sexta-feira, outubro 21, 2005

O Referendo e a Aristocracia Armada

“O Estado de direito não é apenas uma norma legal, mas sim uma norma que diz respeito àquilo que a lei deve ser, uma doutrina metalegal ou o ideal político. O primeiro atributo que distingue uma sociedade livre é que cada indivíduo tem uma esfera privada reconhecida, claramente distinta da esfera pública, e que o cidadão privado deve obedecer somente às normas que são igualmente aplicáveis a todos.

F.A. Hayek – “Os Fundamentos da Liberdade”

Já escrevi em outros artigos sobre o tema do referendo e como entendo que a vitória do NÃO é fundamental para defender a inviolabilidade dos direitos individuais. Também indiquei que a realização do referendo não torna a proibição do comércio, ao meu ver, democraticamente legítima, porque ela é na verdade uma forma de cerceamento do direito à auto-defesa – direito que não foi concedido a nós pela sociedade ou pelo governo, e portanto não pode ser cerceado legitimamente por nenhum deles.

Mas existem outras razões, no meu entender, para votar contra a proibição do comércio de armas e munição. Uma delas é a questão da igualdade perante a lei.

A lei 10.826, conhecida como o Estatuto do Desarmamento, estabelece uma série de controles e regulamentos para a aquisição, posse, e registro de armas. Embora restritivas, essas normas não me parecem, de forma alguma, anti-democráticas ou insensatas: concordo integralmente com a necessidade de estabelecer critérios rígidos para que as pessoas possam ter e usar armas de fogo, dado o risco que elas oferecem à vida humana. Alguém, para poder legalmente comprar e registrar uma arma, precisa ser maior de 25 anos, não ter antecedentes criminais, possuir emprego e residência fixos, comprovar habilidade com armas e aptidão psicológica para usá-las, e demonstrar “efetiva necessidade” de possuir uma arma de fogo. Aliás, é importante frisar que esses requisitos já estão em vigor e não são objeto do referendo; ou seja, se o NÃO vencer, a posse de armas permanece exatamente como descrito acima – o que desmonta um argumento comum dos defensores do SIM, de que não se pode deixar “qualquer um” ter uma arma. OK, concordo, mas isso já está contemplado no nosso código legal e não vai mudar com o referendo.

O Estatudo é restritivo em relação à compra de armas? Sem dúvida. Ofensivo ao Estado de Direito? Não. Mas existe uma pegadinha.

Uma coisa é estabelecer regras que são restritivas, mas que valem para todo mundo; esse é o princípio fundamental da democracia e do Estado de Direito modernos: a igualdade perante a lei. Se a mesma regra para obter um determinado direito, benefício ou autorização vale para todos, isso significa que qualquer pessoa, por mais difícil que isso possa ser na prática, pode em princípio preencher os requisitos e se qualificar para conseguí-lo. Não se está então fazendo nenhuma discriminação de pessoas ou grupos em particular; as categorias de pessoas atingidas pela lei são gerais, não específicas; e não é possível saber de antemão, quando da redação da lei, quais pessoas exatamente enquadram-se nos requisitos e quais não. Tampouco é possível prever, no futuro, quem poderá qualificar-se para obter os direitos ou benefícios previstos na lei. Uma lei compatível com o Estado de Direito pode, como faz a lei 10.826 em relação à aquisição e posse de armas, estabelecer uma lista de critérios gerais, não-direcionados a ninguém em particular, que precisam ser preeenchidos para que alguém possua legalmente uma arma.

O problema é que a lei 10.826 faz também algo completamente diferente quando trata do porte (ou seja, o direito de carregar uma arma na rua) e do comércio de armas e munição. Após definir uma série de critérios impessoais para aquisição e registro de armas, a lei estabelece, no seu Artigo 6, incisos I a IX, uma lista de entidades cujos membros estão autorizados, a priori, a ter porte de armas. A lista inclui: os integrantes das Forças Armada, as polícias,as guardas municipais, os agentes operacionais da ABIN e do Departament de Segurança Institucional da Presidência da República, os seguranças dos orgãos do Legislativo, agentes e guardas prisionais, integrantes de escoltas de presos e guardas portuárias, as empresas de segurança privadas e de transporte de valores, e os integrantes de entidades de desporto cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo. Também prevê que os membros das entidades listadas estão isentos de pagar as taxas previstas para registro, renovação de registro, expedição de segunda via de registro, expedição de porte federal, e expedição de segunda via do porte federal. A lei diz claramente que o porte de armas é ilegal em todo o território nacional, exceto para os membros das entidades listadas. Além disso, para os membros das Forças Armadas, das polícias e das guardas municipais, a idade mínima de 25 anos para adquirir armas não se aplica.

Ora, embora seja naturalmente razoável imaginar que os membros dessas entidades têm uma necessidade profissional de portar armas, observe-se que o critério para a obtenção do porte é apenas ser membro das entidades listadas. Se você não é membro de uma delas, está proibido de portar armas. Ponto. Claro, tenho certeza que essas entidades possuem regulamentação própria para garantir que os seus membros tenham os mínimos requisitos de habilidade, estabilidade emocional e psicológica, e responsabilidade para portar armas; mas esse não é o ponto. O problema é que a lei estabelece um requerimento discriminatório para permitir o porte de armas: filiação a uma das entidades que concedem aos seus membros direito ao porte. Isso significa que, em princípio, não há nada no Estatuto que garanta que os membros dessas entidades atenderão necessariamente os rígidos critérios exigidos para a posse legal de armas, nem que atendimento a essas exigências seja requisito para admissão de alguém nessas entidades. A regra é: se você é do Clube da Bala Legal, você pode andar armado na rua. Se você faz parte da ralé que não é do Clube da Bala Legal, você não pode andar armado e será tratado como criminoso se o fizer. Adeus, igualdade perante a lei; adeus, critérios gerais, impessoais e não-direcionados para obtenção de um direito. A regra para o porte, ao meu ver, é corporativista e contrária aos princípios do Estado de Direito.

As coisas ficam piores ainda quando a lei trata do comércio de armas e munição. O artigo 35 (que é o objeto do referendo) torna ilegal o comércio de armas e munição em todo o território nacional, exceto para as entidades listadas no artigo 6. Ou seja, quem atende as regras do artigo 4, mas não faz parte das entidades que concedem o direito ao porte de arma, não pode comprar munição, mesmo estando de acordo com a lei e possuindo legalmente uma arma. Uma arma sem munição é, mais ou menos, tão eficiente quanto um pedaço de pau.

Pois bem. Caso o NÃO vença, quais são as consequências práticas? Apenas que as pessoas que atendem os requisitos expostos no artigo 4 para possuir uma arma (que já são, como indiquei, bastante restritivos) poderão continuar a comprar munição e outras pessoas, se atenderem os requisitos estabelecidos, poderão adquirir armas e munição legalmente. Só. Caso o SIM vença, essas pessoas terão o direito que a lei lhes concede no artigo 4, de possuir e manter em casa uma arma, efetivamente cassado, pois não terão os meios para municiá-las de forma legal. A posse, porte e uso de armas ficará restrito apenas aos membros das entidades listadas no artigo 6, que, como já indiquei, não estão obrigados, nos termos da lei, a atender necessariamente os mesmos critérios restritivos e – ao meu ver – bastante cautelosos que são impostos aos demais cidadãos que desejem ter armas de forma legal. Ou seja, embora seja razoável imaginar que as pessoas que fazem parte das Forças Armadas, das polícias, das guardas municipais e dos clubes de tiro tenham um mínimo de equilíbrio emocional e psicológico, não existe na lei garantia nenhuma de que assim será, nenhuma exigência para que isso seja assegurado. Basta fazer parte do Clube da Bala Legal.

Então, minha conclusão é de que, embora regras rígidas para a posse e porte de armas sejam não apenas defensáveis, como necessárias, essa demanda justa não pode ser atendida de forma injusta. As leis devem ser aplicáveis de forma igual para todos, em todos os casos. Exceções ocasionais são aceitáveis, claro; o que não é aceitável é a transformação da exceção em regra. É o que faz o Estatuto do Desarmamento, ao estabelecer que o porte é vinculado à participação em certas entidades e não ao atendimento de regras legais uniformes que valham para todos os cidadãos (tema que, infelizmente, não está em discussão no referendo); e ao cassar na prática os direitos das pessoas à auto-defesa que, nos termos da própria lei, são consideradas aptas a possuir uma arma e usá-la com responsabilidade.

Defender o NÃO, portanto, não significa defender que todo mundo ande armado, ou uma liberalização desmensurada do uso de armas no país. É apenas e tão somente a defesa de que todos os cidadãos devem ser tratados igualmente pela lei, e que regras impessoais e gerais, e não participação em grupos fechados e específicos, devem pautar a concessão ou não de autorização para possuir, portar ou utilizar bens e substâncias que a sociedade entende, corretamente, que não podem ser distribuídos livremente. Não há conflito em defender o NÃO e, ao mesmo tempo, querer regras rígidas para punir o uso de armas de forma irresponsável ou perigosa; o conflito, ao meu ver, está em defender que, em nome desse objetivo nobre, devamos criar uma aristocracia privilegiada que, tal como os nobres medievais ou os samurais japoneses, tenha como símbolo de sua posição superior na sociedade o direito exclusivo de portar – e usar – aquilo que os pacifistas chamam de instrumentos da morte.

22 Comments:

At sexta-feira, outubro 21, 2005 6:31:00 PM, Blogger Luiz Simi said...

Uma das razoes para escrever este artigo, devo dizer, foram os comentários do Fernando sobre o artigo anterior, "O Referendo e a Democracia". Acho que a indicacao concreta do que significa o respeito aos direitos individuais, no contexto citado, e a explanacao de porque a lei nao o faz, ajuda a entender o meu ponto.

Nao sou advogado, e portanto acho bem possível que existam falhas na minha análise (especialmente outras leis ou normas que eu desconheca, e que podem influenciar o impacto final do Estatuto na vida das pessoas). Mas entendo, da minha assumida posicao de leigo no assunto, que a única forma racional de garantir o Estado de Direito e os direitos individuais é lutar para que cada uma das leis existentes, individualmente, seja compatível com os direitos individuais e esteja em harmonia com o princípio da igualdade perante a lei.. Uma corrente só é tao forte quanto o seu elo mais fraco; acredito que a analogia é apropriada quando pensamos no ordenamento jurídico de um país.

 
At sábado, outubro 22, 2005 5:30:00 PM, Anonymous Fernando said...

Luiz, esta é certamente uma defesa digna e bem estruturada do estado de direito. Porém, ainda continuo achando que ela se encontra num vácuo jurídico e existencial. O porte ou posse de armas não é tão simples assim como você coloca. Da mesma forma que a história da aristocracia armada me parece ser feita para boi dormir. A polícia anda armada assim como o exército. Vamos democratizar o direito a portar bazucas e granadas também? Quem me garante que o vizinho está preparado para ter a mesma responsabilidade quando o próprio estado não consegue controlar os desvarios dessas instituições? Quem me garante o direito de não levar um tiro durante uma briga de bar? Quem me garante de que não serei ameaçado por um filhinho de papai cuja arma foi comprada legalmente como já vi acontecer ao vivo e a cores? Honestamente, gostaria que muitos também defendessem o direito a moradia, alimentação e educação da mesma forma; e não apenas quando este afeta o comércio de um produto que apenas reafirma a nossa incapacidade de manter uma polícia decente e eficaz. Acho que parte do problema é que se esse fosse apenas um exercício teórico, a resposta poderia até ser encontrada no seu excelente texto.

Abraços.

 
At sábado, outubro 22, 2005 9:06:00 PM, Blogger Luiz Simi said...

Fernando:

1) Bazucas, granadas, metralhadoras e afins dificilmente podem ser classificados como armas de defesa pessoal. Questao, ao meu ver, improcedente. ISSO é discutir em um vazio jurídico e institucional.

2) Se você tem dúvidas sobre a capacidade do Estado em garantir que o seu vizinho está preparado para ter a responsabilidade de portar uma arma, por qual razao você quer dar a ele uma responsabilidade ainda mais complexa e difícil de executar, que é proibir e impedir o comércio de armas?

3) Quem te garante o direito de nao tomar um tiro em uma briga de bar? Ninguém, Fernando. E isso é com ou sem proibicao do comércio de armas. Afinal, a maior probabilidade é de você levar um tiro de uma arma ilegal, visto que elas sao entre oito e dezesseis vezes mais numerosas do que as legais, e nao sao controladas de forma alguma pelo Estado. Como poderia ele controlá-las, na verdade, considerando-se que a PF, por exemplo, nao é capaz nem de impedir que roubem três vezes seguidas cocaína e dinheiro apreendidos das suas dependências?

4) Quem garante que você nao será ameacado por um filhinho de papai com uma arma legal? De novo, ninguém. Afinal, a aplicacao da lei no Brasil é uma commodity escassa, como sempre foi. E a proibicao do comércio de armas nao mudaria isso em nada.

Também gostaria de ver gente defender temas mais importantes do que o do referendo. Mas parece que é mais popular nos círculos ditos "progressistas" do pensamento brasileiro ficar esmiucando formas de atacar os direitos individuais sem oferecer resposta real a problema real algum. Aí ficamos nós com o abacaxi de combater as "propostas" dessa turma. Dá nisso: discutimos o acessório enquanto o essencial é esquecido.

Você pode encarar o meu texto como apenas um exercício teórico, Fernando. Eu nao acho que seja. Acho que exercício teórico é imaginar que proibir a venda de armas vai ter algum impacto na criminalidade em um país em que rouba-se drogas e dinheiro apreendidos pela Polícia Federal das dependências da própria corporacao em bases quase mensais, e o Ministro da Justica continua ministro. Isso sim, Fernando, é o que eu chamo de "exercício teórico". E sem excelente texto.

 
At sábado, outubro 22, 2005 11:21:00 PM, Anonymous Fernando said...

1) A questão pode ser improcedente. Mas a idéia do direito infinito, imutável e inflexível também é.

2) Se eu duvido do meu vizinho, prefiro absolutamente que ele não a tenha. Esse é o ponto central. Eu não diria nada se não tivesse visto abusos com os meus próprios olhos. Talvez se conhecesse alguém que já conseguiu evitar assalto com uma arma, diria o contrário. Não é o caso, mas se você conhecer é só falar.

3 e 4) Ninguém, é verdade. Mas eu prefiro que essa fonte seja cortada. Simples e puramente. Novamente, nem de longe imagino que isto resolverá o problema das armas ilegais. Difícil será continuar aceitando a idéia de que mais armas legais resultarão em menos armas ilegais na mão dos bandidos. A esse argumento, eu só tenho uma palavra: balela.

No fim das contas, é difícil defender os erros, exageros e pretensões de um referendo imperfeito e até mal colocado por um governo oportunista. Mas não consigo concordar de jeito nenhum com essa defesa de algo que além de não resolver nada, apenas traz mais problemas como uma ofensa (ou sanha) da maioria ao "direito" de fazermos o papel de irresponsáveis num eventual acidente grave ou "perda" da arma (seja por roubo ou por malandragem). Enfim, que vença o pior.

Abraço

 
At segunda-feira, outubro 24, 2005 7:42:00 PM, Anonymous Sonia Borges said...

Caro Luiz,
Como sempre você é claro, direto e competente nos seus argumentos.
O colega Eduardo só se esquece de uma coisa, o fato dele não morar numa favela.
Se assim fosse ele veria que a probabilidade dele receber um tiro numa briga num bar, uma bala perdida, é infinitamente, incomparavelmente maior do que levar um tiro lá no bairro onde mora de um filhinho do papai.
Talvez ele não more e nem leia sobre o Rio de Janeiro senão não levantaria estas teses.
Parabéns mais uma vez, seus artigos me dão ânimo e esperança de que nem tudo está esquecido ou perdido.
Um grande abraço,
Sonia Borges

 
At segunda-feira, outubro 24, 2005 8:30:00 PM, Blogger Felipe Svaluto said...

Simi,
Sua série de textos foi sem dúvida a melhor que li; não sei se convenceu alguém a mudar o voto, mas certamente deus subsídios à defesa do NÃO amplamente vitorioso. Gostaria que você analisasse agora questão sobre a qual tenho pensado, e que já tem entrado na pauta agora: quando é lícita a convocação de um referendo? Como evitar que esse instrumento se transforme em algo que visa atender interesses específicos, lobbies já organizados e que esperam determinada resposta da sociedade? Dessa vez os seres do SIM quebraram as caras, mas nada impede que medidas frontalmente contrárias aos direitos individuais sejam aprovadas em referendos futuros, já estabelecidos contando com essa aprovação.
2) devendo o texto sobre a situação alemã...escreva, tenho certeza de que ficará bom.
3) percebo que tirou o link para o meu blog; se foi por alguma coisa referente ao conteúdo, por favor diga. Se foi porque acha que ele morreu, como penso, volte atrás- acabo de atualizá-lo. As atualizações são poucas, é fato, mas não penso de forma alguma em matá-lo. Avisarei publicamente caso o faça.
Abraço.

 
At terça-feira, outubro 25, 2005 10:29:00 AM, Anonymous Fernando said...

Sonia,

Entendendo que não há aqui nenhum Eduardo, imagino que o comentário venha endereçado a mim (me corrija se estiver errado). A favela é o lugar mais armado do Rio e talvez o menos indicado para o seu exemplo simplório. Um bar é um bar. Alcool + Armas = Paz? Não seja boba.

Por outro lado, cresci e morei no Rio de Janeiro, não me venha com suas teses elitistas. Se quer defender as armas faça-o com inteligência mas sem argumentos pedantes. Achar que as armas legais ou ilegais vão defender alguém é argumento de quem não mora na Terra.

Abraços

 
At terça-feira, outubro 25, 2005 11:31:00 AM, Blogger Luiz Simi said...

Felipe,

1) Boa pergunta. é um tema que quero abordar também, mas ainda estou estudando. Nao tenho ainda conviccao suficiente para indicar quais casos sao ou nao adequados para referendos e plebiscitos. Consigo ver quando eles NAO sao corretos, mas isso é só metade da equacao...

2) Aqui temos um problema de prioridades. O negócio do referendo acabou tendo prioridade. Devo postar algo sobre a situacao alema nas próximas semanas.

3) tirei o link porque achei que estava morto, dado o tempo sem atualizacao. Vou incluí-lo novamente com prazer.

Fernando,

"Se eu duvido do meu vizinho, prefiro absolutamente que ele não a tenha. Esse é o ponto central."

Você têm por algum acaso capacidade de julgamento moral tao elevada que pode definir o que o seu vizinho pode ou nao fazer, pode ou nao ter dentro de casa? Quem te deu o direito de decidir o que o seu vizinho pode ou nao fazer ou ter?

"Ninguém, é verdade. Mas eu prefiro que essa fonte seja cortada. Simples e puramente."

Preferência é uma coisa. Eu tenho muitas preferências. Adoraria ver um monte de coisas serem diferentes do que sao.

Direito de mudar alguma coisa é outra coisa bem diferente. O fato de que eu nao gosto de algo nao torna esse algo automaticamente errado.

Sorry, Fernando, mas no fim me parece que a argumentacao do SIM acaba caindo nisso mesmo: "eu nao quero que os outros tenham algo que considero perigoso, e quero que o Estado tire isso deles. Para o bem deles, claro". Isso é indistinguível de tutela, ao meu ver. Mas tutelados, você sabe, nao sao cidadaos.

Liberdade, como diria Hayek, nao é apenas a possibilidade de fazer, e dos outros fazerem, aquilo que gostamos; é a liberdade dos outros de fazerem aquilo com que nao concordamos também. Quando esquecemos disso, comecamos a nos enxergar como juízes da moral alheia. Como você, inadvertidamente, fez agora.

"Difícil será continuar aceitando a idéia de que mais armas legais resultarão em menos armas ilegais na mão dos bandidos. A esse argumento, eu só tenho uma palavra: balela."

É claro que esse argumento é balela; por isso você nao o encontrará nos textos de ninguém que defendeu o NAO a sério. O seu inverso, que menos armas legais resultarao em mais armas ilegais na mao dos bandidos, também nao é verdadeiro. Mas a sua terceira variante, amplamente usada pelo SIM, também nao é verdadeira: menos armas legais nao significam menos armas nas maos dos bandidos. Afinal, se até vacas com aftosa transitam tranquilamente pelas nossas fronteiras escancaradas, que diremos de gente esperta com contatos certos e muitas armas no baú do caminhao?

 
At terça-feira, outubro 25, 2005 3:08:00 PM, Anonymous Fernando said...

Luiz,

Eu tenho a mesma capacidade de julgamento que você tem em defender um "direito" que não resolve o problema de segurança pública (e na minha opinião o agrava). Eu pensei que o debate se limitava à opiniões em blog e não sobre quem tem mais moral. Até onde eu sei, nós dois não moramos no Rio, será que Soninha está certa? Estaremos perdendo a linha também?

Eu tenho preferência por não levar tiro, seja de arma legal ou ilegal. Não digo isso de forma leviana.

Se alguém quiser dedicar poemas a Marx, torcer pela volta da ditadura ou fazer um quadro da Virgem Maria com cocô de cavalo, tudo bem. Eu não concordo com isso, mas até eu onde sei, numa sociedade aberta opiniões não matam. Agora, se você for discutir algo com o seu vizinho armado, veja lá o que diz. A moral alheia vai ter um pouquinho mais de peso que a sua.

Sorry, Luiz. Por mais que eu goste de debater contigo, o NÃO ganhou por razões totalmente isoladas ao debate em si. Parte das armas legais comprovadamente acabam nas mãos dos bandidos através de roubo e outros abusos. Mas enfim, de balelas vive o homem.

Abraço

 
At terça-feira, outubro 25, 2005 3:51:00 PM, Anonymous Fernando said...

Luiz, antes que continuemos no mesmo caminho, eu não estou querendo aqui dizer que estou acima da sua moral ou de querer estar certo acima de todos. Tanto que meu comment sobre a razão do NÃO ter ganho estar isolado do referendo em si é incorreta da forma como escrevi acima. O voto NÃO foi claro e teve várias razões, e isso deve ser respeitado numa democracia. Foi uma vitória limpa e clara. Eu apenas discordo, sem querer me impor sobre ninguém.

Abraço

 
At quarta-feira, outubro 26, 2005 12:37:00 PM, Blogger Luiz Simi said...

Eu tenho a mesma capacidade de julgamento que você tem em defender um "direito" que não resolve o problema de segurança pública (e na minha opinião o agrava). Eu pensei que o debate se limitava à opiniões em blog e não sobre quem tem mais moral. Até onde eu sei, nós dois não moramos no Rio, será que Soninha está certa? Estaremos perdendo a linha também?

Aparentemente, Fernando, você nao entendeu o meu ponto. Meu questionamento nao se refere a quem tem "mais moral"; o ponto é que nem você, nem eu, nem ninguém, têm direito a impor o seu julgamento de valor aos outros. Simples assim. A sua afirmacao:

"Se eu duvido do meu vizinho, prefiro absolutamente que ele não a tenha. Esse é o ponto central."

É exatamente isso: uma declaracao de imposicao de vontade. Nada mais do que isso. Você quer, porque quer. E as razoes e direitos do seu vizinho que se danem.

É contra esse tipo de raciocínio que eu me manifesto. E infelizmente, me parece ser o raciocínio fundamental de todas as formas de positivismo jurídico: afinal, tratar os desiguais de forma desigual é muito mais arbitrário e sujeito a julgamento subjetivos de valor do que um simples "todos sao iguais perante a lei". A defesa do SIM era uma forma de defesa do positivismo jurídico.

A vitória do NAO teve vários aspectos, que vou abordar em artigo próximo. Nao foi, obviamente, apenas um NAO à proibicao do comércio de armas e municao. Ele tem vários aspectos, muitos que nada tem a ver com a discussao do desarmamento.

 
At quarta-feira, outubro 26, 2005 1:39:00 PM, Anonymous Fernando said...

Luiz, ok. Acho que enquanto a discussão se mantiver no vácuo teórico do direito irrestrito as armas ou a tudo, sem nenhuma visão das consequências ou moderações, será fácil me enquadrar como um totalitarista alucinado. Liberdade e libertinagem não são a mesma coisa, na minha opinião. Acho que estás cometendo um erro de análise, mas respeito tua opinião e o resultado do referendo.

Abraço

 
At quarta-feira, outubro 26, 2005 5:33:00 PM, Anonymous Leila said...

O problema em toda essa discussão, meus caros, é que mesmo nas situações de direito individual defendidas pelos liberais, o direito de alguns sempre vai prevalecer sobre os direitos dos outros. Muitas vezes, o direito de alguns poucos prevalecendo sobre a coletividade, no detrimento desta.

Você pode acreditar que é importante defender o direito do pitboy da esquina de possuir uma arma; eu já gostaria de ver assegurado o meu direito de viver numa sociedade desarmada. Considero isso um direito individual meu, violado pela permissão do livre comércio de armas de fogo, e pelos trogloditas desmiolados que não vão hesitar em apertar o gatilho por motivos fúteis (como aquele sujeito em Minas que matou um cara no bar que defendia o "sim" no referendo). Claro que meu direito também é violado pelos bandidos - mas quem tem a missão social de enfrentá-los é a polícia, que para isto é treinada.

Arma de fogo é pra matar, não tem como suavizar isso. E aí, os liberais vão começar a defender o direito individual de matar também? Isso não é absurdo, pois já está acontecendo. Na Florida, acaba de passar uma lei que permite um cidadão a atirar e matar se se sentir ameaçado por um suposto criminoso (e não ser preso por homicídio), mesmo que no final seja provado o engano.

Luiz, muito mais importante, a meu ver, é lutar pela liberdade das pessoas de serem felizes e viverem em paz. Esses "liberais" que tanto defendem o direito à compra de armas, são os primeiros a gritar contra o casamento gay, por exemplo. Portanto, eu aconselho um pouco de bom senso antes de pular no vagão de defender qualquer coisa (até o racismo) em nome do individualismo. Porque chega um momento em que você está ameaçando a integridade física e a liberdade dos outros.

Quando o Luiz diz:

"Você têm por algum acaso capacidade de julgamento moral tao elevada que pode definir o que o seu vizinho pode ou nao fazer, pode ou nao ter dentro de casa? Quem te deu o direito de decidir o que o seu vizinho pode ou nao fazer ou ter?"

Que tal o Código Penal? Há certos comportamentos que são crime sim, mesmo dentro de casa. A sociedade não permite que meu vizinho moleste seus filhos, surre sua esposa, sonegue impostos, entre outras coisas feitas entre quatro paredes. Há limites que precisam ser impostos em nome do bem estar coletivo. A violência no Brasil chegou a níveis insuportáveis, e o desarmamento é uma opção a ser considerada como uma medida a mais de profilaxia para evitar mais mortes. Cada sociedade tem o direito de decidir, democraticamente, sobre soluções específicas para os seus problemas. Talvez, numa situação como a nossa, seja racional e até libertário restringir a venda de armas.

Nem tudo é assim tão cookie-cutter, Luiz, cuidado para não levar essa teoria dos direitos individuais ao paroxismo. O bem estar de todos é o que faz uma sociedade justa. Senão vira lei de Gérson.

 
At quarta-feira, outubro 26, 2005 6:23:00 PM, Blogger Luiz Simi said...

Fernando,

nao coloquei nada em abstrato. E tampouco te classifiquei de totalitário, que dizer alucinado. Mas se a carapuca serviu...

Leila,

é claro que existem comportamentos que sao ilegais, mesmo dentro de casa. Observe que eu nao defendo que todo mundo saia armado, ou o relaxamento das exigências para comprar uma arma e tê-la em casa; deixei bem claro que acho sim que regras rígidas sobre o tema sao fundamentais e perfeitamente defensáveis. O pitboy da esquina que tem uma arma, para mim, tem que ter passado pelos requisitos rigorosos que estao na lei para tê-la; se nao o fez, cadeia. E, com ou sem comércio de armas, matar continua sendo crime. A sua crítica pode ser válida para os trigger-happy neo-con texanos, mas nao é sobre isso que a discussao brasileira gira. Nem meus argumentos.

Eu também gostaria de viver em uma sociedade sem armas, e onde o direito dos gays de viverem com que quiserem fosse respeitado, onde "raca" fosse reconhecida como a pobre construcao ideológica que é e jogada no lixo da história, só para citar três exemplos. Mas visto que o SIM nao contribuiria para isso em nada; que as armas ilegais continuam, obviamente, por aí; e que o problema fundamental, da seguranca pública, continua tao negligenciado como antes; a minha análise utilitarista nao me diz que votar no SIM valesse a pena.

Nenhum direito é irrestrito; mas ninguém é mera ferramenta da sociedade. E na minha opiniao, o direito que você, eu ou qualquer um de querer viver em uma sociedade sem armas esbarra no direito, mais fundamental, de auto-defesa. Enquanto nao existir uma forma de garantir o primeiro sem cercear o segundo, fico com regras restritivas, mas universais, para a aquisicao e porte de armas. É essa a minha causa.

 
At quarta-feira, outubro 26, 2005 7:56:00 PM, Anonymous Fernando said...

Ok, Luiz, achei que fosses mais equilibrado. Me retiro, podes continuar falando sozinho. Não discuto com demagogos.

 
At quinta-feira, outubro 27, 2005 12:39:00 AM, Anonymous Leila said...

Você acha que os neocons texanos são mais trigger-happy que os neocons brasileiros? Luiz, com uma arma na mão, a única coisa que falta para que ela seja disparada é um momento de destempero emocional e falta de bom senso. Difícil comprovar que os brasileiros sejam superiores a quaisquer outros nesse aspecto.

Recomendo que você assista ao filme Crash.

Ah, e presta atenção no que o Fernando diz, e respeito também. É uma das pessoas mais brilhantes dessa blogosfera.

 
At quinta-feira, outubro 27, 2005 11:01:00 AM, Blogger Luiz Simi said...

Fernando,

até a vista.

Leila,

Qual é o % mesmo de brasileiros que tem uma arma legal? 2,5%?

Desarmem todo mundo, e eu apoio. Desarmem 2,5% e deixem as 40 milhoes de armas ilegais por aí, eu nao apóio. Simples.

Quanto ao Fernando, nao fui desrespeitoso com ele. Mas ele infelizmente insiste em atacar um boneco de palha: o de que eu defendo um "individualismo ilimitado" que seria uma ameaca à sociedade. Uma leitura cuidadosa do que eu escrevo com frequência seria suficiente para mostrar que isso nao é verdade; aliás, eu sou frontalmente contrário à abordagem do individualismo metodológico porque nao acho que a sociedade seja formada apenas por indivíduos atomizados. Nao é minha culpa que o Fernando cai rigorosamente no erro que ele me acusa de cometer, mas com outro sinal: o igualitarismo selvagem dele levaria à destruicao a democracia, o Estado de Direito, e a liberdade. A igualdade, por mais importante que seja, nao é o único objetivo da existência humana. Assim como a auto-gratificacao individualista também nao é.

Infelizmente, nao posso dizer que o Fernando tenha sido respeitoso comigo no fim. Coloquei minhas crítica a posicao dele e ele resolveu ficar ofendido. Sorry, mas nao discuto nesses termos.

 
At quinta-feira, outubro 27, 2005 4:21:00 PM, Anonymous Leila said...

Bem, eu conheço o Fernando há algum tempo e nunca percebi no discurso dele qualquer defesa de um igualitarismo selvagem, capaz de ameaçar o Estado de Direito, especialmente nos termos que você coloca.

Acho que muitas vezes os conservadores e liberais lutam contra fantasmas. Fala sério, Luiz, você realmente ainda acredita que o socialismo é uma ameaça? Onde??? Com certeza não no Brasil, nem nos EUA, ou Alemanha...

Ser contra o Estado Mínimo não é sinônimo de ser socialista ou de esquerda. Acredito que a maioria das pessoas se encontra num meio termo, e nos Estados Unidos, com o fiasco do governo Bush no socorro à população vitimada pelos furacões e enchentes, ficou claro que chega um momento em que a ação governamental no amparo à população é necessária, bem como políticas preventivas. Nos EUA, o aumento da população envelhecida também está causando mais rejeição aos programas de Bush para cortar Seguridade Social e planos de saúde públicos.

Enfim, certas idéias podem parecer sensacionais na teoria, mas na prática, é a realidade da população do país que vai determinar as políticas a serem adotadas.

 
At quinta-feira, outubro 27, 2005 9:39:00 PM, Anonymous Sonia Borges said...

Caro Fernando,
Incialmente quero me desculpar por ter trocado seu nome.
Depois, dizer que em nenhum momento quiz ser pedante, muito pelo contrário, o fato de eu defender os moradores bons de uma favela não me dá este atributo.
A defesa do direito de ter uma arma vai muito além de um ridículo referendo que não decidiu nada. O que o povo maciçamente referendou foi a desconfiança no Estado, por não estar nem um pouco satisfeito com as políticas públicas ou a inexistência delas neste governo.
Mas quero dizer-lhe que a bobeira que me atribui sob seu ponto de vista é uma realidade, não por ainda acreditar nas pessoas, mas por não subornar guardas, por não furar filas, pagar multas, conseguir emprego com políticos, levar vantagem nas mínimas coisas, etc..., coisas pertinentes àqueles brasileiros que para parecer inteligentes defendem os direitos humanos dos bandidos em detrimento dos honestos e trabalhadores.
Estes sim, protegidos pelo manto da bondade, são 50% honestos na sua intelectualidade.
Burrice é acompanhar as idéias de pseudos intelectuais, artistas, falsos padres, formadores de opinião sem o menor compromisso com a verdade, como é o caso deste governo que corta 70% da verba da segurança, do estatuto do adolescente, do combate à exploração sexual infantil, do trabalho escravo de menores.
Isto sim é ser falso, perigoso. Muito pior do que permitir que o cidadão comum tenha o direito de decidir se quer ou não ter uma arma num país abandonado como o nosso.
Com certeza que o fato do Sr. não morar mais no Rio já não o credencia a opinar sobre o que aqui se passa. Já vivemos num estado de guerra onde o poder paralelo é infinitamente mais poderoso e organizado que a nossa esquálida polícia.
O Sr. não defenderia o desarmamento se acordasse no meio da noite com bandidos à sua cabeceira com armas possantes, que certamente nunca foram legais, a não ser quando pertenciam à polícia e a eles foram vendidas.
O Sr. não sabe o que é estar só, totalmente desprotegido e ter a certeza de que de nada adiantará chamar a polícia porque só vai escutar que vc faz parte de uma estatística, e só.
A teoria é muito diferente da prática. A sua teoria é a que todo mundo quer, viver num país lindo e cheio de amor e bondade.
O Sr. só se esquece de uma coisa, somos humanos e cheios de defeitos. O que os governos têm de encontrar é o caminho certo para diminuir o ódio daqueles "humanos" que fogem ao controle e não suprimir os direitos daqueles que merecem a defesa.
Dar o direito de defesa aos bandidos é que é um argumento de quem não vive na Terra.
Um abraço

 
At sexta-feira, novembro 04, 2005 8:13:00 AM, Blogger Roberto Iza Valdes said...

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At sábado, novembro 12, 2005 5:43:00 PM, Blogger Roberto Iza Valdes said...

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At sexta-feira, agosto 31, 2007 1:50:00 PM, Blogger Iza Roberto said...

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