domingo, maio 29, 2005

Liberal-Conservadorismo, Libertarismo e os Valores do Ocidente

“Eu trouxe paz e segurança para o meu novo império.”
“Seu império? Anakin, minha lealdade é para com a República. Para com a democracia!”
“Se você não está comigo, está contra mim!”
“Apenas um Sith pensa em termos de absolutos.”


Anakin Skywalker e Obi-Wan Kennobi, em “Star Wars, Episódio III: A Vingança dos Sith”


Meu amigo de internet, Luís Afonso, recentemente publicou um artigo bastante interessante, “(‘I found that essence rare‘) - Minha descoberta racional do conservadorismo” no seu famoso blog, o “Nadando Contra a Maré… Vermelha”. Uma outra versão desse artigo saiu no Mídia sem Máscara.

Confesso que fiquei contente com o artigo do Luís Afonso. Não porque eu necessariamente concorde com todas as opiniões nele contidas (e acho que o Luís e eu, já há algum tempo, chegamos ao ponto em que concordamos graciosa e tranquilamente em discordar), mas porque considero a contribuição que ele fez ao permanente debate entre as duas grandes correntes brasileiras de pensamento liberal extremamente importante. Explico.

Como já escrevi várias vezes, o Liberalismo per si não é uma ideologia, mas sim uma escola de pensamento. Partindo da compreensão do indivíduo como um fim em si mesmo, e do fato de que cada um de nós é dono da sua própria vida, constrói-se um entendimento da motivação fundamental da ação humana (o interesse próprio), e um conjunto teórico coeso de quais instituições políticas e econômicas respeitam a natureza essencialmente individual e singular das pessoas, construindo uma esfera de liberdade para cada indivíduo, dentro da qual ele possa desenvolver suas habilidades e perseguir seus objetivos livre de inteferências de terceiros.

Mas existem vários caminhos para chegar às premissas fundamentais do Liberalismo, e não há consenso completo entre os liberais sobre quais são os elementos necessários para a construção de uma sociedade livre. Claro, certos elementos são praticamente ponto pacífico para todos os liberais (economia de mercado, por exemplo), mas em outras áreas existem imensas divergências. Isso obviamente não é nem espantoso, nem tampouco negativo: afinal, a última coisa que deveríamos esperar de gente que considera a liberdade um valor fundamental e inalienável é unanimidade.

Duas linhas fundamentais de pensamento liberal existem no Brasil: podemos chamá-las de “conservadora” e “libertária”. A primeira constrói seu entendimento sobre a liberdade e a sociedade sobre a base filosófica clássica judaico-cristã, ou seja: parte de um entendimento religioso da existência humana, e daí deriva a justificativa para o individualismo e a liberdade. A última baseia-se em um entendimento fundamentalmente laico da natureza humana (por vezes inspirado nos insights vindos de áreas novas da ciência, como por exemplo a Psicologia Evolutiva), e a partir dessa base ergue sua defesa da liberdade individual. Essa diferença de approach leva a conflitos importantes em áreas cruciais, como as discussões sobre aborto, eutanásia, comércio de drogas, o papel da igreja católica na formação da sociedade ocidental, a relação entre moral religiosa e a ética, os limites da liberdade individual e o que é ou não nocivo ao convívio social e, portanto, uma violação da liberdade de outros.

Quem acompanha meus artigos sabe que eu me situo em algum lugar no meio do caminho. Como ateu, obviamente o entendimento religioso da individualidade humana não me diz nada; não preciso de Deus para justificar porque as pessoas são naturalmente livres e assim devem permanecer. Mas também não compro as posturas libertárias mais radicais, como a liberdade irestrita de aborto ou eutanásia. Minha raíz filosófica é certamente libertária, mas os liberal-conservadores têm méritos importantes que não podem ser ignorados.

É sob essa ótica que considero o artigo do Luís Afonso uma contribuição importante para a discussão entre libertários e conservadores. É uma discussão que deve ser, ao meu ver, um diálogo e não um confronto, visto que o objetivo central de ambos é o mesmo: a defesa da liberdade contra aqueles que querem destruí-la. Isso significa que ambos os lados precisam tomar cuidado com os aliados que escolhem e as causas específicas que abraçam: temos inimigos da liberdade tanto entre os mais puritanos religiosos como entre os mais iconoclastas dos “pró-escolha”. Liberdade é, antes de mais nada, a possibilidade de que as pessoas defendam e façam coisas com as quais não concordamos; ignorar isso é abraçar a tirania. O Luís Afonso contribui nesse diálogo ao mostrar que muitos conservadores não são apenas carolas católicos com dogmas enfiados na cabeça, mas sim herdeiros de uma tradição filosófica formidável– e que, diga-se de passagem, está mais próxima do pensamento liberal clássico, dos Whigs do século XVII e dos revolucionários americanos do XVIII, do que as posições libertárias mais radicais. Os libertários deveriam refletir sobre isso.

Mas os conservadores precisam de um choque de realidade também. Muitas vozes influentes do campo conservador adotam uma postura claramente maniqueísta: e com ela vem uma pregação de que apenas quem partilha integralmente da lógica religiosa judaico-cristã está verdadeiramente comprometido com a defesa da liberdade. Os libertários são frequentemente criticados como aliados da Esquerda ou relativistas morais, ignorando-se que a tradição de separação entre Igreja e Estado e sua consequência direta, a liberdade religiosa – a mesma que permite que os corservadores não apenas preguem aos quatro ventos suas idéias, mas pratiquem suas crenças livres de perseguição estatal ou coerção – não têm suas raízes na filosofia judaico-cristã, mas no racionalismo iluminista do qual os libertários são herdeiros.

E é no maniqueísmo de ambos os lados que temos o grande perigo. A tradição liberal moderna está ancorada tanto no conservadorismo judaico-cristão quanto no racionalismo iluminista; ignorar os méritos (e limitações) de qualquer um dos dois campos é empobrecer o pensamento liberal. Existe um denominador comum que não pode ser ignorado: a ética da civilização ocidental. E essa ética, que inclui a valorização do indivíduo, a condenação da violência, a apreciação da alteridade, a ênfase na razão como ferramenta de compreensão do mundo, e a oposição categórica à coerção, tem raízes muito mais antigas que o conservadorismo cristão ou o racionalismo iluminista. E é na defesa dos valores do Ocidente como um todo, e não de uma parte deles apenas, que está o verdadeiro desafio para os liberais de ambos os campos.

Artigos, Novos Sites e Repercussão

Meu último artigo sobre política brasileira, “A Verdadeira Privataria”, foi publicado em dois novos sites, com os quais pretendo contribuir de forma regular daqui para frente: o E-Agora e o Tribuna Nacional.

Esse mesmo artigo foi publicado também no site do jornalista Diego Casagrande. É já meu terceiro artigo publicado no site, embora eu não tenha lá uma coluna fixa como no Capitólio.ORG ou no Ratio Pro Libertas.

Adicionalmente, esta semana o “Livre Pensamento” bateu o recorde de 250 visitantes semanais, mantendo uma tendência de crescimento dos acessos que vinha desde março.

Agradeço sinceramente aos amigos do E-Agora, Tribuna Nacional e Diego Casagrande pela oportunidade de divulgar minhas opiniões e idéias. E claro, agradeço também a todos os que prestigiam o “Livre Pensamento”, em especial os amigos que visitam o blog regularmente e contribuem com suas opiniões, críticas e sugestões.



Saudações Libertárias,

Luiz Simi.

segunda-feira, maio 23, 2005

John Locke, Liberalismo e Revolução – Parte 2

Na primeira parte deste artigo, discutimos a visão Lockeana do Estado, como o governo é formado e de onde vem sua legitimidade. O governo surge do desejo das pessoas de abandonarem o Estado Natural, em que elas gozam de liberdade absoluta mas pouca segurança, sempre sujeitas à possibilidade de terem suas vidas, direitos, e propriedades ameaçados pela cobiça dos que não seguem a Lei Natural; nas palavras de Locke, ao explicar porque o Homem abre mão da liberdade absoluta do Estado Natural pelas restrições da vida em sociedade: “O maior e principal objetivo dos homens se unirem em comunidades, e colocarem-se sob um governo, é a preservação de suas propriedades (relembrando que Locke classificava como propriedade a vida, a liberdade e os bens materiais).” Locke também nos diz que a única fonte de legitimidade do governo é o consentimento dos governados; ninguém, mesmo o mais feroz conquistador, tem direito algum para governar outras pessoas se elas não assim consentirem. Pois o Estado serve aos governados, não o contrário. Os governantes têm uma procuração dos governados para estabelecerem a Lei, agirem como juízes imparciais, protegerem o interesse comum, e garantirem a todos a necessária segurança para o livre usurfruto dos direitos e liberdades individuais.

Quando pois passa a ser a Revolução uma atitude legítima? Quando a procuração dada aos governantes, na opinião dos governados, é abusada pelos que estão no poder. Locke nos esclarece sobre quando isso ocorre, citando o rei James I: “Pois que esse culto rei, que tão bem entendia as coisas, faz com que a diferença entre um rei e um tirano consista apenas disto, de que um faz das leis os limites do seu poder, e o bem geral, o objetivo de seu governo; e o outro faz com que tudo abra caminho para a satisfação da sua vontade e seus apetites”. O pensador inglês vai ainda mais longe: “Pois onde quer que o poder posto em quaisquer mãos para governar o povo, e preservar as propriedades deste, é aplicado para outros fins, e utilizado para empobrecer, coagir or subjugá-lo ao arbítrio e à irregularidade daqueles que o detém; então ele transforma-se em tirania, sejam aqueles que assim o usam um ou muitos. E ainda um pouco adiante, Locke nos dá o critério definitivo de julgamento: “Onde a Lei termina, a tirania começa”.

Como agir nesse caso? “Podem então os comandos de um príncipe ser contrariados?” pergunta Locke. “Pode-se a ele resistir sempre que alguém considerar a si mesmo ofendido, e simplemente imaginar que o que é correto não foi feito a ele? Isso desmontará e derrubará todas as políticas, e ao invés de governo e ordem, criará apenas anarquia e confusão.” Mas não nos esqueçamos de que para Locke existe um tipo de ação que é tão vil em sua natureza que exclui seu autor da fraternidade humana: a iniciação do uso da força, que ele equipara ao Estado de Guerra: “O Estado de Guerra é um estado de inimizade e destruição; e portanto quando declarado por ação ou palavra, não de forma passional ou apressada, mas com um desígnio deliberado, contra a vida de outro homem, o coloca em estado de guerra com aquele que declarou tal intenção e portanto expôe sua vida ao poder de outros que podem tomá-la (...) sendo razoável e justo que eu tenha o direito de destruir aquele que me ameaça com a destruição(...) e um homem pode destruir um outro que faça guerra contra ele, pela mesma razão que pode matar um leão ou um lobo; porque tais homens não estão presos aos laços da lei comum da Razão, tendo nenhuma outra regra que não a da força e da violência, e portanto podem ser tratados como bestas de rapina, criaturas perigosas que certamente o destruirão se ele cair sob seu poder.” E é retomando esse conceito que Locke nos responde quando e como o poder do governo pode ser desafiado: “A isto respondo: que força deve ser oposta apenas à força injusta e ilegal; quem quer a ela se oponha em qualquer outro caso, chama sobre si mesmo a justa condenação tanto de Deus quanto dos homens.”

Logo, o uso da força para resistir ao governo, ou mesmo derrubá-lo, só é legítimo quando empregado para combater o abuso dos governantes do poder que lhes foi confiado pelos governados. Quando o governo passa a usar o seu poder para outros fins que não a preservação da vida, da liberdade e da propriedade dos seus cidadãos, e ativamente busca deles tirar os direitos fundamentais, então o uso da força é justificado e legítimo.

Mas Locke é ainda mais específico em sua análise. Ao declarar as situações que caracterizam a tirania (o desvio do uso do poder, da defesa do bem geral para a busca de objetivos particulares dos seus detentores; o flagrante desrespeito à lei pelos agentes do Estado; a impossibilidade de recorrer a cortes imparciais de justiça para exigir reparação pelas ilegalidades do poder governamental; e a extensão dos abusos do governo atinja a grande maioria das pessoas, e não apenas algumas poucas), Locke enfatiza que o uso da força é a última instância, quando não resta ao povo nenhuma outra forma de resistir à opressão dos governantes que o traíram; somente aí temos a Revolução como uma solução legítima. E mesmo então, Locke faz uma distinção importante: dissolução do governo não é a dissolução da sociedade. A sociedade permanece, mesmo com a dissolução do governo; pois a dissolução da sociedade significaria o retorno ao Estado Natural, com todas as suas desvantagens e inseguranças. O objetivo da Revolução, portanto, é dissolver o governo corrupto e substituí-lo por um novo (com novas leis e provisões para evitar abusos, se assim necessário), não reinventar a sociedade. “A razão pela qual os homens entram em sociedade é a preservação das suas propriedades; (...) não pode imaginar-se nunca que seja a vontade da sociedade que o Legislativo tenha o poder de destruir aquilo que todos desejam assegurado, unindo-se em sociedade, e pelo qual o povo submeteu-se a legisladores de sua própria escolha; pois sempre que os legisladores tentarem tomar e destruir a propriedade do povo, ou reduzí-lo à escravidão sob um poder arbitrário, eles colocam-se em um estado de guerra com o povo, que está então absolvido de qualquer obediência posterior, e a quem resta o refúgio comum que Deus proveu a todos os homens, contra a força e a violência.” Em suma: Revolução.

E é nesse aspecto fundamental que a Revolução liberal Lockeana diferencia-se da Revolução Marxista. A Revolução Liberal tem um caráter reformista e conservador; ela busca preservar os direitos individuais, destruir a tirania e restaurar a liberdade, restabelecendo os laços de confiança entre governantes e governados e garantindo que o poder estatal permaneça sob controle, se necessário pela implementação de novas instituições e leis. Mas não há a menor intenção de mudar a sociedade em si.

O que nos diz Marx sobre a Revolução? Ora, a análise marxista é baseada no conceito da luta de classes, e o Estado é visto como encarnação e agente dos interesses de uma classe contra as demais. Como diz Marx no “Manifesto do Partido Comunista” sobre a evolução da burguesia (grifo meu): “Cada um destes estádios de desenvolvimento da burguesia foi acompanhado de um correspondente progresso político. Estado [ou ordem social — Stand] oprimido sob a dominação dos senhores feudais, associação armada e auto-administrada na comuna, aqui cidade-república independente, além terceiro-estado na monarquia sujeito a impostos, depois ao tempo da manufactura contrapeso contra a nobreza na monarquia de estados [ou ordens sociais — ständisch] ou na absoluta, base principal das grandes monarquias em geral — ela conquistou por fim, desde o estabelecimento da grande indústria e do mercado mundial, a dominação política exclusiva no moderno Estado representativo. O moderno poder de Estado é apenas uma comissão que administra os negócios comunitários de toda a classe burguesa.

Marx ainda nos diz o seguinte: “Todas as classes anteriores que conquistaram a dominação procuraram assegurar a posição na vida já alcançada, submetendo toda a sociedade às condições do seu proveito. Os proletários só podem conquistar as forças produtivas sociais abolindo o seu próprio modo de apropriação até aqui e com ele todo o modo de apropriação até aqui. Os proletários nada têm de seu a assegurar, têm sim de destruir todas as seguranças privadas e asseguramentos privados. A Revolução Marxista prega justamente a destruição da propriedade (entendida aqui no seu sentido Lockeano mais amplo: vida, liberdade e posse de bens materiais), o que é em si mesmo um contrasenso: afinal, como Locke indicou, a propriedade nasce da posse que cada um de nós tem do seu próprio corpo. A negação da propriedade privada exige também a negação dessa propriedade original (tema que Marx, até onde vai meu conhecimento, cuidadosamente evita o tempo todo, frequentemente recorrendo ao caráter “social” do trabalho humano para desvinculá-lo de qualquer forma individualizada de propriedade sobre seus frutos).

E por fim, Marx nos fala do que vem depois da Revolução: a dominação de uma classe social (o Proletariado) sobre a sociedade. “Ao traçarmos as fases mais gerais do desenvolvimento do proletariado, seguimos de perto a guerra civil mais ou menos oculta no seio da sociedade existente até ao ponto em que rebenta numa revolução aberta e o proletariado, pelo derrube violento da burguesia, funda a sua dominação.” Ou seja: o objetivo da Revolução Marxista não é, de forma alguma, preservar a sociedade e reformar o governo, mas reformar a sociedade por meio da tomada violenta do poder de governo por uma classe social específica. Vemos que, embora partindo de um elemento comum com a lógica Lockeana (o direito dos que são expoliados de rebelarem-se contra os expoliadores), a lógica marxista afasta-se completamente do pensamento liberal e encaminha-se para uma visão de sociedade eminetemente diferente, baseada na luta irreconciliável de classes e não na preservação dos interesses comuns de todos. E assim a Revolução, que no pensamento Lockeano é o último recurso contra a opressão, no pensamento marxista clássico torna-se a única via de chegada ao poder de uma classe social específica, e portanto o norte de toda ação política, social e filosófica. E quando isso ocorre, ela deixa de ser uma ferramenta para tornar-se um fim em si mesmo.

domingo, maio 15, 2005

John Locke, Liberalismo e Revolução – Parte 1

“Mas, se ao lidar com os poderosos, vir os fracos desprovidos de direitos humanos, buscarei a proteção dos deuses, que infligem retribuição sobre o orgulho dos homens. Implorarei a eles que dirijam sua ira contra aqueles que não contentam-se com o que lhes pertence, ou com o que a outros pertence, e que não saciam-se com a morte dos pecadores. Contra aqueles que não serão saciados enquanto não lhes oferecermos nosso sangue para beber e nossas entranhas para serem arrancadas.”

Lívio, citado por Locke, Primeiro Tratado de Governo Civil


Hoje em dia, quando falamos de “Revolução”, ela é quase que automaticamente conectada ao Socialismo. Para muitos, a única forma de revolução que existe é a marxista. Muitos defensores do Liberalismo chegam ao ponto de condenar categoricamente o que chamam de “lógica revolucionária” e, por extensão, o próprio conceito da Revolução. Por muito tempo cometi o mesmo erro.

No entanto, a idéia da Revolução não é originalmente socialista (o que não é exatamente uma surpresa; idéias originais são uma das coisas mais escassas no Socialismo). Suas raízes modernas, na realidade, estão intrinsicamente ligadas ao Liberalismo, que foi o primeiro a prover justificativa ética, e uma teoria coerente, para o uso da força contra o Estado estabelecido. O Liberalismo nasce como um movimento eminentemente revolucionário; e nas grandes revoluções liberais dos séculos XVII, XVIII e XIX estão as fundações do mundo moderno. Satanizar o conceito da Revolução como algo inerentemente “socialista” ou simplesmente “ruim” é ignorar uma parte importante da história e do pensamento liberais. Neste artigo em duas partes, vou abordar as idéias liberais clássicas de Estado, a visão Lockeana sobre a Revolução, e compará-la com o conceito socialista de Revolução. Com isso tento resgatar um pouco da importância do pensamento revolucionário para o Liberalismo, e não apenas por sua dimensão histórica. O Liberalismo sem o conceito da Revolução perde abrangência como escola de pensamento político-filosófico.

Para entender a Revolução liberal, temos que buscar a lógica que a justifica, proposta originalmente por John Locke. Mas antes da Revolução, precisamos discutir aquilo contra a qual ela é feita, ou seja, o Estado.

Para Locke, o estado natural do Homem é a liberdade. No estado natural, cada indivíduo dispõe de plena liberdade de ação, limitada apenas pelas leis da natureza. Uma das leis naturais é a da igualdade entre os homens: a sujeição de um homem a outro é anti-natural e irracional, assim como é o desejo de uns em submeter outros à sua autoridade. Igualdade e liberdade nascem de um fato fundamental: o de que somos todos proprietários dos nossos corpos. Cada indivíduo é dono do seu próprio corpo, e por extensão, daquilo que produzir a partir dos recursos naturais usando suas próprias habilidades. É da mistura entre trabalho humano e os recursos naturais, diz Locke, que emerge a propriedade privada, e é ela que garante a liberdade de cada ser humano. Os bens produzidos pelo trabalho humano podem ser trocados livremente, e frequentemente o são; mas a propriedade que cada um de nós tem sobre seu próprio corpo não é passível de troca ou alienação, visto que não é possível transferir a outro indivíduo o controle da nossa existência física. Logo, a liberdade, nascida da propriedade do corpo, é intransferível e inalienável.

Locke prossegue dizendo que todos temos o dom da razão, e uma compreeensão intuitiva das leis naturais. No estado natural, cada homem dispõe do poder executivo (a capacidade de garantir que as leis naturais sejam cumpridas e punir seus transgressores), e pode utilizá-los de acordo com o seu julgamento moral e sua consciência. Como diz Locke, “cada homem tem o direito de punir o transgressor, e de ser o executor da lei da natureza.”

Obviamente, essa situação apresenta várias desvantagens, a começar pela tendência natural que os indivíduos têm, quando prejudicados, de misturar justiça e vingança. Daí a necessidade do Estado, que deve agir como magistrado e árbitro imparcial das disputas entre os homens, administrando a justiça sem as paixões ou parcialidades que os indivíduos diretamente interessados inevitávelmente apresentam. E para que o Estado possa desempenhar essa função, cada um dos indivíduos concede a ele uma procuração para que exerça os poder executivo em seu nome. Assim abandona-se o estado natural e entra-se no estado da sociedade. Esse é um dos pontos fundamentais do pensamento Lockeano: o governo existe somente com o consentimento dos governados, e emana da vontade deles apenas.

No entanto, diz Locke, homem algum deve concentrar sozinho esse poder concedido pelos indivíduos reunidos em sociedade. “Eu desejo relembrar ao que fazem essa objeção [de que a única forma de governo legítima é o poder absoluto do Estado sobre o indivíduo] de que monarcas absolutos são apenas homens; e se o governo deve ser o remédio para os males que necessariamente surgem dos homens serem juízes dos seus próprios casos, e o estado natural não deve portanto ser aceito, desejo saber que tipo de governo é esse, e como ele pode ser melhor do que o estado natural, em que um homem comandando uma multidão, tem a liberdade de julgar em seu próprio favor, e pode fazer com seus súditos o que desejar, sem que qualquer um tenha a mínima liberdade para questionar ou controlar aqueles que executam os desejos desse governante.”. Para impedir tais abusos, o poder deve ser dividido entre diferentes instâncias (que hoje entendemos como a divisão em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. A divisão dos poderes de Locke não era exatamente essa), e aqueles que redigem e executam as leis devem estar sujeitos a elas da mesma forma que os demais cidadãos.

Observemos que o Estado, para Locke, nada mais é do que uma relação compactuada entre governados e governantes. É uma relação de confiança, em que o governo é o depositário de uma procuração dos governados, não dono de poder algum por si só. E por ser uma procuração, os que a concedem – os cidadãos de uma dada nação – são os únicos que podem dizer se o poder concedido ao governo está sendo ou não utilizado de forma concensiosa e apropriada. Se não estiver, o povo têm o direito de revogá-la.

Na segunda parte deste artigo discutiremos como a procuração que o governo recebe dos governados pode ser cancelada ou modificada e em que circunstâncias, e como a Revolução liberal diferencia-se da socialista.

sábado, maio 07, 2005

Eduardo Levy e o Neoliberalismo

Acompanho o blog “Pregando no Deserto”, mantido pelo Eduardo Levy, com muito interesse. Sob muitos aspectos, vejo no a mim mesmo, dez anos atrás, refletido no Eduardo, embora jamais tenha sofrido do pessimismo crônico de que o nosso jovem colega parece sofrer. Mas as dúvidas, dificuldades e preocupações do Eduardo, somados ao seu óbvio esforço em aprender e ao mesmo tempo passar adiante o que descobre sobre o pensamento liberal, certamente têm ressonância com a minha própria trajetória. Com a diferença de que, se eu tivesse a lucidez de idéias que o Eduardo tem quando eu tinha a idade que ele tem hoje, minha vida teria sido muito mais fácil e não teria perdido tanto tempo com tantas bobagens.

Recentemente, o Eduardo escreveu um artigo sobre um tema que eu desejava há muito abordar: esse ente amorfo que responde pelo nome “neo-liberalismo”. Eu costumo dizer que “neo-liberalismo” é o nome que os socialistas dão a qualquer coisa que não seja abertamente marxista. Então, dentro dessa lógica, social-democratas emperdenidos como FHC ou Helmut Kohl, socialistas convictos como Lula ou Felipe Gonzalez, liberais autênticos como Margareth Thatcher, ou estatistas travestidos de liberais como Fernando Collor, são todos classificados como “neo-liberais”. Desnecessário dizer que um termo que é usado para designar tão ampla gama de posicionamentos ideológicos e políticas públicas não pode, na verdade, significar coisa alguma. “Neo-liberalismo” é um palavrão que não tem, nunca teve, e nunca terá significado real.

Embora carregue um pouco nas tintas, o Eduardo escreveu o artigo que eu queria redigir. Sugiro a leitura do seu artigo “O Neoliberalismo”. Alguns pontos marcantes:

“Depois de ler, em um grupo de discussão da revista IstoÉ Dinheiro , uma “pessoa”* afirmando que o nazismo era neoliberal, cheguei à conclusão de que neoliberalismo significa, literalmente, “toda e qualquer coisa que, no conceito das pessoas de esquerda (não se pode mais falar ‘comunistas’**), é ruim”.

“Inventaram o inimigo único responsável por todos os males do mundo, como já ensinaram milhares de cartilhas de manipulação de massas e dominação política, e chamaram-no neoliberalismo, para que o eleitor incauto associe qualquer tipo de liberalismo ao demônio, causador do mal no mundo. Isso, para que não corra nenhum risco de um governo liberal tirar todos os privilégios de sindicalistas vagabundos que vivem de explorar o trabalhador, demitir funcionários públicos que não trabalham e ganham fortunas, e a população deixar de ser pobre e ignorante e parar de votar em idiotas como eles.”

Quem melhor definiu o neoliberalismo foi Hugo Chávez, comparando as “lutas” da esquerda contra o neoliberalismo às lutas de Dom Quixote, aquele que lutava contra inimigos imaginários.

*Chama-se “pessoa” qualquer individuo que pertença à espécie Homo Sapiens Sapiens, que significa “homem que sabe que sabe”. Um ser que afirma que o nazismo foi neoliberal não sabe nem que sabe, porque de fato, não sabe. Portanto, vai entre aspas.

Hehehe. Acho que o Eduardo acertou em cheio no ponto com seu artigo. Só faço dois comentários.

Primeiro, não é verdade que a Esquerda arremete contra inimigos imaginários. A parcela da Esquerda que se dedica a tentar subverter a democracia e destruir o capitalismo capenga que existe no Brasil e na América Latina tem um alvo bem real e definido: a liberdade. Embora “neo-liberalismo” seja um palavrão desprovido de sentido, o alvo que eles pretendem atingir ao usá-lo é muito claro. Não podemos em momento algum subestimar a capacidade dos inimigos da liberdade.

Segundo, devemos observar que o palavrão “neo-liberal” tende a ser usado contra os discursos de liberdade econômica. Como a inspiração real de sujeitos como Hugo Chávez, o campo majoritário do PT e outros grupelhos que ambicionam o poder absoluto é, na realidade, o Fascismo italiano (que subverteu a democracia para implantar um regime totalitário), eles oferecem juras de amor à liberdade política, ao pluralismo e à ética, e argumentam que sua “luta” é contra o “liberalismo econômico” apenas. Essa armadilha deve ser sempre denunciada e desarmada. Liberdade econômica e liberdade política são baseadas nos mesmos princípios éticos e filosóficos, e não podemos deixar que sejam separados nunca. Rebater o “neo-liberalismo” apenas no campo econômico, embora possível (como demonstrou o Eduardo), é insuficiente. Devemos sempre reforçar o laço inalienável que existe entre as liberdades política e econômica, e como a ausência de uma leva inevitávelmente à morte da outra. Só assim o discurso coletivista pode ser rechaçado em sua totalidade.

Meus parabéns ao Eduardo Levy pelo artigo, e reforço minha recomendação: visitem o “Pregando no Deserto”. Vale a pena.

Reinaldo Azevedo Dando Nome aos Bois

Quem me conhece de debates no Orkut sabe que gosto muito dos artigos do Reinaldo Azevedo, timoneiro-mor da revista “Primeira Leitura”. Sob a sua batuta, a “Primeira Leitura” deu uma saudável guinada, abandonando muitos (embora não todos) os tiques social-democratas dos tempos de Mendonça de Barros e adotando uma postura mais simpática ao pensamento liberal. Não ousaria chamar a “Primeira Leitura” de liberal, mas ela certamente se distanciou considerávelmente dos cacoetes esquerdistas que dominam a imprensa brasileira. Isso é fundamental para que tenhamos no Brasil um verdadeiro pluralismo de idéias, um autêntico embate ideológico, e não esse embuste que hoje assistimos, em que temos que escolher entre a esquerda vermelho-sangue, a vermelho amarronzado, a cor de rosa e a púrpura amarelado.

Um artigo recentíssimo do Reinaldo Azevedo me chamou bastante a atenção: “Indivíduos de todo o mundo, uni-vos!” Nesse poderoso ataque às tentativas de certos grupos de impor a censura sobre o conteúdo que circula pela internet, Reinaldo Azevedo cita até Tocqueville! Leitura obrigatória.

Pontos mais marcantes:

“Antes que avance, tenho uma dúvida e gostaria que o internauta me ajudasse: por que, sempre que a tal sociedade civil é chamada a falar, o seu representante é de esquerda? Por que um esquerdista parece especialmente talhado para nos conduzir à luz até quando se debate pedofilia? Assistindo ao noticiário de TV ou mesmo lendo os jornais, a impressão que tenho é que os esquerdistas não só venceram a batalha ideológica como dão as cartas na economia, na política e, claro, nas empresas. Até parece que o Muro de Berlim desabou sobre a cabeça de seus adversários, não sobre a sua própria.”

“Evidentemente, o tal programa tinha um problema de pauta. Ou bem se debate o que fazer com os que promovem um crime na internet ou bem se debate se é saudável criar um instrumento público para censurar a rede. O dito-cujo que estava no programa, via-se, estava pouco se lixando para o tema em questão. O negócio dele era ‘controlar o que rola’”

“E aqui vale uma observação importante, lição aprendida com Tocqueville. Na vida pública, os males da liberdade se corrigem com mais liberdade. É rigorosamente falso que a internet facilite a ação de pedófilos. Na verdade, dificulta porque abre uma janela para a sua identificação e prisão. Basta que a polícia queira, a exemplo do caso recente de um arquiteto preso no Distrito Federal. A internet tem tanta influência na promoção da pedofilia quanto o romance Werther, de Goethe, teve na onda se suicídios que teria varrido a Europa na esteira de sua publicação: ou seja, nenhuma. Naquele caso, certamente atuaram os inimigos de Goethe. Neste, atuam os inimigos da liberdade. Sob o pretexto de combater o nefando, as parcas do totalitarismo afiam sua tesoura e babam o seu rancor contra a liberdade individual.

Ora, os pequenos Pol Pots estão assanhados. Pegam carona no nefando para encontrar uma justificativa moral acima de qualquer suspeita para a sua causa. Acho que foi Bertolucci quem disse, numa entrevista, que ‘o fascismo começa caçando tarados’. Se não foi bem assim, foi quase isso. Estava defendendo os tarados? Não! Estava atacando os fascistas.

Infelizmente, multiplicam-se os casos de pessoas, entidades e auto-intitulados representantes da sociedade civil — aliás, onde fica a sede da sociedade civil? Qual o CEP? — que se assanham a meter o nariz na liberdade de expressão, que se organizam para, como dizem, subordinar a informação, a internet, o jornalismo e, se possível, o Chicabom (viva Nelson Rodrigues!) ao ‘interesse social’. Ora, vocês sabem, não é?, ‘interesse social’ é uma senha de perseguição política definida por uma minoria mobilizada, quase sempre imposta goela abaixo da maioria desorganizada e silenciosa. Aliás, no dia em que as oposições descobrirem a existência da maioria não-militante — e constatar, inclusive, que é ela quem decide o resultado de eleições —, talvez se possa reduzir o PT e o petismo a seu real tamanho.

(…)estou apenas observando que é preciso ter a coragem de afrontar chavões coletivistas tornados influentes apenas porque a minoria que os defende é barulhenta.

Ora vejam: bato tanto em tanta gente. Só faltava agora me fazer de ofendido. Até que não me atribuam o que eu não disse e não usem o meu nome para causas particularistas, que não são as minhas, meus textos estão no mundo. Que os adversários os usem para alimentar a sua fúria se não servirem para despertar a sua fome. A minha praia é a liberdade. Minha e alheia. Meu país é o indivíduo. Minha concessão generosa ao mundo é a institucionalidade democrática, já que somos obrigados a ter uma existência além de nosso núcleo familiar. Assim, o meu contrato social supõe o ambiente que garanta aquela liberdade e aquela individualidade, e não o que vem para mitigá-las e se tornar ele próprio um fim.

Não posso, claro, dizer que Reinaldo Azevedo seja um liberal. Mas é sem dúvida um aliado na luta pela liberdade. E contra os inimigos que estão mobilizados contra ela, todos os aliados que partilhem do desejo de lutar por isso de forma honesta são mais do que bem-vindos.

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