sexta-feira, setembro 16, 2005

O Mito do Estado Mínimo

Uma forma muito comum de definir os liberais é como defensores do “Estado Mínimo”. A Esquerda a empunha como uma espécie de acusação: significa a defesa de um Estado inoperante, fraco, restrito a meia dúzia de atividades e impotente para interferir no Mercado. Muitos liberais aceitam essa definição de bom grado, enxergando as acusações da Esquerda como qualidades, não defeitos.

Bom, eu acho que, por razões distintas, ambos estão errados. O Estado Mínimo, tanto como xingamento da Esquerda quanto definição ideológica liberal ou de direita, não existe. É um mito, uma utopia, ou talvez, uma distopia.

Explico. O Estado, fundamentalmente, é definido como o monopolista da iniciação do uso da força; todas as outras atribuições que se desejar atribuir a ele dependem, diretamente, da capacidade do Estado de coagir as pessoas a seguirem aquilo que ele decreta. Isso é tão verdadeiro na mais sólida das democracias como na mais obscurantista das ditaduras. A iniciação do uso da força sem a autorização do Estado, em qualquer lugar do mundo, é crime; sempre foi. O monopólio da força pode ser exercido pelo Estado de diversas formas (inclusive pela autorização às pessoas do uso de armas para auto-defesa, ou a sua total proibição), mas continua sendo seu atributo fundamental. Discutir o Estado sem isso é completo nonsense.

Se existe alguma coisa que parece ser constante na história humana, é o fato de que aqueles que detém o poder militar (ou seja, o monopólio da força), inevitavelmente o usam. Quando falamos de Estado Mínimo, estamos na verdade falando de algo absolutamente irrealista: uma instituição que detém o monopólio da força e que, por alguma razão (bondade?), não faz uso desse poder (ou apenas dentro de limites extremamente restritos). Onde foi que existiu, em algum momento da história humana, um Estado que não fizesse uso do seu poder? Isso é utopia pura.

Para que fosse possível um “Estado Mínimo”, precisaríamos de alguma forma limitar o próprio poder militar, e de forma severa, para garantir que aqueles que o controlassem não fossem capazes, se assim desejassem, de assumir controle do país. Mas ao fazer isso, sacrificaríamos a capacidade do Estado de responder pela segurança da nação contra ameaças internas e externas. De que vale um exército tão débil que uma milícia qualquer seja capaz de batê-lo em combate?

Meu ponto, portanto, é que não podemos falar de Estado Mínimo enquanto trabalharmos com a definição de Estado como monopolista do uso da força. A própria natureza do Estado impede que ele seja “mínimo”. Ele pode (e deve) ser controlado e contido, certamente; mas reduzí-lo a um mero guarda noturno é impossível.

(Observem que, quando falo do uso da força pelo Estado, pouco importa o sistema de governo. Uma ditadura usará o monopólio da força para perpetuar-se no poder e garantir os privilégios dos seus líderes e aliados; uma democracia o empregará para garantir o cumprimento das leis, combater o crime, e implementar quaisquer políticas que o grupo momentaneamente no poder considerar corretas. Ambos usarão a ameaça do uso da força para cobrar impostos).

Se podemos concluir que a própria natureza do Estado o impede de ser “mínimo”, fica a questão do que fazer com ele. Deixá-lo crescer sem controle é algo fora de questão; qualquer Estado, à medida que cresce, torna-se mais e mais autocrático. Se não houver um sistema de controles e contrapesos, qualquer Estado (mesmo que começe como uma democracia) tenderá a tornar-se tirânico. Poder demais nas mãos de poucos é sempre um perigo para a sociedade.

A questão então não é o tamanho do Estado em si, mas as formas que existem de controlar o seu poder. A resposta a essa pergunta, e não a busca da quimera do “Estado Mínimo”, é para mim a definição fundamental do Liberalismo.

Antes de prosseguir, precisamos discutir a legitimidade do próprio Estado. Os libertários mais radicais defendem que o Estado é intrinsecamente ilegítimo, pois é a única instituição em uma sociedade livre que obtém sua renda por meio da coerção, o que caracteriza roubo. O uso da coerção é obviamente verdade, mas não me parece ser suficiente para classificar toda e qualquer ação estatal como ilegítima; ladrões não prestam serviços às suas vítimas, e o Estado – mesmo o mais ineficiente e corrupto que houver – o faz. A questão real é: existe outra forma de obter a renda necessária para financiar os serviços que o Estado presta? Em muitos casos, a resposta é sim; nesse caso, a ação do Estado pode claramente ser classificada como ilegítima e deve ser combatida sob a ótica da moralidade. Mas em outros casos, não parece existir outra opção, e a justificativa da ação do Estado é utilitarista: é melhor ter um serviço importante financiado de forma coercitiva do que não tê-lo. Ou alguém está realmente disposto a abrir mão das forças armadas e dos serviços que elas prestam, por exemplo, porque elas são financiadas coercitivamente?

Pode-ser argumentar que o que defendi agora (restringir a ação do Estado apenas aquilo que só puder ser financiado coercitivamente) é uma versão mais sofisticada do “Estado Mínimo”. Não é, porque não estou estabelecendo limites específicos ao poder de intervenção do Estado; não estou falando de receita de bolo alguma. Em qualquer dado momento, o escopo de serviços que precisam ser financiados coercitivamente pode ser diferente do que existia no momento anterior ou que existirá no futuro. O que precisa hoje ser financiado coercitivamente pode amanhã deixar de sê-lo. Um serviço prestado hoje pelo Estado pode tornar-se desnecessário amanhã. Isso significa que, seguindo a definição acima, não é possivel saber a priori que tipos de atividades devem ser estatais e quais não. São necessários um conjunto de critérios racionais para definir o quê deve ser sujeito à intervenção do Estado, e mecanismos para minimizar o risco de arbitrariedade estatal.

A democracia fornece um conjunto amplo de mecanismos para esse controle. No entanto, não é suficiente para resolver inteiramente a questão: uma democracia pode sim decidir expoliar os seus cidadãos e usar uma parcela significativa dos recursos arrecadados para, por exemplo, pagar aposentadorias privilegiadas para os funcionários públicos (qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência). Ela por si só não é suficiente.

Ela oferece, porém, um mecanismo adicional para esse controle: a possibilidade da construção de consensos supra-partidários que estabeleçam limites sólidos, mas revisáveis ao longo do tempo, para a intervenção do Estado. Esses limites consensuais não podem ficar restritos à classe política, mas precisam ser aceitos pela sociedade de forma ampla; e eles efetivamente existem em praticamente todas as democracias modernas.

Do ponto de vista liberal, a busca desses consensos suprapartidários, que abranjam o mais amplo leque de grupos e tendências políticas possível, pode guiar-se pela defesa de alguns pontos fundamentais:

1) Impostos nunca são bons. Não existe imposto economicamente neutro; todos eles reduzem a renda disponível e elevam o nível de preços da economia, empobrecendo as pessoas. Todo e qualquer aumento de impostos precisa ser claramente discutido e justificado. Os mecanismos necessários para que o governo eleve os impostos não podem ser triviais, e certos direitos dos contribuintes precisam ser tratados como inalienáveis (pensem em algo como um “código de defesa do contribuinte”).

2) A ação do Estado é justificável moralmente apenas quando focada em corrigir um mal, jamais em produzir um bem. Todas as tentativas de construir o paraíso na Terra, ao longo da história, conseguiram apenas criar o inferno. Toda e qualquer ação do Estado deve ser definível em termos de combate a um mal. Assim, reduzir a miséria é combater um mal; aumentar a capacidade de compra da classe média não. Erradicar o analfabetismo é combater um mal; garantir acesso universal e gratuíto ao ensino superior não é. A busca de produzir um bem para a sociedade deve ser evitada, porque inevitávelmente leva à concessão de privilégios a algum grupo social ou de interesse. E todos sabemos como é difícil eliminar um privilégio depois que ele foi criado.

3) O Estado não deve intervir naquilo que funciona de forma satisfatória. Se uma dada instituição opera de forma aceitável, mudá-la pode ser um risco. Qualquer mudança que vise melhorar a qualidade de uma instituição que é percebida como eficiente precisa ser pensada com muito cuidado, pois mudanças impensadas podem degradar a performance. Não se deve buscar a perfeição em nada, porque nada do que os homens constróem é perfeito. Este princípio é uma variante de 2), e pode ser também chamado de “o ótimo é inimigo do bom”. Entre um bom existente e um ótimo teórico, escolha-se o primeiro.

4) Os fins não justificam os meios jamais. Qualquer fim que seja aceito por uma parcela expressiva da população como justo pode, em princípio, ser perseguido por meio do Estado. No entanto, não se pode admitir que direitos ou princípios morais sejam sacrificados em nome de um fim qualquer. Qualquer fim que, para ser perseguido, exija a cessação de um certo direito de uma parte da população ou demande práticas moralmente questionáveis não pode ser aceito como legítimo. Rejeitar a justificação dos meios pelos fins é fundamental em uma sociedade livre e igualitária.

O esforço em sensibilizar a opinião pública para estes consensos “potenciais”, ao meu ver, deve ser o objetivo de qualquer liberal que realmente deseje um dia ver os princípios do Liberalismo sendo aplicados de alguma forma no Brasil, e não a construção de um Estado Mínimo utópico.

17 Comments:

At sexta-feira, setembro 16, 2005 7:23:00 PM, Anonymous André said...

Parabéns pelo blog, Luiz.

Faz alguns dias aportei por aqui meio sem querer e descobri um bom site para me servir como norte intelectual.

Vou tentar, com o passar dos dias, ler todas as postagens do blog para poder um dia poder argumentar melhor nesse espaço.

Grande abraço.

 
At sábado, setembro 17, 2005 3:52:00 AM, Blogger Luiz Simi said...

André,

bem-vindo ao "Livre Pensamento" entao. Espero que goste. Esteja à vontade para criticar, questionar, ou sugerir o que você considerar apropriado.

Abraço,

 
At domingo, setembro 18, 2005 3:17:00 PM, Anonymous Leandro Silva said...

Muito bom seu blog. Textos que não ficam em cima do muro e defendem com coerência uma posição são difíceis de achar na internet.

Vou comentar 2 coisas:

Não acho que a maioria dos liberais é tresloucada a ponto de defender um estado mínimo que não atue na segurança, nem tão pouco em algumas áreas da saúde e da educação (ensino primário e secundário); isto nunca foi testado pelo que eu saiba em nenhuma nação democrática de Direito do mundo e todos sabemos que o Brasil não dá lá muita sorte com pioneirismos.

Mas confesso que na ânsia de contrapor as bobagens ditas pela nossa esquerda, nossos podem liberais acabar exagerando e defendendo utopias e idéias inviáveis.

Quanto ao seu último ponto, o de que os fins não justificam os meios. Essa discussão milenar está longe de acabar e pode ficar até mesmo fora da discussão liberalismo x intervencionismo. Há situações especiais que exigem medidas extraordinárias, que por sua vez quase sempre necessitam restringir direitos dos cidadãos. A necessidade se justifica pela própria necessidade. As medidas de restrições de direitos visando combater o terrorismo e a guerra do Iraque são dois exemplos de questões que estão dentro deste dilema.

Abraços.

 
At domingo, setembro 18, 2005 5:31:00 PM, Anonymous smart shade of blue said...

Grande Luiz,

Excelente post.

Tenho que pensar melhor nos 4 pontos fundamentais que propuseste. Concordo inteiramente com o 1 e o 3, tenho minhas dúvidas sobre a universalidade do 4 e discordo do 2. Existe toda uma literatura (que eu sei que você conhece) sobre os bens públicos que não pode ser facilmente ignorada. Problemas de ação coletiva existem e têm que ser encarados de frente, não só no que diz respeito às externalidades negativas como também, porque não, nas positivas também.

grande abraço

 
At domingo, setembro 18, 2005 6:45:00 PM, Anonymous Ricardo Alexandre da Silva said...

Caro Luiz:

Excelente análise. Considero que a terminologia Estado Mínimo parte da
premissa de monopólio legítimo do uso da coerção por um grupo político. Se assim é, muito embora a detenção do uso da força seja requisito para que haja um Estado, creio que as nuances do aparelho estatal determinarão se se trata de um Estado mínimo, restrito à educação básica, segurança interna e externa e saúde, ou se se cuida de um Estado hipertrofiado, com braços na iniciativa privada em áreas tão díspares quanto os correios e as companhias de petróleo. Evidentemente, como bem demonstrado em seu ensaio, os consensos de atuação estatal atuais certamente não coincidirão com os conceitos de atuação estatal existentes daqui a cem anos ou existentes há cem anos. A despeito disso, acredito na validade da terminologia "Estado Mínimo", cujo conteúdo consiste exatamente na restrição do uso da força pelo Estado, cuja atuação se limitaria àquilo que os indivíduos, no mercado livre, são incapazes de realizar por si sós, entendendo-se por "indivíduos" não apenas as pessoas físicas, mas igualmente as pessoas jurídicas, tanto as empresas quanto as organizações componentes do espaço público não-estatal.

Dentre o rol de pontos fundamentais, considero que o quarto seja aquele que mais discussão propicia. O liberalismo sempre procurou limitar a atuação estatal dentro de consensos. Situações limites há, contudo, que exigem a atuação estatal limitadora dentro dessa esfera de liberdades. Como se trata de hipóteses excepcionais - guerras, grandes catástrofes - não creio que essa assertiva invalide o princípio defendido pelo quarto ponto.

Parabenizando-o por mais esse texto, deixo aqui minhas saudações cordiais.

Ricardo Alexandre da Silva.

 
At domingo, setembro 18, 2005 8:00:00 PM, Blogger BB said...

Caro,

Bom post. Mas me parece pelas suas posicoes que o que voce deseja de verdade eh um bom (eficiente) estado republicano, complementando o liberal. Acho que voce identificou a pedra fundamental que escapa a diversas analises feitas no Brasil a respeito da acao estatal e das suas implicacoes a longo prazo.

Abraco.

 
At domingo, setembro 18, 2005 11:07:00 PM, Anonymous Fernando said...

Luiz, também cheguei aqui meio que por acaso (minto, foi pelo SSoB). Gostei bastante dos textos. Se por um lado todo imposto é ruim, mas pelo outro o Estado Mínimo absoluto é uma utopia de "liberais" raivosos, where do we draw the line? Se qualquer fim depende de uma parcela expressiva da população, o que se deve fazer quando a democracia não funciona como deveria e o fim em si fere a moral mais básica (como o racismo pré-Brown v. Board)? De novo, excelente blog.

Abraços.

 
At segunda-feira, setembro 19, 2005 7:00:00 AM, Blogger Luiz Simi said...

Leandro,

toda regra tem excessoes. A questao é que nao se pode usar as excessoes para justificar jogar a regra fora.

Smart,

Item 4, ver acima. Item 2, nao me refiro a "bem público" quando falo de bem, mas sim de bem no sentido "moral", por assim dizer. A literatura sobre bens públicos (e sobre escolha pública) nao pode nem deve ser ignorada.

Ricardo,

Minha oposicao à questao do termo "estado mínimo" nao vem de uma oposicao à idéia de restringir o poder do Estado (muito pelo contrário), mas a impossilibidade de ignorar a ampla literatura e evidência empírica de que certas atuacoes do Estado podem produzir externalidades positivas ou conter as negativas (como SSoB indicou no comentário dele). Entao, existem possibilidades em que a acao do Estado vá além do que você define como Estado Mínimo mas que ainda assim sejam positivas para a sociedade em geral. Daí minha relutância em aderir à essa terminologia ou conceituacao.

bb,

nao verdade, na verdade, o Estado brasileiro é estruturado como um Estado liberal. O problema é justamente que ele nao é republicano. Logo, apesar de estruturado como liberal, ele nao AGE como um Estado liberal.

Fernando,

essa é a "one billion dollar question"! Em uma sociedade aberta, nem todos os fins serao possíveis de serem buscados sem que a própria natureza aberta da sociedade seja posta em risco. É o preco a se pagar para poder perseguir os vários fins que, sem a sociedade aberta, seriam impossíveis sequer de serem formulados ou defendidos.

Além disso, é necessário fazer uma distincao entre fins que podemos chamar de coletivos e a "cultura da reclamacao", como diz SSoB. Os primeiros nao sao diretamente ligados à posicao de qualquer dado grupo ou pessoa na sociedade, mas sao geralmente aceitos como válidos (por exemplo, a demanda por seguranca); os segundos sao demandas de grupos específicos, que basicamente querem benefícios concentrados e custos diluídos para a sociedade. Salvo excessoes, os primeiros sao alvo legítimo de acao estatal, enquanto os segundos sao apenas formas politicamente corretas de rent-seeking.

 
At segunda-feira, setembro 19, 2005 11:21:00 AM, Anonymous Christiano Milfont said...

Ola Luis, otimo post, quem leu Maquiavel compreende que os fins só justificam os meios se esses meios forem feitos de VIRTÚ o suficiente para serem aclamados pelo povo que se governa...
Essa frase "Os fins justificam os meios" deveria sempre ser atribuida a Gramsci e nunca maquiavel.
COncordo com os pontos levantados por voce, lembrando que ate empresas publicas podem serem beneficas sobre o controle de um governo desde não interfirem no livre mercado, como por exemplo um Banco.
Até mais.

 
At segunda-feira, setembro 19, 2005 12:49:00 PM, Blogger tiezzi said...

Luiz,
Legal o post. Concordo em grande parte.
Só tenho realmente sérias dificuldades de saber qual é a polêmica sobre liberalismo a que se refere.
Neste post você diz que o Estado Mínimo é uma utopia ao mesmo tempo que diz que a segurança nas mãos do Estado é fundamental. Ora, não é justamente esse Estado que cuida da segurança (e quem sabe algunas otras cositas más, vá lá) o tal Estado Mínimo? Eu tenho dificuldade de achar na internet os tais liberais que não querem o Estado nem na segurança - ou seja, não querem Estado algum. Pra ser sincero, só achei como invenção. Criaram esse boneco de palha e até hoje permanece o debate com esses liberais inventados.
Mínimo é igual a mínimo, e não igual a zero. Zero é anarquismo. Estado de Direito é prerrogativa do liberalismo.
Que achas?
Abraços.

 
At sexta-feira, setembro 23, 2005 7:35:00 AM, Anonymous Christiano Milfont said...

Tiezze, realmente nunca conheci um liberal que pregasse um estado zero, so anarquista, concordo contigo.

 
At sexta-feira, setembro 23, 2005 6:29:00 PM, Blogger Luís Afonso said...

Luiz:
Gostei muito do texto, claro, extenso na medida certa.
Mas tirei algums contradições aparentes.
"Estado Mínimo" é uma distopia. Então propôes no lugar....um Estado Mínimo - mas sem receita de bolo.
Mas no final acaba dando uma receitinha.. ehehe
Mas sem frase feita.
Acho que isto significa que nós liberais devemos deixar de usar expressões batidas como essa "estado mínimo". Isso já virou escárnio na boca de esquerdistas mais recalcitrantes.
Devemos reinventar as nossas definições e, concordo, "estado mínimo" - já era.
É hora de um anti-neo-liberalismo liberal.
A esquerda vive trocando suas palavras de ordem, ao menor sinal de que sua validade já está no vermelho.
Devemos fazer o mesmo.
Quanto a definição "a priori" do que é o Estado Mínimo (ooops., vou dizer agora "Downsized State" ou DS para ficar "muderno") também concordo que este é o grande erro liberal: não existem receitas, mas sim uma atitude constante de redimensionamento dentro de um limite tolerável e saudável. Um limite global.
Este limite poderia ser medido por meio de % do PIB?
Esta seria a linha a adotar o controle??
Já os critérios seriam mutáveis com a própria evolução e sofisticação da sociedade numa política liberal, mas o estado seria um modelo republicano, sim senhor.

Parabéns!!

 
At segunda-feira, setembro 26, 2005 6:15:00 AM, Blogger Luiz Simi said...

Luis,

pois é. As sugestoes que eu fiz podem ser, de fato, encaradas como uma "receita de bolo". Mas observe que eu tentei justamente fugir de definicoes "fáceis", como dizer que o Estado é ilegítimo, ou que algum indicador específico (como, por exemplo, o % da carga tributária) seriam "o" indicador se o Estado é "mínimo" ou nao.

Quanto à definicao de um limite % de participacao do Estado no PIB, acho que nao se pode discutir o tamanho da carga tributária sem que o escopo, abrangência e eficiência dos servicos que devem ser prestados pelo Estado. Naturalmente, quanto mais baixa ela for, melhor, mas acho que um limite numérico, absoluto, é difícil de estabelecer. Isso dito, é claro pela experiência empírica que qualquer coisa acima de uns 30% do PIB comeca a sufocar a iniciativa privada e gerar problemas. Basta ver o caso europeu, o americano (em menor escala) e, claro, o brasileiro.

Acho que as ferramentas de controle devem ser institucionais, constitucionais até. O negócio é tapar os "loopholes" que existem e que permitem o abuso tributário e intervencionista. Um exemplo: porque nao estabelecer regras diferenciadas para elevacao e reducao de impostos? Por exemplo, impostos poderiam ser reduzidos por lei ordinária (maioria simples no parlamento), mas aumentos precisariam de maioria qualificada (dois tercos). Some-se a isso uma legislacao ainda mais dura em termos de responsabilidade fiscal (e, indo contra a maré, mantendo a vinculacao obrigatória de gastos mínimos com áreas essenciais, para garantir foco aos gastos públicos), e podemos ter um ambiente em que os políticos seriam desestimulados a aumentar os impostos e estimulados a reduzir a intervencao estatal. Nao sei se funciona, mas precisamos comecar a pensar nesse sentido.

 
At segunda-feira, setembro 26, 2005 6:30:00 AM, Blogger Luiz Simi said...

Tiezzi e Cristiano,

embora seja possível encontrar um ou outro an-cap por aí, nao é deles que falo.

Este texto tem um outro alvo. Vejo, pelas minhas discussoes de orkut e afins, que muitos liberais assumem uma postura que eu entendo como excessivamente dogmática a respeito do papel que o Estado deve desempenhar. Muita gente vem com receitas de bolo, do tipo "Estado Mínimo é o que nao cobra mais do que 20% do PIB em impostos", "o Estado só deve prover seguranca, cortes de justica e seguranca nacional", e outros afins. Embora essas definicoes tenham alguma dose de verdade, sao na verdade simplificacoes grosseiras, que ignoram que as funcoes do Estado nao podem - pelas razoes citadas no meu artigo - ser limitadas apenas a isso, e que sao em boa medida resposta a demandas reais que existem na sociedade. Nao adianta ignorar o fato de que as pessoas querem educacao, saúde, aposentadoria, e outros afins; o que se deve discutir é como prover esses servicos de forma universal sem incorrer em um gigantismo estatal absurdo.

A tônica do meu argumento, portanto, é a seguinte: a acao do Estado, em certos casos, pode ser justificada de forma utilitarista. Ele gera sim externalidades positivas em certas áreas, como por exemplo, Educacao e Saúde. O que se deve discutir nao é necessáriamente a retirada total do Estado dessas áreas, mas a reformulacao da sua atuacao, deixando de tocar a infra-estrutura para atuar de forma normativo-regulatória e, ao mesmo tempo, provendo os meios para que o acesso a esses servicos continue (ou se torne) universal. Mas nao se pode excluir a priori a possibilidade da acao estatal em áreas onde ele pode gerar benefícios gerais.

Nao se trata de uma defesa da acao estatal em si, mas sim de que a esfera em que o Estado deve atuar precisa ser analisada e definida de forma objetiva, buscando maximizar os efeitos positivos e minimizar os negativos que a acao estatal gera. Isso exige nao apenas a análise ético-moral do que é correto ou nao (que os liberais fazem, mas frequentemente param a discussao aqui), mas também a análise econômica das externalidades geradas pelo Estado e o entendimento de como as decisoes no âmbito estatal sao tomadas (Públic Choice).

 
At terça-feira, setembro 27, 2005 5:52:00 PM, Anonymous Juliana Dias said...

Um estudo muito bem fundamentado e conciso.
Parabéns.
J.

 
At sábado, outubro 01, 2005 7:21:00 PM, Anonymous Anônimo said...

Nesse artigo, meu caro liberal, eu achei que você empregou com excelência uma das principais características dos capitalistas que são escritores (ou dos escritores que são capitalistas, que dá no mesmo): falou somente do que foi conveniente à sua doutrina, e fugiu ao aspecto que de fato deu origem às proposições sobre o Estado mínimo - a intervenção econômica.
O Estado mínimo não foi imaginado nem proposto para a questão militar, pois é consenso que o governo deve nos proteger de agressões estrangeiras, e de desordens públicas. Foi, isso sim, desejando dar às forças econômicas uma maior liberdade de ação, querendo negar ao Estado o direito de regulá-las, que os fisiocratas franceses advogaram a tese do Livre Comércio, da Mercadoria Natural, do fluxo em direção à escassez (você estudou economia na faculdade, com certeza sabe disso melhor do que eu). Seus opositores, por sua vez, bradavam que todas as mercadorias são políticas, e que, quando somente a "mão invisível" atua, as populações podem perecer pela fome, ou tumultuar-se pelo desemprego, etc. A tese de não-intervenção era tão imoral que o próprio Adam Smith reconheceu ao Estado a prerrogativa de ação econômica, mas só em casos de extrema necessidade.
É claro que, a partir desse debate inicial, pode-se estender o tema do Estado Mínimo para todas as esferas, a militar, a cultural, a financeira, mesmo a tributária; mas me pareceu uma desonestidade intelectual você omitir o cerne do assunto. A parte isso, não gostei do artigo, achei-o desordenado; está escrito com clareza, mas a seqüência das idéias é confusa, os trechos teóricos são fracamente embasados e de fácil destruição (por exemplo: uma comunidade vigilante pode manter um Estado dentro de limites, restringir o uso de sua força apenas para o que se convir necessário, daí não ser "absolutamente irrealista" falar em um Estado Mínimo. Todo Estado que "fundamentalmente" se baseia na força tende a perecer, pois o proncipal alicerce do Estado moderno não é a força, e sim o consentimento geral; você até parece um hobbesiano e não um lockiano!).
Espero que você se esforce mais da próxima vez.

Marquês de Par At Hibe

 
At domingo, dezembro 01, 2013 1:20:00 AM, Anonymous Anônimo said...

QUEM DEFENDE ESTADO DEFENDE AUTORITARISMO!!! TERRORISMO É O MEU PAU DE ÓCULOS!!!

 

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