domingo, outubro 02, 2005

Porquê Eu Digo Não ao Desarmamento

No momento em que escrevo este texto, faltam exatos 21 dias para o referendo sobre a proibição da venda de armas e munições. Não tenho arma, não sei sequer como usar uma. Não pretendo ter uma arma, nunca quis ter uma; elas me deixam nervoso. Aliás, adoraria viver em um mundo onde armas não existissem. Mas, meu voto é pelo “não”. Meus argumentos são três.

O primeiro é de ordem prática. Eu sou naturalmente simpático a qualquer iniciativa do poder público para reduzir a criminalidade, mas o Estatuto do Desarmamento definitivamente não é uma delas. Não existe na experiência internacional evidência de que a quantidade de armas em posse da população e os índices de criminalidade sejam relacionados. Os EUA são o paraíso dos que defendem a venda e porte de armas e têm indices de criminalidade, em média, inferiores aos nossos. A Suíça tem a venda e porte de armas liberada, todo homem adulto recebe um fuzil do Exército para guardar em casa, e é um dos países com os mais baixos índices de criminalidade do mundo. A proibição da compra de armas e munição legalmente não tem efeito algum sobre quem possui armas ilegais. Apenas 1,4% dos brasileiros possuem armas registradas: algo como 2,5 milhões, na sua maioria revólveres ou pistolas leves ou fuzis de caça. Mas estimativas indicam que existe algo como 40 milhões de armas ilegais no Brasil – nada menos do que dezesseis vezes mais do que o total de armas legais. Ora, essas armas já não são afetadas pela lei existente; são obtidas e municiadas por meio do mercado negro. Com a proibição da venda de armas e munição, elas continuarão sendo obtidas no mercado negro. Quem ficará sem alternativa para comprar armas (ou municiar as já existentes) não são os criminosos, mas os 1,4% dos brasileiros legalmente armados. Há alguma dúvida de que o problema central da criminalidade são as armas ilegais, não a (ínfima) quantia de armas legais?

Argumenta-se que a proibição do comércio de armas ajudaria a reduzir os acidentes domésticos e os crimes passionais. Surgem ocasionalmente estatísticas que teoricamente comprovariam uma correlação entre o desarmamento e a queda nesse tipo de ocorrência. Mas esse argumento não se sustenta diante dos números acima. Como pode a proibição de comprar e municiar armas para meros 1,4% da população realmente influenciar decisivamente os números totais de crimes passionais e acidentes domésticos com armas de fogo? Os portadores de armas ilegais seriam por algum acaso mais cuidadosos no manuseio em casa e menos sujeitos às paixões violentas que levam ao homicídio? As causas da redução da criminalidade em várias regiões do país (algo extremamente positivo e que não deve ser ignorado) têm outras causas, como a melhoria da qualidade do policiamento, o melhor aparelhamento das forças de segurança pública e fatores econômicos conjunturais. O que me leva ao meu segundo argumento contra o Estatuto do desarmamento.

O apoio explícito que o governo, em diversos níveis, têm dado ao desarmamento é sinal claro e óbvio do seu fracasso completo em enfrentar as raízes da criminalidade de forma eficaz. O Plano Nacional de Segurança, uma das peças fundamentais do plano de governo do então candidato à presidência Luis Inácio Lula da Silva, jamais saiu do papel. Estimativas da própria Secretaria da Segurança Pública indicam que cerca de 98% dos inquéritos abertos na região metropolitana de São Paulo não são sequer investigados. O governo federal gasta por ano 170 milhões de reais com segurança pública; o custo da realização do referendo é estimado pela oposição ao Estatudo do Desarmamento em algo como meio bilhão de reais. Ou seja: a principal causa da criminalidade, que é a falta de equipamento, capacitação, autonomia e profissionalismo da polícia – que resulta em baixa eficiência no combate ao crime e um conseqüente crescimento na sensação de impunidade, estimulando os bandidos a continuarem atuando porque sabem que a chance de serem pegos e punidos é pequena – é simplesmente ignorada. Os policiais continuam ganhando mal e acabam complementando a renda com bicos como seguranças privados. Isso não só reduz a eficiência do policial – que chega ao trabalho já cansado – como compromete a sua integridade e independência. Como pode um policial que recebe dinheiro de uma empresa privada atuar com independência, sem correr o risco de um conflito de lealdades? Aí está aberta a porta para o pior dos problemas da polícia, que é a corrupção. Uma polícia corrupta, mal-equipada, mal-remunerada e ineficiente não pode garantir segurança aos cidadãos, e no entanto esses problemas cruciais são solenemente ignorados pelos defensores do desarmamento.

E com isso chego ao terceiro argumento, que é moral. Mesmo que tivéssemos a polícia mais eficiente possível, o Estado não poderia garantir segurança total para ninguém. A eficiência da polícia é um desestímulo para o crime (o bandido sabe que a chance de ser pego é maior do que a de escapar), mas nunca o elimina completamente. Para alguém que morre assassinado, ou para uma mulher que é violentada sem chance de defesa, a idéia de que a polícia provavelmente conseguirá capturar o criminoso responsável oferece pouco conforto, para dizer o mínimo. É do fato fundamental de que o Estado não tem como oferecer segurança completa a todos os seus cidadãos que emerge o direito à auto-defesa. Se o Estado não pode garantir segurança completa, as pessoas têm o direito de escolher entre aceitar o risco de que a polícia não será capaz de protegê-lo, ou tentar reduzí-lo preparando-se para se defender sozinhas em caso de necessidade. É por isso que tanta gente pratica artes marciais, aprende direção defensiva, coloca alarmes em casa ou no carro, compra cães de guarda, ou adquire uma arma de fogo.

Ora, o Estatuto do Desarmamento não colabora para reduzir a criminalidade, pois não têm efeito sobre as armas ilegais, que são dezesseis vezes mais numerosas do que as registradas; não têm como reduzir sensivelmente a quantidade de crimes passionais ou acidentes, pela mesma razão; e não ajuda a resolver, direta ou indiretamente, os problemas da eficiência da polícia e da cultura da impunidade que estimula os criminosos a continuar agindo. Ele serve para quê então? Para uma única coisa: cercear o direito das pessoas à auto-defesa. Não satisfeito em oferecer segurança pública de péssima qualidade, o Estado ainda quer que os cidadãos não tenham alternativa a não ser aceitá-lo desse jeito mesmo. É uma afronta ao direito fundamental do cidadão de defender a si mesmo e à sua família.

Ninguém está defendendo, naturalmente, que todo mundo precise andar armado, ou mesmo que isso seja desejável ou necessário. Não disputo a necessidade de que controles rígidos ao porte de armas existam, para evitar que gente desprovida do necessário preparo físico e psicológico ande armado por aí. Também considero que a posse ilegal de armas deve ser combatida de forma dura. Mas a proibição da venda de armas não só não contribui para nada disso, como ainda viola direitos fundamentais. E o debate sobre o Estatuto, infelizmente, têm desviado o foco dos problemas reais da segurança pública para uma discussão que, independente do resultado, não ajudará em nada a sua resolução. O que talvez seja precisamente o objetivo.


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14 Comments:

At domingo, outubro 02, 2005 8:01:00 AM, Anonymous Anônimo said...

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At domingo, outubro 02, 2005 1:22:00 PM, Blogger Vinícius Waltzer said...

Well, muito coerente teu texto, Luiz. Acho que a liberdade é uma das poucas bandeiras que defendemos juntos. Teu terceiro argumento, por si só, já defenderia muito bem teu ponto de vista, sem dúvidas.
Meu avô dizia sempre que "para que uma árvore venha a crescer de acordo com nosso gosto, temos que cuidar desde o início, para que não saia torto o seu tronco. Depois que isso já aconteceu, é uma burrice sem tamanho querer podar seus galhos."
Acho que essa analogia pode ser adaptada nesse caso. Tirar a liberdade do povo é uma forma de opressão. E povo oprimido não combina com paz, ordem ou segurança.
Mas... enfim, está nas mãos do povo escolher! Aguardemos...

 
At domingo, outubro 02, 2005 8:42:00 PM, Anonymous Ricardo Alexandre da Silva said...

Prezado Luiz:

Preciso como sempre. O principal argumento da proibição à venda de armas e munições consiste na hipotética redução de crimes banais ocasionados por armas de fogo, os quais seriam reduzidos com a proibição do comércio. Bem, considerando que uma porcentagem ínfima das armas de fogo são legalizadas, torna-se evidente a inutilidade da proibição do comércio, sendo certo que os acidentes continuarão a acontecer, sendo causados, doravante (com a vitória do sim no referendo), por armas ilegais...

Qualquer tentativa de apoiar o desarmamento com base na redução do crime soa no mínimo ridícula, já que portadores de armas legalizadas em regra não são crimonosos, sendo, ademais, de uma obviedade ululante que a diminuição da criminalidade, dentre diversos outros fatores, exige o aparelhamento da polícia.

Creio que o principal argumento para a continuidade do comércio de armas consista na impossibilidade de o Estado proibir ou limitar a autodefesa. Partindo de uma premissa contratualista, pode-se dizer que ao aceitar a vida em sociedade o homem não abre mão de sua autodefesa, mas apenas da autotutela, a qual gera a jurisdição estatal.

A diferença é nítida. Vivendo em sociedade abro mão de exercer meus direitos por mão própria, invocando, em vez disso, o aparelho judiciário. Nada obstante, não abro mão de meu nítido direito de defesa em caso de agressão, hipótese expressamente prevista no direito penal e na defesa da posse, por exemplo. Se assim é, então soa abusiva a restrição à posse de armas, pois a vedação à autodefesa não integra o pacto social que temos com o Estado. Respeitamos suas leis. Submetemo-nos à coerção estatal, mas jamais podemos consentir que o mais elementar de nossos direitos - o direito de defender nossa própria vida - seja limitado. Mormente porque não há argumentos coerentes na defesa da limitação.

Uma vez mais o inepto Estado brasileiro atua em prejuízo de toda a coletividade, que aceita passivamente a restrição de mais uma parcela da liberdade...Tristes tempos...

Saudações cordiais,
Ricardo Alexandre da Silva.

 
At domingo, outubro 02, 2005 9:02:00 PM, Blogger Felipe Svaluto said...

Belo texto, Luiz. Vou divulgá-lo junto com tantos outros que têm sido escritos sobre o tema; hoje João Ubaldo, veja que surpreeendente, juntou-se a nós em coluna n`O GLOBO. Espero que ele consiga convencer pelo menos um ou outro dos esquerdistas-caviar que o leêm- e não, eu ainda não considero essa batalha perdida.
Aliás, interessante a propaganda da Frente Parlamentar contra o Desarmamento; depois de tanto tempo no ocaso, eles surgiram na propaganda obrigatória de forma melhor que eu esperava- lembrando não apenas a necessidade de muitos brasileiros de terem arma em casa( seguindo o raciocínio de que a polícia não estará sempre presente) mas também de que se trata de um direito fundamental sendo abolido, e que concordar com ele é abrir as portas para o fim de direitos outros da mesma natureza...surpreendente, também.
Abraço.

 
At domingo, outubro 02, 2005 11:18:00 PM, Blogger Andr? Kenji said...

Vou votar nulo mesmo. ;)

 
At segunda-feira, outubro 03, 2005 12:21:00 AM, Blogger Claudio said...

grande luiz, grande luiz.

 
At segunda-feira, outubro 03, 2005 1:32:00 PM, Anonymous Anônimo said...

A proposta de cotas raciais para universidades públicas e o referendo do desarmamento no Brasil tem uma coisa em comum. Os dois geram cópias exatas e inúteis de discussões políticas americanas de mais de 30 anos.

É claro que plesbicito é uma bobagem, é claro que não vai diminuir a criminalidade, e daí? A proibição pelo menos impede o seu vizinho babaca de comprar uma arma. Ele é bem capaz de usá-la contra você ou doá-la para o próximo assaltante que aparecer na casa dele.

É uma pergunta idiota, mas se perguntado, a única resposta sensata é SIM para que não tem armas e NÃO para quem tem ou lucra com o comércio delas.

Adivinha quem ganha.

 
At terça-feira, outubro 04, 2005 12:05:00 AM, Blogger Freeman said...

Caro Luiz,
Sou um neófito nestas paragens e acho o seu blog muito bom!
Não quero ser redundante sobre o presente artigo - está ótimo!
Quem dera não predominasse os obtusos como o anônimo acima, o Brasil já seria outro!
Convido-o a visitar o blog que acabo de publicar:"palavrasoutras"
Saudações libertárias

 
At terça-feira, outubro 04, 2005 6:29:00 AM, Blogger Luiz Simi said...

Caro Anônimo,

o seu texto é um exemplo didático do tipo de mentalidade torta que impera na Terra Brasilis.

É claro que plesbicito é uma bobagem, é claro que não vai diminuir a criminalidade, e daí?

Daí que a proibicao viola o direito que as pessoas tem à auto-defesa. Se o Estado nao é capaz de prover protecao, nao tem o direito moral de proibir as pessoas de procurarem se defender.

"A proibição pelo menos impede o seu vizinho babaca de comprar uma arma. Ele é bem capaz de usá-la contra você ou doá-la para o próximo assaltante que aparecer na casa dele."

Ou seja, mesmo nao servindo para nada, a proibicao é "boa" porque proíbe o outro (nunca você mesmo, nao, caro Anônimo?) de defender-se. Além do mais, o vizinho é necessáriamente um psicopata (afinal, "ele é bem capaz de usá-la [a arma] contra você") ou um incompetente (vai "doá-la ou próximo assaltante que aparecer na casa dele"). Ou seja: o cidadao é infantilizado e imbecilizado, e portanto precisa ser tutelado pelo Estado, que decide o que é certo ou errado.

"É uma pergunta idiota, mas se perguntado, a única resposta sensata é SIM para que não tem armas e NÃO para quem tem ou lucra com o comércio delas."

Ou seja, só pode existir, na sua opiniao, gente que vai votar "nao" porque tem armas ou lucra com elas. Pessoas como eu, que nao tem arma, nas as vende, nao gosta delas, mas nao concorda com a proibicao por vê-la como uma violacao dos direitos fundamentais simplesmente nao existe. Mais uma vez, sataniza-se o adversário para tirar-lhe a razao sem ter que debater.

"Adivinha quem ganha."

Ninguém. Mas eu sei quem perde: todos nós, e a democracia em especial, que nao é ditadura da maioria mas sim defesa dos direitos das minorias.

 
At terça-feira, outubro 04, 2005 5:33:00 PM, Anonymous Ricardo Alexandre da Silva said...

Caro Luiz:

Trazendo um argumento estritamente jurídico, vale dizer que a Constituição assegura a inviolabilidade do direito à vida no caput do art. 5º. Pois bem, noves fora a bizarria de o legislador assegurar aos cidadãos o direito à vida (!!!), diga-se que ao positivá-lo constitucionalmente, o poder constituinte originário impediu restrições a esse direito, razão pela qual é questionável a constitucionalidade da proibição, sendo que dentre seus efeitos exsurge a visível redução da capacidade de defesa e, conseqüentemente, de proteção do "direito à vida". Esse argumento tem como fundamento filosófico o fato de, no pacto social, o cidadão não abrir mão da plenitude de seu direito de defesa à vida. Se é assim, a restrição ao comércio, ao impossibilitar o acesso ás armas e ao prejudicar o direito de defesa, padeceria de ineludível inconstitucionalidade.

Pela primeira vez constato que a "Constituição cidadã", esse monumento legislativo ao intervencionismo estatal, exemplo de miopia do legislador tupiniquim, atuou em favor de uma conhecida bandeira liberal, qual seja, o direito de todos os cidadãos se defenderem da maneira que considerarem mais adequada, direito este que não pode ser restringido pelo Leviatã, mormente quando se sabe que o Estado é absolutamente incompetente na gestão de nossa segurança. Votar o desarmamento nessas circunstâncias equivale, pura e simplesmente, a tratar demagogicamente um tema importante. Temos, assim, mais um exemplo do "modo petista de governar". E viva o intervencionismo tacanho à brasileira!!!

Saudações liberais,
Ricardo Alexandre da Silva.

 
At quinta-feira, outubro 06, 2005 4:20:00 PM, Anonymous Renato Drumond said...

Interessante observar também o duplo jogo dos favoráveis ao desarmamento: quando questionados por alguém, dizem que a intenção não é reduzir a criminalidade, mas sim possíveis acidentes. No entanto, se utilizam de estatísticas (não necessariamente falsas, mas mal interpretadas)que tentam relacionar a maior parte dos crimes às armas legais, como no último informe do governo do Estado do Rio de Janeiro (que, de dentre outras coisas, associa armas legais com armas envolvidas em crime recolhidas pela polícia, sem informar no entanto a percentagem de crimes resolvidos no período; sem esse dado, só podemos concluir que armas legais ou são de mais fácil controle, o que seria um argumento contrário ao desarmamento, ou que pessoas que possuem armas legais são mais despreparadas para cometer crimes). Ou seja, afirmam ao mesmo tempo que o objetivo do desarmamento não é resolver o problema da violência como um todo, mas se utilizam de estatísticas que tentam fazer essa relação. Essa confusão, creio eu, deve fazer com que o sim vença. Além do fato que transformaram uma questão de direito, que por ser direito pode ser exercido ou não, com a discussão acerca da eficiência de se defender com uma arma de fogo. De novo confundem uma questão de ordem legal e do convívio social com uma questão que deve ser deixada para o indivíduo, uma questão moral e prática. Claro que certas atitudes individuais contribuem para o bem estar geral da sociedade, mas isso não pode ser imposto, pois dessa forma se anula o indivíduo que seria beneficiado pelo maior bem estar da mesma. Em suma, com o argumento de melhor servir ao indivíduo, acaba-se passando por cima dele.

um abraço,

Renato Drumond

 
At segunda-feira, outubro 10, 2005 8:42:00 PM, Blogger Morganashiva said...

Muito bom, Luiz! Nota dez!

Muita Luz!!

 
At sexta-feira, novembro 04, 2005 8:11:00 AM, Blogger Roberto Iza Valdes said...

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At sábado, novembro 12, 2005 5:28:00 PM, Blogger Roberto Iza Valdes said...

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