorte o livre mercado não levará a ele. Assim, é necessária a intervenção consciente, racional e planejada do Estado para mudar o padrão de renda existente para que ele aproxime-se cada vez mais dessa distribuição ideal. E claro, como existe um padrão “ideal” de distribuição de renda, as pessoas têm o “direito” de usurfruir dele. Daí a infindável e sempre crescente lista de “direitos” que os defensores da justiça social sempre advogam: direito à saúde gratuita, educação pública, moradia “popular”, alimentação subvencionada, aposentadoria estatal, segurança no emprego, salário mínimo…

Mas esse raciocínio não resiste ao mais simples questionamento: o fato de que alguém não tem alguma coisa dá a esse alguém o direito de tê-lo por meio de doação da coletividade? Por exemplo, pelo fato de que eu não tenho um iate, e alguém tem, eu passo a ter o direito de ter um, subvencionado pelo Estado (ou seja, pela comunidade)? Certamente não. Aceitar que direitos nascem de não termos algo, na verdade, nada mais é do que racionalização da inveja e sua transformação em princípio da administração pública. O fato de que alguns são pobres ou miseráveis, por mais triste e digno de ação corretiva da comunidade que isso seja, não dá a esses necessitados direito a coisa alguma. Podemos acusar uma coletividade que não cuida dos seus necessitados de cruel ou mesquinha, mas jamais de ter violado os direitos dos que sofrem. Se não existem direitos violados, retornamos à questão da desejabilidade (ou necessidade) da caridade estatal.

Se não temos direitos a serem atendidos por políticas de distribuição de renda, qual é o status real dos que recebem ajuda do Estado? É o de qualquer um que vive da caridade de outros: dependência. Os defensores da justiça social estão na realidade defendendo que as pessoas passem a ser dependentes do Estado para seu sustento, não da sua capacidade de prosperar no livre mercado. Isso equivale, em termos práticos, a uma situação de sujeição incompatível com qualquer princípio liberal ou democrático. Quando o governo paga o pão na sua mesa, como você pode dizer não a ele?

Mas a idéia da justiça social tem um aspecto ainda mais insidioso, que não podemos deixar de comentar. Além de racionalizar a inveja, ela demanda que o Estado “corrija” a distribuição de renda. Isso equivale a dizer que o Estado deve tratar as pessoas de forma desigual, levando em consideração as diferenças que elas têm em termos de poder econômico, capacidade, desejos e origem social ou étnico-religiosa. Alguns até declararam isso como uma virtude: “tratar os desiguais de forma desigual para garantir a igualdade”. Mas o que muitos defensores bem-intencionados da justiça social não percebem é a consequência natural de assumir que o Estado deve discriminar os cidadãos de acordo com critérios que são, essencialmente, subjetivos e portanto, arbitrários.

Dar ao Estado o poder de tratar as pessoas de forma desigual é sujeitar a aplicação dos direitos individuais às necessidades do plano de redistribuição de renda da autoridade pública. Significa que não mais a Lei, mas sim a vontade dos governantes, decide não apenas quais direitos cada um de nós tem, mas também quem terá quais direitos. Some-se a isso a dependência que as pessoas passam a ter em relação ao Estado para o seu sustento com as tais “políticas compensatórias”, e temos a sociedade escravizada pelo poder público. Parafraseando a célebre frase de Trostky que abre este artigo, o revolucionário russo criador do Exército Vermelho da antiga URSS: no Estado da justiça social, oposição ao governo significa morte lenta por inanição.

sábado, março 12, 2005

Uma Visão Austríaca da Questão Ambiental

O Mises Institute é um importante think tank americano, dedicado a divulgar e desenvolver as idéias da chamada Escola Austríaca de Economia. A história dessa vertente do pensamento econômico remonta aos clássicos, como Adam Smith e David Ricardo, mas têm sua origem proprieamente dita na obra de Carl Menger, renomado economista austríaco da segunda metade do século XIX. Um dos seus autores mais importantes foi Ludwig von Mises, que deu à Escola uma metodologia de investigação científica coerente (a chamada Praxeologia) e formalizou o que é a ciência econômica: o estudo da ação humana. Os “austríacos”, embora capazes de lidar com modelos matemáticos complexos e dados estatísticos dos grandes agregados econômicos, consideram que a Economia é uma ciência social e portanto, impossível de ser apropriadamente descrita por meio de equações e fórmulas. Ao invéz disso, eles procuram explicar de forma lógica e discursiva como a ação humana cria os fenômenos econômicos que vemos. O estilo dos austríacos é reminiscente do usado pelos economistas clássicos, e é bastante acessível mesmo para os leigos. Além de Carl Menger e von Mises, outros grandes nomes da Escola Austríaca são Friedrich A. Hayek (Nobel de Economia em 1974) e Murray Rothbard. Com sua ênfase na ação humana, não é de se admirar que a esmagadora maioria dos pensadores da Escola Austríaca seja liberal.

O site do Mises Institute sempre tem artigos interessantes, de vários autores, exponde como a Escola Austríaca enxerga os mais variados temas, desde patentes e direitos intelectuais até impostos e subsídios. Instigante, controverso e muitas vezes radical, o Mises Institute oferece sempre material para o pensamento e um convite à reflexão.

Recentemente o instituto publicou um artigo, An Austrian Theory of Environmental Economics, assinado pelo vice-presidente da John Locke Fundation, Roy Cordato. É um exemplo claro de como a abordagem austríaca de temas relevantes oferece uma visão inovadora e instigante de como resolver os problemas. Ao invéz de tratar a questão ambiental como uma mera questão de eficiência no uso dos recursos, ou como o melodramático “nós versus a natureza” dos ambientalistas mais românticos, Cordato pensa o tema como um caso de conflito de interesses entre pessoas. A questão passa a ser o uso de recursos que normalmente são tratados como não-econômicos (como o ar ou os oceanos) para fins econômicos, e o conflito entre diferentes grupos pelo seu uso. O foco de Cordato está na esfera das relações humanas, e é nela que ele busca uma solução. E a resposta austríaca ao problema é a aplicação dos princípios de resolução de conflitos da propriedade privada ao uso dos bens naturais não-econômicos. As conclusões são instigantes, e lançam luz sobre o porquê do fracasso de várias políticas ambientais adotadas por governos e instituições multilaterais em todo o mundo, inclusive o polêmico Protocolo de Kyoto. Uma leitura interessantíssima.

sexta-feira, março 04, 2005

O Homem Primata e a Sociedade Moderna

Desde os primórdios, até hoje em dia/ o Homem ainda faz o que o macaco fazia
Titãs, "Homem Primata"

Quando escreveram a letra dessa canção, provavelmente os Titãs não tinham a menor idéia de quão certos estavam. Os recentes avancos na área de Psicologia Evolutiva (Evolutionary Psychology) parecem indicar que realmente agimos como nossos ancestrais paleolíticos.

Um artigo recente de Will Wilkinson, do Cato Institute dos EUA, (disponível aqui), faz um sumário esclarecedor dos recentes avanços no estudo de como o funcionamento da mente humana é resultado das pressões da seleção natural sobre os nossos antepassados no Pleistoceno. Durante esse período (entre 1.6 milhão e cerca de 8.000 a.C), os seres humanos sobreviviam da caça e da coleta, enfrentando desafios e problemas completamente diferentes dos que a moderna civilização gera.

"A principal premissa de trabalho da Psicologia Evolutiva é que a mente humana é uma caixa de ferramentas especializadas de todo tipo (pense em um canivete suíço) que evoluiu por meio da seleção natural para resolver problemas específicos enfrentados por nossos antepassados", escreve Wilkinson. "Funções mentais distintas (por exemplo, percepção, leitura das intenções de outras pessoas, respostas emocionais a parceiros potenciais) são prescritas por diferentes ‘circuitos’ ou ‘módulos’ neurológicos, cada um dos quais pode ser imaginado como um mini programa de computador selecionado sob pressão ambiental para resolver problemas específicos de sobrevivência e reprodução no cenário original da evolução humana." Segundo os psicólogos evolutivos, a mente humana não sofreu grandes mudanças nos últimos 50 mil anos: crânios modernos abrigam mentes da Idade da Pedra.

Qual é a consequência prática dessa constatação? Ela joga por terra a idéia de que a razão é um ente separado e de alguma forma superior aos processos biológicos. A razão humana é o que é por pressões evolutivas, diretamente relacionadas com as necessidades de sobrevivência dos nossos antepassados. Se elas tivessem sido diferentes, provavelmente nosso sistema de raciocínio também seria diferente. Os parâmetros que guiam o funcionamento da mente são produto da vida no Pleistoceno.

E que parâmetros são esses? Segundo Wilkinson, são seis:

1) Somos programados para formar grupos. Nós agimos em pequenos grupos, o que permite que todos os membros se conheçam, e que reputações de confiabilidade ou falta de espírito de equipe sejam rapidamente disseminadas. Tendemos a pensar sempre em termos de “nós” e “eles”, ou seja, quem faz parte do nosso grupo imediato e quem não. Somos tribalistas.

2) Somos feitos para operar em ambientes hierárquicos. Hierarquias são uma forma eficiente de distribuir recursos escassos entre os membros de um grupo sem o uso da violência. Por isso tendemos a disputar as posições no topo (que são sempre escassas), e os que estão na parte baixa tendem a formar alianças para controlar o poder dos que detém status superior, em um processo que o antropologista Cristopher Boehm chama de “hierarquias de dominância reversa”. A democracia é um excelente exemplo.

As hierarquias podem ainda ser de dois tipos: produtivas ou alocativas. As primeiras são alianças entre indivíduos para produzir resultados que com o trabalho separado de cada um deles seriam impossíveis de obter. As segundas existem para transferir recursos para quem está no topo. Uma empresa é um exemplo de hierarquia produtiva, enquanto uma ditadura é alocativa.

3) Nós pensamos em termos de soma-zero, e invejamos quem tem uma parcela maior do bolo. No Pleistoceno, o Homem vivia em um ambiente de soma-zero: os recursos eram terrivelmente limitados e dificilmente aumentavam. Se alguém tinha mais comida, era porque alguém estava passando fome. Isso nos torna muito mal-adaptados para entender os sistemas econômicos contemporâneos, onde a riqueza se multiplica e o bolo cresce continuamente. Algo no nosso âmago nos diz que, se alguém ficou rico, é porque outro alguém ficou pobre. Mesmo que isso não seja verdade.

4) Direito de Propriedade é natural. Existem duas formas de resolver o problema de como dividir recursos escassos: ou criamos hierarquias alocativas que usam de coerção para impor uma certa distribuição, ou aplicamos direitos de propriedade reconhecidos por todos. O direito de propriedade pode ser encontrado na natureza na forma como animais demarcam territórios para seu uso exclusivo na busca de comida e para procriação. Esse sistema minimiza conflitos e violência. A evidência científica parece corroborar a idéia de que o direito de propriedade é algo institivo, natural, não criado por uma mera canetada legislativa.

5) Trocas voluntárias são naturais. Estudos arqueológicos indicam que a sociedade do Pleistoceno não era nenhuma utopia socialista de propriedade coletiva; era sustentada por processos complexos de trocas comerciais e divisão rudimentar do trabalho. Mais impressionante ainda, outros estudos mostram que conseguimos resolver problemas lógicos complexos relacionados à reciprocidade, análise de custos e benefícios, e detecção de fraude em acordos; mas quando defrontados com problemas de complexidade similar em outros campos, nossa performance é bem inferior. Isso parece indicar que existem funções cognitivas especialmente desenvolvidas para lidar com trocas sociais. A mente humana é construída para o comércio.

6) Somos construídos para interações face-a-face. A sociedade do Pleistoceno era baseada nas relações diretas entre pessoas que se conheciam e confiavam umas nas outras. A transição dessa sociedade de transação face-a-face para a civilização impessoal, em que realizamos trocas com desconhecidos como se fossem velhos amigos dignos de confiança, exigiu um salto cultural imenso. F.A. Hayek, Prêmio Nobel de economia de 1974, resumiu o problema da seguinte forma: vivemos em dois mundos, o "micro-cosmos" dos amigos e família, e o "macro-cosmos" das relações impessoais e institucionais. Para que a nossa civilização funcione, precisamos de mecanismos que mantenham os dois separados, sob o risco de que um destrua o outro. A história da civilização é a história do desenvolvimento desses mecanismos de relacionamento impessoal e de separação entre o micro- e o macro-cosmos sociais.
A Psicologia Evolutiva nos ensina algo importante: existe sim uma natureza humana que, para todos os efeitos, é imutável. Nós não somos robozinhos programados pelo ambiente social em que vivemos, nem é possível construir uma ordem social eficiente e duradoura que não ofereça espaço para que essas características inatas possam ser extravazadas de forma positiva. Suprimi-las não funciona; o exemplo do socialismo deixa isso muito claro. Ele elimina a propriedade, bloqueia a formação de hierarquias de dominância reversa, usa de hierarquias alocativas para definir a distribuição dos recursos, destrói as chances de trocas e estimula o tribalismo agressivo. Ou seja, uma catástrofe. Não é à toa que nunca deu certo em lugar algum do mundo.

As sociedades livres orientadas para o mercado não são de forma alguma perfeitas (nada que o Homem cria é), mas são a melhor resposta que encontramos até hoje para lidar com a natureza humana. Elas protegem a propriedade e estimulam as hierarquias produtivas e as trocas; canalizam o tribalismo e a mentalidade de soma-zero para o campo de batalha do livre mercado, onde eles podem manifestar-se de forma não-violenta; e criam instituições que permitem a formação de hierarquias de dominância reversa e a oferta de amplas oportunidades de status e ascenção hierárquica. Isso não quer dizer, de forma alguma, que o capitalismo é “natural”; natural seria que andássemos pelados pelas savanas caçando e comendo frutinhas. Nem quer dizer que não podemos (ou não devemos) aspirar por modelos sociais mais eficientes, ou que a organização social que temos hoje é a única possível. Mas a Psicologia Evolutiva nos mostra que existe algo que nós definitivamente não devemos fazer: seguir o caminho do totalitarismo.

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