sábado, outubro 15, 2005

Post Script: O Referendo e a Democracia

Já dizia o sábio que é melhor ficar com os que nos criticam, porque nos corrigem, do que com os que nos adulam, porque nos corrompem.

Recebi várias críticas ao artigo “O Referendo e a Democracia: Porque votar NÃO”. Nenhuma, infelizmente, referente ao tema central: a discussão sobre a natureza da democracia e a submissão, ou não, dos direitos individuais à vontade coletiva. Digo infelizmente, porque seria uma oportunidade de discutir um tema que considero fundamental para o entendimento da sociedade, e de colocar à prova os argumentos que apresentei. Embora tenha recebido críticas à minha defesa de que a soberania popular não é absoluta, mas limitada pelos direitos individuais inalienáveis, nenhuma delas continha qualquer argumento minimamente substancial para demonstrar que essa postura é incorreta; ficaram divididas de forma mais ou menos igual entre mera desqualificação ad hominem e reafirmação do exato positivismo jurídico que critiquei, sem explicar nunca por qual razão ele é correto, e a abordagem mais jusnaturalista que usei, errada. Pena.

Mas também recebi críticas de várias pessoas que, mesmo concordando com os argumentos que apresentei, consideram que cometi erros na minha apresentação. A mais importante foi a de que usei de uma abordagem satanizante, igualando discordância da minha posição com ignorância sobre democracia. Eu teria assumido uma postura de dono da verdade, o que é obviamente errado em um debate que se quer aberto e honesto.

Efetivamente, lendo o que escrevi novamente, sou obrigado a concordar que essa é uma leitura possível. Em pelo menos dois pontos do texto, uso de linguagem bastante dura, que pode ser interpretada como desqualificação dos defensores do SIM. Isso fica bastante claro, em especial, no último parágrafo do artigo. Assim sendo, preciso esclarecer dois pontos sobre o que escrevi:

1) Meu argumento é centrado especificamente na refutação de que o resultado do referendo, seja qual for, é automáticamente democrático por ser uma consulta ao povo, que seria a autoridade suprema da democracia. Não estou fazendo julgamento nenhum sobre os outros argumentos em defesa do SIM, que podem ou não ser justos. Acredito sinceramente que existe gente boa, honesta e bem-intencionada em ambos os lados da disputa, e seria absoluta estupidez ignorar isso. Pior, seria hipócrita da minha parte defender a tolerância, a democracia e a liberdade e partir para a satanização dos que defendem posição contrária à minha. Aos que leram meu artigo e tiveram essa percepção, minhas sinceras desculpas. Errei.

2) Isso dito, os erros por que me desculpo não parecem afetar de forma alguma o argumento central que apresentei, sobre os limites da soberania popular e a importância de preservar os direitos individuais dos caprichos das maiorias de ocasião. Considero que, feitas as ressalvas acima, o artigo permanece válido e pertinente. Reafirmo a posição que defendi no meu artigo, e embora pudesse tê-la apresentado melhor, mantenho que ela me parece correta.

Agraço a todos que leram meu artigo e o comentaram, seja para elogiá-lo, seja para criticá-lo de forma honesta. Esse feedback é importantíssimo para mim. Erro como todo mundo, e busco sempre ter a humildade de reconhecer minhas falhas. No caso de um erro público, acho que nada pode ser mais honesto do que seu reconhecimento também público.

13 Comments:

At segunda-feira, outubro 17, 2005 5:28:00 PM, Anonymous Leila said...

Simi,

Assim como você, estou fora do Brasil e não poderei votar, acompanho apenas com interesse a discussão e já dei minha opinião a favor do Sim. Acho que o blog do Idelber está com um post legal hoje sobre o referendo.

Off-topic: agora vi que você mora em Munique. Estive aí por uns 3 dias em 96. Cidade lindíssima, colorida, belos parques. A pensão duas estrelas onde fiquei foi melhor que muitos hotéis quatro estrelas onde já dormi, he he he. Cama e edredom confortabilíssimos, café da manhã no quarto, tudo limpinho...

 
At terça-feira, outubro 18, 2005 12:01:00 PM, Anonymous Fernando said...

Luiz,

Acho que a leitura que voce fez recai em certas contradicoes que o pensamento liberal, ao meu ver, nao consegue resolver. Nao digo que vc seja radical, sei que nao e' o seu caso, mas ja' vi o mesmo argumento em outras esferas, sem chegar a uma resolucao seria.

Se a democracia e' a ditadura da maioria, entao quais sao suas alternativas? Serao estas mais justas ou menos justas? Sera' que democracia so' vale quando o resultado e' aquele que nos interessa? Ou sera' que toda e qualquer maioria sera' sempre burra? O que sera' melhor, a ditadura da maioria ou a ditadura da minoria? E como se controla essa minoria, se ela se ve no direito de decidir sobre a maioria e nao podemos chamar isso de ditadura? Tendo em vista que o NAO parece estar virando maioria, onde fica esse argumento contra o referendo? Por fim, abordar a questao das armas como um direito esconde outro problema grave: se tudo e' direito, onde estao os limites?

Espero nao ter me repetido, talvez a discussao ja' tenha rolado em outro espaco.

Um abraco

 
At terça-feira, outubro 18, 2005 6:11:00 PM, Blogger Luiz Simi said...

Fernando,

por partes:

1) A democracia NAO é a ditadura da maioria. Ponto. Acho que deixei isso bem claro no meu texto. E nao é pelo seguinte: se fosse, seria indistinguível de uma ditadura. Afinal, pouco importa se a opressao é feita por poucos ou muitos; opressao é opressao.

2) Se a democracia nao é a ditadura da maioria, ela é o quê? É o regime em que os direitos das minorias (inclusive a menor existente, a de uma pessoa só) sao protegidos das sanhas da maioria. Isso é extremamente importante. Na base de qualquer sociedade democrática estao os direitos dos indivíduos, das pessoas, que sao mais importantes do que as vontades transitórias das maiorias ou mesmo que a expediência do governo de plantao.

3) Os direitos individuais têm precedência sobre a vontade da maioria pelo seguinte: eles nao sao, como postulam os defensores do positivismo juridico, criados pela sociedade. Eles sao anteriores a ela, do ponto de vista moral (embora nao na prática; nao existe o ser humano fora da sociedade, logo, nao dá para falar em vida antes da existência dela). Você têm direito à sua vida, por exemplo, nao porque a sociedade te deu esse direito, mas porque você nasceu com ele. Ele é parte de você, da sua identidade e individualidade. Da mesma forma, a auto-propriedade explica o direito à propriedade (você é dono daquilo que produz ou adquire por troca, pois os bens nao existiriam se nao houvesse trabalho humano na sua criacao), e assim por diante.

4) Se os direitos individuais antecedem a sociedade em um sentido lógico, entao a sociedade nao tem o poder de cassar esses direitos. Ela nao pode cassar algo que ela nao concedeu a nenhum de nós. Os direitos individuais nao sao "direitos adquiridos".

5) O direito em questao, na verdade, nao é o de possuir armas; isso é em si irrelevante. O direito em questao é o de auto-defesa. O problema é que a proibicao do comércio significa impedir as pessoas de obter os MEIOS para a auto-defesa, o que equivale a cassar o direito (ou seriamente prejudicá-lo).

6) Por fim, temos o conceito de Estado de Direito: da forma como a lei foi montada, existem N excessoes para grupos especiais que poderao continuar comprando armas e municoes: parlamentares e segurancas particulares, por exemplo. Ora, em uma democracia, as leis valem para todo mundo, nao para alguns. A própria existência de excessoes na lei a torna injusta e anti-democrática, o que seria já motivo suficiente para rejeitá-la.

7) A eventual vitória do NAO nao muda em nada o caráter moralmente ilegítimo do referendo. Significa apenas que as pessoas compreenderam que a democracia nao pode cassar direitos individuais, pois nao os concedeu em primeiro lugar.

Espero que tenha ficado claro.

Sds,

Luiz Simi.

 
At quinta-feira, outubro 20, 2005 12:35:00 AM, Anonymous Fernando said...

Luiz, talvez tenha sido o tom mesmo. Porém não me parece que tenha ficado claro, quando as primeiras frases do (1) e (2) caem em contradição direta. Segundo, o seu conceito de "direito" da forma que foi colocado no post anterior me parece cair um pouco dentro do radicalismo exibido por alguns libertarianistas mais extremados, apesar de não ser do seu feitio.

Talvez esteja enganado e seja, novamente, só no tom. O direito não precisa ser um conceito absoluto que pretende isolar o individuo do coletivo que o cerca, transformando a questão num mero exercício imaginário onde este indivíduo detém todo e qualquer direito acima da coletividade, da lógica e da prática.

Não digo que seja o seu caso, mas é isso que transpira em muitas discussões com supostos "liberais": desprezo por tudo o que os cerca e soberba acima de qualquer noção de pertencer à algo maior do que o próprio umbigo. Novamente, sei que não é essa a intenção (às vezes) mas é a impressão que fica ("Pra que pagar por um Hospital que não uso? Pra que sustentar universidades onde não estudo? Pra que pagar imposto por estradas que não frequento? Por que me preocupar com a consequência de ter uma população civil armada?" e por aí vai).

Os direitos podem até anteceder a sociedade, mas é neste que eles são colocados em pratica. Acho que o nosso país apresenta inúmeros exemplos de abuso de direitos, individualismo ao extremo e falta de respeito total com a coletividade. Acho até interessante a idéia do direito em si, mas a discussão fora de contexto (a sociedade onde é/será aplicado) acaba se transformando num vácuo eventualmente.

Não vejo problema em certos grupos serem exceção. Por exemplo juízes sofrendo risco de vida, policiais à risco, etc. Talvez seja manjado, mas Denise Frossard seria um bom exemplo. Voluntariamente preferiu nunca ter armas e continua votando sim. Acho que o matiz preto-e-branco (lei tem que ser pra todos ou pra ninguém) também vai por um caminho meio fora da realidade.

Continuo achando que imoralidade é subverter o sentido do referendo e votar contra o que não está sendo questionado. Uma espécie de tiro no pé eleitoral. Mas agree to disagree (amigavelmente) é um direito de todo mundo. Nisso concordo.

Abraços e Du bist Deutschland!

 
At quinta-feira, outubro 20, 2005 6:52:00 AM, Blogger Luiz Simi said...

Fernando,

nao existe contradicao, ao meu ver, nas frases (1) e (2). Explico:

- Direitos fundamentais, como coloquei, "antecedem" a sociedade em um sentido lógico, portanto, precisam ser considerados dentro da sociedade e nao podem ser ignorados ou cassados (observe que, quando falo de "direitos", nao me refiro aos direitos coletivos ou sociais Rawlianos, apenas aos individuais; os Rawlianos sao, naturalmente, passíveis de deliberacao da sociedade, por serem concedidos por ela).

- A aplicacao dos direitos individuais ocorre dentro da sociedade, of course. Nao existe vida humana fora da sociedade, como também nao existiu antes dela; isso é mito. Mas qual é a consequência disso? Nao é, como poderia ser entendido, a negacao do coletivo ou da sociedade; é o reconhecimento de que existem duas esferas de acao humana, uma privada e outra pública, que precisam ser separadas. O amplo espaco de acao pública pode e deve ser regido pelas regras da democracia e, se necessário para decisao, pela vontade majoritária; isso envolve, por exemplo, a aplicacao dos recursos públicos, adocao de restricoes ou ampliacao de responsabilidades do Estado, atividade legislativa e regulatória, etc. Mas existe um limite, que é a esfera privada de direitos.

- A aceitacao de que a esfera individual de direitos é inviolável é necessária como base da democracia por duas razoes: (1) sem ela, nega-se o objetivo fundamental da sociedade e do Estado, que é habilitar as pessoas a buscar seus interesses e objetivos fazendo uso de muito mais conhecimento do que elas pessoalmente têm (o conhecimento acumulado e aplicado da sociedade, que manifesta-se nas suas instituicoes, tecnologia, e cultura), e a protecao daspessoas contra a violência, o arbítrio, e a coercao; (2) abre-se o espaco para argumentar-se que, em nome de um abstrato "bem comum", os direitos das pessoas possam ser violados e sua violacao, moralmente justificada.

- Qual é a forma aceitável para lidar com o tema, entao? É a aplicacao do princípio fundamental de igualdade perante a lei. O Estatudo do Desarmamento faz isso, por exemplo, ao estabelecer regras claras, impessoais e universais para permitir a posse de armas (artigo 4); mesmo restritivas, elas valem para todo mundo. Isso está OK. Mas ele imediatamente joga esse princípio fora no artigo 6, ao definir que o porte é ilegal exceto para membros de certas corporacoes, que além disso sao de boa maneira isentados dos requerimentos feitos no artigo 4 para a posse de armas. E, no artigo de proibicao do comércio, na prática inviabiliza o uso do direito concedido no artigo 4, por tornar a venda de municao legal apenas para quem tem porte, nao posse, de armas. Isso já nao é mais Estado de Direito. O artigo 4 respeita os direitos individuais; o resto do Estatuto, nao, e a proibicao do comércio é o tiro final do direito à auto-defesa. Meu próximo artigo tratará desse assunto.

Quanto à questao do que você identifica como "individualismo ao extremo e falta de respeito total pela coletividade", eu discordo. Acho que o nosso problema é a falta de respeito aos direitos das pessoas (sejam individuais, coletivos ou sociais), frequentemente sacrificados em nome do "coletivo" ou da expediência política. Nao existem abusos de direitos, apenas de privilégios, que sao tratados como "direitos" (frequentemente "adquiridos") sem que o sejam. Por exemplo, o "direito" de portar armas como definido no artigo 6 do Estatuto do Desarmamento.

Quanto aos outros pontos que você colocou, obviamente nao concordo com posicoes extremadas de certos liberais: sugiro que você dê uma olhada nos meus artigos "O Mito do Estado Mínimo" e "Público nao é o mesmo que Estatal", por exemplo, onde exponho porque considero esse conceito uma falácia e que entendo sim que certas coisas, como educacao e saúde, podem ser oferecidas de forma pública e que isso é moral e lógicamente justificável (embora eu tenha restricoes sérias a oferecer esses servicos por meio da acao direta estatal). Eu pago por educacao e saúde públicas de bom-grado, porque eles produzem uma populacao mais saudável e educada que, por isso mesmo, tende a ser menos propensa a cair na lábia de demagogos e salvadores da pátria; isso protege a democracia e o Estado de Direito e, por consequência, meus direitos individuais. Sao intervencoes que, ao meu ver, avancam a causa da liberdade.

Quanto ao tom, Fernando, sinto que nao posso fazer muito a respeito; eu tenho uma forte conviccao de que os direitos individuais nao podem ser sacrificados em nome do coletivo e da expediência política, e nao tenho como impedir que isso transpareca no que escrevo. Mas isso nao significa que eu concorde com uma definicao tao ampla desses direitos que torne qualquer acao de cunho coletivo ou estatal uma violacao deles. Mas no caso em pauta, mesmo com a minha definicao "clássica" de direitos, eu os vejo sendo violados. Mesmo considerando-se que eu, assim como a Denise Frossard, há muito me decidi por nao ter armas. Mas ao contrário dela, nao acho que eu tenha o direito de impor minha abdicacao pessoal de direito aos outros.

 
At quinta-feira, outubro 20, 2005 7:01:00 AM, Blogger Luiz Simi said...

Aliás, Fernando, faco a você um convite: se desejar, monte um texto sobre o que você entende por democracia, direitos coletivos e direitos individuais, e publique no seu blog. Me avise, eu indico aqui e, em seguida, publico minha crítica no "Livre Pensamento". Já tive a chance de fazer debates inter-blogs no passado que foram extremamente proveitosos; mais proveitosos, acredito eu, do que a discussao em caixa de comentários.

E aí, topa?

 
At sexta-feira, outubro 21, 2005 1:48:00 PM, Anonymous Fernando said...

Luiz, eu li os comments. Vou tentar responder assim que tiver tempo. Abracos.

 
At sábado, outubro 22, 2005 5:46:00 PM, Anonymous Fernando said...

Luiz, agradeço o convite, mas terei que fugir da raia principalmente pela falta de tempo para colocar um texto digno do seu post extremamente bem escrito. Da forma em que estou, teria dificuldades de chegar a esse mesmo patamar de qualidade. Porém, espero que você me permita sublinhar um ponto ao qual me referi antes: o direito como conceito inflexível e imutável é uma coisa que só existe em termos teóricos. E a sociedade (principalmente a nossa) está muito longe de ser inflexível e imutável. Eu tenho certeza de que os direitos a liberdade deveriam anteceder qualquer tipo de sociedade. Porém, esqueceram de avisar isso aos escravos de diversas épocas, incluindo aí aqueles que ainda serão encontrados sem esse direito por certas fazendas do interior do Brasil. Talvez o direito não tenha desaparecido na teoria, mas na prática temos problemas em muitos setores de sua aplicação. Tendo dito isto, colocar toda e qualquer discussão sobre a posse de armas como uma agressão ao direito de defesa sem sequer pesar a consequência que esse direito tem é a mesma coisa que dizer que o aborto deveria ser unilateralmente liberado. E o direito do feto? Onde começamos a limitar um sem transgredir o outro? Continuo achando que o maior defeito do nosso país é ignorar a barreira entre o direito próprio e o direito alheio, onde este se refere ao coletivo como um todo. Desde a barbeiragem no trânsito até a corrupção no Congresso. Sem maldade, eu tenho suficiente convicção sobre isso pra te garantir que você não vai me convencer do avesso. Inclusive, acho que o maior problema do Brasil não é a questão do estado contra a iniciativa privada, mas sim a da responsabilidade pessoal. Isso é algo que nos falta desde o empresário mais poderoso até o funcionário público mais simples. Do pobre ao rico. Talvez seja a nossa sina de que, quando o governo nos dá a possibilidade de escolhermos com a cabeça, decidamos reclamar dessa responsabilidade e votar não por pirraça (eu não tenho problema com o voto não por convicção, que parece ser o seu caso, mesmo que eu discorde). Se o não realmente vencer, espero que essas mesmas pessoas não se esqueçam que, com todo o direito, também existe uma responsabilidade.

Abraços

 
At sábado, outubro 22, 2005 8:54:00 PM, Blogger Luiz Simi said...

Fernando,

naturalmente todo direito carrega consigo uma responsabilidade correspondente. Imaginar que direitos estejam de alguma forma separados de deveres é infantilidade.

Existe um problema de falta de responsabilidade pessoal no Brasil? Certamente. Mais uma razao para defender a ênfase nos direitos individuais contra a sanha estatal em definir o certo e o errado - as pessoas precisam entender que elas tem responsabilidade pelas suas vidas, e que nao cabe ao governo fazer os julgamentos morais que cabem aos indivíduos. É rigorosamente a mesma discussao que vai e volta sobre censura da pornografia ou da violência na televisao, por exemplo: a tendência nacional é querer transferir o tema para o Estado decidir o que os nossos filhos devem ou nao assistir. É ridículo. Enquanto nao entendermos que os cidadaos sao adultos e podem tomar decisoes morais por si mesmos, continuaremos sofrendo com o problema que você indica - e que, para mim, têm suas raízes no histórico brasileiro de intervencao pública na esfera privada.

Quanto ao tal do "direito" dos senhores de escravos, Fernando, duas palavras: me poupe. Voce SABE que isso nao é direito é sabe também o porquê. Na verdade, a questao da escravidao é mais um exemplo da cultura de violacao dos direitos individuais que impera em nossa sociedade desde os primórdios – e que é defendida em termos de "direitos adquiridos" ou "interesses coletivos".

É uma pena que você nao possa participar de um debate inter-blogs sobre o tema. Fica para uma outra oportunidade.

 
At sábado, outubro 22, 2005 11:26:00 PM, Anonymous Fernando said...

Num país em que só "otários" pagam imposto, onde as leis de trânsito são consideradas coisa de "mané", onde o governo funciona como cabide de empregos e empresas privadas contratam na base do "quem indica"; talvez estejamos precisando de mais liberdades individuais. Eu acho que já somos o país do vale-tudo, na esfera privada e estatal.

 
At domingo, outubro 23, 2005 12:47:00 AM, Anonymous Jules said...

Luiz,

Não vi "demonização" nenhuma no texto anterior. Está ótimo, a meu ver.

 
At sexta-feira, novembro 04, 2005 8:06:00 AM, Blogger Roberto Iza Valdes said...

Este comentário foi removido por um administrador do blog.

 
At quarta-feira, dezembro 19, 2012 5:14:00 AM, Anonymous Anônimo said...

http://13dfgsdfg57.com/

 

Postar um comentário

<< Home

Web Ring Liberal
Ring Owner: Julio Belmonte Site: Web Ring Liberal
Free Site Ring from Bravenet Free Site Ring from Bravenet Free Site Ring from Bravenet Free Site Ring from Bravenet Free Site Ring from Bravenet
Site Ring from Bravenet
[prefs.setac_phrase]