quarta-feira, outubro 26, 2005

As Lições do Referendo

A vitória do NÃO no referendo sobre a proibição da venda de armas de fogo e munição, embora antecipada pelos institutos de pesquisa nas duas semanas antes da votação, gerou todo tipo de resposta, em ambos os campos de opinião. Muito se escreveu sobre os significados do NÃO; as interpretações variam enormemente, indo desde apocalípticos avisos sobre o avanço de uma suposta “onda conservadora” que avançaria inexoravelmente sobre a nação até considerações de que trata-se de uma vitória (ou derrota) vazia em um referendo sem sentido. Uma parte dos derrotados resolveu ressucitar o velho adágio de Pelé e decretar que o povo não sabe votar; uma outra parte, mais obtusa, já preferiu enxergar no resultado do referendo uma vitória dos “orfãos da ditadura”, das “elites conservadoras”, do “marketing”, ou mesmo do inexistente “lobby das armas”. Não faltaram aqueles que acusam quem votou no NÃO de ter votado contra Lula e o governo, ignorando o real objetivo do referendo.

As críticas tem lá sua razão de ser, pelo menos do ponto de vista dos derrotados; efetivamente, o referendo deixou de ser apenas sobre o seu objeto oficial e tornou-se muito mais. Ele adquiriu um caráter plebiscitário, em que a população votou NÃO às políticas de segurança pública em geral, com ênfase no governo federal mas atingindo também os governos estaduais, que são os principais responsáveis pelo tema. Foi também um protesto contra o governo, e um sinal amarelo claro às pretensões de Lula de se reeleger; o perfil da distribuição dos eleitores do SIM é bastante similar ao do eleitorado de Luís Inácio. Embora obviamente nem todo mundo que votou no SIM vote em Lula (assim como nem todo mundo que votou no NÃO seja oposição), a pesquisa da Datafolha mostra que 50% dos eleitores potenciais de Lula votariam no SIM. Dada a vantagem muito maior do que a prevista do NÃO, e a crescente identificação do SIM com o governo na reta final (reforçada pelo apoio explícito de Lula á proibição, manifestado até em artigo de jornal) pode-se supor que o núcleo duro do eleitorado do SIM acabou sendo, efetivamente, o eleitorado do presidente.

O referendo também mostrou-se uma armadilha, não apenas para o governo, mas para toda a centro-esquerda brasileira (representada, de formas diferentes, pelo PT e pelo PSDB); ironicamente, foi ela a principal proponente do referendo. Enquanto a centro-direita e a extrema esquerda ou embarcaram no NÃO ou ficaram de fora da briga, o tucanato e a nomenklatura petista, por razões distintas, embarcaram de corpo e alma no bote do SIM. Não morreram afogados, mas saíram bem machucados do naufrágio.

Mas fora os elementos conjunturais, o referendo revelou algo mais. Ficaram evidentes quatro pontos: a) o abismo entre o pensamento do grosso da classe política e a opinião popular; b) a enorme distância entre entre o discurso e valores da centro-esquerda e os valores morais que guiam uma parcela significativa da população; c) o voto de desconfiança dado pelo cidadão ao Estado brasileiro de forma geral; d) e as armadilhas e imperfeições dos chamados mecanismos de democracia direta.

Quanto a a), podemos recorrer novamente à Datafolha: entre os entrevistados que reveleram ter preferência partidária, mais de 60% dos que preferem o PSDB e cerca de 50% dos petistas declararam-se pelo NÃO; entre os simpáticos ao PMDB, o número chega próximo a 70%. Isso é um sinal claro de que as bases dos grupos políticos que mais se engajaram na campanha pela proibição estavam rachadas, ou francamente contrárias à medida; o potencial de mobilização da militância era baixo e o de a disseminação informal da posição partidária, limitado. Isso abriu espaço para a mobilização pelo NÃO, que embora não contasse com estruturas partidárias a seu serviço foi capaz de construir expontaneamente, em um processo não-planejado de formação de redes, uma militância ativa. A internet serviu como mecanismo de contato e organização da militância do NÃO, pondo para escanteio a mídia tradicional e as estruturas partidárias de mobilização.

A constatação desse processo leva a b): o NÃO conseguiu mobilizar e sensibilizar as pessoas por ecoar um conjunto de valores que é caro ao brasileiro em geral. Apesar da preponderância do discurso dito progressista na mídia, e da dominância bipolar de dois partidos de centro-esquerda no campo político, uma parcela significativa da população não têm identidade alguma com um certo conjunto de valores pregados por essas tendências ideológicas. O discurso do NÃO, ao invocar a imagem do “cidadão de bem”, intencionalmente ou não, conectou-se a um conjunto de valores arraigados que a esquerda chamaria de “burgueses”, mas que são enraizados na cultura brasileira, em todos os grupos sociais. A população viu no SIM a defesa do que considera (corretamente, ao meu ver), uma inversão de valores: a criminalização do cidadão honesto e a beatificação do criminoso. O desconforto latente dos brasileiros com vários comportamentos da centro-esquerda na questão da segurança e criminalidade veio à tona: o inconformismo com o que se enxerga como parcialidade das ONGs e militantes dos direitos humanos, que preocupam-se com o bem-estar dos criminosos mas ignoram a situação das vítimas e de suas famílias; a indignação com a impunidade, seja dos crimes comuns, seja dos do colarinho branco, ou dos aliados ideológicos da esquerda; a contrariedade com a forma desleixada como se trata a defesa da propriedade (especialmente a rural), que muitas vezes parece ser vista pelo governo como concessão de um favor e não como parte das suas atribuições fundamentais; o desgosto com a insistência de que o crime seria expressão apenas das desigualdades sociais, o que não apenas tornaria todo pobre um criminoso em potencial, como de alguma forma contribui para dar ao bandido uma aura de herói, e ao crime, de resistência. Esses valores, longe de representarem uma “onda conservadora”, são parte do ethos de trabalho duro e honestidade que faz parte da cultura nacional, especialmente entre os mais pobres e as famílias de classe média que ascenderam da pobreza (um ethos que têm menos penetração nas classes mais altas, acostumadas a uma visão mais aristocrática e elitista e, ato contínuo de consciência culpada, mais “progressista” da realidade). Não são “onda” nenhuma; são, isso sim, o substrato sólido sobre o qual a “onda progressista” bailou nos últimos 20 anos, aparentemente com penetração limitada.

O ponto c) é também bastante claro: com base nesses valores ditos “burgueses” ou “conservadores” a população censurou a política de segurança pública atual. Embora eu não considere que exista hostilidade da população à preocupação com direitos humanos, desarmamento voluntário e alternativas para punição e recuperação de bandidos culpados de crimes menores, a prioridade dada pelos eleitores é clara: primeiro, policiamento eficiente e fim da impunidade; o resto vem depois. O eleitorado deixou claro que uma nova política de segurança, diferente do modelo dito progressista adotado nos últimos 20 anos, é necessária.

Quanto a d), pretendo abordá-lo em mais detalhe em futuro artigo. Mas a polarização ocorrida na reta final da campanha do referendo lança um alerta: é muito fácil que, em uma votação desse tipo, estabeleça-se um clima de final do Campeonato Brasileiro, com torcidas organizadas digladiando-se e o apelo emocional, simplista anulando o debate político racional. Referendos e plebiscitos são formas de mobilização das massas que levam a uma polarização irracional, empobrecendo o debate e ampliando o elemento de irracionalidade da decisão política. Embora sejam indubitavelmente instrumentos da democracia, não são uma forma eficiente de resolver questões polêmicas, e especialmente, para deliberar sobre direitos fundamentais como a auto-defesa, que não deveriam nem mesmo ser objeto de debate em primeiro lugar. Além disso, esses mecanismos só funcionam, na prática, dentro da estrutura do sistema representativo: é por meio dele que os temas para decisão popular são escolhidos, as perguntas formuladas, e a consulta realizada. Além disso, é possível aos governantes simplamente ignorar a decisão popular, aceitando-a formalmente mas inviabilizando-a por outros meios; as discussões que apareceram imediatamente depois do referendo na televisão, com certos cientistas políticos até mesmo sugerindo que o governo aumentasse os impostos sobre armas e munição para tornar sua aquisição proibitiva, mostra que a vontade do eleitorado é, na melhor das hipóteses, vista pelo governantes como no máximo uma sugestão.

Fica claro que, limitada ou não, a democracia representativa é pré-requisito para a democracia direta, e não pode ser substituída por ela de forma alguma; e se a democracia direta não pode substituir o sistema representativo nem oferece resultados racionalmente superiores, ela serve para quê? A democracia direta é, na melhor das hipóteses, um apêndice da democracia representativa, e de utilidade bastante duvidosa. Isso não significa que o sistema representativo não possa ser aperfeiçoado, a participação popular ampliada, o controle dos cidadãos sobre o governo melhorado; mas mostra que referendos e plebiscitos não são panacéia nenhuma. Tampouco significa que, no futuro, o avanço da tecnologia não permita realizar consultas populares de forma prática e rápida; mas atualmente, isso é mero sonho. É impossível governar um país por meio de plebiscitos e referendos. Por isso digo que, embora satisfeito com a vitória do NÃO, considero que devemos ser muito cuidadosos com experiências de referendos e plebiscitos no futuro. Democracia não pode ser nem a ditadura da maioria, nem o governo das multidões doutrinadas.

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Aos leitores do "Livre Pensamento": acredito que este é meu último artigo sobre o referendo. Prometo! Na semana que vem, pretendo retomar um tema que me é caro: a relação entre democracia, educação e liberdade. Ou seja: a partir da semana que vem, o "Livre Pensamento" volta, por assim dizer, à sua programação normal...

sexta-feira, outubro 21, 2005

O Referendo e a Aristocracia Armada

“O Estado de direito não é apenas uma norma legal, mas sim uma norma que diz respeito àquilo que a lei deve ser, uma doutrina metalegal ou o ideal político. O primeiro atributo que distingue uma sociedade livre é que cada indivíduo tem uma esfera privada reconhecida, claramente distinta da esfera pública, e que o cidadão privado deve obedecer somente às normas que são igualmente aplicáveis a todos.

F.A. Hayek – “Os Fundamentos da Liberdade”

Já escrevi em outros artigos sobre o tema do referendo e como entendo que a vitória do NÃO é fundamental para defender a inviolabilidade dos direitos individuais. Também indiquei que a realização do referendo não torna a proibição do comércio, ao meu ver, democraticamente legítima, porque ela é na verdade uma forma de cerceamento do direito à auto-defesa – direito que não foi concedido a nós pela sociedade ou pelo governo, e portanto não pode ser cerceado legitimamente por nenhum deles.

Mas existem outras razões, no meu entender, para votar contra a proibição do comércio de armas e munição. Uma delas é a questão da igualdade perante a lei.

A lei 10.826, conhecida como o Estatuto do Desarmamento, estabelece uma série de controles e regulamentos para a aquisição, posse, e registro de armas. Embora restritivas, essas normas não me parecem, de forma alguma, anti-democráticas ou insensatas: concordo integralmente com a necessidade de estabelecer critérios rígidos para que as pessoas possam ter e usar armas de fogo, dado o risco que elas oferecem à vida humana. Alguém, para poder legalmente comprar e registrar uma arma, precisa ser maior de 25 anos, não ter antecedentes criminais, possuir emprego e residência fixos, comprovar habilidade com armas e aptidão psicológica para usá-las, e demonstrar “efetiva necessidade” de possuir uma arma de fogo. Aliás, é importante frisar que esses requisitos já estão em vigor e não são objeto do referendo; ou seja, se o NÃO vencer, a posse de armas permanece exatamente como descrito acima – o que desmonta um argumento comum dos defensores do SIM, de que não se pode deixar “qualquer um” ter uma arma. OK, concordo, mas isso já está contemplado no nosso código legal e não vai mudar com o referendo.

O Estatudo é restritivo em relação à compra de armas? Sem dúvida. Ofensivo ao Estado de Direito? Não. Mas existe uma pegadinha.

Uma coisa é estabelecer regras que são restritivas, mas que valem para todo mundo; esse é o princípio fundamental da democracia e do Estado de Direito modernos: a igualdade perante a lei. Se a mesma regra para obter um determinado direito, benefício ou autorização vale para todos, isso significa que qualquer pessoa, por mais difícil que isso possa ser na prática, pode em princípio preencher os requisitos e se qualificar para conseguí-lo. Não se está então fazendo nenhuma discriminação de pessoas ou grupos em particular; as categorias de pessoas atingidas pela lei são gerais, não específicas; e não é possível saber de antemão, quando da redação da lei, quais pessoas exatamente enquadram-se nos requisitos e quais não. Tampouco é possível prever, no futuro, quem poderá qualificar-se para obter os direitos ou benefícios previstos na lei. Uma lei compatível com o Estado de Direito pode, como faz a lei 10.826 em relação à aquisição e posse de armas, estabelecer uma lista de critérios gerais, não-direcionados a ninguém em particular, que precisam ser preeenchidos para que alguém possua legalmente uma arma.

O problema é que a lei 10.826 faz também algo completamente diferente quando trata do porte (ou seja, o direito de carregar uma arma na rua) e do comércio de armas e munição. Após definir uma série de critérios impessoais para aquisição e registro de armas, a lei estabelece, no seu Artigo 6, incisos I a IX, uma lista de entidades cujos membros estão autorizados, a priori, a ter porte de armas. A lista inclui: os integrantes das Forças Armada, as polícias,as guardas municipais, os agentes operacionais da ABIN e do Departament de Segurança Institucional da Presidência da República, os seguranças dos orgãos do Legislativo, agentes e guardas prisionais, integrantes de escoltas de presos e guardas portuárias, as empresas de segurança privadas e de transporte de valores, e os integrantes de entidades de desporto cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo. Também prevê que os membros das entidades listadas estão isentos de pagar as taxas previstas para registro, renovação de registro, expedição de segunda via de registro, expedição de porte federal, e expedição de segunda via do porte federal. A lei diz claramente que o porte de armas é ilegal em todo o território nacional, exceto para os membros das entidades listadas. Além disso, para os membros das Forças Armadas, das polícias e das guardas municipais, a idade mínima de 25 anos para adquirir armas não se aplica.

Ora, embora seja naturalmente razoável imaginar que os membros dessas entidades têm uma necessidade profissional de portar armas, observe-se que o critério para a obtenção do porte é apenas ser membro das entidades listadas. Se você não é membro de uma delas, está proibido de portar armas. Ponto. Claro, tenho certeza que essas entidades possuem regulamentação própria para garantir que os seus membros tenham os mínimos requisitos de habilidade, estabilidade emocional e psicológica, e responsabilidade para portar armas; mas esse não é o ponto. O problema é que a lei estabelece um requerimento discriminatório para permitir o porte de armas: filiação a uma das entidades que concedem aos seus membros direito ao porte. Isso significa que, em princípio, não há nada no Estatuto que garanta que os membros dessas entidades atenderão necessariamente os rígidos critérios exigidos para a posse legal de armas, nem que atendimento a essas exigências seja requisito para admissão de alguém nessas entidades. A regra é: se você é do Clube da Bala Legal, você pode andar armado na rua. Se você faz parte da ralé que não é do Clube da Bala Legal, você não pode andar armado e será tratado como criminoso se o fizer. Adeus, igualdade perante a lei; adeus, critérios gerais, impessoais e não-direcionados para obtenção de um direito. A regra para o porte, ao meu ver, é corporativista e contrária aos princípios do Estado de Direito.

As coisas ficam piores ainda quando a lei trata do comércio de armas e munição. O artigo 35 (que é o objeto do referendo) torna ilegal o comércio de armas e munição em todo o território nacional, exceto para as entidades listadas no artigo 6. Ou seja, quem atende as regras do artigo 4, mas não faz parte das entidades que concedem o direito ao porte de arma, não pode comprar munição, mesmo estando de acordo com a lei e possuindo legalmente uma arma. Uma arma sem munição é, mais ou menos, tão eficiente quanto um pedaço de pau.

Pois bem. Caso o NÃO vença, quais são as consequências práticas? Apenas que as pessoas que atendem os requisitos expostos no artigo 4 para possuir uma arma (que já são, como indiquei, bastante restritivos) poderão continuar a comprar munição e outras pessoas, se atenderem os requisitos estabelecidos, poderão adquirir armas e munição legalmente. Só. Caso o SIM vença, essas pessoas terão o direito que a lei lhes concede no artigo 4, de possuir e manter em casa uma arma, efetivamente cassado, pois não terão os meios para municiá-las de forma legal. A posse, porte e uso de armas ficará restrito apenas aos membros das entidades listadas no artigo 6, que, como já indiquei, não estão obrigados, nos termos da lei, a atender necessariamente os mesmos critérios restritivos e – ao meu ver – bastante cautelosos que são impostos aos demais cidadãos que desejem ter armas de forma legal. Ou seja, embora seja razoável imaginar que as pessoas que fazem parte das Forças Armadas, das polícias, das guardas municipais e dos clubes de tiro tenham um mínimo de equilíbrio emocional e psicológico, não existe na lei garantia nenhuma de que assim será, nenhuma exigência para que isso seja assegurado. Basta fazer parte do Clube da Bala Legal.

Então, minha conclusão é de que, embora regras rígidas para a posse e porte de armas sejam não apenas defensáveis, como necessárias, essa demanda justa não pode ser atendida de forma injusta. As leis devem ser aplicáveis de forma igual para todos, em todos os casos. Exceções ocasionais são aceitáveis, claro; o que não é aceitável é a transformação da exceção em regra. É o que faz o Estatuto do Desarmamento, ao estabelecer que o porte é vinculado à participação em certas entidades e não ao atendimento de regras legais uniformes que valham para todos os cidadãos (tema que, infelizmente, não está em discussão no referendo); e ao cassar na prática os direitos das pessoas à auto-defesa que, nos termos da própria lei, são consideradas aptas a possuir uma arma e usá-la com responsabilidade.

Defender o NÃO, portanto, não significa defender que todo mundo ande armado, ou uma liberalização desmensurada do uso de armas no país. É apenas e tão somente a defesa de que todos os cidadãos devem ser tratados igualmente pela lei, e que regras impessoais e gerais, e não participação em grupos fechados e específicos, devem pautar a concessão ou não de autorização para possuir, portar ou utilizar bens e substâncias que a sociedade entende, corretamente, que não podem ser distribuídos livremente. Não há conflito em defender o NÃO e, ao mesmo tempo, querer regras rígidas para punir o uso de armas de forma irresponsável ou perigosa; o conflito, ao meu ver, está em defender que, em nome desse objetivo nobre, devamos criar uma aristocracia privilegiada que, tal como os nobres medievais ou os samurais japoneses, tenha como símbolo de sua posição superior na sociedade o direito exclusivo de portar – e usar – aquilo que os pacifistas chamam de instrumentos da morte.

sábado, outubro 15, 2005

Post Script: O Referendo e a Democracia

Já dizia o sábio que é melhor ficar com os que nos criticam, porque nos corrigem, do que com os que nos adulam, porque nos corrompem.

Recebi várias críticas ao artigo “O Referendo e a Democracia: Porque votar NÃO”. Nenhuma, infelizmente, referente ao tema central: a discussão sobre a natureza da democracia e a submissão, ou não, dos direitos individuais à vontade coletiva. Digo infelizmente, porque seria uma oportunidade de discutir um tema que considero fundamental para o entendimento da sociedade, e de colocar à prova os argumentos que apresentei. Embora tenha recebido críticas à minha defesa de que a soberania popular não é absoluta, mas limitada pelos direitos individuais inalienáveis, nenhuma delas continha qualquer argumento minimamente substancial para demonstrar que essa postura é incorreta; ficaram divididas de forma mais ou menos igual entre mera desqualificação ad hominem e reafirmação do exato positivismo jurídico que critiquei, sem explicar nunca por qual razão ele é correto, e a abordagem mais jusnaturalista que usei, errada. Pena.

Mas também recebi críticas de várias pessoas que, mesmo concordando com os argumentos que apresentei, consideram que cometi erros na minha apresentação. A mais importante foi a de que usei de uma abordagem satanizante, igualando discordância da minha posição com ignorância sobre democracia. Eu teria assumido uma postura de dono da verdade, o que é obviamente errado em um debate que se quer aberto e honesto.

Efetivamente, lendo o que escrevi novamente, sou obrigado a concordar que essa é uma leitura possível. Em pelo menos dois pontos do texto, uso de linguagem bastante dura, que pode ser interpretada como desqualificação dos defensores do SIM. Isso fica bastante claro, em especial, no último parágrafo do artigo. Assim sendo, preciso esclarecer dois pontos sobre o que escrevi:

1) Meu argumento é centrado especificamente na refutação de que o resultado do referendo, seja qual for, é automáticamente democrático por ser uma consulta ao povo, que seria a autoridade suprema da democracia. Não estou fazendo julgamento nenhum sobre os outros argumentos em defesa do SIM, que podem ou não ser justos. Acredito sinceramente que existe gente boa, honesta e bem-intencionada em ambos os lados da disputa, e seria absoluta estupidez ignorar isso. Pior, seria hipócrita da minha parte defender a tolerância, a democracia e a liberdade e partir para a satanização dos que defendem posição contrária à minha. Aos que leram meu artigo e tiveram essa percepção, minhas sinceras desculpas. Errei.

2) Isso dito, os erros por que me desculpo não parecem afetar de forma alguma o argumento central que apresentei, sobre os limites da soberania popular e a importância de preservar os direitos individuais dos caprichos das maiorias de ocasião. Considero que, feitas as ressalvas acima, o artigo permanece válido e pertinente. Reafirmo a posição que defendi no meu artigo, e embora pudesse tê-la apresentado melhor, mantenho que ela me parece correta.

Agraço a todos que leram meu artigo e o comentaram, seja para elogiá-lo, seja para criticá-lo de forma honesta. Esse feedback é importantíssimo para mim. Erro como todo mundo, e busco sempre ter a humildade de reconhecer minhas falhas. No caso de um erro público, acho que nada pode ser mais honesto do que seu reconhecimento também público.

quinta-feira, outubro 13, 2005

O Referendo e a Democracia: Porquê Votar NÃO

Diante da ofensiva da campanha do NÃO nos meios de comunicação, claramente caracterizando a proibição do comércio de armas e munição como cerceamento do direito fundamental à auto-defesa, e portanto, um atentado contra a democracia, defensores do SIM começaram a circular argumentos que tentam refutar essa acusação. Argumentam os defensores do SIM que o referendo é uma forma democrática de definir a questão, pois estaria sendo chamada a decidir a autoridade máxima da democracia: a soberania popular. O povo, de forma soberana, estaria decidindo sobre um tema controverso, e qualquer decisão que for tomada será necessáriamente democrática. Alguns, mais empolgados, tentam caracterizar a iniciativa do governo de convocar um referendo sobre o tema como um sinal de quão democrático ele é.

O argumento da soberania popular legitimando uma eventual decisão pela proibição do comércio de armas é apenas mais uma prova de que muita gente não têm a menor idéia do que é democracia. E essa turma toda vota SIM.

Para desmontar essa mentira, é necessário fazer a pergunta: o que é democracia? É a ditadura da maioria, impondo sua vontade à minoria sem nenhum tipo de controle ou limite? Ou é algo diferente disso?

Quem diz que o referendo é democrático, porque é uma consulta ao povo, está defendendo implicitamente que a democracia nada mais é do que a ditadura da maioria. Por essa lógica, qualquer decisão que for tomada “pelo povo” é democrática. Pior ainda, aquilo que a maioria considerar, em algum momento, como certo, passa automaticamente a sê-lo. E porquê? Por que a maioria assim o quis! Nada é, por definição, errado ou imoral; se a maioria quiser algo, esse algo passa a ser correto, virtuoso, moral. Se a maioria quiser proibir todas as pessoas de vestir amarelo, ela pode; se ela decidir que ninguém pode usar armas, ela pode; e se ela decidir que uma minoria qualquer deve ser destruída, escravizada, expulsa do país ou privada dos direitos mais fundamentais, ela também pode.

Essa visão de democracia nada mais é do que um retorno à lei da selva: o grupo mais forte (a maioria) decide o que quer e impõe sua vontade aos mais fracos (a minoria), que têm então o “direito” de calar a boca e engolir o que foi decidido, pois a decisão é “democrática”. Também leva à uma inevitável conclusão: em última instância, os direitos que os cidadãos têm são definidos apenas pelo que consta na lei, e podem ser ampliados, reduzidos ou revogados inteiramente pela “vontade popular” – expressa, naturalmente, pelo Estado, que é o executor dessa vontade. A lógica monstruosa é de que, tudo o mais considerado, é o Estado quem diz o que são ou não nossos direitos. Não temos direitos a menos que o Estado diga que temos. E da mesma forma que ele pode nos dar direitos, também pode tirá-los.

Essa lógica é inaceitável, pois coloca cada um de nós como escravo do poder estatal – agora revestido da pseudo-legitimidade de representar a vontade da maioria. E a vontade do indivíduo, do cidadão pagador de impostos, como fica? Só vale se por ventura coincidir com a da maioria, sendo ignorada se for minoritária? Onde fica a dignidade humana inalienável? Sujeita aos caprichos da multidão e dos burocratas?
Reinaldo Azevedo, em artigo recente, resumiu a questão de forma brilhante. “O pensamento de tradição e de origem liberais reconhece que, por mais que as políticas públicas e a militância política dêem, como diria Lula, ‘concretude’ às noções de ‘liberdade’ e ‘igualdade’, ambas não podem existir se não se realizarem no sujeito e em seu benefício. O bom sistema é aquele que estabelece os limites para que indivíduo não massacre indivíduo, mas é ele o elemento a ser protegido pelas leis. O Estado é um regulador das vontades e assegura o pacto estabelecido, mas não é ele mesmo dotado de uma vontade.” Ou seja, a vontade da maioria têm limites, dentro de uma democracia: a sua imposição não pode representar o massacre dos direitos das pessoas. Entre a vontade da maioria e a defesa dos direitos das minorias (inclusive a menor minoria que existe: a de uma pessoa só), a democracia verdadeira será sempre aquela que proteger os direitos daqueles que não podem ganhar no berro ou na quantidade de mãos levantadas. É por isso que, derrotada nas urnas em uma eleição, a minoria não é varrida do mapa ou excluída do processo político: quem tem maioria fica com o mandato de governar, mas a minoria recebe o mandato de fazer oposição e fiscalizar os representantes da maioria. As leis de uma democracia não servem para atender a vontade da maioria: elas existem para garantir que o indivíduo não seja pisoteado por outros indivíduos ou pela multidão.

Como fica então o referendo, se entendemos democracia como a defesa dos direitos das minorias e não como mera ditadura da maioria? Muito mal. O objetivo do referendo é decidir se a maioria pode cercear o direito da minoria à auto-defesa. Mas se o objetivo da democracia é defender os direitos dos indivíduos, como podemos considerar democrático tentar cassá-los com base na vontade da maioria? Qualquer um pode abrir mão de usar um direito (inclusive o da auto-defesa), mas ninguém pode proibir os outros de usá-lo.

Pode-se argumentar, claro, que possuir uma arma não é um direito fundamental. Não, não é mesmo. Mas no mundo em que vivemos, onde os criminosos estão armados até os dentes, infelizmente a posse de uma arma de fogo pode ser sim a única forma de exercer o direito de legítima defesa. Se a arma é uma ferramenta necessária para exercer o direito da auto-defesa, proibir a sua aquisição equivale a cassar esse direito. Nenhuma lei pode exigir do indivíduo que fique passivo diante da violência contra si mesmo ou seus entes queridos; nenhum burocrata ou multidão pode decidir por ele se a melhor alternativa em um dado momento é curvar-se diante da força do crime ou reagir. Essa decisão, com todos os seus riscos, está na esfera individual, não coletiva. Quem paga o preço dela é o indivíduo, não a multidão anônima; logo, só ele pode decidir, para o bem e para o mal.

Então, no referendo que se aproxima, qualquer democrata (mesmo aqueles que, como eu, é contra as armas) só tem uma opção: votar NÃO. Votar NÃO significa recusar essa intromissão inaceitável nos direitos individuais; repelir a visão de que a democracia é a ditadura da maioria; defender que maioria alguma pode cassar os direitos das minorias, não importa quão pequenas elas sejam. É, principalmente, declarar em alto e bom tom que o Estado não é babá de ninguém, e que os cidadãos são capazes de tomar suas próprias decisões e responsabilizar-se por elas.

O referendo é mais um sinal de que o atual governo não tem a menor compreensão do que é democracia. Quem acha o contrário mostra que ele não está sozinho na sua ignorância.

domingo, outubro 09, 2005

Público Não é o Mesmo que Estatal

Público. Adj. 1. Do, ou relativo, ou pertencente ou destinado ao povo, à coletividade. (...) 3. Que é para o uso de todos; comum. 4. Aberto a quaisquer pessoas. (...).

Estatal. Adj. 2 g. 1. Pertencente ou relativo ao Estado [v. estado (10)].

Estado. S m. (...) 10. Dir. Nação politicamente organizada. [Neste sentido, escreve-se com inicial maiúscula.] 11. Organismo político administrativo que, como nação soberana ou divisão territorial, ocupa um território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui em pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida. (...).


Dicionário Aurélio

No pensamento brasileiro persiste um percepção totalmente falsa sobre a natureza dos chamados serviços públicos e sua relação com o Estado: de que serviço “público” é sinônimo de “estatal”. O raciocínio é o seguinte: se um serviço de público for provido pela iniciativa privada, ela vai cobrar por isso, automaticamente excluindo os pobres; já o Estado, por agir em nome do interesse comum, vai prover esse mesmo serviço de forma universal, permitindo que todos se beneficiem. Qualquer um que é contra o monopólio do Estado em áreas como educação, saúde, previdência, ou saneamento básico é automaticamente acusado de elitismo, de querer deixar os pobres à míngua.

É difícil encontrar algum outro exemplo de uma soma tão grande de ignorâncias, falácias lógicas, e confusões conceituais em tão pequeno raciocínio.

Primeiramente, ninguém pode ignorar o caráter fundamentalmente positivo da existência de certos serviços públicos para o bem-estar dos indivíduos e da sociedade. Vou usar o exemplo da educação para mostrar que certos serviços públicos são importantíssimos, que algo não precisa ser estatal para ser público, e que a estatização é frequentemente um impecilho para que um serviço público seja realmente universal.

São conhecidos e empiricamente comprovados os benefícios que um sistema universal de ensino, que alcançe a imensa maioria (e idealmente, a totalidade) das crianças e jovens, traz para o desenvolvimento político, social e econômico. Uma população alfabetizada, com conhecimentos ao menos básicos de matemática, lógica, história, e ciência em geral, é fundamental para uma sociedade tecnológica, de alta produtividade e prosperidade; é o famoso “capital humano”, crucial para o desenvolvimento. Uma população bem-educada é também menos vulnerável à ação de demagogos, populistas, salvadores da pátria e aventureiros; mais crítica e exigente com seus governantes; mais capaz de compreender e defender seus direitos. Democracia e desenvolvimento são muito difíceis de construir sem educação pública e universal. É com base nesses beneficios concretos da educação pública que se justifica financiá-la com recursos retirados dos cidadãos por meio de impostos: o caso pela liberdade é que ampliam-se as capacidades das pessoas de defender seus direitos individuais e obter renda no livre mercado, reduzindo-se pois o espaço e a necessidade de assistencialismo barato e o risco da manipulação política por líderes com desejos autoritários.

No entanto, todos esses benefícios que a universalização da educação traz não justificam que o Estado imponha a pais e alunos um sistema centralizador, coercitivo, massificado, ideologizado de ensino. Embora o sistema estatal de educação possa universalizar o ensino, ele não é necessáriamente o único, nem o melhor meio para isso, e padece de defeitos de origem que nenhum tipo de reforma incremental é capaz de solucionar. Os problemas do ensino estatal o tornam, a partir de um certo ponto, um obstáculo para a efetiva universalização da educação, especialmente quando entendemos “educação” como algo mais sofisticado do que meramente aprender a ler e escrever e realizar as quatro operações matemáticas básicas. Em muitos casos (como indico adiante), a estatização é um obstáculo até para atingir esses modestos objetivos.

Em artigo recente para a revista Reason o jornalista Jacob Sullum, ao discutir a acalorada disputa sobre o ensino do criacionismo nas escolas públicas americanas, resumiu de forma perfeita o dilema que o ensino público estatal representa (tradução minha):

“Quando as escolas são administradas pelo governo, os detalhes das aulas de biologia, a propriedade de realizar os rituais patrióticos, e todo e qualquer outro tema relativo ao ambiente escolar – indo de como ensinar matemática ou leitura até o conteúdo das maquininhas de refrigerante – se transforma em um tema político. Mesmo quando as disputas não terminam na justiça, geram choradeira e resentimento que poderiam ser evitados se a educação fosse um tema inteiramente privado.”

Para quem pensa que esse tipo de problema está longe da realidade brasileira, basta relembrar a polêmica decisão do governo do estado do Rio de Janeiro em estabelecer o ensino religioso nas escolas públicas. Ou então, podemos citar o bem-conhecido problema da doutrinação ideológica em sala de aula, executada por professores que consideram sua carteirinha de militante partidário mais importante do que sua tarefa fundamental de ensinar crianças e jovens. O site da ONG Escola Sem Partido está repleto de casos, denúncias, e evidências do processo crescente de ideologização do ensino, frequentemente apoiado e incentivado pelo governo. E dada a autoridade que o Estado possui sobre o currículo escolar (mesmo o oferecido por escolas particulares), não é surpreendente ver que o problema também atinge o setor privado. As consequências da ideologização da educação e do modelo estatizado, centralmente coordenado e financiado, burocratizado, e massificado de ensino estão aí: segundo o IBOPE, 75% dos brasileiros adultos não conseguem ler e escrever de forma plena. Têm ocorrido melhoras notórias no sistema educacional nos últimos 10 anos, é fato, mas isso não apaga um histórico de décadas de descaso governamental com o tema, que só pode ser explicado pelo fato de que o investimento estatal em educação é uma decisão fundamentalmente política, e portanto, sujeita às vontades, necessidades cojunturais e caprichos do governante de plantão.

O caso da educação não é isolado, e contradiz frontalmente a percepção comum de que estatal e público são sinônimos. E é ilusório imaginar que os governantes tomem decisões sobre o uso de recursos públicos pensando sempre no “bem comum”. A propriedade pública não é nada além de um outro tipo de propriedade privada, como bem indicou Murray Rothbard, com seu tradicional desgosto por governos:

“Um corolário que flui desta discussão é de vital importância para uma teoria da liberdade. É o de que, em um sentido mais profundo, toda propriedade é ‘privada’. Pois toda propriedade pertence a, e é controlada por, um indivíduo ou grupo de indivíduos.(…) A forma da propriedade difere nos dois casos, mas não a essência. Logo, a questão crucial na sociedade não é, como muitos acreditam, se a propriedade deveria ser privada ou governamental, mas se os necessariamente ‘privados’ proprietários são legítimos ou criminosos. Pois no fim das contas, não existe entidade alguma chamada ‘governo’; existem apenas pessoas reunindo-se em grupos chamados ‘governos’ e agindo de forma ‘governamental’.”

Sem cair nos radicalismos de Rothbard e cia., como se resolve esse aparente dilema? Como podemos oferecer um serviço público de forma universal sem que ele precise ser estatal?

Existem várias alternativas. No caso da educação, por exemplo, já em 1955 o professor Milton Friedman, prêmio Nobel de economia, propunha uma alternativa ao sistema público estatal de ensino: a distribuição aos alunos de cupoms, pessoais e intransferíveis, com um valor igual ao dispêndio governamental médio por aluno do governo com o sistema convencional de ensino, utilizáveis apenas para pagar mensalidades escolares. Todas as escolas, públicas e privadas, poderiam ser pagas com os cupoms, e os pais poderiam escolher livremente em qual instituição de ensino seus filhos deveriam estudar; se ficassem insatisfeitos com a escola, poderiam transferir seus filhos para outra livremente. As escolas poderiam cobrar os precos que desejassem e teriam plena autonomia administrativa, pedagógica e financeira (limitada apenas pela obediência a um currículo mínimo, talvez), e entregariam os cupoms recebidos dos alunos ao governo, que as reembolsaria o valor equivalente.

A proposta do professor Friedman é interessante por conjugar duas forças poderosas: financiamento público transparente e direto aos beneficiados (ao invés do sistema convencional, em que o Estado subvenciona escolas e só indiretamente atende aos estudantes), e competição de mercado para forçar uma melhoria da qualidade e mair atenção às necessidades dos alunos e desejos dos pais. Para quem imagina que o sistema é utópico, ele não apenas foi implementado em 14 estados americanos (em diversos formatos, alguns bastante diferentes da proposta original) e na Suécia, onde todo o sistema educacional funciona dessa forma.

Assim como na educação, em várias outras áreas existem alternativas para fornecer serviços públicos por meio de mecanismos de mercado, com o Estado atuando apenas como regulador e, se necessário, financiador. Mas não há necessidade de forçar as pessoas a usarem um sistema estatal para lhes garantir acesso a esses serviços. Dar as pessoas o direito de escolher como e onde beneficiar-se dos serviços públicos é um aspecto importante da cidadania que é frequentemente ignorado por quem acha que só um monopólio estatal (de educação, saúde, previdência, ou o que seja) resolve. E não existe conflito algum entre defender serviços públicos universais e combater seu provimento direto pelo Estado; a verdadeira contradição está em considerar que é necessário enfiar goela abaixo das pessoas um monopólio estatal, “pelo seu próprio bem”. É assumir que as pessoas não são capazes de decidir sozinhas o que é melhor para si mesmas, e que o governo deve decidir por elas. A verdadeira contradição é defender o acesso à educação, saúde, previdência e seguridade social como elementos constituintes da cidadania, mas negar a parte mais importante dela: a possibilidade de cada um decidir por si só, de julgar criticamente as alternativas existentes e escolher aquilo que considera-se melhor.

Público e estatal não são sinônimos. Em muitos casos, são na verdade antônimos.


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domingo, outubro 02, 2005

Porquê Eu Digo Não ao Desarmamento

No momento em que escrevo este texto, faltam exatos 21 dias para o referendo sobre a proibição da venda de armas e munições. Não tenho arma, não sei sequer como usar uma. Não pretendo ter uma arma, nunca quis ter uma; elas me deixam nervoso. Aliás, adoraria viver em um mundo onde armas não existissem. Mas, meu voto é pelo “não”. Meus argumentos são três.

O primeiro é de ordem prática. Eu sou naturalmente simpático a qualquer iniciativa do poder público para reduzir a criminalidade, mas o Estatuto do Desarmamento definitivamente não é uma delas. Não existe na experiência internacional evidência de que a quantidade de armas em posse da população e os índices de criminalidade sejam relacionados. Os EUA são o paraíso dos que defendem a venda e porte de armas e têm indices de criminalidade, em média, inferiores aos nossos. A Suíça tem a venda e porte de armas liberada, todo homem adulto recebe um fuzil do Exército para guardar em casa, e é um dos países com os mais baixos índices de criminalidade do mundo. A proibição da compra de armas e munição legalmente não tem efeito algum sobre quem possui armas ilegais. Apenas 1,4% dos brasileiros possuem armas registradas: algo como 2,5 milhões, na sua maioria revólveres ou pistolas leves ou fuzis de caça. Mas estimativas indicam que existe algo como 40 milhões de armas ilegais no Brasil – nada menos do que dezesseis vezes mais do que o total de armas legais. Ora, essas armas já não são afetadas pela lei existente; são obtidas e municiadas por meio do mercado negro. Com a proibição da venda de armas e munição, elas continuarão sendo obtidas no mercado negro. Quem ficará sem alternativa para comprar armas (ou municiar as já existentes) não são os criminosos, mas os 1,4% dos brasileiros legalmente armados. Há alguma dúvida de que o problema central da criminalidade são as armas ilegais, não a (ínfima) quantia de armas legais?

Argumenta-se que a proibição do comércio de armas ajudaria a reduzir os acidentes domésticos e os crimes passionais. Surgem ocasionalmente estatísticas que teoricamente comprovariam uma correlação entre o desarmamento e a queda nesse tipo de ocorrência. Mas esse argumento não se sustenta diante dos números acima. Como pode a proibição de comprar e municiar armas para meros 1,4% da população realmente influenciar decisivamente os números totais de crimes passionais e acidentes domésticos com armas de fogo? Os portadores de armas ilegais seriam por algum acaso mais cuidadosos no manuseio em casa e menos sujeitos às paixões violentas que levam ao homicídio? As causas da redução da criminalidade em várias regiões do país (algo extremamente positivo e que não deve ser ignorado) têm outras causas, como a melhoria da qualidade do policiamento, o melhor aparelhamento das forças de segurança pública e fatores econômicos conjunturais. O que me leva ao meu segundo argumento contra o Estatuto do desarmamento.

O apoio explícito que o governo, em diversos níveis, têm dado ao desarmamento é sinal claro e óbvio do seu fracasso completo em enfrentar as raízes da criminalidade de forma eficaz. O Plano Nacional de Segurança, uma das peças fundamentais do plano de governo do então candidato à presidência Luis Inácio Lula da Silva, jamais saiu do papel. Estimativas da própria Secretaria da Segurança Pública indicam que cerca de 98% dos inquéritos abertos na região metropolitana de São Paulo não são sequer investigados. O governo federal gasta por ano 170 milhões de reais com segurança pública; o custo da realização do referendo é estimado pela oposição ao Estatudo do Desarmamento em algo como meio bilhão de reais. Ou seja: a principal causa da criminalidade, que é a falta de equipamento, capacitação, autonomia e profissionalismo da polícia – que resulta em baixa eficiência no combate ao crime e um conseqüente crescimento na sensação de impunidade, estimulando os bandidos a continuarem atuando porque sabem que a chance de serem pegos e punidos é pequena – é simplesmente ignorada. Os policiais continuam ganhando mal e acabam complementando a renda com bicos como seguranças privados. Isso não só reduz a eficiência do policial – que chega ao trabalho já cansado – como compromete a sua integridade e independência. Como pode um policial que recebe dinheiro de uma empresa privada atuar com independência, sem correr o risco de um conflito de lealdades? Aí está aberta a porta para o pior dos problemas da polícia, que é a corrupção. Uma polícia corrupta, mal-equipada, mal-remunerada e ineficiente não pode garantir segurança aos cidadãos, e no entanto esses problemas cruciais são solenemente ignorados pelos defensores do desarmamento.

E com isso chego ao terceiro argumento, que é moral. Mesmo que tivéssemos a polícia mais eficiente possível, o Estado não poderia garantir segurança total para ninguém. A eficiência da polícia é um desestímulo para o crime (o bandido sabe que a chance de ser pego é maior do que a de escapar), mas nunca o elimina completamente. Para alguém que morre assassinado, ou para uma mulher que é violentada sem chance de defesa, a idéia de que a polícia provavelmente conseguirá capturar o criminoso responsável oferece pouco conforto, para dizer o mínimo. É do fato fundamental de que o Estado não tem como oferecer segurança completa a todos os seus cidadãos que emerge o direito à auto-defesa. Se o Estado não pode garantir segurança completa, as pessoas têm o direito de escolher entre aceitar o risco de que a polícia não será capaz de protegê-lo, ou tentar reduzí-lo preparando-se para se defender sozinhas em caso de necessidade. É por isso que tanta gente pratica artes marciais, aprende direção defensiva, coloca alarmes em casa ou no carro, compra cães de guarda, ou adquire uma arma de fogo.

Ora, o Estatuto do Desarmamento não colabora para reduzir a criminalidade, pois não têm efeito sobre as armas ilegais, que são dezesseis vezes mais numerosas do que as registradas; não têm como reduzir sensivelmente a quantidade de crimes passionais ou acidentes, pela mesma razão; e não ajuda a resolver, direta ou indiretamente, os problemas da eficiência da polícia e da cultura da impunidade que estimula os criminosos a continuar agindo. Ele serve para quê então? Para uma única coisa: cercear o direito das pessoas à auto-defesa. Não satisfeito em oferecer segurança pública de péssima qualidade, o Estado ainda quer que os cidadãos não tenham alternativa a não ser aceitá-lo desse jeito mesmo. É uma afronta ao direito fundamental do cidadão de defender a si mesmo e à sua família.

Ninguém está defendendo, naturalmente, que todo mundo precise andar armado, ou mesmo que isso seja desejável ou necessário. Não disputo a necessidade de que controles rígidos ao porte de armas existam, para evitar que gente desprovida do necessário preparo físico e psicológico ande armado por aí. Também considero que a posse ilegal de armas deve ser combatida de forma dura. Mas a proibição da venda de armas não só não contribui para nada disso, como ainda viola direitos fundamentais. E o debate sobre o Estatuto, infelizmente, têm desviado o foco dos problemas reais da segurança pública para uma discussão que, independente do resultado, não ajudará em nada a sua resolução. O que talvez seja precisamente o objetivo.


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