sábado, abril 30, 2005

A Cidade Resplandecente na Colina

Não cessarei minha luta mental
Nem minha espada dormirá em minha mão
Enquanto não tivermos eregido Jerusalém
No solo verde e viçoso bretão

(...)
Veja as torres resplandescentes da cidadela
O rei e a rainha viverão em nossos corações
Pode Jerusalém ser aqui reerguida, bela
Nestes tempos triviais, nesta terra do medo?
Em Jerusalém, onde o graal sob guarda está
Caminhe para a luz e dissolva os grilhões
Jerusalém


Bruce Dickinson, “Jerusalem”, baseado em poema de Samuel Taylor Colledge. Tradução minha (1)

A vida de um liberal, especialmente na América Latina, não é das mais fáceis. Nos degladiamos quase que diariamente com um consenso ideológico que é inimigo da liberdade individual, com idéias que deveriam estar no cemitério das catástrofes intelectuais mas que continuam vivas e saltitantes no nosso canto perdido do planeta. É muito fácil desanimar. Mais fácil ainda é cair na amargura niilista da crítica destrutiva, que freqüentemente leva à paranóia e a percepção exagerada do poder e influência dos inimigos da liberdade. Muitos liberais sentem-se no pior dos mundos: não podem mais voltar atrás, para a época em que conseguiam engolir o engodo coletivista sem muita dificuldade, pois sua honestidade intelectual não permite “esquecer” o que descobriram; mas agora encontram-se no lado aparentemente mais fraco de uma batalha em que as perpectivas de vitória são tão remotas quanto a mais distante das estrelas.

Liberais são seres humanos também. E por isso não é surpreendente que muitos, mesmo tendo as idéias corretas, acabam tendo a leitura errada da realidade. A batalha não está perdida, muito pelo contrário; ela já dura mais de trezentos anos, e o Liberalismo está longe de ser derrotado.

Não me entendam mal: não tenho a menor dúvida de que as forças alinhavadas contra a liberdade são poderosas e pervasivas, e possuem imensos recursos à sua disposição. Também não ignoro que poucos desafiam abertamente o consenso liberticida, coletivista, anti-individualismo que impera, bradando corajosamente as idéias liberais. E é bastante óbvio que uma parcela considerável das pessoas entregaria alegremente sua liberdade em troca de uma escravidão que inclua três refeições diárias, um teto sobre suas cabeças e alguma aparência de segurança; alguns até se contentam com muito menos do que isso.

Mas aqueles que se deixam abater pelo prospecto da luta titânica que temos adiante de nós padecem de falta de perspectiva. Sob muitos aspectos, a situação que enfrentamos hoje é consequência direta do sucesso, e não do fracasso, das idéias liberais; são o resultado do Liberalismo ter conseguido mudar o mundo de forma mais profunda, ampla e rápida do que qualquer outro conjunto de idéias em toda a história da espécie humana. Somos vítimas do sucesso da doutrina que defendemos.

Sim, sucesso. A partir da Revolução Gloriosa na Inglaterra, no século XVII, o mundo civilizado foi literalmente varrido pelas poderosas forças da liberdade. Do sonho liberal nasceram os EUA, uma experiência revolucionária e extremamente bem-sucedida de democracia, liberdade individual, livre mercado e tolerância. O Absolutismo, mesmo com idas e vindas, tombou diante da fúria dos defensores da liberdade. E no embate entre os valores liberais e os totalitarismos nazista, fascista e comunista, o ideal da liberdade prevalesceu.

Até mesmo a América Latina, refratária como é a qualquer idéia que seja contrária aos privilégios, mercantilismo, estatismo e arbítrio que marcam a região desde os tempos coloniais, não escapou ilesa dos ventos da liberdade; a verdadeira Revolução Bolivariana (a de Simon Bolívar) foi a primeira tentativa de estabelecer o Império da Lei por estas bandas, e o Constitucionalismo, mesmo que aos poucos e de forma imperfeita, tornou-se elemento importante da cultura abaixo do Rio Grande. Mesmo o Brasil, com suas incríveis falhas e colossais dificuldades, só conseguiu desenvolver-se porque foi, de todos os países da América do Sul, o que consistentemente manteve as instituições menos instáveis e o maior respeito pelos direitos individuais. E para quem pensa que o ideal liberal jamais foi defendido de verdade no Brasil, lembro os milhares de paulistas que morreram na Revolução de 32 lutando não por poder, glória ou utopias sanguinárias, mas pelo direito de todos os brasileiros de serem governados por uma Constituição. Mesmo que jamais apresentado de forma coerente e sob esse nome, o ideal liberal é parte importante (embora infelizmente não dominante) da formação da cultura moderna latino-americana.

Tamanho foi o sucesso do ideal liberal que seus inimigos não tiveram opção além de tentar apoderar-se dele e subvertê-lo. Então temos a esquerda americana se auto-intitulando “liberal”; o conceitos marxistas de “liberdade” e “justiça” mascarando a escravidão; a subversão dos direitos humanos para justificar atrocidades; e outros tantos absurdos. Mas isso só acontece porque o Liberalismo foi de tal forma devastador na sua ofensiva sobre o Velho Regime, sua luz é de tal maneira cegante para os seus inimigos, que pregar abertamente a submissão de uns pelos outros ou a abolição da liberdade individual tornou-se impossível. Quem pode hoje, como Sir Robert Filmer no século XVII, defender que os homens nascem escravos naturalmente, e que o governo absoluto, sem restrição ou controle, é a forma legítima de governo da Humanidade? Vemos os inimigos da liberdade usando da deturpação dos conceitos liberais porque são eles que servem de parâmetro para julgar se algo é “bom” ou “mau”. O Liberalismo é a doutrina mais atacada do planeta porque é também a mais bem-sucedida de todos os tempos.

Tão poderoso é o ideal liberal que ele sobreviveu a duzentos anos de ataques continuados sem desaparecer. Na realidade, o poder transformador da liberdade só começou a modificar o mundo de verdade um bom tempo depois que os seus primeiros, heróicos defensores já haviam baixado as armas; foi durante o século XX, o período da história humana em que a liberdade enfrentou suas maiores ameaças, que não apenas a democracia tornou-se o parâmetro de como governos deveriam ser constituídos, mas o capitalismo alcançou um desenvolvimento sem paralelos, permitindo que a população humana quintuplicasse e bilhões fossem retirados da pobreza, mesmo com o fardo de duas guerras mundiais e as catástrofes socialistas e social-democratas. Até nos mais distantes grotões da Terra, a influência pervasiva da cultura da liberdade pode ser sentida, mesmo quando continuamente atacada, deturpada, difamada e corrompida.

Mas se o Liberalismo foi tão bem-sucedido, pode-se perguntar, então o que deu errado?

A resposta é que, com seu sucesso na sua luta contra a tirania e transformação no paradigma ético, moral e econômico do Ocidente, o Liberalismo deixou de ser uma idéia “revolucionária”. Os liberais se viram mudando de lado, de inimigos do status quo para seus defensores. Não lutamos mais para instaurar os ideiais liberais no mundo, mas para preservá-los, expandi-los e aperfeiçoá-los. A ofensiva ficou com os inimigos da liberdade. E nós, liberais modernos, falhamos em perceber o que perdemos nesse processo.

Quando surgiu, o Liberalismo não contava com ampla aceitação acadêmica ou intelectual, nem tinha como bagagem três séculos de sucesso. O que o fez ser bem-sucedido então, diante dos inimigos poderosíssimos que enfrentava, dotados de recursos imensos e amplo suporte da intelectualidade da época? O Liberalismo propunha uma visão, um mundo diferente, uma ousada luta por algo com que todas as pessoas, dos mais ricos aristocratas aos mais pobres camponeses, podiam se identificar: a liberdade. O ideal da liberdade ateou fogo na imaginação de gerações, uma inspiração tão poderosa que milhões de homens e mulheres dedicaram suas vidas a tornar o sonho uma realidade. As pessoas podiam não entender os complexos argumentos, a retórica rebuscada dos pensadores liberais; mas entendiam claramente a alma do seu discurso. Elas conseguiam visualizar, em suas mentes, a cidade resplandecente na colina, as torres fulgurantes da cidadela da liberdade. Podemos realmente imaginar que os liberais do séculos XVII, XVIII e XIX tinham diante de si uma luta mais fácil do que a nossa? É óbvio que não.

Mas ao passar de revolucionários para conservadores, os liberais perderam de vista a alma do Liberalismo, dando aos socialistas a chance prover uma para a imaginação popular. A utopia socialista tomou as mentes e corações humanos, porque o ideal liberal ficou dormente.

É isso que precisamos entender. Não existe dúvida de que a liberdade é a melhor condição para a vida humana; mas não vamos provar isso apenas refutando os inimigos da liberdade. Temos trezentos anos de estudos, experiência, e evidência empírica para comprovar que o Liberalismo é a forma mais adequada de organização da sociedade; mas perdidos nesse mar de dados e fatos, nos esqueçemos de que não basta viver, mas é necessário viver por alguma coisa. Se os fatos sustentam nossas convicções, o que falta é prover a visão. Precisamos redescobrir a cidade resplandecente na colina, e transmitir essa visão às pessoas. E podemos fazê-lo sem temer ser tachados de utópicos; afinal, ao contrário dos nossos inimigos, nós temos o que mostrar ao mundo como resultado das nossas idéias em ação.

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Notas:

(1) texto original:

“I shall not cease from mental fight
Nor shall my sword sleep in my hand
Till we have built Jerusalem
In England’s green and pleasant land”
(...)
“See the gleaming spires of the citadel
The King and Queen will dwell in our hearts
Can Jerusalem be rebuilt here
In this trivial time, in this land of fear?
In Jerusalem, where the grail remains
Walk into the light and dissolve the chains
Jerusalem.”

sábado, abril 23, 2005

As Raizes do Fracasso

Para alguém que valoriza os princípios liberais de democracia, livre mercado, diretos individuais, e submissão dos interesses do Estado aos dos indivíduos, os acontecimentos dos últimos anos na América Latina são sem sombra de dúvida preocupantes. O refluxo dos incipientes discursos liberalizantes dos anos 90, o fracasso das reformas dessa época em livrar a região das amarras do subdesenvolvimento, e a ascensão de uma parcela da Esquerda que só pode ser chamada de anacrônica e autoritária ao poder em vários países importantes, como Brasil, Venezuela, Equador e Uruguai, são sinais de que a esperada caminhada da América Latina rumo à prosperidade e à liberdade continua sendo um sonho de uma noite de verão.

Qualquer um que conheça um mínimo de história moderna da América Latina sabe que as reformas dos anos 90 foram a resposta ao fracasso retumbante do modelo “desenvolvimentista” que imperou na região no Pós-Guerra. Tendo como base a idéia de que o subdesenvolvimento é causado por condições de troca “injustas” entre os produtos básicos baratos produzidos pelos países pobres (ou “periféricos”) e os de alto conteúdo tecnológico dos ricos (ou “centrais”), o desenvolvimentismo diz que sofremos de desvantagens “estruturais” que nos impedem de sair da pobreza. Assim, a solução desenvolvimentista é “corrigir” essas condições de troca “injustas”, por meio de tarifas, quotas de importação, controle do câmbio, e outros mecanismos, que criariam um ambiente em que a produção local poderia desenvolver-se sem sofrer com a competição “predatória” de fabricantes internacionais. Importações seriam controladas e “substituídas” por produção local, e apenas a importação de bens de capital (necessários para a industrialização e modernização) seriam permitidas com liberdade. O governo deveria atuar como coordenador da atividade econômica, guiando o processo de desenvolvimento de forma “orgânica”, ou seja, decidindo, seja pela propriedade direta estatal das empresas ou estímulos indiretos, quais segmentos deveriam receber investimentos. Em suma: o Estado deveria ser o garantidor do crescimento econômico e o gerador da prosperidade.

O sonho desenvolvimentista morreu no começo dos anos 80, esmagado sob o peso da crise da dívida externa (dívida esta contraída exatamente para financiar os pesados investimentos em infra-estrutura e incentivos à substituição de exportações), recessão acentuada, déficits públicos galopantes, empobrecimento generalizado, falências em massa (as famosas “quebradeiras”) e violenta convulsão política e social. Não é à toa que os anos 80 são conhecidos como “a década perdida”. A catástrofe desenvolvimentista, junto com a queda do bloco comunista, é prova mais do que suficiente de que o Estado como “guia” do desenvolvimento é uma receita para o suicídio econômico e o caos social.

O problema é que, mesmo depois da hecatombe dos anos 80, e as reformas liberalizantes que a seguiram, continuamos perdendo décadas. Os anos 90 vieram e se foram, com alguns problemas solucionados mas a prosperidade continuando como um sonho distante; e a primeira década do século XXI já está na sua metade, sem grandes sinais de que vá ser melhor do que a última do século XX. Agora, embora mantenha algumas das políticas liberalizantes dos anos 90, a nova safra de governantes latino-americanos de esquerda retoma a retórica desenvolvimentista, estatista e anti-liberal que era a marca dos governos dos anos 50, 60 e 70. As reformas que visaram solucionar (ou pelo menos conter) os problemas criados pelo fracasso do modelo desenvolvimentista são frequentemente acusadas de serem a causa das mazelas atuais, algo que desafia não apenas a lógica mas também o bom senso. A Venezuela caminha rapidamente para uma ditadura; a guerra civil colombiana recrudece; e no Brasil e na Argentina, assaltos continuados às já frágeis liberdades individuais são feitos pelos governos atuais, com resultados variados. O que deu (e continua dando) errado?

Dois pesquisadores peruanos oferecem explicações intrigantes e contundentes para o insucesso latino-americano e a persistência das idéias anacrônicas, estatistas e anti-capitalistas que tanto contribuíram para manter a região no subdesenvolvimento.

Hernando de Soto, do Instituto Liberdad y Democracia, fez um abrangente estudo sobre o porquê do capitalismo não decolar na América Latina e em outras regiões. Comparando a evolução da Europa e dos EUA com o que acontece nos países em desenvolvimento, De Soto identificou como diferença fundamental o tratamento dos direitos de propriedade. Enquanto os países desenvolvidos construíram sistemas formalizados, integrados e seguros de registro, titulação e proteção da propriedade privada (seja ela rural ou urbana, na forma de terrenos, fazendas, empresas, ações, títulos, etc), nos países pobres os direitos de propriedade são muito frágeis. As propriedades rurais frequentemente não são formalmente registradas, assim como boa parte das construções urbanas. Uma parcela significativa da economia vive na informalidade, com empresas atuando sem registro, existência legal ou mesmo endereço fixo. Tudo isso torna a existência dessas propriedades bastante precária, com pouca ou nenhuma proteção da lei e sem acesso a mecanismos de financiamento e capitalização que poderiam ampliar sua produtividade e consequentemente seu potencial gerador de renda. As pessoas passam a depender de arranjos informais ou da lenitência das autoridades para proteger suas propriedades, politizando um processo que deveria ser formal e impessoal. Como um empresário pode conseguir um financiamento para ampliar sua produção, por exemplo, se sua empresa não têm registros formais, contabilidade auditável, ou até endereço fixo? Nas palavras de De Soto, trata-se de “capital morto”. E não estamos falando de pouca coisa: De Soto indica que, em muitos casos, o volume de capital “morto” em economias em desenvolvimento pode ser até quarenta vezes maior do que o montante total de investimentos diretos e auxílio externo recebido no Pós-Guerra.

O jornalista Alberto Vargas Llosa, do Independent Institute, vai ainda mais longe. A existência de “capital morto”, diz ele, é apenas um reflexo de um problema muito mais amplo: a persistência de uma cultura antiquíssima, que até antecede os tempos coloniais, baseada no que ele chama de “os cinco princípios da opressão”: corporativismo (as leis não tratam de indivíduos, mas de grupos, determinados pela sua função no processo econômico), mercantilismo estatal (o Estado não é uma entidade neutra que existe para a conveniência dos governados, mas um ente onipotente que exige da sociedade que ela trabalhe para mantê-lo), privilégio (a única forma de ascenção social e enriquecimento é a obtenção de favores e benefícios especiais do Estado, normalmente concedidos a corporações específicas), transferência de renda (o Estado atua como redistribuidor compulsório de renda, tirando de certas corporações para dar a outras que momentaneamente estejam em suas graças) e lei política (a lei existe de acordo com a conveniência dos governantes, e não como princípios gerais válidos para todos; a prática de legislar em causa própria não é a exceção, mas a regra). Esses elementos aparecem, em formas diversas e em intensidades variáveis, ao longo de toda a história latino-americana. O desenvolvimentismo, diz Vargas Llosa, nada mais é do que uma das várias encarnações desses cinco princípios. E as reformas liberalizantes dos anos 90, embora saudadas à época como audaciosas e inovadoras, na verdade pouco ou nada fizeram para atacar a preeminência dos cinco princípios da opressão. Em vários casos, elas nada mais fizeram do que destituir algumas corporações e beneficiar outras, de acordo com o clássico modelo subdesenvolvido de “capitalismo bandido”. Vargas Llosa mostra que as reformas dos anos 90 não obtiveram os resultados esperados, não por serem ambiciosas demais, mas sim por não terem ido longe o suficiente.

É com esse contexto em mente que devemos encarar o recente avanço da Esquerda latino-americana. Na realidade, ela não oferece nada de novo: suas propostas, na essência, nada mais são do que a perpetuação dos cinco princípios da opressão que já existem e imperam na América Latina, apenas em nova roupagem. As demonstrações de apreço de certos membros do governo Lula pelas políticas econômicas desenvolvimentistas do regime militar, por exemplo (a começar do próprio presidente), assim como iniciativas como a tentativa de ampliação da carga tributária sobre os prestadores de serviços e micro-empresários (que atuam ao largo do Estado e representam portanto um foco potencial de resistência ao mercantilismo estatal e ao corporativismo) são exemplos claros de que as diferenças entre a esquerda atual e a “velha direita” do continente são apenas de métodos e interesses particulares, jamais de objetivos ou visão de mundo. Tal como os regimes militares que combateu, a Esquerda latino-americana é nacionalista, estatista, anti-liberal, anti-democrática e corporativista – os atores são outros, mas a concepção de mundo é a mesma. O objetivo da Esquerda é apenas perpetuar os mecanismos de opressão que acorretam a região há séculos.

Se o Brasil em particular, e a América Latina em geral, quiser realmente prosperar, precisa romper com os princípios da opressão que marcam sua história e pensamento. Existem elementos, à direita e à esquerda, que parecem entender ao menos parcialmente a necessidade premente de seguir em outra direção; mas ainda falta a visão de todo do dilema que acorrenta a América Latina. Se não rompermos com esse legado de opressão, corremos o risco de continuar como a Esquerda que agora está no poder: tropeçando em meio aos escombros de um modelo econômico falido, bradando slogans e frases de efeito que não repercutem no mundo real, e arremetendo contra inimigos imaginários tal qual um Dom Qixote moderno. Enquanto não entendermos que a solução para a América Latina é a liberdade, continuaremos a andar em falso, buscando a miragem eterna da prosperidade que nunca chega.

terça-feira, abril 19, 2005

Apologistas da Inveja

“Um santo disse ‘que a cidade perfeita se erga.
Aqui não é mais necessário longo debate sobre sutilezas, meios, fins,
Desejamos que todos sejam vestidos e alimentados; enquanto um permanecer faminto nossas disputas zombarão de sua dor.
Portanto todos trabalharão para o bem
Em uma única falange de irmãos’

Um homem gritou ‘eu conheço a verdade, eu, eu,
Perfeita e completa. Aquele que negar
Minha visão é um louco ou um tolo
Ou busca alguma vil vantagem com suas mentiras.
Todas os povos são uma ferramenta que amolda-se à minha mão
Moldando vocês, cada um e todos,
De acordo com meu plano.’

Eles eram o mesmo homem”
(1)

Na maioria das discussões de que já participei sobre os temas justiça social e distribuição de renda (que frequentemente fundem-se em um único debate), a maioria dos argumentos que vejo (2) podem ser resumidos da seguinte forma: aqueles que têm muito são de alguma forma culpados de uma acumulação “anômala” ou “incorreta”. Essa acumulação “anômala” é a causa, direta ou indireta, da pobreza de muitos, e portanto é justo que o Estado utilize do seu poder de coerção para “corrigir” o problema. Aos olhos dos defensores do distributivismo estatal, não existe conflito entre a preservação do direito à propriedade privada (que é a fonte da liberdade individual) e políticas de “correção” da distribuição de renda, porque o acúmulo “excessivo” de posses nas mãos de alguns seria “injusto” em sua origem. Logo, poderíamos igualar esse acúmulo “anômalo” a um roubo, e a redistribuição desse “excesso” nada mais seria do que restabelecer a “justiça”.

Ora, se esse fosse o caso, certamente não teríamos razão para nos opor a políticas de redistribuição de renda. Se tivéssemos provas inquestionáveis de que a acumulação de riquezas por alguns é inerentemente injusta, e produto de “falhas” na alocação que o mercado faz dos recursos, qualquer liberal que se preze deveria apoiar qualquer política racionalmente estruturada com o objetivo de corrigir essa terrível iniquidade. Mas aqui pretendo mostrar que esse raciocínio é falho na sua base, e nada mais é do que uma tentativa de racionalização de uma das mais vis emoções humanas: a inveja.

Primeiramente, devemos aqui desmistificar o discurso de justiça social. Mesmo que os seus defensores não se considerem como tal, todo a argumentação a favor de redistribuição de renda é essencialmente marxista. Podemos facilmente traçar a relação entre a famigerada Teoria da Exploração do Trabalho de Karl Marx e o discurso de que a acumulação capitalista é de alguma forma “injusta” ou “exagerada”. A idéia é a mesma: aquele que acumula riquezas “em excesso” na prática priva outras pessoas de uma parcela da riqueza total que seria sua por “direito”. E qual seria a base desse direito? Em última hipótese, a idéia de que ou o consumidor paga mais do que seria justo pelos bens adquiridos, ou o trabalho é de alguma forma sub-remunerado em relação ao que ele efetivamente produz. Todos os discursos sobre o “capitalismo selvagem” e a “escravidão corporativa” têm como objetivo justamente evidenciar essa suposta característica predatória, destrutiva do livre mercado, evocativamente apelando para analogias com a “lei da selva” ou “a lei do mais forte”. Ou seja, retornamos à famigerada teoria da mais-valia. Todo defensor do distributivismo é portanto, no âmago, um marxista, e é então Marx que devemos refutar.

Murray N. Rothbard, conhecido pensador libertário americano, colocou o problema da seguinte forma (tradução minha): “Estou convencido, contudo, de que o real motor das mudanças políticas e sociais de nossos tempos é a indignação moral produzida pela falaciosa teoria da mais-valia: que os capitalistas roubam a propriedade legítima dos trabalhadores, e portanto a propriedade do capital acumulado é injusta. (...) Seus argumentos não podem ser refutados com sucesso com máximas de utilitarismo econômico ou filosofia, mas somente lidando de forma aberta com o problema moral, com o problema da justiça ou injustiça das várias reinvindicações de propriedade.”(3)

Rothbard tem absoluta razão: podemos debater ad infinitum os efeitos benéficos que a acumulação de capital produz para a sociedade como um todo; enumerar as cadeiras produtivas que são viabilizadas pela existência de pessoas muito ricas ou grandes corporações com enormes estoques de capital; discutir como o atendimento das demandas dos ricos permite que bens e serviços sejam criados, aperfeiçoados e eventualmente viabilizados às massas graças aos efeitos das economias de escala e curvas de aprendizado; demonstrar que a riqueza existente no mundo não é estática, mas tendencialmente crescente, o que mostra que a acumulação por alguns não representa necessariamente um bloqueio a acumulação por outros; até mesmo indicar que existem provas empíricas de que a distribuição de renda não é o único fator que produz melhorias nnas condições de vida dos mais pobres, como já demonstrei em artigo anterior. Para o distributivista convicto, tais argumentos são apenas “apologéticos”, simples tentativas de justificar um processo moralmente condenável de expoliação de muitos por alguns. Não, para destruir a argumentação distributivista, precisamos entrar no âmago da questão moral: a acumulação capitalista é uma expropriação do direito de propriedade dos trabalhadores?

Para responder essa pergunta, precisamos reconhecer que nem todos os títulos de propriedade existentes neste exato momento são justos. Existem pessoas vivendo às custas de propriedade roubada. Desde meros assaltantes até empresários que usam de táticas imorais para derrotar a competição (freqüentemente sob os olhares complacentes, ou mesmo aprovadores, dos governantes de plantão), existe gente que não tem direito à propriedade que clama como sua. Se nosso objetivo for a justiça, esses indivíduos devem ter suas propriedades criminosamente adquiridas expropriadas e revertidas aos seus legítimos donos. Se isso é viável na prática, ou não, é irrelevante; a verdadeira justiça seria essa. Os defensores da justiça social deveriam então debruçar-se sobre a questão de como tornar essa restituição aos legítimos donos viável; tirar de proprietários ilegítimos e dar a outras pessoas apenas porque elas “necessitam” não é justiça; é apenas caridade com bens alheios, ou mais precisamente, perpetuação da ilegitimidade. (4)

Mas essa ressalva pouco diz sobre a realidade de forma ampla. Ela apenas clarifica que a argumentação em favor da legitimidade da acumulação de capital não é válida para todos os casos, mas apenas quando falamos da acumulação de capital derivada dos processos normal de livre mercado: produção de bens e serviços ou trocas voluntárias. Afortunadamente, como veremos a seguir, não temos razão para imaginar que a acumulação criminosa seja a norma da sociedade moderna.

Qual é o papel do capitalista? Colocado de forma simples, ele é um facilitador do processo de produção. Ele possui um estoque de capital (por ter abdicado de consumir e decidido poupar seus recursos) que lhe permite pagar adiantado pelos fatores de produção necessários, antes de vender o produto final no mercado. O trabalhador assalariado não precisa esperar que o produto seja vendido para receber sua parte na parcela do preço, nem depende do resultado da venda para saber quanto receberá. Ao adiantar ao trabalhador sua parcela da renda, o capitalista assume para si o risco da transação, e pode portanto cobrar um prêmio por essa atividade: o lucro. Sem o capitalista, o trabalhador teria que distribuir ele mesmo os produtos, esperar a venda para obter sua remuneração e expor-se ao risco de obter um preço inferior aos custos de produzir e comercializar o bem. Além disso, freqüentemente o capitalista desempenha o papel de supervisão e organização das atividades produtiva e de comercialização, sem as quais não seria possível obter a mesma produção (especialmente em pequenas empresas). Logo, o capitalista também agrega trabalho ao processo de produção, e merece ser remunerado por isso.

Podemos também visualizar a atividade do capitalista como uma prestação de um serviço importante aos produtores, pois os libera de ter que assumir todas as atividades (e riscos) envolvidos na cadeia de produção e distribuição, dividindo-as e coordenando-as: obter matérias-primas, ferramentas e equipamentos; planejar, coordenar e executar a produção propriamente dita; pagar pelos fatores de produção; encontrar compradores para os bens produzidos; e receber e administrar a renda da venda, de forma a remunerar seu próprio trabalho e formar uma reserva para a continuidade e ampliação das atividades. Assim, se o capitalista presta um serviço, pode cobrar um preço por ele: o lucro. De qualquer forma, vemos que a atividade do capitalista (mesmo quando resumida a fornecer o capital necessário ao empreendimento, sem envolvimento na gestão ou coordenação) é trabalho, e portanto tem o direito legítimo de ser remunerado de acordo com sua utilidade.

Com a natureza da atividade capitalista claramente estabelecida, podemos responder a nossa pergunta: não, a acumulação capitalista não é uma forma de exploração dos trabalhadores, mas um serviço prestado a eles.

Essa resposta também esclarece outro ponto importante: não existe, em um processo capitalista normal, acumulação “anômala” ou “excessiva”. Moralmente, se a riqueza de um indivíduo é derivada integralmente da atividade capitalista, ele tem pleno direito a ela, independente do seu tamanho ou da comparação com o que os outros “deveriam” ter. A fortuna de um multi-bilionário que legitimamente a adquiriu é tão nobre e digna de defesa quanto a propriedade de um trabalhador pobre sobre sua pequena casa. Se ambas foram adquiridas pelo provimento de bens e serviços aos outros de forma justa, ambas merecem proteção da lei e da sociedade. Destituir um rico apenas porque ele é rico é tão criminoso quanto desalojar uma família pobre de sua casa comprada com dificuldade. Ambas as ações têm base nas mesmas vis emoções: ambição ou inveja. Tamanho não define justiça ou injustiça; apenas o meio pelo qual a propriedade foi obtida importa. Distributivismo é, portanto, nada mais do que uma forma refinada de roubo. (5)

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Notas:

(1) David Friedman, Machinery of Freedom, parte 1: In Defense of Property. Tradução minha.

(2) maioria, digo eu, dos argumentos que podem ser chamados de racionais. Com muito mais frequência, meus debatedores limitam-se a tentar me desqualificar como mero “radical” ou impingir-me a acusação de que minhas posições são mera defesa dos meus “interesses de classe”. O “argumento”, claro, é que só aqueles que defendem a “justiça social” são intelectualmente honestos, enquanto aqueles que discordam desse consenso são meros interesseiros e lobistas de causa própria. Isso costuma ser chamado de maniqueísmo, mas acredito que hipocrisia é um adjetivo mais apropriado.

(3) Murray N. Rothbard, The Ethics of Liberty, capítulo 9: Property and Criminality. Tradução minha.

(4) Afinal, como muitos alegam, justiça social não é apenas uma questão de “vontade política”? Então deve ser fácil resolver o problema...

(5) Certamente serei novamente acusado de estar defendendo os ricos contra os pobres ou meus “interesses de classe” (sejam lá qual classe é essa). Limito-me a dizer que não posso “defender os ricos” por interesse próprio, pois não sou um; sou um mero trabalhador assalariado. Não tenho culpa de que ninguém até hoje conseguir demonstrar logicamente, sem apelos à demagogia ou à emoção basal, que o tamanho de uma propriedade é justificativa moral suficiente expropriá-la, sem consideração pela forma como ela foi adquirida. Se aceitamos isso, também aceitamos que qualquer propriedade, seja ela de um rico ou de um pobre, pode ser expropriada com base em nada mais do que mera cobiça.

quarta-feira, abril 13, 2005

Um Artigo que Merece Ser Lido

Mantenho contato frequente com o Cláudio D. Shikida, professor do IBMEC e co-proprietário dos excelentes blogs "Economia Everywhere" e "Escolha Pública". Liberal e hayekiano, o Cláudio e eu parecemos ter muito em comum em termos de idéias e opiniões.

É por isso que eu morro de inveja do artigo "Porque a Esquerda Merece Governar", publicado cerca de um mês atrás no "Capitólio.ORG". É um daqueles artigos que eu gostaria de ter escrito, mas que provavelmente não tenho competência suficiente para fazer.

Só vou colocar aqui alguns destaques do texto, conforme alguém indicou no blog "Smart Shade of Blue":

"tirar a esquerda do poder por vinte anos é isentá-la de possíveis críticas sobre suas políticas sociais ou mesmo corrupção"

"reprimir alguém de seu direito de participar no jogo político é munir-lhe de uma aura de honestidade nem sempre correspondente à realidade"

"Se você conhece um liberal que só pensa em uma direção, ele é hipócrita, garanto"

"Jovens identificam liberais com sujeitos vestidos de terno (eu sou um deles), arrogantes, que só pensam em coisas como "o grande capital" e que não discutem muito, taxando os adversários de "idiotas", "ignorantes" ou "cachorros mortos". Não há a visão de que liberais são aqueles que toleram diversidade política ou sexual"

" Experimente discutir (não é afirmar, é discutir) liberalismo sem ética cristã e você estará sozinho, com menos amigos do que antes ou sob ataques de que não percebe algo que "já foi exaustivamente provado num texto de uma página de alguém, numa lista de discussão". Percebe? O erro é o mesmo que o do esquerdista radical"

" liberalismo não é palavrão e não se restringe a gente de terno com terço na mão. Negros, gays, judeus, artistas ou escritores, ateus, etc, são, sim, pessoas que possuem a semente liberal berrando por um pouco de água pura. Negue-se às minorias a visão liberal e não terão opção alternativa ao discurso único (note o lema no singular: "outro mundo é possível")"


O artigo integral pode ser encontrado aqui. Eis uma leitura que recomendo para quem quiser um insight interessante e profundo sobre o que acontece na política brasileira hoje, as potencialidades do liberalismo como alternativa política séria, e os erros que a direita brasileira cometeu e comete.

quarta-feira, abril 06, 2005

Concluindo o debate sobre as drogas

Os leitores frequentes deste blog certamente lembram-se de um artigo que escrevi sobre o tema da venda e uso de drogas. Tratava-se de uma resposta a um artigo do Renato C. Drumond (com um "m" só...), do blog "Os Progressistas", que por sua vez tinha sido motivado por um comentário meu sobre um artigo anterior do Renato sobre o mesmo tema.

Uma das coisas mais importantes que aprendi é que não devemos jamais continuar a defender um argumento que é demonstradamente indefensável. Isso não é inteligência ou firmeza de idéias, é meramente burrice. Assim, convido os leitores interessados a lerem os artigos de Renato Drumond e a discussão que eles suscitaram, e em especial o seu último - e vitorioso - artigo.

Minhas congratulações sinceras ao Renato e aos colegas do "Os Progressistas". Espero que minha modesta contribuição tenha auxiliado no desenvolvimento deste, e de outros, debates.

Mas a turma do "Os Progressistas" não precisa se preocupar: eu volto...

terça-feira, abril 05, 2005

Os Piores dos Piores

A ONG norte-americana Freedom House publicou recentemente o relatório “The Worst of the Worst” (os piores dos piores), com análises aprofundadas dos regimes mais repressivos do mundo. A lista é extensa: Belarus, Myanmar (antiga Birmânia), China, Cuba, Guiné Equatorial, Eritréia, Haiti, Laos, Líbia, Coréia do Norte, Arábia Saudita, Somália, Sudão, Síria, Turcomenistão, Usbequistão e Zimbábue, além dos territórios do Tibete, Saara Ocidental e Chechênia.

É interessante notar que quase todos eles (com exceção da Somália e dos territórios) partilham características marcantes: forte dirigismo estatal na economia, regimes de partido único (seja por determinação legal ou de fato), líderes políticos todo-poderosos que controlam o aparato de governo com mão de ferro, interferência pervasiva do Estado no cotidiano das pessoas, retóricas de igualdade social, xenofobia, anti-capitalismo e anti-americanismo, militarismo e isolamento cultural, político e econômico. Todos podem ser caracterizados, sem medo de errar, como socialistas. Mera coincidência? Acredito que não.

sábado, abril 02, 2005

Descanse em Paz

Depois de treze dias de agonia (e quinze anos de estado vegetativo ou semi-vegetativo), a triste jornada de Terri Schiavo chegou ao fim. Graças à uma série de decisões judiciais, o ex-marido de Terri obteve autorização para remover o tubo de alimentação, o que resultou na morte por inanição e desidratação.

É difícil dizer o quanto considero esse episódio inteiro deprimente. A exploração política do caso, tanto por conservadores quanto por progressistas, foi um espetáculo de hipocrisia, oportunismo e sem-vergonhice. Os primeiros, que deveriam defender a importância das instituições e da ordem constitucional para a garantia dos direitos individuais de todos os cidadãos, patrocinaram um show de intervencionismo e oportunismo legislativo; uma verdadeira traição aos princípios pelos quais os “Founding Fathers” americanos lutaram. Os últimos, que sempre acham que o Estado deve agir como babá dos cidadãos e ávidos em atacar o princípio da igualdade perante a Lei, subitamente se converteram ao mais rasteiro legalismo, empunhando as decisões judiciais a favor da sua posição específica com o mesmo fervor dos grassroots com suas bíblias e usando de slogans pró-federalismo e constitucionalismo que soam tão falsos vindos das suas bocas quanto uma nota de três dólares.

O fato é que o caso de Terri Schiavo, por mais comovente que seja do ponto de vista humano, não poderia ser tratado de forma diferente de qualquer outro similar. E se legalmente as decisões das cortes da Flórida foram razoávelmente claras e apoiadas na lei, elas apenas trouxeram à luz as falhas do sistema legal no trato de casos desse tipo. As perguntas realmente difíceis não foram feitas nem pelos conservadores, nem pelos progressistas.

Pode um terceiro (um ex-marido, os pais ou o Estado) realmente decidir, em nome de alguém incapaz de tomar a decisão, se essa pessoa deve ou não viver? O Estado tem o direito de intervir em favor de uma ou outra posição, se o seu papel é impor e fazer cumprir a Lei (com “L” maiúsculo)? O princípio federalista é sacrificável de acordo com as necessidades circunstanciais? Pode-se decidir entre vida e morte sem que todos os recursos existentes para determinar o real estado de consciência do paciente tenham sido utilizados? É moral tratar uma pessoa incapacitada como um cavalo que quebrou a perna e sacrificá-la? Se a vida deve ser mantida a qualquer custo, quem deve arcar com o ônus de financiar o tratamento dispendioso necessário para isso? A proibição irrestrita da eutanásia não está por trás da crueldade que é deixar alguém morrer de fome e sede? E a defesa da eutanásia em uma situação como essa, onde não se pode dar ao paciente uma morte rápida e indolor, não é impor a alguém ainda mais sofrimento e degradação?

Essas não são perguntas fáceis de responder. Nem tampouco interessam apenas aos norte-americanos.

E se essas perguntas não forem discutidas seriamente, e os desafios éticos, morais e institucionais que elas revelam não forem encarados de forma racional, clara e humana, o calvário de Terri Schiavo terá sido em vão.

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