domingo, março 13, 2005

Justiça Social e o Totalitarismo Disfarçado

“No Comunismo, oposição ao governo significa morte lenta por inanição.”
Leon Trotsky

Uma das críticas mais comuns que ouço ao pensamento liberal é a de que ele leva à “injustiça social” ou ao “aumento da desigualdade”. Esse argumento parece ser tão poderoso que mesmo pessoas que, de forma geral, mostram simpatia aos conceitos de livre mercado, direitos individuais e controle do poder do Estado costumam qualificar suas posições com comentários em prol de políticas de “redução da desigualdade”, que deveriam correm em paralelo a qualquer processo de liberalização. Subjacente a esse raciocínio está a aceitação tácita de que a doutrina liberal leva a um aumento da desigualdade, que precisaria de alguma forma ser compensado.

Embora aparentemente bastante razoável, na realidade o argumento da igualdade social é falso, e inerentemente inimítico da liberdade e dos direitos individuais. Ele parte de premissas erradas e, por consequência, é também errado.

Primeiramente, precisamos deixar claro que a tão propalada igualdade é uma miragem. Não existe igualdade natural entre os homens. Nascemos diferentes uns dos outros, desenvolvemos capacidades e interesses distintos dos de outras pessoas, e temos nossos próprios conceitos do que é felicidade. Não somos iguais, nunca fomos, e nunca seremos. Isso não é uma opinião, é um fato.

Mas podemos dizer também que as desigualdades naturais entre os homens não tornam alguns “melhores” do que outros. Mesmo as mais brilhantes personalidades da história possuíam graves limitações ou incapacidades em certas áreas, muitas vezes com trágicas conseqüências. Embora não possamos dizer que somos iguais, podemos dizer que cada um de nós possui um conjunto de habilidades, características e limitações equivalente ao de qualquer outra pessoa. Desigualdade não significa, portanto, superioridade de uns sobre outros.

Se não existe igualdade natural entre os homens, que igualdade podemos almejar? Somente aquela que é produto de um determinado ambiente cultural e social. Não podemos alterar a desigualdade natural dos seres humanos, mas podemos almejar criar um sistema social que reconheça essas diferenças e, simultaneamente, trate a todos de forma egualitária, visto que desigual não significa superior ou inferior.

Entramos então no cerne da questão: o que é igualdade em um contexto social?

A resposta liberal é clara: a igualdade possível é a perante a Lei. Como somos desiguais (mas equivalentes), a única forma de garantir igualdade social é assegurando que o Estado, nas suas interações com os cidadãos, não diferencie entre eles por critérios arbitrários. As regras devem valer igualmente para todos, independente das condições econômicas, nascimento, educação, etnia, religião, ideologia ou opinião de cada um; e obviamente, devem valer igualmente para os governantes e legisladores. Somente assim podemos imaginar que o Estado (que detém o monopólio do uso da força e a capacidade de compulsóriamente extrair renda das pessoas por meio da taxação) não usará seu poder em prol de um ou de outro grupo de interesse. O ideal liberal é o de um Estado imparcial, que exerce suas funções de forma independente das pressões e desejos de grupos particulares e que pauta sua atuação por princípios gerais, válidos para todos e que não distinguem entre as pessoas de forma arbitrária ou casuística. E diante desse Estado, somos todos iguais. A igualdade liberal é a igualdade perante a Lei e, portanto, de direitos – pois as diferenças de poder econômico, capacidade, objetivos ou vontade não são determinantes para definir quem terá seus direitos defendidos ou não pela Lei. Isso é o que é comumente conhecido como Império da Lei ou Estado de Direito.

A premissa por trás da igualdade liberal é portanto clara: por sermos desiguais, mas equivalentes, temos todos um conjunto de direitos que são absolutos, inalienáveis e que devem ser defendidos pelo Estado independente de qualquer consideração conjuntural. Mas está implícito nesse raciocínio que direitos iguais, somados a capacidades e oportunidades desiguais, necessariamente levará a resultados desiguais. Alguns serão ricos, outros serão pobres, a maioria estará no meio do caminho; mas a distribuição de renda será resultado das interações impessoais das forças de mercado, das capacidades das pessoas e da conjuntura em que elas vivem. Não existe um plano, ou uma padrão “correto” de distribuição de renda.

Muitos não se satisfazem com (ou não entendem) o que a igualdade liberal representa. Os críticos dizem que as diferenças existentes entre as pessoas não são apenas naturais, mas também produto da sociedade em que vivem: alguns obtém vantagens superiores por nascerem em famílias ricas, ou por poderem estudar em instituições de maior qualidade, ou por fazerem parte de um dado grupo étnico ou religioso. Da mesma forma, pessoas que não dispõe dessas vantagens acabam tendo menos oportunidades de sucesso, e por isso estão condenadas a permanecer na pobreza. A menos, claro, que abandonemos o conceito de que todos são iguais perante a Lei e decidamos que o Estado deve ativamente usar dos seus poderes de coerção e taxação para “corrigir” essas “injustiças”, de acordo com um plano determinado de redistribuição de renda, executado por meio das chamadas “políticas compensatórias” ou “ações afirmativas”. Isso é comumente chamado de justiça social.

Embora certamente possamos (e devamos) simpatizar com a situação dos mais pobres e dos desafortunados em geral, e seja certamente justo e apropriado que usemos a estrutura do Estado para aliviar a situação desses grupos, existe uma imensa diferença entre a caridade estatal e o distributivismo implícito no pensamento de justiça social. A primeira é perfeitamente compatível com o pensamento liberal, porque reconhece que os que recebem benefícios do Estado são exatamente isso: dependentes da caridade alheia. Os seus direitos são rigorosamente os mesmos que os de qualquer outro indivíduo, mas por força de circunstâncias além do seu controle não são capazes de prover por si mesmos seu sustento. Já a segunda é incompatível com o Liberalismo e, em última instância, com a própria liberdade.

Qual é a premissa por trás da justiça social? É a de que existe (ou pode ser criado) um padrão “justo” de distribuição de renda, e que deixado à própria sorte o livre mercado não levará a ele. Assim, é necessária a intervenção consciente, racional e planejada do Estado para mudar o padrão de renda existente para que ele aproxime-se cada vez mais dessa distribuição ideal. E claro, como existe um padrão “ideal” de distribuição de renda, as pessoas têm o “direito” de usurfruir dele. Daí a infindável e sempre crescente lista de “direitos” que os defensores da justiça social sempre advogam: direito à saúde gratuita, educação pública, moradia “popular”, alimentação subvencionada, aposentadoria estatal, segurança no emprego, salário mínimo…

Mas esse raciocínio não resiste ao mais simples questionamento: o fato de que alguém não tem alguma coisa dá a esse alguém o direito de tê-lo por meio de doação da coletividade? Por exemplo, pelo fato de que eu não tenho um iate, e alguém tem, eu passo a ter o direito de ter um, subvencionado pelo Estado (ou seja, pela comunidade)? Certamente não. Aceitar que direitos nascem de não termos algo, na verdade, nada mais é do que racionalização da inveja e sua transformação em princípio da administração pública. O fato de que alguns são pobres ou miseráveis, por mais triste e digno de ação corretiva da comunidade que isso seja, não dá a esses necessitados direito a coisa alguma. Podemos acusar uma coletividade que não cuida dos seus necessitados de cruel ou mesquinha, mas jamais de ter violado os direitos dos que sofrem. Se não existem direitos violados, retornamos à questão da desejabilidade (ou necessidade) da caridade estatal.

Se não temos direitos a serem atendidos por políticas de distribuição de renda, qual é o status real dos que recebem ajuda do Estado? É o de qualquer um que vive da caridade de outros: dependência. Os defensores da justiça social estão na realidade defendendo que as pessoas passem a ser dependentes do Estado para seu sustento, não da sua capacidade de prosperar no livre mercado. Isso equivale, em termos práticos, a uma situação de sujeição incompatível com qualquer princípio liberal ou democrático. Quando o governo paga o pão na sua mesa, como você pode dizer não a ele?

Mas a idéia da justiça social tem um aspecto ainda mais insidioso, que não podemos deixar de comentar. Além de racionalizar a inveja, ela demanda que o Estado “corrija” a distribuição de renda. Isso equivale a dizer que o Estado deve tratar as pessoas de forma desigual, levando em consideração as diferenças que elas têm em termos de poder econômico, capacidade, desejos e origem social ou étnico-religiosa. Alguns até declararam isso como uma virtude: “tratar os desiguais de forma desigual para garantir a igualdade”. Mas o que muitos defensores bem-intencionados da justiça social não percebem é a consequência natural de assumir que o Estado deve discriminar os cidadãos de acordo com critérios que são, essencialmente, subjetivos e portanto, arbitrários.

Dar ao Estado o poder de tratar as pessoas de forma desigual é sujeitar a aplicação dos direitos individuais às necessidades do plano de redistribuição de renda da autoridade pública. Significa que não mais a Lei, mas sim a vontade dos governantes, decide não apenas quais direitos cada um de nós tem, mas também quem terá quais direitos. Some-se a isso a dependência que as pessoas passam a ter em relação ao Estado para o seu sustento com as tais “políticas compensatórias”, e temos a sociedade escravizada pelo poder público. Parafraseando a célebre frase de Trostky que abre este artigo, o revolucionário russo criador do Exército Vermelho da antiga URSS: no Estado da justiça social, oposição ao governo significa morte lenta por inanição.

Web Ring Liberal
Ring Owner: Julio Belmonte Site: Web Ring Liberal
Free Site Ring from Bravenet Free Site Ring from Bravenet Free Site Ring from Bravenet Free Site Ring from Bravenet Free Site Ring from Bravenet
Site Ring from Bravenet
[prefs.setac_phrase]