domingo, outubro 09, 2005

Público Não é o Mesmo que Estatal

Público. Adj. 1. Do, ou relativo, ou pertencente ou destinado ao povo, à coletividade. (...) 3. Que é para o uso de todos; comum. 4. Aberto a quaisquer pessoas. (...).

Estatal. Adj. 2 g. 1. Pertencente ou relativo ao Estado [v. estado (10)].

Estado. S m. (...) 10. Dir. Nação politicamente organizada. [Neste sentido, escreve-se com inicial maiúscula.] 11. Organismo político administrativo que, como nação soberana ou divisão territorial, ocupa um território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui em pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida. (...).


Dicionário Aurélio

No pensamento brasileiro persiste um percepção totalmente falsa sobre a natureza dos chamados serviços públicos e sua relação com o Estado: de que serviço “público” é sinônimo de “estatal”. O raciocínio é o seguinte: se um serviço de público for provido pela iniciativa privada, ela vai cobrar por isso, automaticamente excluindo os pobres; já o Estado, por agir em nome do interesse comum, vai prover esse mesmo serviço de forma universal, permitindo que todos se beneficiem. Qualquer um que é contra o monopólio do Estado em áreas como educação, saúde, previdência, ou saneamento básico é automaticamente acusado de elitismo, de querer deixar os pobres à míngua.

É difícil encontrar algum outro exemplo de uma soma tão grande de ignorâncias, falácias lógicas, e confusões conceituais em tão pequeno raciocínio.

Primeiramente, ninguém pode ignorar o caráter fundamentalmente positivo da existência de certos serviços públicos para o bem-estar dos indivíduos e da sociedade. Vou usar o exemplo da educação para mostrar que certos serviços públicos são importantíssimos, que algo não precisa ser estatal para ser público, e que a estatização é frequentemente um impecilho para que um serviço público seja realmente universal.

São conhecidos e empiricamente comprovados os benefícios que um sistema universal de ensino, que alcançe a imensa maioria (e idealmente, a totalidade) das crianças e jovens, traz para o desenvolvimento político, social e econômico. Uma população alfabetizada, com conhecimentos ao menos básicos de matemática, lógica, história, e ciência em geral, é fundamental para uma sociedade tecnológica, de alta produtividade e prosperidade; é o famoso “capital humano”, crucial para o desenvolvimento. Uma população bem-educada é também menos vulnerável à ação de demagogos, populistas, salvadores da pátria e aventureiros; mais crítica e exigente com seus governantes; mais capaz de compreender e defender seus direitos. Democracia e desenvolvimento são muito difíceis de construir sem educação pública e universal. É com base nesses beneficios concretos da educação pública que se justifica financiá-la com recursos retirados dos cidadãos por meio de impostos: o caso pela liberdade é que ampliam-se as capacidades das pessoas de defender seus direitos individuais e obter renda no livre mercado, reduzindo-se pois o espaço e a necessidade de assistencialismo barato e o risco da manipulação política por líderes com desejos autoritários.

No entanto, todos esses benefícios que a universalização da educação traz não justificam que o Estado imponha a pais e alunos um sistema centralizador, coercitivo, massificado, ideologizado de ensino. Embora o sistema estatal de educação possa universalizar o ensino, ele não é necessáriamente o único, nem o melhor meio para isso, e padece de defeitos de origem que nenhum tipo de reforma incremental é capaz de solucionar. Os problemas do ensino estatal o tornam, a partir de um certo ponto, um obstáculo para a efetiva universalização da educação, especialmente quando entendemos “educação” como algo mais sofisticado do que meramente aprender a ler e escrever e realizar as quatro operações matemáticas básicas. Em muitos casos (como indico adiante), a estatização é um obstáculo até para atingir esses modestos objetivos.

Em artigo recente para a revista Reason o jornalista Jacob Sullum, ao discutir a acalorada disputa sobre o ensino do criacionismo nas escolas públicas americanas, resumiu de forma perfeita o dilema que o ensino público estatal representa (tradução minha):

“Quando as escolas são administradas pelo governo, os detalhes das aulas de biologia, a propriedade de realizar os rituais patrióticos, e todo e qualquer outro tema relativo ao ambiente escolar – indo de como ensinar matemática ou leitura até o conteúdo das maquininhas de refrigerante – se transforma em um tema político. Mesmo quando as disputas não terminam na justiça, geram choradeira e resentimento que poderiam ser evitados se a educação fosse um tema inteiramente privado.”

Para quem pensa que esse tipo de problema está longe da realidade brasileira, basta relembrar a polêmica decisão do governo do estado do Rio de Janeiro em estabelecer o ensino religioso nas escolas públicas. Ou então, podemos citar o bem-conhecido problema da doutrinação ideológica em sala de aula, executada por professores que consideram sua carteirinha de militante partidário mais importante do que sua tarefa fundamental de ensinar crianças e jovens. O site da ONG Escola Sem Partido está repleto de casos, denúncias, e evidências do processo crescente de ideologização do ensino, frequentemente apoiado e incentivado pelo governo. E dada a autoridade que o Estado possui sobre o currículo escolar (mesmo o oferecido por escolas particulares), não é surpreendente ver que o problema também atinge o setor privado. As consequências da ideologização da educação e do modelo estatizado, centralmente coordenado e financiado, burocratizado, e massificado de ensino estão aí: segundo o IBOPE, 75% dos brasileiros adultos não conseguem ler e escrever de forma plena. Têm ocorrido melhoras notórias no sistema educacional nos últimos 10 anos, é fato, mas isso não apaga um histórico de décadas de descaso governamental com o tema, que só pode ser explicado pelo fato de que o investimento estatal em educação é uma decisão fundamentalmente política, e portanto, sujeita às vontades, necessidades cojunturais e caprichos do governante de plantão.

O caso da educação não é isolado, e contradiz frontalmente a percepção comum de que estatal e público são sinônimos. E é ilusório imaginar que os governantes tomem decisões sobre o uso de recursos públicos pensando sempre no “bem comum”. A propriedade pública não é nada além de um outro tipo de propriedade privada, como bem indicou Murray Rothbard, com seu tradicional desgosto por governos:

“Um corolário que flui desta discussão é de vital importância para uma teoria da liberdade. É o de que, em um sentido mais profundo, toda propriedade é ‘privada’. Pois toda propriedade pertence a, e é controlada por, um indivíduo ou grupo de indivíduos.(…) A forma da propriedade difere nos dois casos, mas não a essência. Logo, a questão crucial na sociedade não é, como muitos acreditam, se a propriedade deveria ser privada ou governamental, mas se os necessariamente ‘privados’ proprietários são legítimos ou criminosos. Pois no fim das contas, não existe entidade alguma chamada ‘governo’; existem apenas pessoas reunindo-se em grupos chamados ‘governos’ e agindo de forma ‘governamental’.”

Sem cair nos radicalismos de Rothbard e cia., como se resolve esse aparente dilema? Como podemos oferecer um serviço público de forma universal sem que ele precise ser estatal?

Existem várias alternativas. No caso da educação, por exemplo, já em 1955 o professor Milton Friedman, prêmio Nobel de economia, propunha uma alternativa ao sistema público estatal de ensino: a distribuição aos alunos de cupoms, pessoais e intransferíveis, com um valor igual ao dispêndio governamental médio por aluno do governo com o sistema convencional de ensino, utilizáveis apenas para pagar mensalidades escolares. Todas as escolas, públicas e privadas, poderiam ser pagas com os cupoms, e os pais poderiam escolher livremente em qual instituição de ensino seus filhos deveriam estudar; se ficassem insatisfeitos com a escola, poderiam transferir seus filhos para outra livremente. As escolas poderiam cobrar os precos que desejassem e teriam plena autonomia administrativa, pedagógica e financeira (limitada apenas pela obediência a um currículo mínimo, talvez), e entregariam os cupoms recebidos dos alunos ao governo, que as reembolsaria o valor equivalente.

A proposta do professor Friedman é interessante por conjugar duas forças poderosas: financiamento público transparente e direto aos beneficiados (ao invés do sistema convencional, em que o Estado subvenciona escolas e só indiretamente atende aos estudantes), e competição de mercado para forçar uma melhoria da qualidade e mair atenção às necessidades dos alunos e desejos dos pais. Para quem imagina que o sistema é utópico, ele não apenas foi implementado em 14 estados americanos (em diversos formatos, alguns bastante diferentes da proposta original) e na Suécia, onde todo o sistema educacional funciona dessa forma.

Assim como na educação, em várias outras áreas existem alternativas para fornecer serviços públicos por meio de mecanismos de mercado, com o Estado atuando apenas como regulador e, se necessário, financiador. Mas não há necessidade de forçar as pessoas a usarem um sistema estatal para lhes garantir acesso a esses serviços. Dar as pessoas o direito de escolher como e onde beneficiar-se dos serviços públicos é um aspecto importante da cidadania que é frequentemente ignorado por quem acha que só um monopólio estatal (de educação, saúde, previdência, ou o que seja) resolve. E não existe conflito algum entre defender serviços públicos universais e combater seu provimento direto pelo Estado; a verdadeira contradição está em considerar que é necessário enfiar goela abaixo das pessoas um monopólio estatal, “pelo seu próprio bem”. É assumir que as pessoas não são capazes de decidir sozinhas o que é melhor para si mesmas, e que o governo deve decidir por elas. A verdadeira contradição é defender o acesso à educação, saúde, previdência e seguridade social como elementos constituintes da cidadania, mas negar a parte mais importante dela: a possibilidade de cada um decidir por si só, de julgar criticamente as alternativas existentes e escolher aquilo que considera-se melhor.

Público e estatal não são sinônimos. Em muitos casos, são na verdade antônimos.


Comente este post no "Fórum Livre", o fórum de debates do "Livre Pensamento"!

6 Comments:

At domingo, outubro 09, 2005 10:14:00 PM, Blogger Freeman said...

Prezado Luiz:
Não sei se já o fiz, se não, convido-o à visitar meu recente blog: "palavrasoutras.blogspot.com"
Em breve pretendo postar algo bem sintético sobre essa questão semântica de "público" e "privado".
Saudações Libertárias

 
At sexta-feira, novembro 04, 2005 8:01:00 AM, Blogger Roberto Iza Valdes said...

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At sábado, novembro 12, 2005 6:01:00 PM, Blogger Roberto Iza Valdes said...

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At segunda-feira, novembro 28, 2005 8:06:00 PM, Blogger Roberto Iza Valdes said...

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At domingo, setembro 09, 2012 5:53:00 PM, Blogger Beca said...

Olá, o nome do site é livre pensamento, sendo assim, não entendi a remoção dos 3 posts acima.
Obrigada!

 
At quinta-feira, janeiro 05, 2017 12:14:00 PM, Anonymous Anônimo said...

Prezado, o seu texto não está bom. Recomendo que faça uma revisão do mesmo. Atenciosamente.

 

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