sábado, novembro 05, 2005

O Caso pela Liberdade e a Educação Pública – Parte 1

“Nós não devemos acreditar naqueles que dizem que apenas pessoas que são livres deveriam ser educadas, mas sim nos filósofos que dizem que apenas aqueles que são educados são livres.” – Epictetus, filósofo romano e ex-escravo


O maior inimigo da liberdade, em todos os tempos, sempre foi a ignorância. Ela limita os horizontes do pensamento, restringe a capacidade de compreeensão da realidade, estreita o leque de oportunidades disponível para o indivíduo, e torna as pessoas presas mais fáceis do medo, da paranóia, do misticismo obscurantista, da doutrinação ideológica, de fraudes, e da demagogia política.

A ignorância pode assumir muitas formas. Saber ler e escrever não é, de forma alguma, suficiente para imunizar as pessoas dos males da ignorância; isoladas, essas habilidades essencialmente ferramentais não apenas tem eficiência limitada, como podem ser usadas para ampliar a ignorância e mutilar o desenvolvimento intelectual, se acompanhadas de mecanismos de doutrinação e, ainda mais importante, censura de fontes, livros e informações que desafiem ou contradigam aqueles que detém o poder. Embora fundamental para combater a ignorância, a alfabetização não é, por si só, sinonimo de iluminação ou libertação intelectual; provavelmente mais gente alfabetizada já se viu acorrentada, voluntária ou involuntariamente, a grilhões intelectuais forjados com belas palavras, lógicas falaciosas e idéias obscurantistas do que por qualquer regime que aprisione seus súditos com correntes materiais.

A Importância da Educação e do Pensamento Crítico

Na sociedade científico-tecnológica, movida a informação em que vivemos, uma imensa parcela do que imaginamos saber é potencialmente perecível; a experiência empírica, o avanço científico, o debate filosófico e a própria mudança das condições de vida das pessoas tendem a gradualmente – ou não tão gradualmente – demolir preconceitos, concepções queridas, e idéias errôneas. Pior ainda, a proliferação de opiniões, idéias, explicações e interpretações sobre qualquer dado fenômeno tornam o processo individual de descoberta da verdade – ou, mais frequentemente, daquilo que mais se aproxima da verdade, que é mais complexa e cheia de nuançes do que nosso racionalismo orgulhoso nos permite normalmente admitir – extremamente penoso. A sobrecarga de informação (information overload) pode tentar muitas pessoas, diante de fenômenos de difícil compreensão e para os quais múltiplas respostas são aventadas, a escolher aquela que for mais simples, ou mais atraente emocional ou retóricamente. E, como aquilo que consideramos saber é perecível, sujeito a revisão constante, é possível que as pessoas decidam entre diferentes opções com base em informações ou opiniões que não são mais válidas, superadas pelo avanço coletivo do conhecimento mas cristalizadas nas mentes de muitos.

Em um ambiente como este a mera alfabetização, ou um retorno aos métodos tradicionais de ensino, em que dados e fatos são inculcados nas mentes das crianças por repetição (e nostalgicamente desejado por muitos, inclusive por gente que nunca os vivenciou), não é solução para que as pessoas possam explorar as oportunidades que a sociedade tecnológica proporciona, obter melhores condições de vida e participar de forma consciente do processo político democrático – em suma, exercer sua liberdade de forma substancial. É preciso que as pessoas aprendam a pensar de forma crítica.

Pensar de forma crítica não significa, claramente, aquilo que certos setores ditos progressistas defendem: o desenvolvimento de uma “consciência crítica das relações sociais” e outras bobagens que equivalem, simplesmente, a doutrinação ideológica disfarçada de ciência. Pensar criticamente não é receber idéias pré-concebidas ou ideologicamente viesadas do mundo como se fossem a verdade. Pensar criticamente é ter a capacidade de analisar de forma objetiva qualquer dado, informação ou idéia, verificando a sua consistência lógica e aderência à realidade, e formulando questionamentos que podem revelar eventuais falhas, omissões ou falsidades. Em suma, pensar criticamente é ser capaz de aplicar o método científico de obtenção do conhecimento no dia-a-dia. Em um mundo em que a informação é perecível, a capacidade de separar o joio do trigo é talvez a habilidade mais fundamental para combater a ignorância, seja ela nascida do despreparo intelectual, da obsolescência acelerada do conhecimento, ou da doutrinação ideológica.

O Caso pela Liberdade

É importante entender a necessidade fundamental que a democracia moderna, o capitalismo tecnológico e a preservação das liberdades individuais têm de uma população bem-educada, capaz de raciocínio crítico e questionamento. A universalidade do acesso ao ensino é um elemento basilar de uma nação livre; isso é sabido a muito tempo. Carl Sagan nos conta, em seu livro “O Mundo Assombrado pelos Demônios”, sobre a importância da educação na formação da primeira democracia moderna:

“Nos primeiros anos, os Estados Unidos tinham uma das mais altas – talvez a mais alta – taxa de alfabetização do mundo. (...) Já em 1635, existiam escolas públicas em Massachusetts, e por volta de 1647, o ensino era obrigatório em todos os assentamentos com mais do que 50 ‘domicílios’. Durante o século e meio seguinte, a democracia educacional espalhou-se por todo o país. Estudiosos políticos vinham do exterior para testemunhar essa maravilha nacional: vasto números de trabalhadores absolutamente regulares que sabiam ler e escrever. A devoção americana por educação para todos impeliu os processos de invenção e descoberta, um vigoroso processo democrático, e uma mobilidade social que fortaleceu a vitalidade econômica da nação.”

Então, o caso pela liberdade na educação pública e universal é claro: sem ela tanto o livre mercado quanto a democracia funcionam precariamente, com vastas parcelas da população excluídas de qualquer chance de ascensão social e de participação consciente no processo de governo. Sem livre mercado próspero e democracia sólida, as chances de que grupos contrários à liberdade alcançem o poder com promessas salvacionistas e simplismos ideológicos é maior, o que tenderia a levar à supressão (gradual ou acelerada, parcial ou total) das liberdades individuais. Não é mera coincidência que os países mais pobres do mundo são também, via de regra, governados por ditaduras e autocracias; e também não é coincidência que eles sejam geralmente caracterizados por níveis galopantes de analfabetismo e, quando contando com altos índices de alfabetização, sofram com sérias restrições à liberdade de pensamento e de expressão. A ignorância é o flagelo que une, alimenta e sustenta os demais.

O raciocínio a favor da educação pública e universal pode ser levado mais adiante. Admitindo-se que todos nós abrimos mão de uma parte das nossas liberdades fundamentais e dos recursos que obtemos com nosso trabalho para constituir e financiar a entidade chamada Estado; que essa entidade tem como missão fundamental proteger o indivíduo dos abusos do poder, tanto cometidos por seus próprios agentes quanto de outros indivíduos e grupos privados; é razoável esperar, ou melhor, demandar que os recursos cedidos ao Estado sejam empregados da forma mais eficiente possível, visando a maximização das liberdades individuais. A educação pública, nesse sentido, torna-se extremamente importante: não existe ferramenta mais poderosa de combate aos abusos do poder do que uma população educada, ciente dos seus direitos e disposta a defendê-los.

Não há, portanto, conflito entre os valores liberais e a defesa da educação pública, financiada pelo Estado. Ao contrário, existe uma imensa sinergia entre o princípio da liberdade e o combate à ignorância. O Estado pode ajudar a ampliar e defender a liberdade, ao promover o verdadeiro empoderamento que a educação proporciona.

Educação Pública, Não Estatal

Isso tudo dito, é importante distinguir entre educação pública e estatal. Embora existam argumentos mais do que suficientes para a defesa da educação pública, eles não implicam, de forma alguma, a necessidade – ou mesmo desejabilidade – de um sistema de ensino estatal. O Estado pode promover o ensino público e universal sem, de forma alguma, construir e operar um sistema estatal de escolas. Na verdade, embora possamos reconhecer que o sistema estatal de ensino desempenhou um papel relevante no processo de desenvolvimento do capitalismo industrial – formando gente preparada para a vida das fábricas – a experiência recente indica que ele é tremendamente inapropriado para enfrentar as necessidades da moderna sociedade da informação. Parece, na verdade, que a defesa de um sistema de educação universal e público que atenda as necessidades da sociedade moderna passa, necessariamente, pela reforma profunda ou mesmo eliminação do sistema estatal de ensino, e sua substituição gradual por um sistema privado, descentralizado, organizado em rede, com cada instituição de ensino dotada de grande autonomia administrativa e pedagógica, fortemente ligado à comunidade, operando em condições similares às de mercado e com financiamento direto do Estado aos estudantes, não às escolas. Existem conflitos demais entre a natureza do sistema estatal de ensino e as necessidades da educação universal e pública moderna para que ambos possam ser harmonizados de forma eficiente. Um dos dois têm que cair, e até o momento, tem sido a educação pública.

A questão do sistema estatal e sua incompatibilidade com os objetivos humanistas da educação pública e universal será discutida na segunda parte deste artigo.

2 Comments:

At sábado, novembro 05, 2005 3:40:00 PM, Anonymous Anônimo said...

Este comentário foi removido por um administrador do blog.

 
At segunda-feira, novembro 07, 2005 7:42:00 PM, Anonymous Christiano Milfont said...

Parabens pela postagem Luiz, perfeito.
Realmente hoje temos uma facilidade a informação e um perigo pelo excesso, como o conteudo da net, que tenho impressão que 99 por cento é lixo puro. Aprender errado ao meu ver é pior que não aprender, exemplo, temos analfabetos funcionais com titulos de PhD. Quando defendi a eliminação de matérias humanas relativas a interpretação como historia, geopolitica, etc, do ensino fundamental fui taxado de nomes improprios para menores. Claro que devemos estuda-los, mas como está hoje é um perigo mortal deixar que nossas crianças sejam manipuladas com fatos, interpretações e conotações erradas.
Acredito numa educação estatal de nivel basico, com auxilio de programas educacionais por meio de convenio com entidades privadas, fornecendo acesso por meio de vouchers ou algo parecido com criterios bem rigidos de fiscalização. Nivel Basico de forma constante, sem previsão de substituição do modelo.
Agora para nivel medio à acima em um momento de transição para uma situação de desenvolvimento da nação, depois afastamos o poder publico.

 

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