quarta-feira, novembro 30, 2005

Não Custa Repetir: Não Existe Almoço Grátis

O Alex Castro, do conhecido Liberal, Libertário e Libertino, escreveu um interessantíssimo (e longo, mas bastante digerível) artigo sobre a polêmica que assola a internet brasileira (e a blogoseira em especial) toda vez que um provedor de algum serviço que sempre foi gratuito decide cobrar por ele. E mostra com um excelente misto de humildade, experiência pessoal, entendimento da realidade do mundo dos negócios e boa base em economia como a indignação de certos internautas não apenas é injustificável do ponto de vista prático, como moral e lógicamente indefensável.

Concordo com o Alex Castro em gênero, número e grau. Não acrescentaria uma vírgula sequer à argumentação dele. Quem acha que têm "direito" à alguma coisa gratuitamente simplesmente porque alguém resolveu dá-la de presente não têm a menor idéia do que "direito" realmente significa.

Mas diria que esse tipo de indignação é um sinal inquietante do que costuma se chamar de "cultura da reclamação". Sob muitos aspectos, o avanço da visão social-democrata de "direitos" (que transforma certas comodidades e serviços prestados pelo Estado, dentro de certas circunstâncias econômicas, sociais e históricas, em "direitos" eternos, incontestáveis e sacrosantos) ajuda a gerar essa visão. Soma-se a isso uma satanização do lucro e da atividade empresarial, e voilá!, temos o discurso indignado dos internautas que, confundindo a generosidade eo interesse comercial das empresas que oferecem serviços gratuitos com liberdade de expressão, atacam aquilo que é, na verdade, a coisa mais natural do mundo: o desejo de alguém que dedica tempo, esforço e trabalho para produzir alguma coisa que satisfaça as necessidades e desejos das outras pessoas de ser recompensado por isso.

Obviamente adoro usar coisas boas que são oferecidas gratuitamente, mas entendo que isso não é direito nenhum meu, apenas uma oportunidade que me é concedida por seja lá quem for o dono do produto ou serviço. Se gostar dele, e quiser continuar usando, tenho mais é que pagar por ele mesmo. Isso não quer dizer, claro, que concordo com os preços que são cobrados por certos produtos: não pago, nem sob tortura, o que a Microsoft pede pelo MS Office. Mas recuso-me a fazer pirataria por considerá-la imoral: é por isso que uso o Star Office e não o MS Office, por exemplo; como consumidor, eu tenho o direito de recusar um produto que considero abusivamente caro, e de usar outro que me pareça oferecer mais valor pelo meu dinheiro. Mas não tenho o direito, de forma alguma, de usar o produto sem pagar por ele. Mesmo tendo a oportunidade de fazê-lo.

Careta? Provavelmente. Mas é assim que funciona comigo. Para o bem e para o mal, meu respeito pelo trabalho alheio não me permite explorá-lo em nome de "direitos" inexistentes. Chamar acesso gratuíto a produtos de qualquer espécie de "direito" é uma forma de entronizar a cobiça e explorar o trabalho dos outros. Exatamente aquilo que muitos dos que querem tudo de graça acusam as "grandes corporações" de fazer...

Pé no chão, pessoal. Não existe almoço grátis, nunca existiu, e mais importante, nunca existirá. Está na hora de aposentar esse discurso desbotado e encarar a realidade.

terça-feira, novembro 29, 2005

Voltando...

Para quem ficou preocupado/curioso/decepcionado/aliviado que nada foi postado aqui no "Livre Pensamento" no último fim de semana, digo que fiquem tranquilos: esta semana já retomo meus posts aqui. Viajei a trabalho na semana passada e fiquei sem acesso à internet durante todo o período...

Não vou postar nada aqui sobre minha semana em Milão com direito a rápida visita a Veneza, porque não tem nada a ver com o objetivo do blog. Mas quem tiver curiosidade, pode visitar este blog aqui. Não tenho a menor idéia de quando dona Chang vai postar alguma coisa sobre essa viagem, dado o tamanho do "backlog", por assim dizer, mas uma hora aparece...

segunda-feira, novembro 21, 2005

Extremos Ideológicos

Ainda na “sessão Smart Shade of Blue”, temos um interessante post do nosso amigo azul, comentando sobre o seu resultado no teste do Political Compass. Gostei, porque me deu a chance de discutir um pouco sobre essa classificação ideológica, algo que eu já queria fazer há algum tempo.

O gráfico do P.C. têm dois eixos: Esquerda-Direita (que contempla as posições das pessoas em relação à economia: Esquerda como defesa da intervenção estatal na economia, Direita como defesa dos mecanismos de livre mercado), e Autoritarianismo-Libertarianismo (com o primeiro representando a crenca de que o Estado é mais importante do que o indivíduo, enquanto o segundo abraça o conceito oposto). Cada eixo vai de -10 a +10; no econômico, valores negativos são Esquerda, positivos, Direita; no político-social, negativos são libertários, positivos são autoritários. A nota de SSoB é Esquerda-Direita 0.13, Libertário-Autoritário -2.41: logo, centrista em economia (aceita uma certa dose de intervenção estatal, mas não subscreve as idéias de planejamento e centralização econômicos da Esquerda), libertário no aspecto social (comprometido com o valor do indivíduo e com a defesa dos direitos fundamentais, mas não muito fã dos extremos de defesa do individualismo que ignoram os interesses do coletivo). Minha nota, por exemplo, é Esquerda-Direita 4.75, Libertário-Autoritário -3.74: direitista na economia (tenho horror a controles estatais e entendo que eles tendem a criar um tipo de capitalismo bandido em que apenas os amigos do rei se beneficiam), e libertário no aspecto social (entre outras razões, porque eu acho mesmo que o que se faz entre quatro paredes não interessa a ninguém além dos participantes, e muito menos ao Estado).

A análise é interessante, vale a pena fazer o teste e refletir sobre o resultado. O uso de dois eixos, ao invés do tradicional (e insuficiente) Esquerda-Direita é um avanço importante, e permite distinguir algo que a classificação ideológica tradicional dificulta: a consistência lógica de certas posições.

É possível identificar em cada um dos quatro quadrantes duas áreas: uma “consistente logicalmente” e a outra “inconsistente”. É difícil definir onde começa uma e outra, mas eu diria que, em termos gerais, dá para traçar uma linha (ou uma curva talvez) ligando os pontos extremos de cada eixo, dividindo cada quadrante em dois triângulos. Quanto mais próximo de uma das quinas do quadro (ou seja, dos resultados 10.0/10.0, 10.0/-10.0, -10.0/-10.0 e -10.0/10.0), menos realista e logicamente consistente tende a ser a posição ideológica defendida. Isso ocorre porque, na verdade, a dimensão social não é independente da econômica, e à medida que se caminha para o extremo de um dos dois eixos, o espaço de manobra para o outro começa, realisticamente, a encolher. Quais são as contradições de cada quina?

Esquerda-Libertário: acredita que liberdade econômica e político-social são completamente diferentes (antitéticas até), e escolhe a segunda. Não percebe que tanto a experiência empírica quanto a teoria econômica e política modernas mostram que, para estabelecer controles realmente rigorosos sobre a economia, é necessário realizar “intervenções despóticas” não apenas sobre os direitos de propriedade, mas sobre todos os direitos individuais. Um Estado que controle a economia de forma central e planificada não pode, por exemplo, aceitar que as pessoas decidam seguir rumos de ação distintos dos que ele definiu; como os interesses econômicos da coletividade têm prioridade sobre os desejos dos indivíduos, cabe a cada um apenas cumprir sua parte do plano, jamais inovar ou buscar seus próprios desejos. O esquerdista-libertário radical é inconsistente por não entender o mercado como uma dimensão da vida humana, e para estrangulá-lo, inadvertidamente defende um conjunto de medidas que resultará inevitávelmente em uma ditadura totalitária.

Esquerda-Autoritário: este, infelizmente, a realidade mostrou ser amplamente possível na prática. Quem tem dúvidas sobre as consequências desse modelo não precisa ir mais longe do que ler o Livro Negro do Comunismo. O controle férreo da economia, casado com a tirania política, não é inconsistente de forma alguma; a inconsistência do esquerdista-autoritário é considerar que vai criar um paraíso humanista a partir de uma montanha de cadáveres.

Direita-Autoritário: crê que é possível construir uma economia livre que conviva harmoniosamente com um regime politicamente fechado e restritivo, que imponha à população os valores “corretos” de ética, moral, e comportamento. A inconsistência: a liberdade de mercado é baseada, entre outras coisas, na liberdade de empreendimento e, ainda mais importante, na liberdade de questionamento intelectual, de inovação. Em um regime autoritário de direita, é impossível manter tamanho controle sobre o comportamento social sem extinguir a chama da livre iniciativa individual e do pensamento crítico, levando à estagnação econômica, política e científica.

Direita-Libertário: acha que é possível construir uma sociedade livre, democrática e capitalista sem Estado. Ignora que o Estado é importante para construir as exatas bases institucionais de que o mercado precisa para funcionar de forma eficiente. Pior: o Estado, ao que tudo indica, é uma forma de sistema emergente, que surge de forma mais ou menos expontânea onde quer que os homens construam uma sociedade sedentária com um mínimo de complexidade. Todas as alternativas anarco-capitalistas para substituir o Estado pecam pela sua fragilidade; não há como garantir que mecanismos de livre-mercado construídos para substituir a ação estatal não possam evoluir gradualmente para transformar-se em Estados.

No fim das contas, todos os extremos partilham, ao meu ver, de um mesmo problema: uma falta aguda de apreço pelo mais impressionante feito da Humanidade: a moderna civilização ocidental. Pela primeira vez na história humana, temos uma civilização que trata a fome como uma aberração, e não como um fato da vida, e age consistentemente para combatê-la; que dá às pessoas liberdade de crer no que bem entenderem e discutir suas idéias livremente, sem medo de coerção; que contempla e valoriza o esforço individual, mas não acha correto deixar os que não têm oportunidades morrerem à míngua; que considera educar suas crianças mais importante do que colocá-las no mundo para servirem de mão-de-obra adicional; que busca conciliar as múltiplas demandas coletivas com controles sobre o poder do Estado que impeçam o abuso dos governantes; que cria leis em nome do coletivo, mas que busca proteger os interesses da sociedade protegendo o indivíduo; que dá chances a qualquer um com idéias e disposição de buscar o sucesso no mercado, mas não dá aos bem-sucedidos no mercado o direito de agirem acima da lei e da ética. A civilização moderna é um edifício complexo e de equilíbrio delicado, cheio de falhas e imperfeições, mas superior a qualquer coisa que os homens conseguiram criar antes. E se queremos construir um futuro melhor, essa é a fundação que devemos usar. Quem opera nos extremos, no fundo, prega que joguemos fora uma parte (ou toda) essa vasta herança humanista, fruto de séculos de lutas, avanços, reformas, retrocessos, dor e esforço, em nome de uma visão finalista, utópica da realidade. Buscam um modelo qualquer de perfeição social que não existe nem pode existir, porque os homens não são perfeitos, e obra nenhuma pode ser mais perfeita que seus criadores.

O que fica então? Temos um conjunto de doutrinas que oscilam ao redor do centro do gráfico, e que fundamentalmente variam no seu balanceamento de valores subjacentes. O grande debate político atual é sobre como balancear as demandas por igualdade e liberdade, e as várias doutrinas “realistas” tentam responder essa questão.

A palavra é balancear mesmo. Erra quem considera que igualdade e liberdade são valores intrinsicamente opostos: na verdade, não existe liberdade real sem algum tipo de igualdade, e a igualdade só é factual quando as pessoas têm a liberdade de decidir o que fazerem com as oportunidades que a igualdade lhes dá. Erra igualmente quem considera que um desses valores deve ter prioridade absoluta sobre o outro; quem sacrifica a liberdade em nome da igualdade, ou vice-versa.

Se é assim, então por que me considero um liberal? Porque acredito que não se constrói uma sociedade que seja ao mesmo tempo igualitária, próspera e justa sem a boa e velha liberdade negativa dos liberais clássicos. Igualdade sem liberdade também existe: é a dos escravos. Essa eu não quero. Nem toda igualdade, vejam só, é positiva.

Também acredito que a liberdade é a base da impressionante obra que é a civilização ocidental. Foi a liberdade de questionamento e pensamento, de tentar, experimentar, contestar, que permitiu à civilização ocidental romper com os grilhões do Antigo Regime e do Feudalismo, produzir a Revolução Industrial, e construir a sociedade que temos hoje. É ela que permite que a discussão sobre a igualdade seja levada mais a sério em nossa civilização do que jamais foi em qualquer outra, em qualquer tempo. E é ela, e não sua abolição, que detém a chave para resolver os problemas atuais que enfrentamos. Quem quer sacrificar a liberdade em nome da igualdade (ou de qualquer outro motivo) quer matar a galinha dos ovos de ouro.

Sou um liberal porque acredito que a liberdade é a base para uma sociedade próspera e fraterna. Acredito que a pluralidade de idéias, o debate franco, e o reconhecimento do outro são parte fundamental da herança ocidental e o segredo do seu sucesso. Assim, reconheço que existe legitimidade em muitas demandas que são feitas pela Esquerda em nome da igualdade; mas reservo-me o direito de discordar dos métodos que ela propõe para atingí-los. Acredito que o caminho que leva à igualdade passa por mais, e não por menos, liberdade, mais respeito pelo indivíduo, e também mais senso de responsabilidade de cada um de nós para com a sociedade de que fazemos parte.

Exergo como o desafio dos liberais hoje encontrar meios para ao mesmo tempo satisfazer as demandas legítimas de igualdade, sem sacrificar ou cercear as liberdades fundamentais. Isso significa encontrar formas de usar todas as ferramentas que a Humanidade desenvolveu ao longo dos milênios para atingir os objetivos humanitários que todos nós defendemos: é usar o Estado, o mercado, a sociedade civil, a cultura, a liberdade individual, os sistemas legais, a tecnologia, e a ciência para mudar a condição humana para melhor, mas tendo sempre em mente que seres humanos são falhos e fracos (o que significa que não se pode esperar deles que hajam corretamente quando providos de poder sem controle), que a realidade é mais complexa do que imaginamos (o que significa que os melhores planos podem falhar ou resultar em efeitos inesperados ou indesejados) e que o sacrifício da liberdade presente por uma suposta liberdade futura é uma ilusão.

domingo, novembro 20, 2005

Responsabilidade Reprodutiva, Reacionarismos, Progressismos e Afins

Uma das coisas interessantes da blogoseira é o potencial que qualquer terma – repito, qualquer tema – tem para gerar polêmica. Isso muitas vezes rende bons debates; não raro, também gera egos feridos e sequências intermináveis de chavões, ataques ad hominem, e demagogia barata.

Caso em tela: Smart Shade of Blue vai à carga contra o seu inimigo favorito, a “direita anaeróbica”. Alvo: Reinaldo Azevedo, do Primeira Leitura. O tema: um artigo de Reinaldo Azevedo em que, depois de criticar duramente os participantes dos distúrbios na França, o jornalista lança seus petardos contra uma reportagem apresentada no Fantástico sobre gravidez precoce. SSoB discorda da abordagem do escriba do Primeira Leitura e parte para o ataque em termos nem um pouco dúbios. O artigo de Reinaldo Azevedo pode ser encontrado aqui; a crítica de SSoB e o subsequente debate (do qual também participei) podem ser encontrados aqui.

Em primeiro lugar, uma digressão. SSoB critica duramente Reinaldo Azevedo, mas eu vejo uma semelhança de abordagens tremenda. SsoB “é daqueles que gosta de amolar o boi. Sempre que pode dar um jeito de ser contra, ele é”, especialmente quando vê cheiro, gosto ou cara de “direitismo anaeróbico”. Isso não é um julgamento de valor: costumo concordar com SSoB mais do que discordo. Mas assim como RA, SSoB elegeu um alvo e não poupa esforços para espancá-lo. Reinaldo Azevedo, como bem indica SSoB, “sempre que pode dar um jeito de desancar os utópicos projetos socialistas de controle e alteração da natureza humana, ele o faz”. Substitua-se “utópicos projetos socialistas de controle e alteração da natureza humana” por “radicalismos direitistas de cunho reacionário”, e a descrição aplica-se a SSoB como uma luva.

Qual é o argumento do Reinaldo Azevedo? Ao meu ver, os trechos seguintes são bastante ilustrativos. Os grifos são meus e indicam o que considero como elementos fundamentais do argumento:

A série tem um lado interessante, que remete à incúria do poder público. A distribuição gratuita de anticoncepcionais, uma das diretrizes do Ministério da Saúde, não está se dando a contento. Muito ao contrário. As pílulas não chegam às áreas mais pobres do país. Não estou necessariamente endossando que o Estado distribua o remédio.Se é uma política oficial, no entanto, que seja, então, cumprida. Até aí, vá lá.

Mas depois vêm os dramas humanos, individuais, que exemplificam e justificam a causa, a teoria. Aparece lá a garota de 19 anos. Pobre, sim, mas, vê-se, não abestada. Está na terceira gravidez. Cada filho de um pai diferente. Sua irresponsabilidade sexual, sua moral lassa no que concerne à sexualidade, sua decisão de praticar o ato que ela sabe que leva à gravidez, tudo isso é atribuído à sua pobreza — pobres talvez tenham hormônios mais inquietos... — e à falência das políticas públicas de combate à reprodução irresponsável. (…)

Nos dois casos, os humanistas de plantão expropriam os indivíduos de sua responsabilidade pessoal. Os incendiários da França não têm culpa de sair destruindo o país que lhes dá, sem custos, moradia, saúde e educação. Os brasileirinhos e brasileirinhas que saem por aí fazendo filhos também não podem responder por seus, quem sabe?, instintos. Podem até votar. Podem decidir sobre os destinos da nação. Mas não podem responder pelo momento em que tiram a calça.

Não se tocou uma miserável vez na moral individual dos praticantes de sexo e fazedores de filho. Atenção: não estou pedindo o fim da distribuição de camisinhas. Que se distribuam. Não estou pedindo o fim da distribuição de pílulas. Que se distribuam. Pessoalmente, sou contra. Mas esse é outro problema. Que o governo siga a lei. Que o Estado leve a sério a sua política. Não haverá, no entanto, menos gravidez indesejada no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo até que os indivíduos não sejam chamados à sua responsabilidade. De que outras franquias da cidadania deveria estar desprovido um indivíduo que não pode nem mesmo fazer sexo sem que o Estado zele pelas conseqüências?”


O argumento de Reinaldo Azevedo, ao meu ver, pode então ser resumido da seguinte forma: nenhuma política pública de combate à gravidez precoce ou indesejada será efetiva se não envolver também um processo de chamada à responsabilidade das pessoas. Acho que a obviedade do argumento é, bom, óbvia: mesmo que todos os postos de saúde do país estivessem abarrotados até o teto com camisinhas e pílulas, isso não traria resultado algum se as pessoas não tivessem a consciência (leia-se: responsabilidade individual) de ir até um deles, pegar o preservativo ou pílula e, mais importante, usá-lo.

SSoB enxerga as coisas sob outra ótica. Os trechos a seguir, extraídos tanto do post principal feito por SSoB como dos comentários que ele fez depois, me parecem resumir o argumento. Grifos são meus:

Curiosamente, em sendo tão cioso das liberdades individuais e crítico de qualquer ideologia exótica que queira fazer tábula rasa dessa mesma natureza, ele é pródigo em torcê-la a seu modo, quando isto se torna uma exigência da sua própria e lunática versão de ideologia exótica. (…)Felizmente, lá está Reinaldo Azevedo, o intelectual orgânico da vanguarda anaeróbica, para nos dizer quais são os ‘valores individuais, familiares, comunitários, religiosos, culturais’ que devemos abraçar.

(…)

Abstratamente, dizer que o Homem tem que ser responsável pelos seus atos é muito bonito. Eu acho que é boa uma regra de conduta, no geral.

Mas o Homem não é uma tábula rasa, tem instintos. Assim, negar a necessidade de políticas voltadas para a reprodução humana em nome de um primado da ‘vontade moral’ é um discurso bonito e além de tudo barato, mas é só discurso. Que o diga todo o folclore sobre os filhos de padres pelo mundo afora.

(…)

A meu ver, a opinião de que uma política de planejamento familiar ativa deve ser simplesmente substituída pela idéia de que as pessoas devem ter ‘valores morais’ é simplesmente conservadorismo, não liberalismo. Se liberalismo é dar chance às escolhas individuais, maximizar a possibilidade de escolhas é tarefa de um liberal.

(…)

Não tenho a menor idéia de qual é a SUA posição quanto ao planejamento familiar. Mas Reinaldo Azevedo falou com todas as letras que ‘pessoalmente’ é contra as políticas de planejamento familiar, e que duvida que tais políticas JAMAIS terão efeito em diminuir o número de crianças indesejadas.

(…)

A realidade é que o substrato cultural necessário para que aquelas pessoas comecem a perceber as vantagens de não ter tantos filhos não chega com um estalar de dedos – daí a oportunidade da comparação que o programa fez, entre a família pobre e a classe média.

Daí que por mais que digamos: ‘ah, elas, as mocinhas adolescentes pobrinhas da periferia, têm que ser responsabilizadas pelo que fazem’, a realidade de que elas terão muitos filhos que ficarão pelas ruas e serão presas fáceis para o crime não vai embora. E resolver ESSE problema representa um custo maior do que evitá-lo em primeiro lugar.”


Qual é o problema com o ataque de SSoB ao artigo de RA? Nenhum do ponto de vista teórico, ao meu ver. Efetivamente, considero defender a substituição de políticas de planejamento familiar por mera “consciência moral” uma tremenda estupidez; realmente, por mais que digamos que as adolescentes pobres têm que ser responsabilizadas pelo que fazem, a realidade não muda: elas continuarão tendo muito filhos que ficarão pelas ruas, futuros soldados do exército do crime. E certamente é mais barato, do ponto de vista da coletividade, investir em programas de prevenção de gravidez precoce ou indesejada do que cuidar dos efeitos depois. O problema não reside na análise de SSoB sobre as vantagens de defender políticas públicas de incentivo ao planejamento familiar e à “responsabilidade reprodutiva” (gostei desse termo). O problema está, ao meu ver, no fato de que SSoB vê fantasmas anaeróbicos onde eles não existem. O que não quer dizer, de forma alguma, que eu concorde em 100% com o argumento de RA.

Observemos novamente o que RA diz. Ele deixa claro, é verdade, que não concorda com a distribuição de contraceptivos na rede pública de saúde. Mas não constrói seu argumento sobre esse fato; ao contrário, diz, com todas as letras, que o governo deve perseguir sua política de forma séria. A ressalva que RA faz é que qualquer política que exproprie as pessoas da sua responsabilidade individual não tem como dar certo; uma obviedade. Em momento nenhum do seu artigo RA faz o que SSoB o acusa de fazer: defender a substituição de programas de incentivo ao planejamento familiar por um “primado da vontade moral”. O que ele questiona na discussão sobre o tema em geral, e na abordagem dada pelo Fantástico em particular, é a interpretação de que tudo deve ser atribuído à pobreza, eximindo as pessoas de qualquer tipo de responsabilidade pelo que acontece. Uma leitura atenta do artigo de RA mostra sim que ele defende uma cobrança moral das decisões tomadas pelas pessoas em relação ao sexo e à reprodução, mas não que essa cobrança substitua as políticas existentes; ao contrário, ele condiciona o sucesso de qualquer política desse tipo justamente à existência dessa chamada à responsabilidade (“Que o Estado leve a sério a sua política. Não haverá, no entanto, menos gravidez indesejada no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo até que os indivíduos não sejam chamados à sua responsabilidade”). Os comentários dele sobre o comportamento sexual da classe média educada (“Sem contar, obviamente, que, tanto no caso da jovem mãe a caminho do terceiro filho, de três pais diferentes, como no do casal-bacana-e-informado, há um valor subjacente: a prática do sexo, além de ser entendida como uma espécie de direito público a ser regulado pelo Estado, é evidenciada como uma quase obrigação, um ato corriqueiro que independe de valores individuais, familiares, comunitários, religiosos, culturais”) são parte do mesmo argumento sobre a responsabilidade individual; apenas evideciam que, na opinião de RA, o “imperativo cultural” do sexo manifesta-se de formas diferentes, de acordo com a classe social e acesso das pessoas a métodos contraceptivos: para os pobres, como muitos filhos e pobreza perpetuada; para os “bacanas”, como banalização do sexo e promiscuidade.

Podemos discutir se esse tipo de cobrança não é um tipo de “fingerpointing”, ou se ela pode de forma realista ser incorporada em políticas públicas responsáveis. Minha suspeita é que a resposta é “não” para os dois casos. Mas a impraticabilidade das idéias de RA como base para políticas públicas de planejamento familiar não invalida o argumento pela responsabilidade individual; apenas desloca a necessidade dessa discussão para o plano da cultura, da formação da opinião pública e para a educação, pois sem ela não há chance de sucesso para uma política pública de planejamento familiar. A alternativa a enfrentar essa questão (que não é, obviamente, solucionável no curto prazo) é seguir a lógica da expropriação da responsabilidade individual até as últimas consequências, e transferir a responsabilidade pelas decisões sobre a reprodução dos pobres ao Estado. Isso já aconteceu em outros tempos: as esterilizações em massa de mulheres pobres na América Latina e na África nos anos 60 e 70 (sem o conhecimento ou consentimento das pacientes) eram baseadas exatamente nesse raciocínio.

SSoB têm razão ao indicar que fazer cobranças morais não apenas não é garantia de sucesso para uma política pública, como pode alienar as pessoas que deveria ajudar; mas dá um tiro n’água ao acusar RA de querer reduzir as políticas públicas a mero discurso moralizante.

Minha conclusão: RA defende que políticas públicas de incentivo ao planejamento familiar só funcionam com um substrato de conscientização e noção de responsabilidade individual norteando o comportamento das pessoas. SSoB também, mas acha que o Estado não deve incluir cobranças ou pregação morais em suas políticas, sob pena de alienar seu público-alvo. Qual é a diferença entre eles? Que RA enxerga um problema no que ele entende como a banalização do sexo e a tendência de certos círculos intelectuais em tirar o fardo da responsabilidade individual das costas das pessoas; SSoB discorda e acha essa discussão reacionária e desnecessária. Praticamente, qual seria a diferença entre uma política de incentivo ao planejamento familiar baseada nas idéias de RA ou nas de SSoB? Nenhuma, porque as idéias de RA não podem realisticamente ser implementadas no âmbito dessa política, apenas no campo educacional-cultural (e talvez propagandístico). E como RA não defende a extinção desse tipo de política no artigo (embora seja pessoalmente contra), ficamos na mesma.

Esse episódio, ao meu ver, é um sinal de que SSoB anda vendo fantasmas anaeróbicos embaixo da cama. Existem sim pontos em que a argumentação de RA é falha; concordo muito mais com a linha do SSoB, sendo bem sincero. Mas daí a classificar RA como um maligno ideólogo que defende modelos perversos de engenharia social vai uma longa distância…

segunda-feira, novembro 14, 2005

A Euroesclerose

Excelente artigo do Paulo Guedes, publicado hoje n'O Globo, tratando dos distúrbios na França e sua relação com o óbvio fracasso do Welfare State europeu: aquele que a nossa Esquerda, seja ela formada pelo PMDB, pelo PSDB ou pelo PT, insiste em tentar nos vender como a panacéia universal. Concordo com a análise dele em gênero, número e grau.

O dia em que escreverem a história da nossa época, provavelmente os estudiosos dirão que o Welfare State foi o mais fantástico exemplo de auto-indulgência da história humana. Ele é, fundamentalmente, um produto da Europa arrasada na Segunda Guerra Mundial. Os povos europeus, castigados por meio século de insensatez belicista de autoria própria, aproveitaram o boom econômico da reconstrução, nos anos 40 e 50, para darem a si mesmos aquilo que sua própria estupidez pregressa lhes negara: emprego estável, segurança contra todo tipo de interpéries econômicas e sociais, gordas aposentadorias, polpudos subsídios, e muita retórica de igualdade social. Para financiar esses gordos benefícios, fizeram aquilo que Keynes ensinou como solução: penduraram a conta para as gerações futuras. Demorou um tanto, mas a conta chegou e precisa ser paga. Não existe almoço grátis.

Além disso, temos que dizer a verdade com todas as letras: até mesmo quando julgado de acordo com os seus objetivos propostos, o Welfare State social-democrata fracassou. Fracassou porque, como os distúrbios na França mostram, não foi capaz de acabar com a exclusão econômica, a desigualdade de oportunidades, ou a insegurança. Fracassou porque não apenas não erradicou os males que se propunha a resolver, mas provavelmente os ampliou: é fato conhecido que os pobres, nos países do Welfare State, pagam mais em impostos do que recebem em benefícios estatais. O tal do "sistema de bem-estar social" não transfere renda dos ricos para os pobres, mas dos pobres para os não-pobres.

Certas políticas de proteção social são, naturalmente, aceitáveis, até desejáveis; ninguém está pregando que os pobres sejam deixados à míngua, ou que o coitado que perdeu o emprego por acasos do destino seja obrigado a morar embaixo da ponte. Mas existem limites que a realidade impõe à ação política, quer gostemos deles ou não. A economia funciona de acordo com leis que não dependem da vontade política dos governantes ou das bonitas teorias de justiça social dos ideólogos da social-democracia. É possível jogar com elas, manipulá-las de acordo com certos objetivos, estabelecer políticas que façam uso dessas leis para gerar resultados específicos; mas não dá para abolí-las, como parecem desejar os euroesclerosados social-democratas de todos os partidos. O resultado está aí.

E o Brasil, como sempre, está vinte anos atrasado no debate. Enquanto a Europa se debate com as consequências (previsíveis) de décadas de Welfare State, nossa "inteligentzia" insiste em pregar o dito cujo como a panacéia universal. A Europa ainda têm a desculpa de ter tentado algo que nunca fora tentado antes, e quebrou a cara. E nós, que desculpa temos?


O vírus que chegou ao Brasil
Por Paulo Guedes, O Globo, 14 de novembro de 2005

Por que jovens descendentes de imigrantes queimam carros na França? Por que a onda de distúrbios deflagrada nos arredores de Paris contagiou rapidamente a Bélgica e a Alemanha? Por que atos de violência semelhantes rondam a periferia de grandes cidades européias? Nas últimas semanas, o mundo passou a discutir a situação dos imigrantes na Europa: marroquinos na Espanha, turcos na Alemanha, islâmicos na Holanda, norte-africanos na França e na Bélgica.

Superficialmente, a complexa mistura de desemprego, discriminação racial e pobreza que atinge essa fatia da população seria um sintoma do choque de civilizações. Um aparente paradoxo, pois a Europa, berço da civilização ocidental, seria também a mais sofisticada camada civilizatória da humanidade. Berço do humanismo, da compreensão e, particularmente na França, da “liberdade, igualdade e fraternidade”, molde das democracias modernas.

Mas, fundamentalmente, os distúrbios sociais refletem uma realidade econômica mais profunda: a ausência de uma dinâmica de crescimento. A euroesclerose resulta da falta de sintonia das classes políticas nacionalistas com os requisitos da nova ordem global. Produzida por décadas de social democracia, a euroesclerose estilhaçou o maior mercado potencial do planeta em imensos bolsões “nacionais” de desemprego.

A armadilha social democrata, com regimes previdenciários irrealistas, legislações trabalhistas inadequadas e organizações sindicais anacrônicas, tornou inflexíveis os mercados de trabalho. Aprisionou a economia européia, condenando-a ao crescimento medíocre e à incapacidade de gerar empregos.

A balcanização econômica da Europa e a insatisfação de eleitorados “nacionais” com a quase estagnação da produção e do emprego se tornaram ainda mais explícitas com a emergência do euro ao status de moeda forte. Os economistas de boa estirpe acadêmica já sabiam, pelo teorema de Stolper-Samuelson, que a globalização do comércio resultaria em pressões de equalização dos preços dos fatores de produção. O que significa dizer que, com a disseminação das tecnologias disponíveis, a pressão de salários mais baixos dos trabalhadores na China, na Índia e no Brasil empurraria para baixo os salários da mão-de-obra européia menos qualificada.

Quando, além das pressões exercidas pelo comércio globalizado, disparam-se as correntes de imigração em busca de melhores oportunidades, expõe-se a fragilidade da dinâmica de crescimento européia. Mesmo Lester Thurow, que se declara um euro-otimista em seu livro “Frente a frente: a batalha econômica entre Japão, Europa e América” (1993), confessa em “O futuro do capitalismo” (1996) que, “na Europa ocidental, nem apenas um novo emprego foi criado de 1973 a 1994. No mesmo período, os Estados Unidos geraram 38 milhões de novos empregos, apesar de uma população um terço menor”. De lá para cá, a comparação se tornou mais desfavorável à Europa.

No Brasil, a euroesclerose apresenta uma versão particularmente virulenta. Em seus 20 anos, a Nova República só foi governada pela social democracia. Primeiro em sua versão rudimentar (do PMDB de Sarney), em seguida na versão mais sofisticada (do PSDB de FHC) e agora em versão popular (do PT de Lula). A doença está criando uma classe de excluídos que não se limita a 3% ou 4% da população, como na Europa. Além dos milhares de excluídos que emigraram, são mais de 50 milhões de brasileiros fora dos mercados de trabalho formal. Quando produziremos uma vacina liberal democrata contra esse vírus?

domingo, novembro 06, 2005

A Hora da Resistência Democrática

Quando criei o "Livre Pensamento", quase um ano atrás, meu objetivo era discutir o liberalismo nos seus aspectos teóricos e filosóficos, e suas possíveis aplicações no mundo real. Queria discutir sobre a evolução do pensamento liberal, suas implicações no desenvolvimento da sociedade moderna, e como ele poderia nos auxiliar a encontrar soluções para os problemas complexos que assolam o mundo hoje. Mais importante, o "Livre Pensamento" é para mim um estímulo para continuamente estudar, debater, pensar e desenvolver as idéias. O esforço de estudo e argumentação que o blog me exige é fundamental, para mim, para estruturar as idéias e colocar minhas hipóteses diante da prova do criticismo.

O "Livre Pensamento", neste tempo todo, me parece ter sido bem-sucedido. Os objetivos com que ele foi criado têm sido, ao meu ver, alcançados. Mais importante, parece que o que eu escrevo faz sentido para mais gente além de mim mesmo: o blog recebe algo entre 150 e 250 visitantes únicos por semana, com picos de 400 a 500, o que considero uma marca excelente. Antes que perguntem, o objetivo não se esgotou, e continuarei buscando no "Livre Pensamento" debater a filosofia do liberalismo, e suas várias permutações.

Meu foco nos aspectos mais "etéreos", por assim dizer, do pensamento liberal é sinal de um aspecto importante da minha personalidade: eu detesto, sinceramente, a luta político-ideológica. Não sou um ideólogo, nem carrego a certeza absoluta sobre a correção das minhas idéias que aqueles que embarcam na luta política com unhas e dentes parecem possuir. Sou um cara que gosta de construir pontes: tento encontrar pontos de contato, consensos possíveis, valores comuns. Apesar de ter na discussão filosófica e de valores a minha paixão, me considero um realista político que abomina utopias, e que acredita que qualquer discussão política concreta deve sempre partir das condições e instituições reais, existentes, e não de modelos idealizados. A discussão política, ao meu ver, deve partir de onde estamos, e então, buscar onde podemos realisticamente chegar. Ideais são importantes para nos dizer o norte que devemos perseguir, mas são de utilidade limitada para definir que ações concretas devem ser tomadas. A lógica da situação, por assim dizer, não pode ser ignorada sob pena de tomar-se cursos de ação condenados ao fracasso.

Mas, infelizmente, existem momentos em que não se pode mais evitar a luta político-ideológica, por mais que ela nos seja desagradável. Há momentos em que furtar-se dessa luta significa escalar uma torre de marfim e isolar-se da realidade concreta, discutindo amenidades enquanto a cidade abaixo arde em chamas. Infelizmente, o momento em que vivemos é um deles.

Já me posicionei na luta política em vários momentos, e escrevo sempre que considero apropriado sobre a conjuntura nacional e internacional; meus artigos podem ser encontrados nos sites "Diego Casagrande", "Capitólio.Org" e "Ratio Pro Libertas", entre outros. Assumi uma postura mais ativa quando do referendo sobre a proibição de armas e munição, defendendo abertamente o que considero correto. Mas sinto, infelizmente, que a situação em que vivemos exige mais participação na luta política do que eu gostaria.

O artigo publicado hoje pelo Augusto de Franco no e-agora, É Hora de Resistência Democrática, é um retrato perfeito da angústia que sinto: diante da flagrante dissolução do espírito da democracia representativa, por obra e graça de um grupo privado que apossou-se do Estado e que tem como guia, pura e exclusivamente, um projeto de poder, como posso eu ficar só a debater sobre as diferenças teóricas entre Locke e Rothbard, ou sobre as diversas facetas da liberdade no mundo moderno? Não dá, meus amigos. Infelizmente, é chegada a hora de ir para a briga.

Daqui para frente, e enquanto durar a situação em que estamos, minha prioridade será o debate voltado para a conjuntura política nacional. Meus artigos de conjuntura serão, cada vez mais, voltados para a necessidade concreta da sociedade civil reagir à situação inaceitável em que nos encontramos. Continuarei dando ao "Livre Pensamento" o enfoque geral que ele sempre teve, mas certamente aparecerão por aqui mais artigos sobre a conjuntura e sobre a resistência democrática ao governo Lula.

Meu foco não será, em princípio, a crítica à esquerda em termos gerais; assim como a direita, ela é por demais fragmentada para poder ser tratada de forma única. Uma parte significativa da esquerda desempenha um papel fundamental no debate democrático, e merece respeito. Mas um foco claro nas mazelas de certos segmentos da esquerda, que servem e sustentam o projeto de poder de Lula e do PT, certamente existirá. Infelizmente, uma dissecação da indigência intelectual desses grupos, que eu chamo de Esquerda Podre, provavelmente atingirá alguns conceitos queridos (embora não necessariamente fundamentais) do que podemos chamar de Esquerda Sadia. Mas infelizmente, não posso fazer nada a respeito.

Convido a todos os leitores do "Livre Pensamento" a lerem o verdadeiro libelo que o Augusto de Franco escreveu, e refletirem a respeito da importância das suas palavras. O futuro da democracia brasileira pode depender disso.

sábado, novembro 05, 2005

O Caso pela Liberdade e a Educação Pública – Parte 1

“Nós não devemos acreditar naqueles que dizem que apenas pessoas que são livres deveriam ser educadas, mas sim nos filósofos que dizem que apenas aqueles que são educados são livres.” – Epictetus, filósofo romano e ex-escravo


O maior inimigo da liberdade, em todos os tempos, sempre foi a ignorância. Ela limita os horizontes do pensamento, restringe a capacidade de compreeensão da realidade, estreita o leque de oportunidades disponível para o indivíduo, e torna as pessoas presas mais fáceis do medo, da paranóia, do misticismo obscurantista, da doutrinação ideológica, de fraudes, e da demagogia política.

A ignorância pode assumir muitas formas. Saber ler e escrever não é, de forma alguma, suficiente para imunizar as pessoas dos males da ignorância; isoladas, essas habilidades essencialmente ferramentais não apenas tem eficiência limitada, como podem ser usadas para ampliar a ignorância e mutilar o desenvolvimento intelectual, se acompanhadas de mecanismos de doutrinação e, ainda mais importante, censura de fontes, livros e informações que desafiem ou contradigam aqueles que detém o poder. Embora fundamental para combater a ignorância, a alfabetização não é, por si só, sinonimo de iluminação ou libertação intelectual; provavelmente mais gente alfabetizada já se viu acorrentada, voluntária ou involuntariamente, a grilhões intelectuais forjados com belas palavras, lógicas falaciosas e idéias obscurantistas do que por qualquer regime que aprisione seus súditos com correntes materiais.

A Importância da Educação e do Pensamento Crítico

Na sociedade científico-tecnológica, movida a informação em que vivemos, uma imensa parcela do que imaginamos saber é potencialmente perecível; a experiência empírica, o avanço científico, o debate filosófico e a própria mudança das condições de vida das pessoas tendem a gradualmente – ou não tão gradualmente – demolir preconceitos, concepções queridas, e idéias errôneas. Pior ainda, a proliferação de opiniões, idéias, explicações e interpretações sobre qualquer dado fenômeno tornam o processo individual de descoberta da verdade – ou, mais frequentemente, daquilo que mais se aproxima da verdade, que é mais complexa e cheia de nuançes do que nosso racionalismo orgulhoso nos permite normalmente admitir – extremamente penoso. A sobrecarga de informação (information overload) pode tentar muitas pessoas, diante de fenômenos de difícil compreensão e para os quais múltiplas respostas são aventadas, a escolher aquela que for mais simples, ou mais atraente emocional ou retóricamente. E, como aquilo que consideramos saber é perecível, sujeito a revisão constante, é possível que as pessoas decidam entre diferentes opções com base em informações ou opiniões que não são mais válidas, superadas pelo avanço coletivo do conhecimento mas cristalizadas nas mentes de muitos.

Em um ambiente como este a mera alfabetização, ou um retorno aos métodos tradicionais de ensino, em que dados e fatos são inculcados nas mentes das crianças por repetição (e nostalgicamente desejado por muitos, inclusive por gente que nunca os vivenciou), não é solução para que as pessoas possam explorar as oportunidades que a sociedade tecnológica proporciona, obter melhores condições de vida e participar de forma consciente do processo político democrático – em suma, exercer sua liberdade de forma substancial. É preciso que as pessoas aprendam a pensar de forma crítica.

Pensar de forma crítica não significa, claramente, aquilo que certos setores ditos progressistas defendem: o desenvolvimento de uma “consciência crítica das relações sociais” e outras bobagens que equivalem, simplesmente, a doutrinação ideológica disfarçada de ciência. Pensar criticamente não é receber idéias pré-concebidas ou ideologicamente viesadas do mundo como se fossem a verdade. Pensar criticamente é ter a capacidade de analisar de forma objetiva qualquer dado, informação ou idéia, verificando a sua consistência lógica e aderência à realidade, e formulando questionamentos que podem revelar eventuais falhas, omissões ou falsidades. Em suma, pensar criticamente é ser capaz de aplicar o método científico de obtenção do conhecimento no dia-a-dia. Em um mundo em que a informação é perecível, a capacidade de separar o joio do trigo é talvez a habilidade mais fundamental para combater a ignorância, seja ela nascida do despreparo intelectual, da obsolescência acelerada do conhecimento, ou da doutrinação ideológica.

O Caso pela Liberdade

É importante entender a necessidade fundamental que a democracia moderna, o capitalismo tecnológico e a preservação das liberdades individuais têm de uma população bem-educada, capaz de raciocínio crítico e questionamento. A universalidade do acesso ao ensino é um elemento basilar de uma nação livre; isso é sabido a muito tempo. Carl Sagan nos conta, em seu livro “O Mundo Assombrado pelos Demônios”, sobre a importância da educação na formação da primeira democracia moderna:

“Nos primeiros anos, os Estados Unidos tinham uma das mais altas – talvez a mais alta – taxa de alfabetização do mundo. (...) Já em 1635, existiam escolas públicas em Massachusetts, e por volta de 1647, o ensino era obrigatório em todos os assentamentos com mais do que 50 ‘domicílios’. Durante o século e meio seguinte, a democracia educacional espalhou-se por todo o país. Estudiosos políticos vinham do exterior para testemunhar essa maravilha nacional: vasto números de trabalhadores absolutamente regulares que sabiam ler e escrever. A devoção americana por educação para todos impeliu os processos de invenção e descoberta, um vigoroso processo democrático, e uma mobilidade social que fortaleceu a vitalidade econômica da nação.”

Então, o caso pela liberdade na educação pública e universal é claro: sem ela tanto o livre mercado quanto a democracia funcionam precariamente, com vastas parcelas da população excluídas de qualquer chance de ascensão social e de participação consciente no processo de governo. Sem livre mercado próspero e democracia sólida, as chances de que grupos contrários à liberdade alcançem o poder com promessas salvacionistas e simplismos ideológicos é maior, o que tenderia a levar à supressão (gradual ou acelerada, parcial ou total) das liberdades individuais. Não é mera coincidência que os países mais pobres do mundo são também, via de regra, governados por ditaduras e autocracias; e também não é coincidência que eles sejam geralmente caracterizados por níveis galopantes de analfabetismo e, quando contando com altos índices de alfabetização, sofram com sérias restrições à liberdade de pensamento e de expressão. A ignorância é o flagelo que une, alimenta e sustenta os demais.

O raciocínio a favor da educação pública e universal pode ser levado mais adiante. Admitindo-se que todos nós abrimos mão de uma parte das nossas liberdades fundamentais e dos recursos que obtemos com nosso trabalho para constituir e financiar a entidade chamada Estado; que essa entidade tem como missão fundamental proteger o indivíduo dos abusos do poder, tanto cometidos por seus próprios agentes quanto de outros indivíduos e grupos privados; é razoável esperar, ou melhor, demandar que os recursos cedidos ao Estado sejam empregados da forma mais eficiente possível, visando a maximização das liberdades individuais. A educação pública, nesse sentido, torna-se extremamente importante: não existe ferramenta mais poderosa de combate aos abusos do poder do que uma população educada, ciente dos seus direitos e disposta a defendê-los.

Não há, portanto, conflito entre os valores liberais e a defesa da educação pública, financiada pelo Estado. Ao contrário, existe uma imensa sinergia entre o princípio da liberdade e o combate à ignorância. O Estado pode ajudar a ampliar e defender a liberdade, ao promover o verdadeiro empoderamento que a educação proporciona.

Educação Pública, Não Estatal

Isso tudo dito, é importante distinguir entre educação pública e estatal. Embora existam argumentos mais do que suficientes para a defesa da educação pública, eles não implicam, de forma alguma, a necessidade – ou mesmo desejabilidade – de um sistema de ensino estatal. O Estado pode promover o ensino público e universal sem, de forma alguma, construir e operar um sistema estatal de escolas. Na verdade, embora possamos reconhecer que o sistema estatal de ensino desempenhou um papel relevante no processo de desenvolvimento do capitalismo industrial – formando gente preparada para a vida das fábricas – a experiência recente indica que ele é tremendamente inapropriado para enfrentar as necessidades da moderna sociedade da informação. Parece, na verdade, que a defesa de um sistema de educação universal e público que atenda as necessidades da sociedade moderna passa, necessariamente, pela reforma profunda ou mesmo eliminação do sistema estatal de ensino, e sua substituição gradual por um sistema privado, descentralizado, organizado em rede, com cada instituição de ensino dotada de grande autonomia administrativa e pedagógica, fortemente ligado à comunidade, operando em condições similares às de mercado e com financiamento direto do Estado aos estudantes, não às escolas. Existem conflitos demais entre a natureza do sistema estatal de ensino e as necessidades da educação universal e pública moderna para que ambos possam ser harmonizados de forma eficiente. Um dos dois têm que cair, e até o momento, tem sido a educação pública.

A questão do sistema estatal e sua incompatibilidade com os objetivos humanistas da educação pública e universal será discutida na segunda parte deste artigo.

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