sexta-feira, março 18, 2005

O Debate sobre as Drogas

Este artigo quebra um pouco com a tradição do “Livre Pensamento”, pois não é uma simples reflexão sobre o pensamento liberal. Desta vez vou usar o espaço deste blog para responder a um respeitável colega liberal e debater um tema polêmico: a questão da legalização das drogas.

Primeiro, um pouco da estória: recentemente entrou no ar o blog “Os Progressistas”, dedicado a debater temas polêmicos e contribuir para quebrar com uma certa hegemonia “conservadora” que parece existir na comunidade liberal brasileira. Uma iniciativa, ao meu ver, muito positiva e digna de cumprimentos.

Em artigo postado no “Os Progressistas”, Renato C. Drummond, velho conhecido dos liberais do Orkut, abordou o tema da legalização do comércio das drogas. Sua argumentação é francamente favorável a isso, e claramente fundamentada no pensamento liberal. No entanto, vi problemas na defesa apresentada, e fiz um rápido comentário sobre isso no site. Para minha (positiva) surpresa, na semana seguinte o Renato Drummond escreveu um novo artigo sobre o tema, respondendo aos meus argumentos. Este artigo é minha tréplica.

Podemos identificar dois argumentos centrais do Renato: o fato de que os efeitos do vício estão circunscritos ao usuário, e que a aquisição da droga não difere em nada de uma transação comercial normal.

Sobre o primeiro argumento, Renato escreve: (…)“um homem, em pleno estado de sua consciência, busca sempre sua própria felicidade. Se ele comete um ato vicioso, é um erro de avaliação cometido por ele. Mas quem é o criminoso, se a própria pessoa decidiu agir daquela forma e só feriu senão a si mesma? Seria a própria pessoa criminosa por cometer o vício? Mas se ela é criminosa, quem seria a vítima, o criminoso? Esse é o grande erro de toda proibição do consumo de drogas: ele quer proteger a própria pessoa de agir conforme ela conscientemente decidiu. O crime não é cometer o vício, mas sim proibir que a pessoa aja de forma pacífica, mesmo sendo este ato um ato vicioso.”

Sobre o segundo, suas palavras são que “a questão se resume da seguinte forma: o único caso no qual uma transação comercial é criminosa se dá quando aquele que vende engana o comprador. Se, mesmo ciente dos malefícios que a droga pode acarretar, o comprador aceita usá-la, nenhum crime foi cometido.”

Acredito que não temos muito o que discutir sobre o primeiro argumento: o Renato claramente tem razão. Mas acredito que o seu segundo argumento é falho. Meu primeiro comentário a respeito foi o seguinte:

“É falacioso estabelecer que a transação viciado-vendedor é idêntica à de uma transação comercial normal. Ela pode comecar assim, mas logo adquire uma outra característica: o vício do usuário o força a continuar comprando a droga, efetivamente colocando-o sob controle de outra pessoa. Quando isso ocorre, o caráter voluntário da troca desaparece. Isso é uma forma de coerção. Sendo coerção, e tendo o liberalismo como base filosófica a eliminação da coerção não-justificável; tendo o liberalismo como princípio o estabelecimento do monopólio da coerção nas mãos do Estado, sob controle da Lei, para que este seja usado na defesa dos direitos dos indivíduos; então é justificável que se proíba a venda das drogas, para que ninguém seja involuntariamente colocado sob controle de outrém.”

Em retrospecto, não um dos melhores argumentos que já concebi, mas valeu mesmo assim. A resposta do Renato é a seguinte:

“Ora, dizer que o vício do usuário o força a comprar é o mesmo que dizer: o homem é escravo das suas paixões. Um viciado nesse sentido não é livre, mas nesse sentido NENHUM homem é livre. Pois não pode agir contrariando totalmente suas características inatas, suas experiências cotidianas, a educação formal/familiar que recebeu, a cultura na qual está inserido. Quando falamos que o homem é livre, é no sentido no qual ele é capaz de interagir com o mundo. Sua ação, contudo, respeita a causalidade dos fenômenos. Será que uma propaganda que usa o sexo torna o consumidor escravo, por que desperta nele a libido? Só para citar um exemplo histórico, relativo à questão do vício: quem quer que tenha lido “Ética a Nicômaco” deve se lembrar de uma passagem na qual Aristóteles defende que a traição, em alguns casos, não é um erro moral. Pois o homem, em certos momentos, não seria capaz de controlar seus impulsos. É a mesma argumentação usada na questão das drogas.”

Renato Drummond teria razão se o fenômeno da dependência fosse exclusivamente mental. Mas sabemos que as drogas geram não apenas dependência psicológica, mas física. Entramos então em um outro território, muito mais complexo. O viciado não é mais apenas um escravo das suas paixões, mas das necessidades irracionais do seu próprio corpo; necessidades essas que não são de forma alguma naturais, mas sim criadas artificialmente.

Nesse ponto vale a pena fazer uma comparação entre a realidade das drogas legais (álcool e tabaco) e as ilegais. Podemos dizer que há uma certa hipocresia em proibir algumas drogas e permitir outras; e embora essa crítica tenha sua dose de razão, é importante observar que existem diferenças fundamentais em como os narcóticos legais e os ilegais afetam as pessoas.

O álcool e o tabaco, assim como qualquer droga, têm o potencial de viciar o seu usuário. Ambos causam males à saúde do usuário no longo prazo. No entanto, uma comparação entre o percentual de usuários regulares de álcool que são viciados, por exemplo, e dos de cocaína, certamente mostrará um índice de vício muito maior no segundo grupo do que no primeiro. Além disso, o álcool exige a ingestão de quantidades comparativamente maiores para produzir efeitos intoxicantes do que a cocaína. A razão disso é simples: muito mais do que o álcool (que é consumido desde tempos imemoriais e desempenha um papel de socialização), a cocaína é produzida com o objetivo de induzir o vício. O mesmo vale para quase todas as drogas ilegais.

Ora, se o produto é desenvolvido para tornar o consumidor dependente dele, a característica voluntária da troca comercial desaparece. O cliente, uma vez tendo tomado a decisão (errada) de consumir a droga, não tem outra opção além de continuar consumindo, efetivamente colocando-se à mercê de outros. Essa dependência do consumidor não é somente psicológica, mas física; e tampouco é apenas um efeito colateral, mas uma característica intrínseca do produto.

Poderíamos imaginar que a capacidade de induzir ao vício é necessária para o negócio do tráfico pelo fato deste ser ilegal. No entanto, não é racional imaginar que, caso os entorpecentes passassem a ser comercializados de forma legal, os produtores e vendedores (que dispõe de uma vantagem competitiva tremenda, pois mantém mercado cativo) teriam estímulo para desenvolver formas de reduzir a característica viciante das suas mercadorias. Afinal, qual seria a competição que forçaria esse processo? Não consigo visualizar nenhuma. Com isso, só existiria uma força capaz de fazê-lo: o Estado. E para garantir o direitos dos consumidores de drogas de não ficarem viciados, o Estado precisaria definir os parâmetros de produção dos entorpecentes, o que equivale a dizer que ele passaria a ter poder discriminatório sobre as atividades desse mercado. Ou seja: a única forma viável de desenvolvimento do mercado legal de drogas seria o de uma concessão pública, o que já o desqualificaria como livre.

Além das dificuldades em criar um mercado livre para os entorpecentes, o controle do Estado sobre o comércio de bens desse tipo apresenta riscos inaceitáveis à liberdade de todos. Basta observar como a Grã-Bretanha do século XIX usava seu controle do comércio do ópio na Ásia para subjugar regiões inteiras da China, estimulando o vício e usando-o como arma.

Em suma, a questão das drogas apresenta um dilema deveras complexo: embora seja inegável que as pessoas tem o direito de consumir entorpecentes, existem dficuldades (ao meu ver, insuperáveis) para atender essa demanda por meio de mecanismos de livre mercado, dada a característica altamente viciante dos produtos que remove da transação comercial seu caráter voluntário. A alternativa, um mercado de concessão pública, me parece pouco atrativa por dar ao Estado poder arbitrário de controle sobre os produtores e o comércio das drogas. Esse poder, por sua vez, também apresenta risco para a liberdade de todos, ao dar ao Estado controle sobre algo que pode roubar os cidadãos de sua capacidade de ação livre e colocá-los sob seu controle direto.

15 Comments:

At sábado, março 19, 2005 2:09:00 PM, Blogger Renato C. Drumond said...

Só uma coisa, meu nome é Drumond e não Drummond hehe

Fico satisfeito pelo fato do debate estar ocorrendo de maneira saudável. Não vou comentar o artigo agora, possivelmente farei uma réplica da sua tréplica(nem sei se existe nome específico para isso) mas ainda não me decidi se aqui mesmo ou num novo artigo.

Boa sorte com seus projetos,

abraços, Renato

 
At domingo, março 20, 2005 4:24:00 PM, Anonymous Karin said...

"... se a própria pessoa decidiu agir daquela forma e só feriu senão a si mesma? ". Comentario rapido: decididamente os efeitos do vicio nao ficam circunscritos ao usuario. A violencia na abstinencia, o comprometimento da independencia emocional e financeira, o ciclo de mentiras e furtos, etc etc etc geram interferencias que vao muito alem do proprio usuario.

 
At domingo, março 20, 2005 5:09:00 PM, Anonymous Ricardo said...

Você erra ao falar sobre a diferença entre as drogas lícitas e as ilícitas. A nicotina tem um poder de viciar que só perde para a morfina. Logo, seguindo seu raciocínio, ela é vendida com o objetivo de viciar... Já a maconha, não causa dependência física (ao contrário do álcool) e é muito provavelmente uma droga menos nociva que o álcool e o cigarro.
E comentando o comentário de "Karin": a cachaça causa dependência física, mas é vendida a 50 centavos, mesmo assim há casos de violência por parte de dependentes. A cocaína é vendida a preços exorbitantes (a proibição colabora com isso)... Não vamos ser hipócritas! Perseguição policial a um usuário de qualquer droga é absolutamente injusto!

 
At segunda-feira, março 21, 2005 11:10:00 PM, Blogger Renato C. Drumond said...

Só um pequeno comentário: quando digo que a pessoa feriu senão a si mesma, digo no sentido de que ela tenha cometido algum crime. É claro que usar drogas pode ter conseqüências negativas para as outras pessoas, mas não constitui crime.

Se aceitamos que o fato duma ação ter conseqúências para outras pessoas é suficiente para regulá-la, então toda e qualquer ação humana deve ser regulada pelo Estado. Vejamos o caso da imprensa por exemplo: ela pode ter um impacto negativo num país, portanto deve ser regulada; o mesmo podemos falar dos livros; e por aí vai.

A lei não deve tentar solucionar todos os problemas do mundo. Deve apenas condenar o que é injusto. E nem tudo que é justo no sentido legal possui conseqüências morais desejáveis. Mas essa é uma questão de cunho pessoal, não pública. E pessoal aqui não significa negar que seja um problema social, mas sim negar que seja um problema da esfera de ação estatal.

 
At terça-feira, março 22, 2005 6:10:00 AM, Blogger Luiz Simi said...

Alguns esclarecimentos:

1) Que o usuário têm direito a usar drogas nao está em discussao. Escrevi isso no meu artigo.

2) Meu objetivo aqui nao é defender a proibicao das drogas, mas sim levantar objecoes a uma argumentacao pro-liberacao que, ao meu ver, nao aborda o tema em toda a sua dimensao. A liberacao, acredito eu, nao criará por si só um livre mercado em que os consumidores podem parar o consumo quando quiserem.

3) Assim, nao estou falando de manter a proibicao, mas sim de discutir o que é necessário para que a liberacao possa ocorrer de forma positiva (ou seja, sem que substituamos a coercao do Estado sobre o consumo pela coercao do vendedor/produtor de drogas sobre o consumidor, que funciona de forma idêntica a de um monopólio).

4) Certamente as minhas ressalvas nao sao válidas para as drogas mais leves, como a maconha, que nao causam dependência física.

 
At quarta-feira, março 30, 2005 1:26:00 PM, Blogger Luís Afonso said...

Luiz:

Acho falha a premissa inicial de que a compra da droga é uma expressão da vontade do usuário.
Uma pessoa viciada não pode ser definida como alguém de plena posse de suas faculdades mentais.
O paralelo ideal é com um sujeito completamente bêbado entrando em um bar para comprar, pedir, implorar, suplicar por "mais uma".
O paralelo com o cigarro é falso: alguém pode dirigir um automóvel perfeitamente enquanto fuma, o que não é o caso de outras drogas.
O viciado dificilmente é apenas ele o prejudicado por seu vício.
Nos morros cariocas dizem que os compradores ocasionais de maconha, que pela sabedoria "popular" não sofrem dos efeitos da droga, são os usuários que mais mortes causam na população civil por causa das guerras das gangs de traficantes.

Se a questão for apenas econômica, só poderia ser liberado o comércio sob as seguintes premissas:
- os antigos traficantes não poderiam ser os novos empresários legalizados do comércio da droga, seria premiar assassinos e ladrões.
- só poderia haver liberação em conjunto com todos os outros mercados, para evitar a assimetria de um mercado legalizado gerar demanda para crimes contra pessoas inocentes em outro mercado.

Será que conseguimos? Dificilmente...

 
At terça-feira, novembro 22, 2005 12:44:00 AM, Anonymous Anônimo said...

Olha, concordo em partes com suas colocações. Mas acho que cometes erro ao afirmar convictamente certas coisas. Não creio que haja direito algum em privar as pessoas do DIREITO DE ESCOLHA, isso é de fato ter direito. O que você tratou como "direito" é na minha humilde opinião, uma clara imposição, se a desculpa fosse um provável dano causado à sociedade e não ao usuário, aí sim, a proibição poderia ser um direito mas não mais uma questão pessoal e sim social. Discordo também quando afirmas que, a maconha é diferente das drogas legais no sentido de não ter viciante quanto, ora, o poder de vício do cigarro é tão efetivo quanto o da maconha, senão pior, e sobre o álcool, a situação não se difere tanto. É errado dizer que a pessoa é induzida ao vício, contra sua vontade e ainda, como se o cigarro e álcool não o viciassem também, mesmo que com consentimento do usuário. Você subverte muitas questões sobre a criminalização do comércio de drogas, quando diz que estamos presos aos vendedores e a mercê deles, seria diferente se os vendedores não fossem traficantes (ou seja, houvesse comércio legal) e havendo empresas explorando o seu comércio legalmente? E se isso ocorre, ocorre pelo fato de não se ter o comércio legal e o controle, a opção e a competitividade, aí sim que nos vemos à mercê da vontade dos traficantes, já que o estado não nos dá amparo legal algum, muito pelo contrário. Agora se pudéssemos escolher entre traficantes e grandes empresas, se então houvesse o controle, no preço, teor químico, quantidade, qualidade, aí sim, não seríamos mais ludibriados e induzidos, pois teremos PODER DE ESCOLHA E DECISÃO. Quando você compara as drogas legais com a maconha e afirma que o governo deve manter 'o direito de privar as pessoas de se viciarem', esquece que, no próprio caso da bebida alcóolica, as pessoas têm a opção de escolher, por exemplo, cerveja com ou sem álcool(você realmente crê que as pessoas prefiram beber cerveja sem álcool?). Mas ao menos elas têm o DIREITO de escolher. Se esse fosse o caso, produziria-se então, maconha sem THC, para a pessoa ter a escolha ou não em se viciar. Mas aí então qual seria a intenção do seu uso se sem o THC a maconha não causa seus efeitos? Como a cerveja sem o álcool. Do mesmo modo que o governo pode manipular a produção de maconha, poderia fazê-lo com qualquer outra droga, isso não fere a liberdade dos cidadãos?
A questão não é ser viciante ou não, de ter teor alto ou baixo de THC, você ainda diz que não vê interesse nenhum por parte das companhias que supostamente explorariam o mercado, em dimunuir o teor 'viciante' da maconha, pois eu lhe digo, as pessoas têm o direito de escolher o que querem ou não consumir, para tanto, haveriam de ter vários graus de THC à escolha. Você está tratando a questão pelo ponto-de-vista errado... Não é subvertendo os conceitos que vamos chegar num consenso que realmente seja liberal e justo... Certas pessoas não compreendem que não é proibindo, privando o cidadão da escolha, do direito de decidir, que se dá direito às pessoas, ninguém tem direito ao abdicar um direito, não vejo sentido nisso. É como você ter o direito de não querer aquilo que '''VOCÊ''', PODE OU NÃO querer, mas privando-se do DIREITO DE PODER ter o que você quer. Parece confuso? Pois é o que vocês chamam "direito".

 
At terça-feira, novembro 22, 2005 12:51:00 AM, Anonymous Anônimo said...

Se a questão for apenas econômica, só poderia ser liberado o comércio sob as seguintes premissas:
- os antigos traficantes não poderiam ser os novos empresários legalizados do comércio da droga, seria premiar assassinos e ladrões.
- só poderia haver liberação em conjunto com todos os outros mercados, para evitar a assimetria de um mercado legalizado gerar demanda para crimes contra pessoas inocentes em outro mercado.

Premiar assassinos e ladrões? Não podemos generalizar. Além do mais quem cria esses assassinos e ladrões são nossas próprias leis, afinal, eles são assassinos e ladrões por venderem drogas ilegalmente? Provavelmente sua resposta será não, seguindo esse raciocínio, você não pode 'tachá-los' assassinos e ladrões.

Uma pessoa viciada não tem 'plena posse de sua consciência...' ora, pra começo de conversa, vício é algo muito amplo, vai desde de assistir televisão, usar a internet, até ler o jornal diáriamente, a vida em si é, normalmente, um ciclo vicioso ou cheia deles. Todos nós temos nossos vícios, nem por isso perdemos total controle de nossa consciência, perdemos sim o controle sobre os vícios. Mas você trata como se a maconha trouxesse um vício indesejável à pessoa que o utiliza. Desculpe mas, quem é você pra afirmar isso? A sua vontade não é a vontade de Deus, muito menos a minha e a de outrem, cada um tem sua vontade e o direito de decidir o que é 'sua vontade' e não algo predefinido por você ou qualquer outro ou até mesmo o Governo.

 
At sexta-feira, agosto 31, 2007 10:43:00 AM, Blogger Jslopes said...

Conheço vários viciados e convivo com eles a vários tempo a afirmação de que cada um tem sua própria vontade não se aplica como direito de escolha no caso do viciado pois sendo ele dessa forma obrigado a fazer uma única escolha
Quem é viciado não tem liberdade de escolha pois essa escolha já esta feita sua vontade de usar não vem do querer livre
O vicio é diferente e de acordo com a droga consumida assim como tem diferente efeito em cada individuo isso se deve a condição psicológica de cada um, alguns tornam se agressivo ao usar outros assim tornam por não usar
A questão de liberar ou não é simples o pais lucra mais com as mortes e com o trafico ilegal do que com a liberação
Poderoso estão no controle os maiores que se ouve falar são apenas a ponta do ice Berg
Na realidade tem que se levar em consideração que liberando o uso das drogas estaria abrindo as porta da frente para o mal em quanto este precisa entrar sorrateiramente pela janela
Mas enquanto não há a liberação haverá sempre campanha contra o uso o que dificulta que outra pessoas tomem este caminho
Seria um tanto deprimente ver uma massa ainda maior perdida em mais vícios nocivo a saúde
Toda lei tem como objetivo principal a preservação da vida e to bem estar de todos liberar mais uma droga é inserir na lei uma contraditória aos principio da mesma

 
At terça-feira, junho 24, 2008 2:55:00 PM, Anonymous Anônimo said...

aí eu num li ainda mas nao entendi nada ^^

 
At terça-feira, novembro 17, 2009 11:41:00 PM, Blogger José Evanildo said...

goataria de saber qual o site que iniciou essa discussão, pois esotu fazendo um debate na escola e preciso me informar sobre os dois lados da história

 
At quinta-feira, fevereiro 25, 2010 12:23:00 AM, Blogger -laiira said...

Por acaso depois que qe o cigarro foi legalizado, e o acool legalizado, alguem viu eles sere, traficados? NÃO , ISTO NÃO EXISTE NO BRASIL.
Eu acho muito errado, se o brasileiro é dono de seu corpo e pode usar droga, pq num pode o trafico? sendo que é o traico qe traz as drogas, se fosse legalizada, nau teria trafico de drogas,assim como alcool e cigarro, como pode liberar, a BOSTA, do alcool,se ele é oqe mais prejudica?porque o tabaco? ao invees da maconha, é naural, ela serve pra deixa as pessoas felizes, e se liberar so a maconha nau adiantara, nada, pois o resto vão utilizar e traficar, do mesmo jeito.!
Com a liberação, não ia-mos ver nossas crianças,saindo com uma arma, e fazendo ' avião' de drogas certo, tantos paises, foi liberado, oqe temos de diferente, deles? O governo devia parar de pensar, nas drogas, legalizando ee investir na sauude, e apozenta gente que preciza, mais ngm pensa assim !
Deixa quem quise, usa droga usa, cada um é cada um,cada um faz oqe quiser.
LIBEREM A BOSTA DA DROGA, E ACABE COM O TRAFICO. :@

 
At sexta-feira, junho 24, 2011 2:47:00 PM, Blogger 4:20 said...

Para mim estão rindo das nossas caras. Não existe explicassão para o fato do álcool e o tabaco serem legalizados e a maconha não. Mortes causadas pelo cigarro chegam a 200 mil por ano no País, e sem contar os casos de maridos que chegam alcolizados em casa e matam a família, ou se matam etc ... Não estou falando que maconha faz bem, concerteza tem seu malefícios, mas de modo algum são mortais como esses 2 anteriormente citados por mim

 
At sexta-feira, junho 24, 2011 2:51:00 PM, Blogger 4:20 said...

esqueci de citar que a ilegalidade da maconha só fortalece o tráfico de drogas e faz com que a maconha que consumimos seja adulterada com produtos químicos .

 
At quarta-feira, dezembro 21, 2011 2:32:00 PM, Blogger Daniel Arcanjo said...

Acho que o Renato não tem razão em dizer que os efeitos do vício estão circunscritos ao usuário, pois como sabemos o vício gera danos sociais, por vezes muito graves. A verdade é que legalizar algo nocivo não faz sentido, pelo menos não pra mim. Também não acho certo usar o argumento de que só porque drogas como o ácool são legalizadas outras como a maconha devam ser também. O ácool causa danos sociais assim como drogas ilícitas, mas isso não justifica legalizar outras que causariam o mesmo dano. Enfim, termino meu comentário com uma citação (li em algum site): "Promover o mal é já um mal em si".

 

Postar um comentário

<< Home

Web Ring Liberal
Ring Owner: Julio Belmonte Site: Web Ring Liberal
Free Site Ring from Bravenet Free Site Ring from Bravenet Free Site Ring from Bravenet Free Site Ring from Bravenet Free Site Ring from Bravenet
Site Ring from Bravenet
[prefs.setac_phrase]