segunda-feira, maio 23, 2005

John Locke, Liberalismo e Revolução – Parte 2

Na primeira parte deste artigo, discutimos a visão Lockeana do Estado, como o governo é formado e de onde vem sua legitimidade. O governo surge do desejo das pessoas de abandonarem o Estado Natural, em que elas gozam de liberdade absoluta mas pouca segurança, sempre sujeitas à possibilidade de terem suas vidas, direitos, e propriedades ameaçados pela cobiça dos que não seguem a Lei Natural; nas palavras de Locke, ao explicar porque o Homem abre mão da liberdade absoluta do Estado Natural pelas restrições da vida em sociedade: “O maior e principal objetivo dos homens se unirem em comunidades, e colocarem-se sob um governo, é a preservação de suas propriedades (relembrando que Locke classificava como propriedade a vida, a liberdade e os bens materiais).” Locke também nos diz que a única fonte de legitimidade do governo é o consentimento dos governados; ninguém, mesmo o mais feroz conquistador, tem direito algum para governar outras pessoas se elas não assim consentirem. Pois o Estado serve aos governados, não o contrário. Os governantes têm uma procuração dos governados para estabelecerem a Lei, agirem como juízes imparciais, protegerem o interesse comum, e garantirem a todos a necessária segurança para o livre usurfruto dos direitos e liberdades individuais.

Quando pois passa a ser a Revolução uma atitude legítima? Quando a procuração dada aos governantes, na opinião dos governados, é abusada pelos que estão no poder. Locke nos esclarece sobre quando isso ocorre, citando o rei James I: “Pois que esse culto rei, que tão bem entendia as coisas, faz com que a diferença entre um rei e um tirano consista apenas disto, de que um faz das leis os limites do seu poder, e o bem geral, o objetivo de seu governo; e o outro faz com que tudo abra caminho para a satisfação da sua vontade e seus apetites”. O pensador inglês vai ainda mais longe: “Pois onde quer que o poder posto em quaisquer mãos para governar o povo, e preservar as propriedades deste, é aplicado para outros fins, e utilizado para empobrecer, coagir or subjugá-lo ao arbítrio e à irregularidade daqueles que o detém; então ele transforma-se em tirania, sejam aqueles que assim o usam um ou muitos. E ainda um pouco adiante, Locke nos dá o critério definitivo de julgamento: “Onde a Lei termina, a tirania começa”.

Como agir nesse caso? “Podem então os comandos de um príncipe ser contrariados?” pergunta Locke. “Pode-se a ele resistir sempre que alguém considerar a si mesmo ofendido, e simplemente imaginar que o que é correto não foi feito a ele? Isso desmontará e derrubará todas as políticas, e ao invés de governo e ordem, criará apenas anarquia e confusão.” Mas não nos esqueçamos de que para Locke existe um tipo de ação que é tão vil em sua natureza que exclui seu autor da fraternidade humana: a iniciação do uso da força, que ele equipara ao Estado de Guerra: “O Estado de Guerra é um estado de inimizade e destruição; e portanto quando declarado por ação ou palavra, não de forma passional ou apressada, mas com um desígnio deliberado, contra a vida de outro homem, o coloca em estado de guerra com aquele que declarou tal intenção e portanto expôe sua vida ao poder de outros que podem tomá-la (...) sendo razoável e justo que eu tenha o direito de destruir aquele que me ameaça com a destruição(...) e um homem pode destruir um outro que faça guerra contra ele, pela mesma razão que pode matar um leão ou um lobo; porque tais homens não estão presos aos laços da lei comum da Razão, tendo nenhuma outra regra que não a da força e da violência, e portanto podem ser tratados como bestas de rapina, criaturas perigosas que certamente o destruirão se ele cair sob seu poder.” E é retomando esse conceito que Locke nos responde quando e como o poder do governo pode ser desafiado: “A isto respondo: que força deve ser oposta apenas à força injusta e ilegal; quem quer a ela se oponha em qualquer outro caso, chama sobre si mesmo a justa condenação tanto de Deus quanto dos homens.”

Logo, o uso da força para resistir ao governo, ou mesmo derrubá-lo, só é legítimo quando empregado para combater o abuso dos governantes do poder que lhes foi confiado pelos governados. Quando o governo passa a usar o seu poder para outros fins que não a preservação da vida, da liberdade e da propriedade dos seus cidadãos, e ativamente busca deles tirar os direitos fundamentais, então o uso da força é justificado e legítimo.

Mas Locke é ainda mais específico em sua análise. Ao declarar as situações que caracterizam a tirania (o desvio do uso do poder, da defesa do bem geral para a busca de objetivos particulares dos seus detentores; o flagrante desrespeito à lei pelos agentes do Estado; a impossibilidade de recorrer a cortes imparciais de justiça para exigir reparação pelas ilegalidades do poder governamental; e a extensão dos abusos do governo atinja a grande maioria das pessoas, e não apenas algumas poucas), Locke enfatiza que o uso da força é a última instância, quando não resta ao povo nenhuma outra forma de resistir à opressão dos governantes que o traíram; somente aí temos a Revolução como uma solução legítima. E mesmo então, Locke faz uma distinção importante: dissolução do governo não é a dissolução da sociedade. A sociedade permanece, mesmo com a dissolução do governo; pois a dissolução da sociedade significaria o retorno ao Estado Natural, com todas as suas desvantagens e inseguranças. O objetivo da Revolução, portanto, é dissolver o governo corrupto e substituí-lo por um novo (com novas leis e provisões para evitar abusos, se assim necessário), não reinventar a sociedade. “A razão pela qual os homens entram em sociedade é a preservação das suas propriedades; (...) não pode imaginar-se nunca que seja a vontade da sociedade que o Legislativo tenha o poder de destruir aquilo que todos desejam assegurado, unindo-se em sociedade, e pelo qual o povo submeteu-se a legisladores de sua própria escolha; pois sempre que os legisladores tentarem tomar e destruir a propriedade do povo, ou reduzí-lo à escravidão sob um poder arbitrário, eles colocam-se em um estado de guerra com o povo, que está então absolvido de qualquer obediência posterior, e a quem resta o refúgio comum que Deus proveu a todos os homens, contra a força e a violência.” Em suma: Revolução.

E é nesse aspecto fundamental que a Revolução liberal Lockeana diferencia-se da Revolução Marxista. A Revolução Liberal tem um caráter reformista e conservador; ela busca preservar os direitos individuais, destruir a tirania e restaurar a liberdade, restabelecendo os laços de confiança entre governantes e governados e garantindo que o poder estatal permaneça sob controle, se necessário pela implementação de novas instituições e leis. Mas não há a menor intenção de mudar a sociedade em si.

O que nos diz Marx sobre a Revolução? Ora, a análise marxista é baseada no conceito da luta de classes, e o Estado é visto como encarnação e agente dos interesses de uma classe contra as demais. Como diz Marx no “Manifesto do Partido Comunista” sobre a evolução da burguesia (grifo meu): “Cada um destes estádios de desenvolvimento da burguesia foi acompanhado de um correspondente progresso político. Estado [ou ordem social — Stand] oprimido sob a dominação dos senhores feudais, associação armada e auto-administrada na comuna, aqui cidade-república independente, além terceiro-estado na monarquia sujeito a impostos, depois ao tempo da manufactura contrapeso contra a nobreza na monarquia de estados [ou ordens sociais — ständisch] ou na absoluta, base principal das grandes monarquias em geral — ela conquistou por fim, desde o estabelecimento da grande indústria e do mercado mundial, a dominação política exclusiva no moderno Estado representativo. O moderno poder de Estado é apenas uma comissão que administra os negócios comunitários de toda a classe burguesa.

Marx ainda nos diz o seguinte: “Todas as classes anteriores que conquistaram a dominação procuraram assegurar a posição na vida já alcançada, submetendo toda a sociedade às condições do seu proveito. Os proletários só podem conquistar as forças produtivas sociais abolindo o seu próprio modo de apropriação até aqui e com ele todo o modo de apropriação até aqui. Os proletários nada têm de seu a assegurar, têm sim de destruir todas as seguranças privadas e asseguramentos privados. A Revolução Marxista prega justamente a destruição da propriedade (entendida aqui no seu sentido Lockeano mais amplo: vida, liberdade e posse de bens materiais), o que é em si mesmo um contrasenso: afinal, como Locke indicou, a propriedade nasce da posse que cada um de nós tem do seu próprio corpo. A negação da propriedade privada exige também a negação dessa propriedade original (tema que Marx, até onde vai meu conhecimento, cuidadosamente evita o tempo todo, frequentemente recorrendo ao caráter “social” do trabalho humano para desvinculá-lo de qualquer forma individualizada de propriedade sobre seus frutos).

E por fim, Marx nos fala do que vem depois da Revolução: a dominação de uma classe social (o Proletariado) sobre a sociedade. “Ao traçarmos as fases mais gerais do desenvolvimento do proletariado, seguimos de perto a guerra civil mais ou menos oculta no seio da sociedade existente até ao ponto em que rebenta numa revolução aberta e o proletariado, pelo derrube violento da burguesia, funda a sua dominação.” Ou seja: o objetivo da Revolução Marxista não é, de forma alguma, preservar a sociedade e reformar o governo, mas reformar a sociedade por meio da tomada violenta do poder de governo por uma classe social específica. Vemos que, embora partindo de um elemento comum com a lógica Lockeana (o direito dos que são expoliados de rebelarem-se contra os expoliadores), a lógica marxista afasta-se completamente do pensamento liberal e encaminha-se para uma visão de sociedade eminetemente diferente, baseada na luta irreconciliável de classes e não na preservação dos interesses comuns de todos. E assim a Revolução, que no pensamento Lockeano é o último recurso contra a opressão, no pensamento marxista clássico torna-se a única via de chegada ao poder de uma classe social específica, e portanto o norte de toda ação política, social e filosófica. E quando isso ocorre, ela deixa de ser uma ferramenta para tornar-se um fim em si mesmo.

8 Comments:

At segunda-feira, maio 23, 2005 5:57:00 PM, Blogger Luiz Simi said...

That's it. Tour de Force completo. Críticas, comentários e sugestoes sao mais do que bem-vindos.

 
At quarta-feira, maio 25, 2005 6:45:00 PM, Blogger Renato C. Drumond said...

Algumas observações:

1-Como o governo é fundado pelo consenso se em última instância o que garante seu poder é o uso da força? Governo é consensual em parte. Mas sem o uso da força não seria governo, e sim uma associação qualquer. E essa associação não seria governo. Há então, na fundação do Estado, um claro elemento coercivo. Não digo que possa ser de uma forma, apenas que essa é uma visão que, creio eu, seja mais razoável. Mas não tenho ainda opinião definitiva em relação a esse assunto.

2-Governos sempre serão defeituosos e, num momento ou outro, violarão direitos de alguém. Eu acho que um guia razoável para a legitimação da revolução é a ausência ou não da liberdade de expressão(que nunca é plena em nenhum lugar, diga-se de passagem). Pois se esta não existe em bases mínimas, não há dinâmica de correção dos erros do Estado via debate e foro público. É o que eu sempre converso com meus colegas quando o assunto é Cuba: como avaliar a eficácia do governo num país no qual as críticas em relação ao mesmo são praticamente proibidas? A não que se acredite num governo de eleitos, a ausência de crítica apenas facilita a tirania.

 
At quarta-feira, maio 25, 2005 7:12:00 PM, Blogger Renato C. Drumond said...

A minha primeira observação foi um tanto quanto repetitiva e circular. Repara não, é o sono....

 
At quinta-feira, maio 26, 2005 2:30:00 AM, Blogger Homero Moutinho Filho said...

Exato! Excelente!
Estamos em "estado de guerra!Não captaram ainda a fase ?
Abração
Homero

 
At sexta-feira, maio 27, 2005 6:01:00 AM, Blogger Luiz Simi said...

Renato,

o Estado é fundado no consenso porque as pessoas consentem em ceder a ele o direto que elas tem de usar a força para defender suas vidas, liberdades e propriedades. Isso significa que o poder do Estado é legítimo enquanto circunscrito ao uso para esses fins. O que ninguém dá ao Estado é o direito à iniciacao do uso da forca, que é outra coisa completamente diferente. Esse direito ninguém tem, e portanto nao podemos conceder ao Estado um direito que nós, enquanto indivíduos, nao temos.

Mas claro, pessoas (e o Estado) iniciam o uso da forca. Como fica? A resposta Lockeana é clara: ao iniciar o uso da forca, colocamo-nos em Estado de Guerra com aqueles que agredimos, e abrimos mao do nosso direito à vida. Essa é a distincao fundamental: enquanto o usurfruto de direitos nao envolve abrir mao, em princípio, de nada, violar os direitos alheios convida uma resposta violenta que pode nos privar das nossas vidas, e significa em última instância a aceitacao tácita de que podemos perdê-la no curso do conflito. No caso do Estado, isso significa que a revolucao é legítima se o Estado inicia o uso da forca contra os cidadaos.

Quanto à sua consideracao sobre o que legitima a revolucao, acredito que ela é correta, mas insuficiente. A liberdade de expressao é um indicador importante, sem sombra de dúvida, mas nao é o único nem o mais importante. Acho que a questao da existência ou nao de acesso a tribunais imparciais é tao importante quanto, por exemplo.

 
At sexta-feira, maio 27, 2005 6:03:00 AM, Blogger Luiz Simi said...

Homero,

sometimes I wonder... mas você tem razao. Sob vários aspectos, podemos considerar sim que o Estado brasileiro se coloca em Estado de Guerra com seus governados.

 
At sexta-feira, maio 27, 2005 10:32:00 AM, Blogger Renato C. Drumond said...

Um caso prático: uma revolução feita pelos escravos brasileiros teria sido legítima sob a ótica liberal?

 
At quarta-feira, junho 01, 2005 6:07:00 AM, Blogger Luiz Simi said...

Um caso prático: uma revolução feita pelos escravos brasileiros teria sido legítima sob a ótica liberal?

Sim. Ela só perderia sua legitimidade se os vitoriosos, após liquidarem com aqueles que ativamente agiam em prol da sua submissao, usassem seu poder de "conquistadores" para impingir àqueles que nada tinham à ver com a escravidao algum tipo de opressao ou restricao de direitos. Uma revolucao liberal, para ser legítima, tem que ter nao apenas causas, mas também métodos e fins compatíveis com a liberdade individual.

 

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